deFEMders em destaque

deFEMders conseguem afastar agressor sexual religioso no RJ

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As deFEMders Thayná Silveira e Veruska Schmidt, ao lado da advogada Debora Rabay, atuam desde 2023 na linha de frente ao lado das vítimas do líder religioso Paulo Roberto Silva e Souza, de 76 anos, fundador da igreja do Santo Daime Céu do Mar, no Rio de Janeiro. O árduo trabalho de garantir que as mulheres sejam ouvidas com seriedade, que não sejam desqualificadas e que a violência sofrida não seja relativizada nem silenciada, rendeu frutos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ denunciou o líder religioso após mais de um ano de investigações, por violação sexual mediante fraude e violência psicológica, e pediu sua prisão preventiva. A denúncia do MPRJ afirma que o religioso se aproveitou de sua posição de líder espiritual e da admiração e respeito dedicada por fiéis para abusar das mulheres. Vítimas referem que o agressor usava o pretexto de “terapia bioenergética” para tocá-las e praticar atos sexuais com elas. As deFEMders atuam no processo como assistentes de acusação junto ao Ministério Público.

Existem relatos de abusos anteriores ao período tratado pelo MPRJ na denúncia, e também fora do Brasil, pela forte influência nas ramificações da igreja nos Estados Unidos, no Canadá e no México. Mulheres relatam abusos desde 1984, com denúncias a órgãos superiores da igreja, como o Conselho Brasileiro de Padrinhos do Centro Eclético de Fluente Luz Universal Rita Gregório de Melo — América Norte (Ceflurgem-AN) e o Centro Eclético da Luz Universal Fluente Madrinha Rita Gregório de Melo – Conselho de Anciãos da América do Norte, sem repercussões.

Após a denúncia do MPRJ, o líder religioso foi afastado de suas atividades na igreja pelo Centro Eclético Fluente Luz Universal Sebastião Mota de Melo (Ceflusmme), responsável pela igreja Céu do Mar. A denúncia do Ministério Público foi recebida pela 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mas a prisão preventiva de Padrinho Paulo, como é conhecido, foi negada, sob justificativa de ausência de intimação nos endereços fornecidos pela defesa. A negativa também considerou idade e inexistência de risco atual à ordem pública ou à instrução criminal, mas determina entrega do passaporte de Paulo Roberto e proíbe sua saída do Brasil sem prévia autorização judicial. O processo, agora presidido pela magistrada Renata Travassos Medina de Macedo, corre em sigilo.

Não é a primeira vez que a prisão de Paulo Roberto é negada. O inquérito policial foi instaurado em 2024; deFEMders ali já atuavam coletando provas, acompanhando a investigação, fiscalizando o andamento do caso e intervindo sempre que necessário, garantindo escuta, cuidado e dignidade para as vítimas. Pelo menos desde abril de 2025, a prisão dele é requerida pelas autoridades; no âmbito das investigações, indícios de autoria já estavam demonstrados, e havia possibilidade de fuga de Padrinho Paulo para Ilhéus, onde tem propriedade, ou para o Amazonas, por onde fora visto em cerimônias do Santo Daime, além do uso de isolamento nestes locais para não cumprir as determinações judiciais. Mas o Poder Judiciário não vê necessidade de prisão deste líder religioso, mesmo se apurando que estes abusos ocorrem dentro e fora do Brasil há pelo menos 40 anos (desde a criação da igreja).

Registramos o orgulho das deFEMders no caso, que garantem que as vítimas tenham o mínimo de atenção das estruturas judiciárias, e consigam as forças necessárias para buscar a reparação possível nos sistemas de Justiça. Seguimos deFEMdendo.

deFEMders laureadas na terceira edição da Medalha Esperança Garcia

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A OAB-SP realizou, em 15/12/2025, a cerimônia de entrega da Medalha Esperança Garcia, criada em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil. A composição da láurea, para indicação e premiação, tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI.

O prêmio pauta o reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho. A terceira edição teve muitas deFEMders na lista de indicações para o prêmio, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão. A primeira ediçãoem 2023, premiou as deFEMders Cláudia Luna, Lazara Carvalho e Maria Sylvia de Oliveira, e entregou placas de reconhecimento às deFEMders Tamires Sampaio, Amarílis Costa, Allyne Andrade, Rosineide Bispo e Maia Aguilera. A segunda ediçãoem 2024, premiou a a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira.

A terceira edição teve apresentações musicais em tributo às religiões de matriz africana, além de leitura dramatizada da peça “Caminhos de Esperança”, com atuações de Soraia Arnoni, Deo Garcez e Iléa Ferraz. A peça retrata a história de Esperança Garcia a partir dos poucos registros históricos de sua presença. A premiação tem mudanças estruturais; diferentemente de sua estreia, não foram entregues láureas de reconhecimento às indicadas não selecionadas nas categorias da premiação, que foram aglutinadas.

Na categoria “Direito Civil | Família e Sucessões” foi premiada Lucineia Rosa dos Santos. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada Cleide Aparecida Vitorino. Na categoria “Direito Penal”, foi premiada Soraia Mendes. Na categoria “Defesa das Mulheres Advogadas”, foi premiada Caroline Vidal Freitas. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a deFEMder Sheila de Carvalho. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, foi premiada a deFEMder Lazara Carvalho. Na categoria “Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada Lenny Blue de Oliveira. Na categoria “Diversidade Sexual e de Gênero”, foi premiada Melissa Casimiro.

A mesa diretiva do evento foi composta por Adriana Galvão, secretária-geral da OAB SP, Viviane Scrivani, secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Diva Zitto, presidente da CAASP, e Rosana Rufino, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.

deFEMders indicadas à Medalha Esperança Garcia; confira lista

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A OAB-SP divulgou, em 01/12/2025, a lista de indicações à Medalha Esperança Garcia, que está em sua terceira edição. O prêmio foi criado em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, e tem cerimônia em data alusiva ao Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro). A composição da láurea, para indicação e premiação, tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI.

O prêmio pauta o reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho. A terceira edição tem muitas deFEMders na lista de indicações para o prêmio, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão. A primeira edição, em 2023, premiou as deFEMders Cláudia Luna, Lazara Carvalho e Maria Sylvia de Oliveira, e entregou placas de reconhecimento às deFEMders Tamires Sampaio, Amarílis Costa, Allyne Andrade, Rosineide Bispo e Maia Aguilera. A segunda edição, em 2024, premiou a a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira.

A terceira edição traz como deFEMders indicadas Lazara Carvalho, Raphaella Reis, Marina Ganzarolli, Maria Sylvia Aparecida Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Mônica de Melo, Graça Mello, Amanda Vitorino, Sheila de Carvalho e Maia Aguilera Franklin de Matos. A cerimônia, que ainda não possui data definida, geralmente ocorre no mês de dezembro, perto do Dia da Mulher Advogada.

Confira a lista completa das indicações por categorias.

  • Direitos Humanos do Trabalho
    Maria José Giannella Cataldi
    Lazara Carvalho
    Lucineia Rosa dos Santos
    Patrícia Souza Anastácio
    Raphaella Reis
    Ana Lucia Marchiori
    Lucianne da Silva Pamplona
     
  • Igualdade Racial
    Silvia Maria da Graça Gonçalves Costa
    Alessandra Benedito
    Dione Assis
    Manoela Alves
    Bruna Cândido
    Waleska Miguel Batista
    Cristina Barbosa Rodrigues
     
  • Diversidade Sexual e de Gênero
    Rosa Maria dos Santos
    Luanda Pires
    Gabriela Augusto
    Laina Crisóstomo
    Marina Ganzarolli
     
  • Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil
    Lenny Blue de Oliveira
    Maria Sylvia Aparecida de Oliveira
    Vercilene Francisco Dias
    Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski
     
  • Defesa das Mulheres Advogadas
    Cláudia Patrícia Luna
    Mônica de Melo
    Luciana Boiteux
    Graça Mello (Maria das Graças Pereira de Mello)
     
  • Direito Civil | Família e Sucessões
    Lais Amaral Rezende de Andrade
    Cibele Marçal Tucci
    Lucineia Rosa dos Santos
    Ana Carolina Lima
    Anna Lyvia Ribeiro
    Julieine Ferraz Nascimento
     
  • Constitucional
    Amanda Vitorina
    Cleide Aparecida Vitorino 
    Isabela Damasceno
    Ana Paula Azevedo
    Flávia Piovesan
     
  • Direito Penal
    Alana Guimarães Mendes
    Anamaria Prates Barroso
    Eunice Aparecida de Jesus Prudente
    Soraia Mendes
    Helena Regina Lobo da Costa
    Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
     
  • Direitos Humanos
    Maíra Santana Vida
    Beatriz de Almeida
    Sheila de Carvalho
    Juliana Sanches
    Maia Aguilera Franklin de Matos

deFEMder assume cargo de destaque no Ministério das Mulheres

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A deFEMder Maia Aguilera, uma das co-fundadoras da Rede Feminista de Juristas, assumiu a chefia da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres em agosto de 2025. Filha do filósofo Luiz Fernando Franklin de Matos, Maia tem uma extensa carreira pública em defesa das mulheres, crianças e adolescentes, é Mestra pela Faculdade de Direito da USP, com dissertação histórica sobre os etnocídios promovidos contra crianças indígenas a partir das lacunas existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, em conjunto com estruturas eurocêntricas presentes em sistemas educacionais e assistenciais direcionados aos povos originários, e já atuava no âmbito do Poder Executivo Federal desde 2023, compondo a Coordenadoria Geral de Articulação Federativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Na Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres, Maia Aguilera será responsável por articular, negociar e definir posicionamentos de interesse deste Ministério, e das mulheres brasileiras, em temas, eventos, processos e debates internacionais; o desafio de Maia está posto, considerando as pautas urgentes de gênero em Gaza, Darfur, Caxemira e outras regiões internacionais repletas de violações de direitos humanos direcionadas às mulheres. Mas sabemos que Maia está mais que à altura.

Ela é uma das fundadoras da nossa Rede, e sempre foi uma das mais constantes e aguerridas presenças, em todos os momentos. Com ela, sempre pudemos contar, e com ela, sempre fomos longe. Com ela, a deFEMde trilhou caminhos nunca imaginados por aquele pequeno grupo de WhatsApp, onde tudo começou.

Estamos em êxtase ao ver Maia Aguilera na Chefia da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres. Sabemos que o trabalho será imenso, e que Maia deixará um legado colossal, para gerações e gerações de mulheres em luta, para uma democracia sólida e realmente igualitária.

Maia, cá entre nós: QUE ORGULHO, QUE MARAVILHA. Que conquista fabulosa. Que reconhecimento gigante de todo o seu trabalho, que sempre foi firme, e muitas vezes, silencioso. Para nós que estávamos lá vendo a sua dedicação em todas as suas atividades, essa notícia aquece demais os corações. Você conquistou isso, e acreditamos que esse é só o começo de uma jornada cósmica nesse espaço de poder. Que felicidade te ver brilhar.

Parabéns, Ministra Márcia Lopes, pela brilhante escolha! Maia é uma das nossas deFEMders mais queridas, e leva a nossa trajetória com ela.

deFEMder preside Comissão de Combate à Violência Contra Mulheres

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Na agenda de eventos do Agosto Lilás, que ressignifica o mês de agosto como um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, a Subseção Jabaquara da OAB-SP criou a Comissão de Combate à Violência contra Mulheres, que terá em sua missão, dentre os mais variados desafios no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, contribuir com a redução dos índices de violência contra as mulheres no Brasil.

A presidência da Comissão é assumida pela deFEMder Graça Mello, advogada, militante pelos direitos das mulheres e uma das fundadoras da hoje Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP. Graça Mello tem atuação jurídica longeva na articulação política de movimentos sociais e na defesa das instituições democráticas ao lado do Deputado Federal José Mentor, uma das vítimas da pandemia de COVID-19.

Ao receber a nomeação, Graça reafirmou seu compromisso com o enfrentamento às estruturas discriminatórias que retroalimentam as múltiplas violências de gênero, pautando uma gestão plural, participativa e multidisciplinar, com foco na promoção da justiça social, com a articulação de diversos setores para enfrentamento à violência doméstica e familiar, premissas similares às principais características de sua atuação na reconstrução do Departamento Jurídico 22 de Agosto.

deFEMder lidera resgate histórico e crítico do Juquery em podcast

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Em 19/06/2025, estreou o podcast “Histórias do Juquery”, uma ação de extensão da Universidade Federal do ABC – UFABC. O projeto surge da pesquisa conduzida pela deFEMder Ana Paula Freitas sobre presença e tratamento de crianças e adolescentes na instituição, e traz fatos pouco conhecidos sobre o hospital, que ainda é símbolo de violações de direitos e práticas de exclusão social no Brasil, ao lado de outras instituições similares, como o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais.

Fugindo do consenso midiático, que produz material superficial sobre a instituição sem refletir sobre seu significado, o podcast une pesquisas científicas e registros históricos para abordar as múltiplas interfaces do Juquery com a sociedade, a psiquiatria e o sistema de controle social no Brasil, demonstrando relevância social e histórica da luta por memória, verdade e justiça para o avanço dos Direitos Humanos.

No podcast, as histórias ainda não divulgadas sobre o Juquery pautarão discussões sobre controle social, internações forçadas, interseccionalidades e o silenciamento das vozes de homens, mulheres, crianças e adolescentes internados – muitos deles considerados “criminosos” ou abandonados pelas próprias famílias.

O episódio de estreia, intitulado “A Sociedade do Juquery”, conta com a participação especial da Prof.ª Dra. Alessandra Teixeira, referência nas áreas de sociologia, memória e resistências, que destaca a atualidade das discussões sobre o Juquery e de impactos sociais que ainda ecoam no exame de relações raciais e de gênero e saúde mental no Brasil.

Histórias do Juquery” é coordenado pelas professoras Maria Gabriela Marinho e Ana Paula Freitas, com a participação de estudantes da UFABC, e se dirige a profissionais de saúde, assistência social, estudantes, organizações sociais e todos que se interessam por direitos humanos e história da saúde mental no Brasil, disponível gratuitamente no Spotify (link).

Pesquisa Mapas da (In)justiça terá resultados divulgados em maio

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O Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV lançará, em 05/05/2025, os resultados da pesquisa Mapas da (In)justiça. O lançamento parcial dos produtos de pesquisa foi realizado em novembro de 2024; os resultados preliminares foram apresentados a organizações da sociedade civil e membros da academia, com o intuito de fomentar discussões e enriquecer o desenvolvimento e a aplicabilidade da pesquisa.

Iniciado em 2022, o projeto, coordenado pela deFEMder Julia Drummond, tem como objetivo a disponibilização de dados de letalidade policial praticada contra a população negra no Estado de São Paulo. A pesquisa envolve a extração de dados sobre raça e geolocalização dos homicídios cometidos por policiais, a partir dos acervos documentais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) e Polícia Civil (PC-SP) que incluem informações administrativas e judiciais relacionadas à responsabilização de policiais. A plataforma visa tornar visível, por meio de mapas, a relação entre letalidade policial, violência racial e sua conexão com equipamentos urbanos.

O lançamento ocorre em 05/05/2025, às 14:00, no auditório da Fundação Getúlio Vargas, na Rua Dr. Plínio Barreto, 365, Bela Vista, São Paulo, SP – CEP 01313-020. O local é próximo do SESC 14 Bis. As inscrições para o evento podem ser feitas neste link.

Em defesa de Maíra Pinheiro

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2025 começa com vários crimes cometidos contra a deFEMder Maíra Pinheiro.

Maíra, que trabalha incansavelmente pelo fim do genocídio palestino perpetuado pelo Estado de Israel, é advogada criminalista, integra a Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL e se destaca na defesa de direitos humanos de imigrantes e refugiados.

Grupos sionistas usam a internet e o anonimato para praticar crimes contra Maíra, que por seu trabalho, tem sido alvo de ameaças contra sua vida, sua integridade física, sua dignidade sexual e contra a segurança de sua família.

Maíra não desistirá. A covardia não prevalecerá.

Maíra tem a solidariedade de diversas instituições de defesa dos Direitos Humanos, entidades representativas da advocacia e autoridades legislativas, que se manifestaram durante a semana, e apoio incondicional de deFEMders, que estão atentas e vigilantes em defesa de Maíra, buscando as medidas cabíveis contra os responsáveis por esses ataques cruéis e covardes.

Confiamos no trabalho das deFEMders atuantes no caso e esperamos que as autoridades competentes para as investigações tenham com Maíra o mesmo compromisso que temos, enquanto Rede, com o cumprimento irrestrito dos preceitos constitucionais.

Todo nosso orgulho de Maíra, deFEMder que persiste e resiste pela plena liberdade, do rio ao mar. A luta de Maíra pela responsabilização de agentes envolvidos no genocídio em curso na Faixa de Gaza há mais de meio século é uma luta de todas, todos e todes nós.

Àqueles engajados em condutas terroristas como estas, usando autoridade legislativa para coordenar o cometimento de crimes usando a internet e subterfúgios de anonimato, um recado. Seus perfis falsos não lhes protegerão; vamos garantir que isso não ocorra. Vamos lutar pela responsabilização dos criminosos envolvidos nessa série cruel de ataques.

Esperamos que a Justiça prevaleça e que as instituições responsáveis pelo andor dessa carruagem não tenham a postura costumeira de perpetuar a anomia de coisas em prol de interesses antidemocráticos e contrários aos Direitos Humanos.
Maíra merece respeito.
E a Palestina merece a plena liberdade.
Só assim, há Justiça.

Maíra segue lutando. E nós seguimos deFEMdendo.

Nenhum passo atrás.

Nenhum direito a menos.

Griot da deFEMde é laureada na Medalha Esperança Garcia

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A segunda edição da Medalha Esperança Garcia, criada pela OAB-SP em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, foi marcada por discursos emocionantes em defesa das mulheres e da advocacia. A cerimônia foi realizada em 13/12/2024, Dia das Mulheres Advogadas, na sede da OAB-SP. O prêmio foi criado pela Seccional paulista em reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho.

O prêmio é resultado de trabalho conjunto entre a OAB-SP e diversas organizações da sociedade civil em prol da advocacia negra em busca do reconhecimento das mulheres advogadas e da diversidade nos espaços de ordem para atingir a verdadeira pluralidade. A composição da láurea tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI na indicação das advogadas concorrentes.

Enquanto as vencedoras recebem medalhas com a efígie de Esperança Garcia, as demais recebem placas comemorativas em metal. Muitas deFEMders receberam indicações para o prêmio, em instâncias internas e externas, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão. Na categoria “Igualdade Racial”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, que destacou a importância de políticas públicas contra o racismo estrutural. “Esta medalha simboliza uma luta coletiva. Precisamos ampliar o debate sobre o racismo estrutural e adotar medidas concretas, como a ODS 18, que visa à erradicação dessa chaga histórica”, pontuou. Maria Sylvia de Oliveira foi premiada na primeira edição da Medalha em duas categorias: Direitos Humanos e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil.

A mesa diretiva do evento foi composta por Dione Almeida; a conselheira Secional e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Heloísa Helena Alves; a conselheira Secional e presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, Rosana Rufino; e pela conselheira Secional e componente da banca julgadora, Nelci da Silva Rodrigues. A cerimônia pode ser vista no YouTube.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.

deFEMders laureadas pela Câmara Municipal de São Paulo

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Em 23/08/2024, a Câmara Municipal de São Paulo realizou a primeira edição do Prêmio Excelência em Advocacia Popular: Reconhecimento e Justiça Social, por iniciativa do gabinete da Vereadora Luana Alves. Com vinte categorias, a cerimônia buscou ampliar visibilidade à atuação focada exclusivamente na defesa de Direitos Humanos, e valorizar as contribuições para a justiça social destes profissionais.

Uma verdadeira celebração das pessoas realmente indispensáveis à administração da Justiça no Mês da Advocacia, que se revelou paradigmática para reconhecimento a essa parcela da advocacia, onde grande parte de deFEMders se inserem: uma atuação de trincheira, focada exclusivamente para a defesa de Direitos Humanos, proteção de vulneráveis e promoção de Justiça Social.. A maioria da advocacia presente e laureada com o prêmio era composta por pessoas negras.

Rol de Láureas

  • Conjunto da Obra em Advocacia Popular
    • Categoria destinada à profissional de destaque na advocacia popular ao longo de sua carreira, com impacto palpável e positivo para a sociedade brasileira.
      • Nomeada: Dra. Maria Sylvia de Oliveira
  • Advocacia Popular em Gênero
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa dos direitos das mulheres e promoção da igualdade de gênero por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Nathalia Ramos Martella
  • Advocacia Popular e Difusão do Conhecimento
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela educação jurídica popular e pela disseminação de conhecimento.
      • Nomeado: Dr. Adilson José Moreira
  • Advocacia Popular Legislativa
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de causas populares no âmbito legislativo.
      • Nomeada: Dra. Rosana Rufino
  • Pioneirismo na Advocacia Popular
    • Categoria destinada à profissional em destaque pelo pioneirismo em estratégias e/ou iniciativas desenvolvidas no âmbito da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Lazara Carvalho
  • Advocacia Popular Trabalhista
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de direitos trabalhistas por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Raphaella Reis de Oliveira
  • Advocacia Popular das Famílias
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de direitos das mulheres e de famílias por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Gabriela Sequeira Kermessi
  • Advocacia Popular em prol de Movimentos Sociais
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de movimentos sociais, com foco em causas criminais, no âmbito da advocacia popular.
      • Nomeado: Dr. Flávio Campos
  • Advocacia Popular em Infância e Juventude
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de direitos de crianças e adolescentes por meio da advocacia popular.
      • Nomeado: Dr. José Nildo
  • Advocacia Popular em Defesa da Democracia
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa dos princípios democráticos e proteção das instituições democráticas por meio da advocacia popular.
      • Nomeado: Dr. Bruno Salles
  • Advocacia Popular Sênior
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela carreira construída na advocacia popular, contribuindo significativamente para a justiça social e os direitos humanos.
      • Nomeado: Dr. Antônio Ruiz
  • Notáveis na Advocacia Popular
    • Categoria destinada a profissionais em destaque na advocacia popular, com contribuições excepcionais para a justiça social e os direitos humanos.
      • Nomeadas: Dra. Cristiane Natachi | Dra. Renata Cézar
  • Advocacia Popular e Articulação Política
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela articulação política em prol de causas populares e sociais por meio da advocacia popular.
      • Nomeado: Dr. Paulo Floriano
  • Advocacia Popular Estratégica de Terceiro Setor
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela litigância estratégica empregada na defesa de direitos por meio da advocacia popular no terceiro setor.
      • Nomeada: Dra. Arnarilis Costa
  • Advocacia Popular para Povos de Terreiro
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de dos povos de terreiro e à promoção da igualdade religiosa por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Renata Nogueira Pallotini
  • Advocacia Popular Criminal
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de direitos humanos no âmbito do Direito Penal por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Giovana Gabriela da Silva
  • Advocacia Popular de Militância
    • Categoria destinada à profissional em destaque no uso da advocacia popular como ferramenta de transformação social para defesa de direitos fundamentais.
      • Nomeada: Dra. Letícia Chagas
  • Advocacia Popular pela Justiça Social
    • Categoria destinada à profissional em destaque na luta por um sistema de justiça mais justo e igualitário e no combate às injustiças criminais por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Dora Cavalcanti
  • Promessas na Advocacia Popular
    • Categoria destinada a profissionais em destaque pelo potencial excepcional de contribuições para a justiça social e os direitos humanos na advocacia popular.
      • Nomeadas: Dra. Isabella Amaro | Dra. Alessandra Vidal

Uma noite inesquecível. Para a deFEMde, um evento cheio de alegria pelo reconhecimento da atuação das deFEMders. Parabenizamos Rosana Rufino, Lazara Carvalho, Amarílis Costa, Maria Sylvia de Oliveira, Raphaella Reis e Nathália Ramos Martella pelo Prêmio!

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