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Criminalização do Moinho em pauta na OAB-SP

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Em 05/03/2026, OAB-SP realiza uma audiência pública para exposição das violações de direitos humanos e criminalização da Comunidade do Moinho, em São Paulo. O evento é iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da entidade, presidida pela advogada Camila Torres Cesar. As inscrições para o evento podem ser realizadas por meio deste link.

A Comunidade do Moinho surgiu no contexto de desativação do Moinho Fluminense no fim da década de 80, no centro de São Paulo; o terreno é ocupado por famílias que, ao longo dos anos, transformaram um espaço abandonado e ergueram um dos maiores símbolos da luta por moradia em São Paulo, enfrentando décadas de absoluto descaso, e atravessa um momento crítico de vulnerabilidade, marcado pela absoluta criminalização do território e de suas lideranças, num movimento de expulsão em massa de seus moradores pelo Poder Público.

A Comissão de Direitos Humanos tem sido atuante e aguerrida no enfrentamento às violências de Estado perpetradas no território, monitorando de perto as movimentações de forças policiais no local, e ali esteve em 19/12/2025, constatando condutas policiais gravíssimas no assassinato de Felipe Petta, publicamente registradas. A deFEMde também esteve no local na data, e emitiu relatório sobre as circunstâncias testemunhadas.

Com o evento, a OAB-SP se propõe como mediadora do conflito e observadora de direitos, para tirar a comunidade da invisibilidade jurídica, enfrentando as práticas de lawfare e as reiteradas violações de direitos fundamentais ocorridas no território em análise técnica das medidas tomadas pelo Poder Público em relação ao Moinho, com especial atenção, para o período de remoção das famílias do local. “Trata-se de um esforço multidisciplinar e bem articulado com organizações e coletivos atuantes em defesa dos direitos humanos e presentes no território, garantindo a densidade técnica e a mobilização necessária para um evento deste porte“, declara Viviane Cantarelli, co-coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Institucional da Comissão.

Dentre as entidades articuladas para realização da audiência, estão Comitê em Defesa do Moinho, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, LabCidade, deFEMde, Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo, da Faculdade de Direito da USP, Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDHEP e outros. O evento também marca o lançamento da campanha “Ale Livre – Contra a Criminalização do Moinho”, em defesa de Alessandra Moja Cunha, uma das fundadoras da Associação de Moradores do Moinho.

Alessandra é figura central de resistência no território; uma das lideranças históricas do movimento de moradia do centro de São Paulo, mas está sob pressão das forças policiais que ocupam o Moinho, com reiteradas acusações de participação em organização criminosa, prática de extorsão, receptação, crime ambiental e associação para o tráfico. Seu caso demanda análise sob a ótica das garantias constitucionais, configurando perseguição contra uma defensora de direitos humanos, e será analisado integralmente em audiência.

Detalhes

EVENTO: Audiência Pública contra a Criminalização do Moinho

QUANDO: 05/03/2026 – 17:00

ONDE: Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo, SP – CEP 01319-001

COMO CHEGAR: fácil acesso pela estação Sé do Metrô

COMO PARTICIPAR: faça sua inscrição no site da OAB-SP clicando no link aqui

deFEMders laureadas na terceira edição da Medalha Esperança Garcia

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A OAB-SP realizou, em 15/12/2025, a cerimônia de entrega da Medalha Esperança Garcia, criada em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil. A composição da láurea, para indicação e premiação, tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI.

O prêmio pauta o reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho. A terceira edição teve muitas deFEMders na lista de indicações para o prêmio, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão. A primeira ediçãoem 2023, premiou as deFEMders Cláudia Luna, Lazara Carvalho e Maria Sylvia de Oliveira, e entregou placas de reconhecimento às deFEMders Tamires Sampaio, Amarílis Costa, Allyne Andrade, Rosineide Bispo e Maia Aguilera. A segunda ediçãoem 2024, premiou a a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira.

A terceira edição teve apresentações musicais em tributo às religiões de matriz africana, além de leitura dramatizada da peça “Caminhos de Esperança”, com atuações de Soraia Arnoni, Deo Garcez e Iléa Ferraz. A peça retrata a história de Esperança Garcia a partir dos poucos registros históricos de sua presença. A premiação tem mudanças estruturais; diferentemente de sua estreia, não foram entregues láureas de reconhecimento às indicadas não selecionadas nas categorias da premiação, que foram aglutinadas.

Na categoria “Direito Civil | Família e Sucessões” foi premiada Lucineia Rosa dos Santos. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada Cleide Aparecida Vitorino. Na categoria “Direito Penal”, foi premiada Soraia Mendes. Na categoria “Defesa das Mulheres Advogadas”, foi premiada Caroline Vidal Freitas. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a deFEMder Sheila de Carvalho. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, foi premiada a deFEMder Lazara Carvalho. Na categoria “Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada Lenny Blue de Oliveira. Na categoria “Diversidade Sexual e de Gênero”, foi premiada Melissa Casimiro.

A mesa diretiva do evento foi composta por Adriana Galvão, secretária-geral da OAB SP, Viviane Scrivani, secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Diva Zitto, presidente da CAASP, e Rosana Rufino, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.

deFEMders indicadas à Medalha Esperança Garcia; confira lista

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A OAB-SP divulgou, em 01/12/2025, a lista de indicações à Medalha Esperança Garcia, que está em sua terceira edição. O prêmio foi criado em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, e tem cerimônia em data alusiva ao Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro). A composição da láurea, para indicação e premiação, tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI.

O prêmio pauta o reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho. A terceira edição tem muitas deFEMders na lista de indicações para o prêmio, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão. A primeira edição, em 2023, premiou as deFEMders Cláudia Luna, Lazara Carvalho e Maria Sylvia de Oliveira, e entregou placas de reconhecimento às deFEMders Tamires Sampaio, Amarílis Costa, Allyne Andrade, Rosineide Bispo e Maia Aguilera. A segunda edição, em 2024, premiou a a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira.

A terceira edição traz como deFEMders indicadas Lazara Carvalho, Raphaella Reis, Marina Ganzarolli, Maria Sylvia Aparecida Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Mônica de Melo, Graça Mello, Amanda Vitorino, Sheila de Carvalho e Maia Aguilera Franklin de Matos. A cerimônia, que ainda não possui data definida, geralmente ocorre no mês de dezembro, perto do Dia da Mulher Advogada.

Confira a lista completa das indicações por categorias.

  • Direitos Humanos do Trabalho
    Maria José Giannella Cataldi
    Lazara Carvalho
    Lucineia Rosa dos Santos
    Patrícia Souza Anastácio
    Raphaella Reis
    Ana Lucia Marchiori
    Lucianne da Silva Pamplona
     
  • Igualdade Racial
    Silvia Maria da Graça Gonçalves Costa
    Alessandra Benedito
    Dione Assis
    Manoela Alves
    Bruna Cândido
    Waleska Miguel Batista
    Cristina Barbosa Rodrigues
     
  • Diversidade Sexual e de Gênero
    Rosa Maria dos Santos
    Luanda Pires
    Gabriela Augusto
    Laina Crisóstomo
    Marina Ganzarolli
     
  • Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil
    Lenny Blue de Oliveira
    Maria Sylvia Aparecida de Oliveira
    Vercilene Francisco Dias
    Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski
     
  • Defesa das Mulheres Advogadas
    Cláudia Patrícia Luna
    Mônica de Melo
    Luciana Boiteux
    Graça Mello (Maria das Graças Pereira de Mello)
     
  • Direito Civil | Família e Sucessões
    Lais Amaral Rezende de Andrade
    Cibele Marçal Tucci
    Lucineia Rosa dos Santos
    Ana Carolina Lima
    Anna Lyvia Ribeiro
    Julieine Ferraz Nascimento
     
  • Constitucional
    Amanda Vitorina
    Cleide Aparecida Vitorino 
    Isabela Damasceno
    Ana Paula Azevedo
    Flávia Piovesan
     
  • Direito Penal
    Alana Guimarães Mendes
    Anamaria Prates Barroso
    Eunice Aparecida de Jesus Prudente
    Soraia Mendes
    Helena Regina Lobo da Costa
    Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
     
  • Direitos Humanos
    Maíra Santana Vida
    Beatriz de Almeida
    Sheila de Carvalho
    Juliana Sanches
    Maia Aguilera Franklin de Matos

Créditos; Dylan Gayer/Behance

Atos marcam a retomada da campanha “Ministra Negra Já!”

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Na sexta-feira (17), organizações convocaram mobilização nacional para retomada da campanha Ministra Negra Já, demanda popular por indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos aconteceram simultaneamente em três capitais: Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), reunindo lideranças, coletivos e organizações em defesa da reparação histórica e da democratização do sistema de justiça brasileiro.

A data era simbólica, pois era o último dia de Luís Roberto Barroso como ministro do STF. Seu último voto deu provimento parcial à ADPF 442, que busca a descriminalização do aborto; a deFEMde trabalhou nesta demanda. A aposentadoria de Barroso reacendeu o debate sobre a falta de representatividade racial e de gênero na mais alta Corte do país.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco. A cada moblização, mais juristas negras são colocadas em evidência pelos movimentos negros, mas todas são ignoradas.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 134 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário.

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por coletivos como a deFEMde, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

Participaram da manifestação autoridades e lideranças políticas negras como a Mandata Ediane Maria, a Bancada Feminista e as vereadoras Luana Alves e Keit Lima. Alves destacou a importância do STF na defesa da democracia, mas ressaltou a necessidade de representatividade.

Keit Lima lembrou que as mulheres negras foram parte decisiva na eleição de Lula e que a indicação seria um gesto simbólico de reconhecimento.

No sábado (18), em São Bernardo do Campo, lideranças da deFEMde e da Educafro hastearam faixa com os dizeres “Ministra Negra no STF JÁ” durante o discurso do presidente Lula, que participou de uma aula especial voltada a jovens que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Estavam presentes os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda), além de educadores e representantes da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O momento em que a faixa é vista pelo presidente foi capturado por diversos fotógrafos e foi publicado nos canais oficiais do Partido dos Trabalhadores, marcando ciência inequívoca da Presidência por essa demanda popular.

Os atos foram mobilizados por organizações da sociedade civil, como Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Instituto Juristas Negras, Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Lamparina, MeToo Brasil e outros, com apoio de Grupo A Transformação Não Pode Parar, Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Movimento sem Teto do Centro (MSTC), Casa Verbo, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Black Women Consultoria, União de Mulheres Advogadas (UMA), Instituto Mundo de Todos e outros.

Atos pela nomeação de jurista negra ao STF nesta sexta-feira

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Numa mobilização conjunta, organizações da sociedade civil promovem, na próxima sexta-feira (17), manifestação pela indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) em três capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Em São Paulo, o ato é coordenado pela Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Kuira Feminista Instituto e Brasil MeToo, com apoio de dezenas de organizações da sociedade civil, que retornam para ecoar nas ruas a cobrança por uma indicação que concretize o princípio da representatividade na composição da corte suprema do país, que em seus 134 anos de existência, jamais teve uma ministra negra nos seus quadros.

As instituições organizadoras do ato defendem a urgência de iniciar uma mudança na composição do poder judiciário brasileiro, a partir da vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Barroso, observando que não é a primeira oportunidade deste governo para a indicação, mas certamente seria prejudicial ao cenário eleitoral ignorar a demanda popular pela terceira vez. Argumentam que o presidente Lula tem a sua frente uma oportunidade de reparação histórica com a indicação de uma jurista negra para o STF, assegurando que as diferentes perspectivas e experiências presentes na sociedade brasileira sejam contempladas nas tomadas de decisão daquela corte. 

Entre as juristas cotadas em campanha, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

O ato marcado para São Paulo acontece nesta sexta-feira (17), a partir das 16h30, com concentração no vão do MASP e caminhada até a Ocupação 9 de Julho.

Agir pour le Vivant: limites e excessos do discurso

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Saí do Brasil na hora do almoço, em 22 de agosto; cheguei a Marselha em 23 de agosto, no meio da tarde. Foi difícil acreditar que em dez horas, um dia inteiro tinha se passado, e o mundo era outro. Eu não usava o francês para conversação há muito tempo, e precisei redobrar a atenção para interagir com as pessoas ao redor. 

Alguns acreditaram que eu não entendia o que era dito, e faziam algumas referências que no Brasil eu definitivamente teria levado à delegacia. Outros viam que meu silêncio não significava que eu não entendia o que era dito., e tinham um pouco mais de cautela. As dimensões e a naturalidade de microagressões raciais ali me surpreenderam. E eu nem tinha saído do aeroporto ainda; estava à procura da minha carona para Arles. 

Eu não era a única brasileira no festival. Além da deFEMde, Sumaúma estava presente, representada por Eliane Brum, e o festival foi encerrado com uma apresentação de Félix Robatto, Henrique Maia e Adriano Sousa (que fizeram um show de respeito, mostrando que o Brasil tem o molho: ninguém ficou parado com as guitarras e vocais poderosos) seguido de um set da DJ Nat Esquema. Na última noite, a chuva veio, mas não conseguiu parar o Furacão Brasil.

Já em Arles, uma sensação familiar: o calor tremendo, que lembra os dias abafados em São Paulo. Uma paradinha para o café, e para absorver um pouco da beleza da cidade, seu céu azul, suas paredes incrivelmente claras e antigas. Faltava pouco para a abertura do festival, quando chegou a notícia que deu uma certa pausa em toda essa aventura.

O coletivo arlesiano Politic Social Club convocou boicote. Para o coletivo, o festival é simbologia de um movimento de gentrificação e de privatização da cultura que captura ideias radicais para neutralizá-las. Muitos participantes aceitaram o convite do Politic Social Club a “desertar pelos vivos”;  na lista, estavam Fanny Lopez, Alexandra Pichetta, Alice Carabédian, Corinne Morel Darleux, Christelle Galibert, Cy Lecerf Maulpoix, Simon Guélat, Françoise Vergès e o coletivo Les Peuples Veulent (em português, “a vontade do povo”).

As críticas do coletivo ao evento não são infundadas, e para mim, também não são inéditas. Não havia nada naquele comunicado que eu mesma já não tivesse escrito, ou dito, sobre organizações e pessoas no Brasil antes: enquanto estávamos revisando a carta de associados,  era frequente a comparação com Itaú, Pão de Açúcar, e até a Uber, que um dia esteve associada à deFEMde. Lendo o comunicado, isso ficou palpável. 

A repercussão do comunicado entre os envolvidos me pareceu desproporcional. Identifico que posturas de organizadores e apoiadores, pessoais ou institucionais, não são adequadas à missão do evento, ou às propostas ali geradas. E identifico também que não há uma real intenção de consertar isso; mas eles não queriam falar sobre, e consideravam a mera proposta de discussão um desaforo sem limites. Talvez por isso, tantos nomes desertaram pelos vivos.

Respeito a decisão das pessoas que declinaram de suas participações, pois por vezes, a deFEMde também precisou fazer estas escolhas. Infelizmente, é o cenário que precisamos navegar, pois os espaços de poder, influência e decisão nunca são puros, e os recursos que movem estes espaços nunca são nobres. Participações em eventos envoltos nessa zona cinzenta precisam ser planejadas com cautela, verdade. Mas elas podem acontecer, não pelas instituições que cercam (e às vezes cerceiam) os eventos, mas pelas pessoas com quem trocamos experiências neles. A revolução não depende da S.A; depende de Gretas, Luizas, Carlos, e tantos outros seres humanos, conversando uns com os outros sobre o que fazer para mudar as coisas.

No caso de Agir pour le Vivant, uma análise das edições em Arles e em outras partes do mundo mostra que há um ânimo de adequação. As pautas vêm se distanciando a passos largos da perspectiva colonial que domina espaços como esses. Parceiros e apoiadores incompatíveis com a missão do festival são afastados. A curadoria de participação dá mais ênfase a conteúdo de projetos convidados. É possível reconhecer um esforço em adequar e enquadrar a estrutura ao princípio. Talvez, nas próximas edições, o festival responda às críticas de 2025 com ações concretas; vamos acompanhar.

Com as desistências, as atividades do festival estavam muito mais focadas nas pessoas vindas da América do Sul, do continente africano e do Oriente Médio, e a diversidade se destacou mais, o que permitiria formar mais pontes para enfrentamento das desigualdades em reais condições multidisciplinares, a deFEMde manteve participação. E para variar, não fugi dessa raia. 

Não deixei de falar da problemática das condutas de organizadores e apoiadores, sem medir palavras, o que trouxe desconfortos imediatos; critiquei a Actes-Sud pela precarização de trabalhadores, descrevi os modelos de quarteirização da indústria da moda – com um consultor da Hermès presente, usando a Hermès de exemplo – falei do que a especulação imobiliária fazia com as populações vulneráveis. E falei de como todas essas práticas predatórias eram sucessoras diretas de modelos coloniais praticamente inventados pela França. 

Falei de como não é possível reimaginar e reconstruir a relação entre indivíduos e empresas com o planeta, e pensar a sustentabilidade, sem ter uma sessão densa de terapia sobre relações raciais e de gênero, afinal essas práticas se estruturam nessas construções políticas e abusam delas para intensificar modelos de exploração, e critiquei, feio e rude, o fato de não haver mais atividades em prol da Palestina nesta edição.

Falei em português na maior parte do tempo – a ausência de uso do idioma fez com que eu perdesse o traquejo na fala, e o festival achou por bem trazer Daniel Lühmann, um mineiro-paulistano do mundo, para a tradução simultânea, que foi sensível, fluida, e mais importante, literal. Daniel não mudou minhas palavras. Não suavizou os termos usados para pacificar a plateia. Ele foi íntegro comigo, e com as pessoas presentes, ao entregar exatamente o que eu dizia, sem filtros e sem massagens. 

Não vejo maneira de cooptar críticas diretas como as feitas por mim, e por outros participantes do Festival. Entendo que seria muito mais fácil cooptar manifestações como as de Emma Biget, que teve uma fala branda lendo o manifesto do Politic Social Club (e foi destaque na imprensa arlesiana, que ignorou completamente os participantes não-franceses do festival, à exceção de Achille Mbembe), que usar as minhas palavras, ou as palavras de Omar Alsoumi, ou as palavras de Pascale Obolo, para maquiar conflitos. A verdade não adere a narrativas facilmente. E quando levantamos e falamos as verdades nestes espaços, alcançamos pessoas e damos a elas ferramentas para combater o bom combate. 

Lembro aqui das minhas maravilhosas companheiras de debate, Bintou Simporé e Pascale Obolo. Bintou é uma mulher direta, que não se deixa levar facilmente; Pascale parece sempre serena, inabalável, mas causa verdadeiros terremotos ao se manifestar. E como eu falei, elas também falaram. Acompanhar essas mulheres, seus debates – na arena do Festival e fora dela – e ter acesso às trajetórias deu muita inspiração, que ainda precisa ser organizada, mas que traz muita gana de expandir horizontes de advocacy em projetos literários e artísticos. Se Bintou fez uma carreira de respeito pautando relações raciais por meio da música, e Pascale está disseminando saberes e vivências intelectuais e científicas do continente africano na odisseia Afrikadaa, o que não poderíamos alcançar juntas? 

Ouvindo Bintou e Pascale tratarem suas experiências e inspirações, eu me peguei em vários momentos imaginando como a campanha pela Ministra Negra no STF teria sido se tivéssemos contato com elas. O que mais teríamos feito? Não sei, mas fiquei feliz imaginando. Assumi o compromisso de traduzir a antologia da deFEMde sobre cotas raciais para elas, pois gostaria que elas vissem esse trabalho. 

Foram muitas as pessoas que durante a roda de conversa questionaram como coletivos como a deFEMde enfrentavam violações de Direitos Humanos, que estratégias trabalhadores poderiam tomar no Brasil para evitar certas situações, que estruturas se apresentam no contexto brasileiro para enfrentamento de violência de gênero, que agradeceram a “coragem” de falar  “do que acontece com a gente”.  

Eu não estava ali para agradar apoiadores e seus representantes, eu estava ali para conversar com as pessoas. E fiquei feliz de vê-las ali. O público veio conosco para a discussão – ou para o Empate (o filme sobre Chico Mendes que foi exibido durante o festival e que definitivamente deveria estar nas escolas hoje) – e isso foi curioso de ver. O mesmo aconteceu na entrevista com Omar Alsoumi.

Se o festival fosse só um clube de consciências tranquilas, teríamos passado meia hora falando para receber meia dúzia de palminhas protocolares, mas não era isso que estava ocorrendo. Alguns queriam abertamente corrigir nossas existências e colocá-las num armário bonito, mas eram poucas (ainda bem). As atividades não foram recheadas de privilégio. Nos assentos da Place Nina Berberova, tinha gente de todo tipo, e gente interessada, de verdade. As pessoas estavam presentes conosco, e atentas ao que tínhamos a dizer. Elas nos acompanhavam no que falávamos, de verdade. Elas queriam conversar. 

Manter a participação no festival também deu espaço para realmente conversar com perspectivas decoloniais de enfrentamento ao racismo, ao sexismo, ao capacitismo, ou etarismo e às violências contra a população LGBTQIAP+, conhecendo e reconhecendo pensadores e ativistas de outras culturas, fazendo a mesma jornada em caminhos diferentes – e que às vezes até ja cruzaram a gente de longe. 

Aqui me lembro de Omar Alsoumi, ativista franco-palestino e um dos principais líderes da Urgence Palestine, que é vital para a organização de mobilizações em solidariedade à Palestina e está ameaçada de dissolução pelo governo. Ao abordar a atuação da deFEMder Maíra Pinheiro pela Palestina – e as represálias que ela sofre por estar do lado certo da História – por aqui, a surpresa: Omar já sabia que esse trabalho existia! A caminhada cruzada de longe pode se estreitar depois. 

Esses dias deram espaço para observar, e de certa forma, absorver, as semelhanças e diferenças entre a Arles do festival e a Arles de verdade. Aquele “glorioso” comitê de boas vindas no aeroporto de Marselha me dizia que eu teria algo similar em Arles. Demorou, mas chegou, de mansinho, nos passeios dados entre uma atividade e outra. Primeiro em referências ao sotaque, depois à roupa, depois ao que eu tinha na carteira, depois ao cabelo, e sempre, sempre pautando o trabalho. 

Numa ocasião, estava com uma amiga rodando o centro da cidade (e xingando muito o Ricardo Nunes), quando paramos em uma banquinha para comprar algumas coisas. Quando minha amiga entregou a nota dela, a atendente colocou no caixa, entregou a compra e deu bonjour. Quando eu entreguei a minha nota, a pessoa me mediu, fez o CSI Noir, entregou a minha compra com cara de bolinho e fixou os olhos no espelhinho retrovisor posicionado na porta. Ela podia ter ido dormir sem a “gloriosa” saudação que fiz questão de proferir na sequência. 

Essa vigilância era frequente. Parar na frente de qualquer loja para conferir os penduricalhos (que não trouxe) rendia olhares fixos e cenhos franzidos. Alguns mais ousados perguntavam onde eu trabalhava, me colocando num lugar específico – “dans quelle cuisine es-tu?” – e sem saber como reagir com a realidade: aqui sou hóspede, sou palestrante neste festival, vim a convite do evento. Parecia que a minha existência fora desse lugar que me queriam era o Apocalipse. 

O trabalho em Arles era praticamente invisível. E literalmente não-branco. Na faxina, na cozinha, na segurança, pessoas negras e arábicas; o recepcionista poderia ser uma pessoa branca, mas os garçons servindo as mesas definitivamente não eram. Havia um clima de tensão sempre que as interações iam além da função deles, como se estivessem proibidos por um poder invisível de expressarem suas humanidades engajando numa conversa simples, rindo de algo, e afins. Parece o Brasil, mas com mais terror. Não há um paralelo aqui para isso – é uma separação racial e de classe muito tensa, e onipresente. Eu ainda não consegui definir isso. 

Foram dias que permitiram observar a dinâmica cultural de festivais, um mundo em si, cheio de caos e de esplendor. Participantes geralmente não se atentam ao que se passa nos bastidores da gestão de eventos; a gestão de festivais é especialmente tortuosa ali. Não à toa, o setor tem mobilizações sindicais frequentes para garantir o mínimo de segurança para os trabalhadores. Eu preferi acompanhar e observar estes trabalhadores.

Françoise Nyssen estava no festival que idealizou e abriu sua casa para fornecer refeições aos participantes. Mas eu preciso registrar a garra e o cuidado de Alice Vaz, Catalina Mesa, Hortense Guégan, Agathe Redier, Clara Boncenne, Clara Turbot, Estelle Mury e Luna Arijón Piñeyro, integrantes da comissão organizadora, que fizeram o festival acontecer, apesar de todos os pesares, resolvendo todos os problemas que surgiam a cada segundo do dia. 

Acredito que a participação da deFEMde neste festival, no contexto da Rede – que encerra a primeira década de existência – foi proveitosa, pelos contatos estabelecidos, pelo engajamento de público gerado durante a roda de conversa, e por ter trabalhos feitos conhecidos lá fora. A participação na campanha por uma ministra negra no STF foi mencionada várias vezes, e debatida; e a atuação pela Palestina é conhecida. O reconhecimento do trabalho é um orgulho especial. As pontes feitas com mulheres negras no contexto francês e camaronês inspira à criação de ferramentas alternativas para campanhas e projetos educacionais. As pontes estabelecidas com trabalhadores do setor cultural de festivais precisam ser pensadas para paralelos com o setor cultural brasileiro, especialmente pensando que agora o Festival Agir pour le Vivant tem edição brasileira (realizada no SESC 14 Bis, em setembro); trazida por vias institucionais e em contexto de conflito político (o evento veio no bojo Brésil-France pelo governo federal, mas foi alojado no SESC, instituição de controle estadual, e não teve o destaque midiático adequado, talvez por isso. E assim vemos Tarcísio de Freitas estragando mais uma brilhante iniciativa), aproximando estes atores. São muitas as possibilidades, e a deFEMde pode estar em todas elas. Vontade não falta.

deFEMde na França: como foi o Festival Agir pour le Vivant

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De 23 a 27 de agosto de 2025, a histórica cidade de Arles, na França, sediou a sexta edição do festival Agir pour le Vivant (em português, “agir pelos vivos”, ou “agir pelo que vive”). Realizado anualmente desde 2020, na França e em países como Colômbia, Japão e Camarões, o festival promove encontros que abordam uma constelação de temas relacionados aos complexos desafios sociais e ambientais enfrentados atualmente. 

Este é um evento que se declara movido pela convicção da necessidade de se criar espaços de diálogo aberto e espontâneo e de que é preciso descentralizar a produção do pensamento ecológico e político; e assim, se propõe a ser um farol de reflexão diante das crises ecológicas e sociais, reunindo artistas, intelectuais, ativistas e cientistas para buscar respostas à grande questão contemporânea: como podemos reimaginar e reconstruir nossa relação com o mundo vivo?

O convite para integrar o festival na França foi uma grata surpresa; a recomendação partiu do cineasta francês Karim Akadiri Soumaila, que conhecemos no contexto da campanha por uma ministra negra no STF, em 2023. A lembrança de Karim neste aspecto é surreal; e ficamos muito felizes – e gratas – por ela. O contexto de debates no qual se inseria a participação da deFEMde – e o interesse em nossa atuação ao longo da década, também: uma roda de conversa sobre convergências históricas, filosóficas e estratégicas do feminismo negro a partir das experiências de mulheres negras no Brasil, em Camarões e na França, que tinha gigantes como a jornalista Bintou Simporé, a cineasta Pascale Obolo e a filósofa Françoise Vergès, demandava justamente a voz da Rede Feminista de Juristas, na gestão estabelecida em 2020, composta exclusivamente por mulheres negras. 

Quando a deFEMde começou, em 2015, contava com uma gestão majoritariamente branca. Estabelecido oficialmente em 2016, o coletivo se estabeleceu rapidamente na ribalta, colhendo frutos rápidos dos trabalhos desenvolvidos. Depois de 5 anos com uma estrutura relativamente privilegiada, em meio à pandemia e a um fluxo impossível de atendimentos, extremamente adoecedor para todes que integram a Rede, as coisas mudaram, e seis mulheres negras se propuseram a firmar as bases para uma organização longeva e estruturada para realização de atendimentos emergenciais, corredores de segurança, campanhas chave para promoção e garantia de direitos, plataformas editoriais e educacionais, e outras atividades compatíveis com a missão da deFEMde.

Estamos em 2025. O cenário é de muita luta, às vezes de dor, às vezes de alegria; mas a constante é o trabalho incansável das deFEMders pela igualdade de gênero e no gênero. As luzes da ribalta não brilham mais, os fluxos de atendimento ainda estão sendo reestruturados, após a explosão pandêmica que tanto nos adoeceu, e quase impossibilitou que pudéssemos continuar. Mas estamos aqui. Estamos vives. E seguimos deFEMdendo. Por isso, foi tão importante o convite que nos foi feito: o festival tinha interesse na experiência das mulheres negras à frente da deFEMde desde 2020, e queria ouvir como elas se organizavam e mantinham as luzes acesas, o barco navegando, a banda tocando e a vida seguindo. 

Antes de aceitar o convite, diligências foram feitas. Da mesma forma que recusamos, praticamente todo ano, a associação com eventos promovidos por conglomerados como Carrefour por suas posturas discriminatórias e incompatíveis com a missão da Rede, não nos envolvemos em qualquer tipo de projeto sem compreender quem está nos bastidores, e quem ganha com a associação da Rede às marcas. 

O festival é associado a figuras influentes na sociedade francesa, como a ex-ministra da Cultura da França, Françoise Nyssen. Instituições e pessoas com alguma dose problemática, mas não impeditivas à nossa presença. Entendemos, enquanto coletivo, que participar deste evento, no contexto de nosso convite, não era diferente de participar de eventos capitaneados por Walter Salles; a problemática do Itaú é idêntica à problemática da Actes-Sud, editora de Nyssen, e organizadora do evento. 

Compreendemos que, na luta feminista e antirracista, existem locais onde jamais podemos estar, pois sua existência é uma ameaça à todes nós. E existem lugares onde podemos, e devemos estar, para dar as verdades a quem emana e flexiona seus privilégios como poderes constituídos, com as devidas cautelas sobre estas associações. O espaço do festival se compreendia nesse contexto: com apoio de figuras e instituições que emanam e flexionam privilégios de raça e classe, entendemos a necessidade de um choque de realidade, que só ocorre quando estruturas como estas são confrontadas com as consequências de suas atuações.

A representante da Rede neste festival foi Raphaella Reis. O critério decisório para escolha foi simples: ela era a pessoa que se sabia ter familiaridade com o idioma, o que quebra estereótipos que relacionam o conhecimento de dados idiomas à (falta de) erudição. Essa barreira linguística por vezes exclui o Sul global de espaços decisórios sobre corpos e territórios, escorada em estereótipos variáveis, expondo as dinâmicas coloniais que ainda dominam o cenário mundial. 

Por isso, a escolha por alguém que desafiaria estas dinâmicas: levaríamos assim a máxima de Marielle conosco à França, e não seríamos interrompidas pelas estruturas discriminatórias que sempre nos atravessam. Foi com muita esperança, muita determinação e muito compromisso com a nossa história, nessa virada de chave que é a primeira década de atividade, que embarcamos para a França, e firmamos participação no evento, apesar da polêmica trazida pelo convite ao boicote feito pelo coletivo Politic Social Club.

Nossa roda de conversa ocorreu em 25 de agosto, sem Françoise Vergès, que aceitou o convite do Politic Social Club e desertou pelos vivos. Na Place Nina Berberova, Raphaella Reis, Bintou Simporé e Pascale Obolo, acompanhadas por Veronique Mortaigne, sintetizaram com maestria as tensões centrais do festival, e das relações étnico-raciais e de gênero que permeiam o debate contemporâneo sobre justiça climática. A roda de conversa foi um bom campo de batalha intelectual onde visões de mundo colidiram e se complementaram, expondo as fraturas de políticas e debates ambientais que ainda operam sob lógicas coloniais.

Bintou Simporé abordou relações entre Europa e Sul global com dados precisos ao pautar as racialidades no centro do debate da justiça climática, demonstrando como o extrativismo, o acúmulo de lixo tóxico e a perda de biodiversidade em prol da manutenção de estruturas de conforto para países tidos como desenvolvidos recaem desproporcionalmente sobre comunidades pobres e periféricas, e prejudicam mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIAP+. Para Simporé, falar em “salvar o planeta” sem abordar a redistribuição de poder e riqueza é uma falácia.

Pascale Obolo, usando a verve artística, questionou a hegemonia estética e sua relações com as crises ambientais, criticando a chamada diversidade de fachada nas artes e a promoção de padrões cada vez mais inacessíveis na publicidade como sustentáculo para uma cultura exacerbada de exploração de recursos naturais e humanos no Sul Global pelo Norte global. Sua intervenção destacou como a luta ecológica é também uma luta contra a invisibilidade imposta aos corpos negros e racializados, mesmo quando são eles os mais afetados pelas mudanças climáticas, e lembrou a urgência nos investimentos difusão de intelectualidades não-brancas, discorrendo sobre seus esforços com a Afrikadaa, revista dedicada à produção artística, cultural e intelectual no continente africano que objetiva transmitir a riqueza do continente africano e das diásporas africanas em termos de arte contemporânea, design e arquitetura.

Raphaella Reis, representando a Rede Feminista de Juristas – deFEMde, fez um breve descritivo das atividades da Rede na década, e abordou a ausência de diálogo franco e responsabilização absoluta pelas estruturas vigentes como obstáculo para concretização da justiça climática, demonstrando de forma didática como as estruturas extrativistas, a cultura de exploração e a dinâmica de desigualdade entre Europa e América do Sul agrava as violências étnico-raciais e de gênero; denunciou a lógica perversa da precarização do trabalho nos modelos de terceirização, quarteirização e pejotização como pilares para a manutenção de estruturas discriminatórias e chamou as pessoas presentes a terem atenção em seus respectivos papeis para manuenção deste quadro, afirmando que enquanto a situação não se alterar, coletivos como a deFEMde continuarão existindo, pois violências continuarão ocorrendo, o Estado continuará abandonando as populações vulneráveis e o desalento geral terá de ser suprido pela militância.

Coube a Veronique Mortaigne a costura entre essas linhas vigorosas de debate, tratando a chamada descolonização na sociedade europeia e lembrando que este não é um processo linear. Houve grande interesse pelos trabalhos de Bintou, Pascale e Raphaella em suas áreas de atuação. O público presente se engajou bastante nas questões trazidas por Raphaella, Pascale e Bintou, às vezes de forma antagônica – em dada ocasião, Pascale foi perguntada por um homem branco na plateia por que se falava tanto de raça numa roda ambiental. Pascale questionou ao homem se falar de raça o incomodava; este só respondeu que aquele não era o lugar, ao que Pascale respondeu que a roda de conversa tinha em título e descrição a racialidade no debate climático.

A roda de conversa funcionou como um espelho crítico para o festival, após as controvérsias levantadas pelo coletivo Politic Social Club. A existência de um painel com essa profundidade – e que não era único na programação – sinaliza avanço na urgência de se confrontar com os próprios privilégios e limitações, mas também expõe a contradição inerente a um festival desse porte: a de ser, ele mesmo, um evento que consome recursos, mobiliza um público majoritariamente privilegiado e ocorre no coração de um país com um passado colonial profundo. Os debates entre Veronique, Bintou, Pascale e Raphaella no Festival Agir pour le Vivant foram além da reflexão para os presentes, evidenciando que o verdadeiro teste para o evento está na capacidade (e no ânimo) de transformar essa crítica aguda em ação concreta e redistributiva.

Para a deFEMde, a participação neste festival foi o marco da primeira década de atividade. As interações com artistas e intelectuais como Bintou Simporé, Pascale Obolo, Nahun Saldaña, Omar Alsoumi, Achile Mbembe, Emma Biget e outros expuseram uma gama de perspectivas plurais de atuação, expandindo estratégias de enfrentamento às estruturas discriminatórias. Uma grande surpresa foi saber que, mesmo tendo uma edição do Festival programada para o Brasil em setembro (que sendo uma realização do governo federal, tido como de esquerda, numa instituição estadual, num governo tido como de direita, em meio à polarização política do julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, pode gerar conflitos políticos; esperamos que o Festival não seja atingido), a Rede Feminista de Juristas foi levada à França. Este convite, nestes termos, é motivo de muito orgulho.

A atenção e dedicação da equipe do festival não pode passar desapercebida. A intensidade de atividades e pluralidade de vozes é certamente o maior trunfo do festival; a revisão constante de programas, participantes e parceiros mantém a credibilidade de Agir pour le Vivant como um festival comprometido com a adequação às propostas declaradas. E isso não ocorre sem uma comissão organizada atenta. A Alice Vaz, Catalina Mesa, Hortense Guégan, Agathe Redier, Clara Boncenne, Clara Turbot, Estelle Mury, Daniel Lühmann e Luna Arijón Piñeyro, nossos sinceros agradecimentos por toda a acolhida!

deFEMde debate desigualdades de gênero e raça na França

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde integra a sexta edição do festival Agir pour le Vivant (em português, Agindo pelos Vivos).O festival se tornou um espaço de discussão multidisciplinar e interseccional, e mantém um ecossistema sólido de pensadores, ativistas, líderes, cientistas e figuras públicas alinhadas com o estabelecimento de uma sociedade livre, justa e solidária. A edição de 2025 dialoga sobre estratégias de desenvolvimento sustentável e mudanças de paradigmas sociais a partir de perspectivas decoloniais.

Representada por Raphaella Reis, a Rede se prepara para debate com a cientista política Françoise Vergès  e a cineasta Pascale Obolo, mediado pela jornalista Bintou Simporé, sobre convergências históricas, filosóficas e estratégicas do feminismo negro, além de trazer provocações para um futuro decolonial a partir das experiências de mulheres negras no Brasil, em Camarões e na França.

A 6ª edição do Agir pour le Vivant será realizada em Arles, França, de 23 a 27 de agosto de 2025, com uma rica programação de debates, mesas redondas, performances, exibições, workshops e residências Neste evento, a deFEMde dividirá espaço com grandes pensadores contemporâneos, como Françoise Vergès, Achile Mbembe, Omar Alsoumi, Ugo Palheta, Angela Mendes e outros. A programação já está completa e disponível online. É possível adquirir ingressos para o Festival neste link.

Sobre Agir pour le Vivant

Festival iniciado em 2020, como espaço de reflexão e engajamento em nível nacional e internacional, e desenvolvido em Arles (FR), com edições ocorrendo em Medelín (CO), Yaoundé (CM), Douala (CM), Souza (CM), Tóquio (JP), Kyoto (JP) e Liège (BE); há possibilidade de que o Festival venha para o Brasil em breve. O festival é organizado em quatro eixos temáticos: pensando nos vivos, com a promoção constante de debates multidisciplinares para desconstrução de vieses cognitivos discriminatórios; fazendo pelos vivos, com a reunião de empresas e cidadãos para repensar dinâmicas de trabalho e consumo; celebrando os vivos, com o fomento criativo para mobilização constante de artistas; e fechados com a vida, com a elaboração e divulgação de programas educacionais para desenvolver engajamento em torno de questões socioambientais.

deFEMde participa de Conferência Livre realizada por Geledés

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Geledés Instituto da Mulher Negra abre a Conferência Livre “Interseccionalidade e Desigualdades entre Mulheres”, para construção e participação coletiva na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Em 09 de agosto de 2025, a Diretora Executiva de Geledés, Dra. Maria Sylvia de Oliveira, receberá a Prof.ª Dra. Gislene Aparecida dos Santos, docente, idealizadora de Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas das Políticas Públicas para a Inclusão Social – GEPPIS, na USP, e representantes das organizações Mulheres Negras Decidem, Instituto Juristas Negras, Observatório da Branquitude, Rede Liberdade e Rede Feminista de Juristas – deFEMde para debates sobre o eixo temático desta Conferência Livre, Interseccionalidade de Raça e Gênero e Políticas Públicas para Mulheres.

O evento abordará diretrizes para propostas à Conferência Nacional, adoção de resultados e monitoramento de políticas públicas do Ministério das Mulheres, resultantes ou não do evento, para pautar o acesso das mulheres negras aos sistemas de justiça, e também elegerá delegação representativa para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A Conferência Livre realizada por Geledés ocorre em 09/08/2025, das 09:00 às 14:00, via Zoom. A participação requer inscrição prévia; somente as pessoas regularmente inscritas neste link terão acesso à sala de reuniões.

A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres busca promover a escuta ativa e a  representação plural de mulheres e está marcada para acontecer no mês de setembro, em Brasília. Realizada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, em parceria com os entes federativos e a sociedade civil, a edição deste ano é intitulada “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”. 

Confira a íntegra do Manifesto Feminista para o 8M 2025

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Convocamos todes, todas e todos a lutar contra o machismo, o racismo, a LGBTfobia, o capacitismo, a gordofobia, a misoginia e tudo que há de abominável. Vamos juntes, por nossas vidas e pela democracia. Em 8 de Março de 2025, às 14:00, nos encontramos no vão do MASP. Nossas vozes serão ouvidas; nossas vidas não serão interrompidas!

Mulheres em defesa da democracia, por trabalho digno, legalização do aborto, reparação e Bem Viver! Contra o fascismo e o racismo!

Somos feministas! Estamos despertas! Neste 8 de março de 2025, estamos com a força coletiva e organização para mudar o mundo. Queremos romper com as engrenagens da opressão capitalista, machista, patriarcal, racista e fascista que nos ameaça e nos quer cada vez mais exploradas. Denunciamos o contexto político mundial, marcado pelo avanço do fascismo que gera e amplia o ódio, o racismo, a misoginia, a intolerância e a discriminação. Também enfrentamos a radicalização e o aprofundamento da violência militarizada, usada para controlar nossos territórios, corpos, mentes, terras, águas, florestas, conhecimentos e, inclusive, nossa ancestralidade, nosso presente e nosso futuro. Somos solidárias à luta das mulheres e dos povos que enfrentam ataques em seus territórios, como na Palestina e no Líbano. Queremos o fim das guerras e a devolução imediata das terras usurpadas do povo palestino; assim como a reconstrução de suas cidades. Exigimos uma Palestina Livre do rio ao mar! e punição para o Estado de Israel e o mandante dos seus crimes, Benjamin Netanyahu. No Brasil, lutamos por um país democrático que respeite a vida e garanta os direitos de todas as mulheres: do campo e da cidade; negras e indígenas; lésbicas, bissexuais e transexuais; imigrantes; mulheres com deficiência e mães de crianças atípicas; trabalhadoras e mulheres em situação de rua. A democracia não é possível sem a plena participação das mulheres e a garantia de direitos e dignidade para todas! Queremos a ampliação da participação popular nas decisões centrais dos rumos do país; seja nas políticas de proteção social ou no planejamento público sobre os avanços da exploração dos recursos naturais da nossa terra. Exigimos a punição de todos os envolvidos nas tentativas do golpe de 8 de janeiro de 2023! Sem anistia e prisão para Bolsonaro! Quando o fascismo avança, os direitos das mulheres retrocedem! Vemos a misoginia, o racismo, o conservadorismo e a LGBTQIA+fobia escancarados e incentivados pelas grandes empresas que lucram com o ódio e monopolizam o mercado das redes sociais. Sem regulamentação ou punição contra seus crimes, defendem a violência contra nossas vidas como sinônimo de liberdade de expressão. Queremos um Brasil com soberania tecnológica e comunicacional! Denunciamos o poder das grandes empresas de tecnologia da comunicação e informação que avançam sobre nossas vidas para aumentar seus privilégios econômicos e políticos. Transformam em lucro nossas informações e dados; nossos sentimentos; nossos corpos e territórios; destruindo a biodiversidade do planeta e ampliando a exploração material e informacional sobre a classe trabalhadora.

Direito ao nosso corpo: garantia ao direito ao aborto legal e pela legalização do aborto

Lutamos para que todas as mulheres e pessoas que gestam tenham autonomia sobre seus corpos. O direito de decidir sobre a capacidade de gestar é parte essencial das decisões sobre os rumos de nossas vidas. Em nossa sociedade patriarcal, a maternidade é vista como um destino compulsório para as mulheres. Somos todas clandestinas, mas as que têm dinheiro e informação, interrompem a gestações indesejadas em condições seguras. São as mulheres negras mais morrem ao recorrerem à abortos inseguros. Denunciamos a ação da extrema direita no Brasil e sua guerra fundamentalista contra nossos direitos reprodutivos. Os pró-morte não se importam com a vida das mulheres, menos ainda com crianças, as maiores vítimas das violência patriarcal e abuso sexual em nosso país e que estão sendo forçadas à parir outras crianças! Por isso gritamos: criança não é mãe! Estuprador não é pai! Lutaremos contra todo retrocesso sobre o serviço de aborto legal. É pela vida das mulheres! Legalizar o aborto, direito ao nosso corpo! Para isso, é inseparável a defesa radical pelo fortalecimento do SUS e a implementação de protocolos de orientação sobre o direito ao aborto previsto em lei nas unidades de saúde!

Repensar o trabalho, distribuir a riqueza e os cuidados

Reconhecemos como um avanço importante o aumento de pessoas empregadas com carteira assinada nos últimos meses, porém, a realidade do trabalho para as mulheres segue sendo de sobrecarga, precarização e insegurança. A maior parte das atividades realizadas por nós mulheres é trabalho doméstico e de cuidados não pagos. As mulheres, sobretudo as mães, devem ter direito de acesso a trabalho remunerado com dignidade e direitos; acesso ao sistema de ensino público; como também nossas crianças devem ter direito ao desenvolvimento integral. Tentam nos convencer de que o empreendedorismo é a saída para conciliar toda a sobrecarga e arcar com as incertezas da economia, mas isso é uma máscara para nos subjugar diante de condições tão precárias de trabalho e que ficam ainda mais agravadas no caso de mães atípicas e mães de crianças atípicas. As manifestações pelo fim da escala 6×1 denunciaram os abusos de longas jornadas de trabalho, sem direito a descanso e que tem afetado toda a classe trabalhadora. Queremos a revogação da reforma trabalhista e da previdência, a diminuição da jornada de trabalho com a manutenção do salário integral e a retomada da política de valorização do salário mínimo. Assim, criaremos mais postos de trabalho digno que permitam que as trabalhadoras tenham tempo para uma vida vivida além do trabalho. A pressão do mercado financeiro, operada pelo Centrão no Congresso Nacional, para a redução dos gastos públicos, é uma estratégia contra a soberania do Estado e os direitos sociais, e é amplamente propagandeada pela mídia hegemônica. Isso reduz a oferta e a qualidade dos serviços públicos oferecidos em nosso país. As mulheres acabam por ser silenciosamente responsabilizadas com as atividades necessárias para a sustentação da vida. A ausência de saúde; cuidado com os idosos; creches; escolas em tempo integral; políticas de alimentação saudável e combate à fome; dentre outras, se convertem em aumento drástico do trabalho doméstico e, consequentemente sobrecarga. O desmonte das condições formais de trabalho e dos serviços públicos, acaba por depositar um excesso de gestão de cuidados sobre as mulheres. Isso se materializa de forma contundente na vida das trabalhadoras domésticas: 92% da categoria é de mulheres, sendo 66% delas, mulheres negras. Os direitos trabalhistas adquiridos com a Lei das Domésticas foram desmontados após a Reforma Trabalhista e a PEC da Terceirização, diminuindo a remuneração da maioria dessas mulheres a uma renda inferior a um salário mínimo mensal; ainda que o trabalho de cuidado seja cada vez mais necessário num momento de crise e recessão econômica. Por isso, a Política Nacional de Cuidados deve ser um direito de todas as mulheres brasileiras e com orçamento público que garanta sua implementação e alcance universal.

Mulheres em luta por uma vida sem violências

Denunciamos a violência machista e racista como instrumento de dominação dos corpos, da vida e do trabalho das mulheres. Essas múltiplas violências têm se intensificado com os discursos de ódio e a naturalização do feminicídio, propagandeados pela extrema direita no Brasil. Queremos que todas as violências sejam combatidas e que todas as mulheres tenham liberdade para exercer sua identidade e sexualidade! Para combater as violências e mirar em sua superação, sabemos que é fundamental o compromisso do governo, a partir de uma atuação conjunta dos Ministérios, com garantias da valorização real das mulheres no mundo do trabalho; nas políticas públicas de cuidados; na política de acesso à moradia; na educação e nas políticas de assistência e garantia de direitos sociais. Priorizar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no acesso aos programas de moradia, é uma ação urgente para que elas e suas crianças fiquem protegidas. Igualmente fundamental, é a formulação de uma política de segurança pública que combata a violência policial e de Estado e que assegure a integridade das crianças e da juventude negra – o povo negro quer viver! Denunciamos a violência e precarização das condições de vida material e simbólica das mulheres trans e travestis; transmasculinos e pessoas trans. O Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo, sendo a maioria de pessoas negras. Exigimos políticas públicas de enfrentamento e proteção às pessoas-gênero dissidentes em nosso país!

A crise não se resolve com ajuste fiscal: queremos comida no prato e reforma agrária já!

Se falta orçamento para a efetivação de políticas públicas, devemos repartir as riquezas! Estamos mobilizadas pela taxação das grandes fortunas e por uma reforma tributária progressiva onde quem ganha mais pague mais. Não vamos pagar a conta da crise! Saímos do mapa da fome da ONU, mas o preço dos alimentos ainda empurra o povo para a insegurança alimentar, onde boa parte dos já baixos salários das mulheres é destinada à compra de alimentos. Responsabilizamos o agronegócio pela concentração de terras, pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas. A superação da fome está diretamente ligada ao trabalho das mulheres rurais: se o campo não planta, a cidade não janta! Queremos soberania alimentar e autonomia de cultivo. Defendemos o direito de produzir e comer comida sem veneno! Para isso, é urgente uma reforma agrária popular e condições de vida digna e livre de violência para as mulheres no campo. Os ataques contra assentamentos e territórios indígenas dispararam no Brasil. Não aceitaremos! Queremos a demarcação das terras indígenas e quilombolas, o fim da autorização do uso dos agrotóxicos e a revogação dos já autorizados e a ampliação dos espaços urbanos para produção de alimento saudável!

De março à novembro, antirracismo em marcha por reparação e Bem Viver!

Neste ano completam 10 anos da realização da 1ª Marcha das Mulheres Negras. Inspiradas nesta luta, as organizações feministas se articulam contra o racismo e a violência, defendendo o Bem Viver como nossa utopia antirracista e feminista. A construção coletiva é a nossa base ancestral por equidade, solidariedade e bem-estar; guiando nossa luta anticolonial de enfrentamento às injustiças, desumanização e explorações. Defendemos o paradigma do autocuidado, priorizando a saúde mental de todas as pessoas; o acesso à alimentação saudável; desenvolvimento intelecto pleno; e a celebração de nossa espiritualidade. Por isso, o fortalecimento de políticas públicas de saúde, educação, segurança pública e meio ambiente é a chave para que o autocuidado seja possível para todas, e não um privilégio de quem pode pagar por serviços de cuidado.

Assinam este manifesto:

Organizações nacionais –
AMA – Associação Mulheres em Ação | AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras | ANEN – Articulação Nacional de Enfermagem Negra | CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (Secretaria da Mulher Trabalhadora) | CDD – Católicas Pelo Direito de Decidir | CMP – Central de Movimentos Populares | CONAQ – Confederação Nacional das Comunidades Quilombolas | CP – Consulta Popular | CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras | CUT – Central Única dos Trabalhadores | deFEMde – Rede Feminista de Juristas | FENTECT – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares | Fórum Nacional de Mulheres Negras | FNM HIP HOP 2 SC – Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop | GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras | GT Mulheres da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia | Intersindical | Levante Popular da Juventude | LBL – Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais | MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens | MBP – Movimento Brasil Popular | MMC – Movimento de Mulheres Camponesas | Movimento de Mulheres Olga Benário | MMM – Marcha Mundial das Mulheres | MNU – Movimento Negro Unificado | MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores | MAM – Movimento por Soberania Popular na Mineração | MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra | MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos | NEABI – Núcleo de Estudos AfroBrasileiros e Indígenas | RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas | RMYH – Rede Mulher e Habitat da América Latina e Caribe | RUA – Juventude Anticapitalista | FITEE – Secretaria de Mulheres | SOF – Sempreviva Organização Feminista | PT – Partido dos Trabalhadores (Secretaria Nacional de Mulheres, Coletivo Graúna PT, Juventude Petista de São Paulo) | PCdoB – Partido Comunista do Brasil | PSOL – Partido Socialismo e Liberdade (Setorial de Mulheres, Rebelião Ecossocialista do PSOL, Resistência Feminista) | UBM – União Brasileira de Mulheres | UGT Mulher – União Geral dos Trabalhadores | UNE – União Nacional dos Estudantes | UNMP – União Nacional por Moradia Popular

Organizações regionais/estaduais/ locais –
Associação Incubadora Xegamiga | Articulação Parintins Cidadã | Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher de Taubaté – SP | Casa da Mulher do Nordeste | Centro Ecológico – Centro de Assessoria e Formação em Agricultura Ecológica | Coletiva de Promotoras Legais Populares do RJ | Coletivo de Mulheres da CUT PR | COMPIRSM RS – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Santa Maria – RS | COMDIMSM RS – Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Santa Maria – RS | FAMOP ES – Federação das Associações e Movimentos Populares – ES | FETAG BA – Federação dos Trabalhadores na Agricultura – BA | Academia Carolinas | MMTR NE – Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste | N’zinga Coletivo de Mulheres Negras – MG | Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Sudoeste da Bahia | Safo – Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de Vitória da Conquista – BA | SITCOM PR – Secretaria de Mulheres | CTB ES – Sec. Mulher Trabalhadora do Espírito Santo | FITEE – Sec. Mulher da Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino | SINDESC – Sind. Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região | Sindicato dos Bancários e Bancárias de Apucarana – PR | Sindicato dos Bancários e Bancárias de Curitiba – PR | Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas de Serviços Contábeis | SINPRO SP – Sindicato dos Professores | SINTECT – Sind. dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do DF e Região do Entorno | Teia de Educação Ambiental e Interação em Agrofloresta | União de Mulheres de SP | União de Mulheres de Vitória da Conquista – BA | União de Mulheres de Itapetinga – BA.