Comunicados

Relatório da deFEMde sobre terrorismo policial no Moinho

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No dia 19 de dezembro de 2025, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde foi acionada em caráter de urgência na Comunidade do Moinho, situada no bairro Campos Elíseos, região central da cidade de São Paulo, em razão de relatos graves de irregularidades e truculência policial. São inúmeras as ocorrências de ações irregulares da Polícia Militar no local, desrespeitando prerrogativas constitucionais dos moradores da comunidade e empregando violência excessiva e indiscriminada; nem parlamentares, devidamente identificados, são respeitados pela instituição policial.

A Comunidade do Moinho surge no contexto de desativação do Moinho Fluminense no fim da década de 80; o terreno é ocupado por famílias que, ao longo dos anos, transformaram um espaço abandonado e ergueram um dos maiores símbolos da luta por moradia em São Paulo, enfrentando décadas de absoluto descaso. As condutas do Poder Público no território sinalizam segregação que remetem a políticas firmadas pelo III Reich.

Há uma discrepância abissal entre o que realmente acontece na comunidade, e o que é reportado pela imprensa, que por vezes guarda uma semelhança pitoresca com comunicados oficiais das instituições estaduais e municipais. Não parece jornalismo, mas uma série de publieditoriais destinados a enganar o público e enaltecer a absoluta ilegalidade de condutas relatadas. As circunstâncias de 19 de dezembro são a regra no território, e não exceção.

O relato recebido pela deFEMde em 19/12/2025 foi de que a Polícia Militar do Estado de São Paulo havia destacado sua Tropa de Choque para o Moinho; os policiais não estavam usando câmeras corporais, e alvejaram um morador da comunidade para simular troca de tiros. Haviam testemunhas da ocorrência temendo serem encontradas pelos policiais, e precisavam de apoio humanitário imediato para saída do local em condições mínimas de segurança.

Prestamos apoio às testemunhas, formando corredor humanitário para sua saída do local, o que foi acompanhado por jornalistas presentes e pela Ouvidoria da Polícia. Ao retornarmos ao território, constatamos que além das viaturas na entrada, mais cinco viaturas do Choque estavam posicionadas em via principal de locomoção na comunidade, nas mesmas condições verificadas na entrada; policiais fora dos veículos e fortemente armados, ostentando fuzis diante de crianças e adolescentes.

Observamos o uso de balaclavas por policiais e a ocultação de tarjetas com a identificação dos policiais no interior da comunidade. Também constatamos um excesso de entulho no local, proveniente de demolições irregulares ocorridas, com sinais de abandono prolongado, demonstrando que o material estava ali já há muito tempo. É um cenário preocupante para a saúde pública, considerando o fluxo de crianças, adolescentes e pessoas idosas no território, a chegada do verão e o aumento do número de animais peçonhentos no espaço urbano, com especial atenção para o escorpião amarelo, que encontra condições favoráveis de abrigo e proliferação em locais com entulho e material de construção acumulados.

Buscamos acesso à área onde ocorreu a morte de Felipe Petta, o que nos foi negado, sob justificativa de que o local estava sendo preservado para perícia. O local era uma área de demolição, com muito entulho acumulado. Havia faixa indicando restrição de acesso que corria a via principal do território, sinalizando controle policial para a circulação de moradores. Frisamos: esta era a principal via de acesso para residências no interior da comunidade. Quem chegava ao local tinha que passar por ali, e tinha que interagir com os policiais ali presentes.

Observamos algumas destas interações. Moradores que passavam pela faixa colocada pelo Batalhão de Choque eram tratados com desrespeito e truculência, por vezes empurrados, e tinham que justificar a passagem. Os policiais presentes intimidaram os transeuntes empunhando fuzis, revólveres, e manobrando viaturas, deixando os faróis altos fixos em qualquer pessoa que parasse no local – onde, pouco antes da área da ocorrência, havia um pequeno comércio para venda de bebidas e alimentos industrializados, com alguns moradores reunidos.

Ao melhor de nossas habilidades, considerando as restrições de acesso, examinamos a área onde ocorreu a morte de Felipe Petta. Os policiais presentes afirmaram, categoricamente, que na tarde de 19/12/2025, foi realizada operação policial motivada pela apuração de suposta atividade relacionada ao tráfico de drogas; a corporação estaria no local para cumprimento de mandado de busca e apreensão, quando houve troca de tiros com pessoa tida como suspeita, que foi socorrida por equipe do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu.

Esta versão foi registrada em Boletim de Ocorrência e veiculada pela grande imprensa, mas não é compatível com os relatos de moradores da comunidade, com os relatos das testemunhas que receberam apoio humanitário, com o que observamos no local ou com registros audiovisuais que recebemos.

Não visualizamos indícios característicos de confronto armado. Não observamos marcas de disparos nas paredes erguidas, no entulho – que frisamos, dava sinais de abandono prolongado; não havia distúrbio nenhum – ou outras estruturas que pudessem reter essas marcas, especialmente observando o trajeto da “operação” descrita pelos policiais presentes. Não identificamos estilhaços de vidro ou projéteis aparentes na área da ocorrência. Não havia cheiro de resíduos de disparos.

Ao que pudemos observar e registrar, não havia elemento físico apto a corroborar a existência de um confronto, de uma troca de tiros, a versão dada pela Polícia Militar.

Os moradores da comunidade e as testemunhas relatam que o Batalhão de Choque entrou na Comunidade do Moinho no fim da tarde, fortemente armado, isolou uma área específica da comunidade, desligou as câmeras corporais, removeu tarjetas de identificação, e selecionou a casa de Felipe Petta para invasão, de modo aleatório. Moradores do entorno da casa de Felipe Petta foram identificados, e orientados pelos policiais a não saírem de suas casas, e não permitirem nenhum barulho de crianças ou animais.  Após, três disparos foram efetuados.

Tivemos acesso a registros audiovisuais de moradores da Comunidade do Moinho durante a operação policial, que corroboram os relatos recebidos neste ponto. Há controvérsia acerca da remoção do corpo de Felipe Petta; não houve confirmação formal de óbito no local. Os policiais afirmavam que o falecimento teria ocorrido por volta das 16h10min, o mesmo horário declarado para início da operação na área. Moradores e testemunhas afirmam que não houve socorro; os relatos sinalizam que o corpo de Felipe foi jogado para o exterior da casa pelos policiais, e removido pelo SAMU, embora já estivesse sem vida, o que é irregular – para não dizer ilegal.

Estivemos no território, com moradores, jornalistas, agentes de Direitos Humanos e policiais das 19h30min até 23h48min. Ao deixarmos a comunidade, observamos a chegada de veículo do Instituto de Criminalística. A perícia técnica foi realizada após a meia-noite, várias horas depois da ocorrência, e acompanhada exclusivamente pelo Núcleo de Ações Emergenciais da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, representada pelos advogados Hugo Nogueira da Cruz Urbano e Wellington Romão Monteiro; os representantes afirmaram que o aparato policial observado deixou a comunidade após a conclusão dos trabalhos periciais.

Firmamos um relatório analítico separadamente, por julgarmos essencial que se compreenda e se nomeie expressamente o que ocorre na Comunidade do Moinho. Esta é mais uma entre as milhares de comunidades periféricas negligenciadas e abandonadas pela Municipalidade e pelo Estado de São Paulo, mas no Moinho, algo mais cruel se desenha. A região sempre sofreu com a violência de estado, mas a situação agravou após a gestão Tarcísio de Freitas decidir requalificar o território, o que se traduz num plano de despejo da última favela do centro da capital paulista.

Esta requalificação se tornou viável após acordo entre os governos estadual e federal para cessão do terreno, que é da União. Em tese, para a cessão, existem condições do governo federal: preservar as estruturas das moradias vizinhas e respeitar o cotidiano da comunidade, com atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência das ações de remoção. Mas não é isso que ocorre. A gestão Tarcísio de Freitas usa deliberadamente o aparato policial para criar um estado de terror e sítio, tornar a permanência das pessoas inviável, tumultuar a transição das famílias e impor condições absolutamente inaptas para a saída, numa anomia inadmissível.

O relatório completo, com oito páginas, fo encaminhado às autoridades e pode ser conferido aqui.

Créditos; Dylan Gayer/Behance

Covardia e hipocrisia barram a diversidade na portaria

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Em 19/11/2025, Lula disse à imprensa brasileira e internacional:

“[…] Qual é o papel da juventude, qual é o papel das mulheres, qual é o papel do homem, qual é o papel dos negros. Sabe, todo mundo tem um papel na sociedade […] se a gente não tiver um comportamento de acordo com aquilo que é a aspiração do povo e a aspiração da juventude, a aspiração das mulheres, nós estaremos colocando em risco uma coisa chamada democracia. […] Se nós não fizermos aquilo que nós geramos de expectativa para as pessoas, as pessoas não têm porque confiar nas suas lideranças.”

Em 26/10/2025, advogadas da Rede Feminista de Juristas acionaram o Judiciário para que a Presidência se abstivesse de indicações de perfis raciais e de gênero historicamente dominantes – homens brancos – e indicasse perfis raciais e de gênero historicamente excluídos, priorizando uma jurista negra para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

O relator da ação, André Mendonça, preferiu o silêncio, determinando que a Presidência da República prestasse informações sem tomar uma decisão. As advogadas levaram a questão ao plenário do STF, para que uma decisão fosse tomada; mas Mendonça não enviou o recurso ao plenário como deveria.

No silêncio dos covardes é que atos desrespeitosos, abertamente hipócritas e afrontosos, e deliberadamente sexistas, racistas e abomináveis, como a indicação de Jorge Messias em pleno Dia da Consciência Negra, acontecem. Assim que máscaras caem. Assim demonstramos como a branquitude trabalha.

Hoje, a Presidência da República desafiou a Constituição Federal e concretizou discriminação racial múltipla contra quase 30% da população brasileira, em data reconhecida no calendário para refletir sobre o racismo na sociedade.

Lula fez isso durante o prazo dado por Mendonça no mandado de segurança; ele SABE que está violando uma Emenda Constitucional e que ignora outros tratados internacionais que estão no bloco constitucional. Ele sabe que não observa os princípios da administração pública. Ele sabe que afronta os objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil.

Não existe um precedente para uma conduta como essa.É prova irrefutável de que Lula viola direitos humanos da população negra e feminina conscientemente, e abusa do poder que tem para manter o pacto narcísico da branquitude.

Ele foi mais longe que seus antecessores na conduta discriminatória pública e notória, e não dá sinais de cogitar vestir a camisa branca para o famoso “quem me conhece sabe” que talvez permita a ilusão de alguns, mas que a nós, não engana mais.

Escárnio, desrespeito, acinte. Palavras não faltam para designar o que ocorreu hoje, mas não definem as dimensões do estado inconstitucional de coisas. O que fica é o sentimento de asco e revolta com todos os atores políticos que permitiram que isso ocorresse, e a saudade imensa da Presidenta que tivemos – aquela, que com seus erros e acertos, não estava interessada em ser abominável desse jeito. Tanto não estava, que assinou a Emenda que hoje Lula ignorou.

Mas seguiremos. Porque o arsenal que temos ainda não acabou. E vamos até os confins do Direito por uma ministra negra já.

deFEMde oficia Senado sobre tramas contra a campanha Ministra Negra Já

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Diante das notícias veiculadas de que lideranças do Senado Federal tratavam indicações de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal diretamente com a Presidência da República a portas fechadas, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde emitiu comunicado a todos os senadores e senadoras nesta quinta-feira (23), condenando veementemente a conduta, e recomendando abstenção de negociações contrárias à demanda popular, que pauta a indicação de uma jurista negra para a Corte.

Notícias de que as lideranças do Senado pressionavam a Presidência pela indicação de Rodrigo Pacheco, e alternativamente, concessões políticas da Presidência em troca da aceitação de Jorge Messias em sabatina, causam revolta, pois expõem um lobby político predatório, onde o poder faz das instituições democráticas uma reles moeda de troca, sem consideração pelas demandas e interesses do povo brasileiro.

Diversos veículos de imprensa relataram imposições de um nome para o STF pelo Senado, ignorando a construção democrática da campanha Ministra Negra Já

A campanha por uma ministra negra no STF é mobilização ampla da sociedade civil que reúne movimentos de mulheres negras, movimentos evangélicos, organizações jurídicas, entidades sindicais, universidades e entidades de direitos humanos, dentre outros entes.

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

As mobilizações de campanha são promovidas pelo movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Rede Feminista de Juristas, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Instituto Juristas Negras e outras instituições.

Confira íntegra da nota enviada ao Senado abaixo.

A Vossa Excelência integrante do Senado Federal,

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde é organização que luta pela equidade de gênero e no gênero desde 2016 e integra a campanha “Ministra Negra Já” desde 2023.

Temos mais uma chance de corrigir uma injustiça histórica indicando a primeira mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, o que representaria um passo concreto na direção da equidade racial e de gênero na mais alta instância do Judiciário brasileiro, após 134 anos de ausência.

Esta é uma demanda da sociedade civil, encampada por diversas organizações, coletivos, universidades, entidades sindicais e outras instituições. É demanda genuína, democraticamente construída e apresentada.

Por isso, nos causou espécie e estranheza acompanhar notícias veiculadas de que esta Casa legislativa estaria negociando diretamente com a Presidência uma indicação para o Supremo Tribunal Federal, na contramão de tudo que é solicitado pela população brasileira, e em franca violação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que integram a legislação brasileira.

Notícias como estas nos fazem entender por que a alcunha “Congresso Inimigo do Povo” é tão utilizada ultimamente; não há outra maneira de nomear uma Casa legislativa que age de forma tão sorrateira e tão contrária aos interesses da nação brasileira, que é exatamente o que acontece neste caso.

O Brasil não quer mais um homem branco e tecnocrata tomando assento no STF. Não há nenhum interesse em mais um Messias no poder para o povo brasileiro, que tem maioria feminina (51%) e negra (56%), de acordo com o Censo 2022.

A nação está mais interessada em cumprir o imperativo histórico e democrático de empossar a primeira ministra negra no Supremo Tribunal Federal que em acompanhar desdobramentos de conchavos e negociatas políticas a portas fechadas, tendo um assento da Suprema Corte como moeda de troca.

Por isso, escrevemos esta nota, para rechaçar a conduta deste Parlamento estampada nos jornais, e lembrar a cada um dos parlamentares que ocupam assentos no Senado Federal a quem eles servem: ao povo brasileiro. Não a seus próprios interesses, ou aos egos de chegados que sonham com togas: é ao povo que o Parlamento serve. É só por meio do povo que seus assentos lhes são outorgados.

Com esta lembrança, solicitamos que Vossa Excelência ouça a demanda do povo, se abstenha de tratativas contrárias, e some esforços para garantir a indicação, confirmação e posse de uma jurista negra no Supremo Tribunal Federal.

deFEMde participa de Conferência Livre realizada por Geledés

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Geledés Instituto da Mulher Negra abre a Conferência Livre “Interseccionalidade e Desigualdades entre Mulheres”, para construção e participação coletiva na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Em 09 de agosto de 2025, a Diretora Executiva de Geledés, Dra. Maria Sylvia de Oliveira, receberá a Prof.ª Dra. Gislene Aparecida dos Santos, docente, idealizadora de Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas das Políticas Públicas para a Inclusão Social – GEPPIS, na USP, e representantes das organizações Mulheres Negras Decidem, Instituto Juristas Negras, Observatório da Branquitude, Rede Liberdade e Rede Feminista de Juristas – deFEMde para debates sobre o eixo temático desta Conferência Livre, Interseccionalidade de Raça e Gênero e Políticas Públicas para Mulheres.

O evento abordará diretrizes para propostas à Conferência Nacional, adoção de resultados e monitoramento de políticas públicas do Ministério das Mulheres, resultantes ou não do evento, para pautar o acesso das mulheres negras aos sistemas de justiça, e também elegerá delegação representativa para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A Conferência Livre realizada por Geledés ocorre em 09/08/2025, das 09:00 às 14:00, via Zoom. A participação requer inscrição prévia; somente as pessoas regularmente inscritas neste link terão acesso à sala de reuniões.

A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres busca promover a escuta ativa e a  representação plural de mulheres e está marcada para acontecer no mês de setembro, em Brasília. Realizada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, em parceria com os entes federativos e a sociedade civil, a edição deste ano é intitulada “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”. 

deFEMde repudia movimentação machista na OAB Santana

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Fomos hoje surpreendidas com a notícia de que foi criada na subseção de Santana da OAB-SP, local que já tem um histórico problemático com inúmeras pautas raciais, de gênero, LGBTQIAP+ e Direitos Humanos em geral, uma comissão destinada a “cuidados com a família brasileira”, dentre outras finalidades.

Esta comissão já foi criada num contexto de violência: é uma resposta direta à existência da Comissão da Mulher Advogada, sob pretexto de que tal comissão é em si, uma segregação. Além disso, há notícia de violência institucional cometida contra as lideranças da Comissão da Mulher Advogada naquela subseção para forçar a admissão de pautas por parte do grupo que idealizou a criação dessa Comissão de Homens Advogados, algo que para nós parece a oficialização de um Clube Redpill dentro da entidade sob pretexto de combate à violência.

A Rede Feminista de Juristas é composta de forma maciça por advogadas e advogades, que dependem de uma entidade de classe ativa e combativa nas inúmeras violências sofridas pela advocacia no exercício de sua profissão; essas violências são ainda mais problemáticas no recorte de gênero e raça. E saber que este órgão colabora para agravar a violência de gênero na advocacia é um duro golpe para nós.

Em 2021, apoiamos publicamente uma chapa eleitoral que se erguia na igualdade de gênero e raça, e tinha real compromisso com a representatividade feminina, negra, indígena, LGBTQIAP+, idosa e PCD na Advocacia. Uma chapa que JAMAIS permitiria uma ofensa dessas às mulheres advogadas da subseção de Santana e do estado de São Paulo.

O que esperamos é que a OAB-SP aja rapidamente e siga como Dora e Zara seguiriam: respeitando todas as vozes, sem permitir violências institucionais desse porte.

deFEMde em defesa da Mandata das Pretas na ALESP

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A Rede Feminista de Juristas aderiu ao Manifesto “Não Vão nos Calar”, elaborado em resposta à tentativa de cassação da mandata coletiva Pretas, do PSOL, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A mandata, reiteradamente perseguida ao longo dos anos, teve atuação combativa e exemplar contra a privatização da SABESP, e como retaliação das bancadas extremistas no parlamento, é agora submetida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALESP sob falsas acusações de racismo, pela mera constatação de existência de tokenismo na Secretaria de Políticas para a Mulher de São Paulo por parte do Poder Executivo.

Confira aqui a íntegra do manifesto e junte-se a nós deixando sua assinatura no documento, clicando aqui.

Nesta terça (12), uma grave notícia chegou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na calada da noite, foi publicado um relatório do Conselho de Ética da casa pedindo a punição do mandato da deputada estadual Monica Seixas, do mandato coletivo Pretas, do PSOL. A extrema-direita quer levar esse ataque absurdo e inédito a voto já nesta quinta-feira, 14/12.

Querem cassar um mandato coletivo de mulheres negras e progressistas. Isso acontece uma semana após a vergonhosa aprovação da privatização da Sabesp, contra a qual Monica foi uma das mais combativas opositoras.

Nunca houve, na Alesp ou outras casas legislativas, cassação ou punição de parlamentares em contextos semelhantes. O processo em questão é absolutamente frágil, descontextualizado e ilegal. Trata-se indubitavelmente de uma perseguição política.

A mesma extrema-direita, dirigente o governo, que aprova privatizações, reprime e prende manifestantes, agora quer cassar e perseguir parlamentares da oposição.

Nós, assinantes desse manifesto, nos opomos frontalmente à ameaça de cassação e punição do mandato de Monica das Pretas.

Chamamos a que toda a sociedade, movimentos, sindicatos e personalidades se posicionem publicamente, contribuindo para impedir que esse absurdo se consume em tempo recorde, conforme pretendido.

Não vão calar as lutadoras! Em defesa do mandato de Monica das Pretas!

Mulheres negras continuam sem vez e sem voz no STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 27/11/2023. Lula também indicou Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República. As indicações são a resposta à campanha “Ministra Negra Já“, que contou com a participação da Rede Feminista de Juristas e mobilizou dezenas de organizações no Brasil pela indicação de uma jurista negra para o STF.

Em campanha, as organizações apresentaram juristas negras mais que aptas a ocupar uma cadeira no STF, que com mais de 100 anos de exclusão de mulheres negras, indígenas, PCDs, LGBTQIAP+ e idosas, é um dos maiores símbolos do estado inconstitucional de coisas que vive o Brasil. A mais alta Corte do país é altamente segregada. A minoria de homens brancos, ricos, privilegiados e conservadores, desconectados da realidade, decide os rumos de milhões de brasileiras, brasileires e brasileiros, que tiveram uma terrível negativa do representante por eles escolhido, e com quem, simbolicamente, subiram a rampa do Planalto.

Pesar define o que sentimos neste momento. Essa exclusão sumária da população brasileira dos espaços de poder, influência e decisão, impedindo a concretização do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, não é aceitável, admissível ou tolerável para a sociedade, especialmente sob um governo progressista, comprometido com avanços sociais e fortalecimento democrático. De que adianta afirmar na frente da ONU que se quer alcançar a igualdade racial, se por duas vezes, a representatividade racial é solenemente e deliberadamente negada, Presidente?

Não se trata de questionar a competência de Flávio Dino, que é reconhecidamente um grande jurista, e que se coloca de forma não retrógrada quanto a temas sensíveis à nossa sociedade, como bem lembra Maíra Vida, do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica da Coalizão Negra por Direitos, organização parceira de campanha. Trata-se de questionar a importância e o valor que a população negra, sobretudo as mulheres negras, possuem para a conjuntura política.

Servimos às urnas, e servimos às belas fotos da cerimônia de posse. Mas não servimos para ter assento à mesa; não servimos para ocupar espaços de poder, influência e decisão. Este é o recado que fica com as escolhas feitas pelo Presidente da República na data de hoje. No mês da Consciência Negra, uma demanda antiga do movimento negro, sobretudo das mulheres negras que integram o movimento negro, é solenemente ignorada; e diante dessa posição, que contrasta terrivelmente com os discursos assumidos pelo Estado brasileiro, resta uma pergunta.

De que adianta esse discurso lindo para as meninas e mulheres negras deste país, se o governo nunca coloca o dinheiro, ou as ações, onde estão a boca e as palavras?

Cento e trinta e três anos de uma Corte branca e masculina, que exclui vinte e seis por cento da população brasileira de seus quadros. E mais uma vez, ficamos sem vez e voz. Já passa, e muito, da hora de um compromisso real com o aumento da participação de mulheres e pessoas negras, indígenas, PCDs e LGBTQIAP+ nos sistemas de Justiça.

O amor precisa ser posto na mesa, antes que todes nós nos levantemos dela.

Seguimos deFEMdendo.

deFEMde retoma discussão sobre racismo institucional na OAB SP

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Maria Patricia Vanzolini Figueiredo foi eleita presidente da OAB SP para o triênio 2022-2024. Patricia é a primeira mulher a dirigir a seccional paulista, que é a maior do país.

A mudança de paradigma na advocacia paulista tem sido muito discutida e traz controvérsias. Apesar de ousadas declarações no sentido de estabelecer a equidade racial e de gênero no Sistema OAB, a nova gestão não deu andamento a providências requeridas e violentamente reprimidas na gestão anterior.

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde emitiu nota técnica a respeito, e apoiou a Chapa 20, que assumiu compromisso público com as demandas da advocacia que eram silenciadas na gestão 2019-2021. E para reafirmar a necessidade de ouvir a advocacia negra, feminina, indígena, LGBTQIAP+, PCD e idosa, dentre outros grupos minorizados na advocacia paulista.

A deFEMde oficiou a Seccional São Paulo na última semana, requerendo compromisso específico com a implementação de medidas constantes da Carta de Fortaleza, firmada na III Conferência Nacional da Mulher Advogada e da Epítome pela Equidade Racial, elaborada pela Comissão de Igualdade Racial da OAB SP, além de reiterar o requerimento de desagravo em favor da Dra. Maria Sylvia de Oliveira.

A deFEMde também requer que a OAB SP dê cumprimento à Constituição do Orgulho, elaborada pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, e crie uma comissão específica para investigar as violências relatadas durante a gestão 2019-2021 em razão de gênero, raça e outros marcadores sociais de diferença, além de solicitar a incorporação das definições para violências contidas em: Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Convenção Interamericana Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância como violações de ética e disciplina da advocacia.

O ofício foi encaminhado via e-mail oficial para Presidência, Vice-presidência, tesouraria, Secretaria Geral e Secretaria Adjunta da OAB SP, e aguarda resposta. Confira.

deFEMde recebe apoio financeiro da Halls no mês da mulher

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Sempre pensando em promover ações com propósito, Halls, marca da Mondelez International, anuncia apoio financeiro à Rede Feminista de Juristas – deFEMde, que luta pela transformação do direito, ampliação do acesso à justiça, combate às diferentes violências de gênero e a construção da igualdade de gênero e no gênero. 

O apoio à deFEMde encerra uma série de ações promovidas pela marca durante o Mês da Mulher, que teve início no Dia Internacional da Mulher (8/3) com a estreia da campanha #RespiraFundo e Lute pelas Mulheres – uma iniciativa contra o machismo em diferentes frentes e guiado pelo posicionamento da marca de respirar fundo para enfrentar situações desafiadoras.

Como forma de reforçar o compromisso de longo prazo de Halls com a causa, a marca vai investir em iniciativas da ONG, que também acolhe pessoas vulneráveis em situação de violência. 

A Rede Feminista de Juristas é uma organização com 5 anos de atuação no Brasil, cada dia mais forte em seu compromisso com a construção da igualdade de gênero e raça, ao combate à violência contra a mulher e à LGBTfobia, com a preservação do Estado Democrático de Direito e com uma justiça que seja para todos. 

Halls contribuirá para que a ONG realize melhorias estruturais e amplie sua rede de acolhimento, que hoje realiza de 100 a 200 atendimentos, em média, por mês. 

“A deFEMde passa por uma transformação profunda. Pela primeira vez em sua história, a Rede Feminista de Juristas é gerida por uma equipe totalmente composta por mulheres negras, de diferentes regiões do país e faixas etárias diversas. A sinergia de transformação das realidades tem como parceira essencial a marca Halls, que possibilita a expansão das iniciativas da deFEMde no fortalecimento e defesa de mulheres trans, cis e homens trans, de diversas origens étnico-raciais, em situações extremas de vulnerabilidade, no Brasil inteiro.“, afirma a Coordenação Geral da Rede Feminista de Juristas. “O mundo está mudando. A deFEMde está mudando, alçando voos mais altos pela equidade de gênero e no gênero e Halls, enquanto agente transformador, é parte essencial na construção desta mudança“.

Além do apoio ao trabalho da ONG, Halls segue promovendo ações de incentivo ao combate do machismo. A campanha, criada pela agência David, conta com um filme reproduzido nas principais plataformas digitais da marca, um time de influenciadoras para falar sobre o assunto e que receberam uma edição exclusiva dos produtos com frases e contextos comuns enfrentados pelas mulheres, incentivando o combate ao machismo. 

O objetivo é continuar estimulando a reflexão sobre as mudanças necessárias desses hábitos e reforçar que não basta dizer um “não ao machismo”, mas sim respirar fundo para agir.

No último dia 22, a marca promoveu, ainda, um twitaço na página de Halls, estimulando as pessoas a debater o processo de desconstrução de padrões machistas, para incentivar que as mulheres se encorajem a viverem como quiserem e que os homens comecem a compreender o quanto a vida das mulheres é impactada pelo machismo. 

“Apoiar a deFEMde é uma forma dar continuidade ao propósito da marca de valorizar o papel das mulheres na construção da nossa sociedade e incentivar um debate e reação contra o machismo que hoje ainda é, infelizmente, muito presente. Halls sempre acreditou que conscientização, debate e empatia são elementos essenciais para promover mudanças genuínas.”,  comenta Anna Carolina Teixeira, diretora da categoria de gomas e balas da Mondelez Brasil. 

“Estamos construindo um histórico de apoio à causa e aproveitamos o mês das mulheres para novamente estimular reflexões sobre o tema, incentivando as mulheres a respirarem fundo para agir e conquistar seus espaços.”, conclui Anna Carolina Teixeira. O repasse de recursos deverá ser concluído em até 180 dias.