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deFEMders laureadas na terceira edição da Medalha Esperança Garcia

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A OAB-SP realizou, em 15/12/2025, a cerimônia de entrega da Medalha Esperança Garcia, criada em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil. A composição da láurea, para indicação e premiação, tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI.

O prêmio pauta o reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho. A terceira edição teve muitas deFEMders na lista de indicações para o prêmio, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão. A primeira edição, em 2023, premiou as deFEMders Cláudia Luna, Lazara Carvalho e Maria Sylvia de Oliveira, e entregou placas de reconhecimento às deFEMders Tamires Sampaio, Amarílis Costa, Allyne Andrade, Rosineide Bispo e Maia Aguilera. A segunda edição, em 2024, premiou a a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira.

A terceira edição teve apresentações musicais em tributo às religiões de matriz africana, além de leitura dramatizada da peça “Caminhos de Esperança”, com atuações de Soraia Arnoni, Deo Garcez e Iléa Ferraz. A peça retrata a história de Esperança Garcia a partir dos poucos registros históricos de sua presença. A premiação tem mudanças estruturais; diferentemente de sua estreia, não foram entregues láureas de reconhecimento às indicadas não selecionadas nas categorias da premiação, que foram aglutinadas.

Na categoria “Direito Civil | Família e Sucessões” foi premiada Lucineia Rosa dos Santos. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada Cleide Aparecida Vitorino. Na categoria “Direito Penal”, foi premiada Soraia Mendes. Na categoria “Defesa das Mulheres Advogadas”, foi premiada Caroline Vidal Freitas. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a deFEMder Sheila de Carvalho. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, foi premiada a deFEMder Lazara Carvalho. Na categoria “Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada Lenny Blue de Oliveira. Na categoria “Diversidade Sexual e de Gênero”, foi premiada Melissa Casimiro.

A mesa diretiva do evento foi composta por Adriana Galvão, secretária-geral da OAB SP, Viviane Scrivani, secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Diva Zitto, presidente da CAASP, e Rosana Rufino, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Em defesa de Maíra Pinheiro

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2025 começa com vários crimes cometidos contra a deFEMder Maíra Pinheiro.

Maíra, que trabalha incansavelmente pelo fim do genocídio palestino perpetuado pelo Estado de Israel, é advogada criminalista, integra a Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL e se destaca na defesa de direitos humanos de imigrantes e refugiados.

Grupos sionistas usam a internet e o anonimato para praticar crimes contra Maíra, que por seu trabalho, tem sido alvo de ameaças contra sua vida, sua integridade física, sua dignidade sexual e contra a segurança de sua família.

Maíra não desistirá. A covardia não prevalecerá.

Maíra tem a solidariedade de diversas instituições de defesa dos Direitos Humanos, entidades representativas da advocacia e autoridades legislativas, que se manifestaram durante a semana, e apoio incondicional de deFEMders, que estão atentas e vigilantes em defesa de Maíra, buscando as medidas cabíveis contra os responsáveis por esses ataques cruéis e covardes.

Confiamos no trabalho das deFEMders atuantes no caso e esperamos que as autoridades competentes para as investigações tenham com Maíra o mesmo compromisso que temos, enquanto Rede, com o cumprimento irrestrito dos preceitos constitucionais.

Todo nosso orgulho de Maíra, deFEMder que persiste e resiste pela plena liberdade, do rio ao mar. A luta de Maíra pela responsabilização de agentes envolvidos no genocídio em curso na Faixa de Gaza há mais de meio século é uma luta de todas, todos e todes nós.

Àqueles engajados em condutas terroristas como estas, usando autoridade legislativa para coordenar o cometimento de crimes usando a internet e subterfúgios de anonimato, um recado. Seus perfis falsos não lhes protegerão; vamos garantir que isso não ocorra. Vamos lutar pela responsabilização dos criminosos envolvidos nessa série cruel de ataques.

Esperamos que a Justiça prevaleça e que as instituições responsáveis pelo andor dessa carruagem não tenham a postura costumeira de perpetuar a anomia de coisas em prol de interesses antidemocráticos e contrários aos Direitos Humanos.
Maíra merece respeito.
E a Palestina merece a plena liberdade.
Só assim, há Justiça.

Maíra segue lutando. E nós seguimos deFEMdendo.

Nenhum passo atrás.

Nenhum direito a menos.

Griot da deFEMde é laureada na Medalha Esperança Garcia

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A segunda edição da Medalha Esperança Garcia, criada pela OAB-SP em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, foi marcada por discursos emocionantes em defesa das mulheres e da advocacia. A cerimônia foi realizada em 13/12/2024, Dia das Mulheres Advogadas, na sede da OAB-SP. O prêmio foi criado pela Seccional paulista em reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho.

O prêmio é resultado de trabalho conjunto entre a OAB-SP e diversas organizações da sociedade civil em prol da advocacia negra em busca do reconhecimento das mulheres advogadas e da diversidade nos espaços de ordem para atingir a verdadeira pluralidade. A composição da láurea tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI na indicação das advogadas concorrentes.

Enquanto as vencedoras recebem medalhas com a efígie de Esperança Garcia, as demais recebem placas comemorativas em metal. Muitas deFEMders receberam indicações para o prêmio, em instâncias internas e externas, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão. Na categoria “Igualdade Racial”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, que destacou a importância de políticas públicas contra o racismo estrutural. “Esta medalha simboliza uma luta coletiva. Precisamos ampliar o debate sobre o racismo estrutural e adotar medidas concretas, como a ODS 18, que visa à erradicação dessa chaga histórica”, pontuou. Maria Sylvia de Oliveira foi premiada na primeira edição da Medalha em duas categorias: Direitos Humanos e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil.

A mesa diretiva do evento foi composta por Dione Almeida; a conselheira Secional e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Heloísa Helena Alves; a conselheira Secional e presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, Rosana Rufino; e pela conselheira Secional e componente da banca julgadora, Nelci da Silva Rodrigues. A cerimônia pode ser vista no YouTube.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.

deFEMde abre ciclo de debates para Eleições OAB-SP

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde convidou as chapas concorrentes às eleições OAB-SP no ciclo 2024 para uma conversa sobre representatividade e defesa de Direitos Humanos, tendo a OAB no centro das atenções. Nossa atuação depende de um conselho de classe atento, diligente e representativo, que compreenda as dimensões das violações que sofremos no exercício de nossas profissões; por isso, seguimos a tradição e abrimos um ciclo de debates com as chapas candidatas, com especial preocupação sobre a proteção de garantias fundamentais da advocacia e de estudantes de Direito frente às violações institucionais. Somente a Chapa 14 – OAB Sempre em Frente e a Chapa 18 – OAB Unida se manifestaram.

Em 13/11/2024, contamos com a presença das advogadas Dra. Rosana Rufino e Dra. Diva Zitto, representando a Chapa 14 como candidatas a Conselho Estadual e presidência da CAASP, respectivamente. Em 14/11/2024, contamos com a presença das advogadas Dra. Lucinéia Rosa dos Santos e Dra. Luanda Pires, representando a Chapa 18 como candidatas à vice-presidência e Conselho Federal da OAB-SP, respectivamente. A mediação do debate fica com a deFEMder Amanda Vitorino., Liderança em Mobilização Estratégica e Auxiliar em Comunicação.

Os debates serão transmitidos ao vivo no canal da deFEMde no Youtube, e ficarão disponíveis para consulta.

deFEMde repudia movimentação machista na OAB Santana

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Fomos hoje surpreendidas com a notícia de que foi criada na subseção de Santana da OAB-SP, local que já tem um histórico problemático com inúmeras pautas raciais, de gênero, LGBTQIAP+ e Direitos Humanos em geral, uma comissão destinada a “cuidados com a família brasileira”, dentre outras finalidades.

Esta comissão já foi criada num contexto de violência: é uma resposta direta à existência da Comissão da Mulher Advogada, sob pretexto de que tal comissão é em si, uma segregação. Além disso, há notícia de violência institucional cometida contra as lideranças da Comissão da Mulher Advogada naquela subseção para forçar a admissão de pautas por parte do grupo que idealizou a criação dessa Comissão de Homens Advogados, algo que para nós parece a oficialização de um Clube Redpill dentro da entidade sob pretexto de combate à violência.

A Rede Feminista de Juristas é composta de forma maciça por advogadas e advogades, que dependem de uma entidade de classe ativa e combativa nas inúmeras violências sofridas pela advocacia no exercício de sua profissão; essas violências são ainda mais problemáticas no recorte de gênero e raça. E saber que este órgão colabora para agravar a violência de gênero na advocacia é um duro golpe para nós.

Em 2021, apoiamos publicamente uma chapa eleitoral que se erguia na igualdade de gênero e raça, e tinha real compromisso com a representatividade feminina, negra, indígena, LGBTQIAP+, idosa e PCD na Advocacia. Uma chapa que JAMAIS permitiria uma ofensa dessas às mulheres advogadas da subseção de Santana e do estado de São Paulo.

O que esperamos é que a OAB-SP aja rapidamente e siga como Dora e Zara seguiriam: respeitando todas as vozes, sem permitir violências institucionais desse porte.

deFEMde debate perspectiva feminista do #8M no meio jurídico

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde, retomando atividades presenciais, realiza nesta semana o debate “ADVOGADAS E DEFENSORAS DE DIREITOS: pensar o dia das mulheres sob uma perspectiva feminista”, na Câmara Municipal de São Paulo.

O evento, que terá lugar na Sala Sérgio Vieira de Mello, busca contribuir para pensar os tipos de eventos voltados para advogadas e defensoras de direitos por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o 8 de março, considerando a questão de gênero como estruturante da formação das mulheres e do mercado de trabalho, e tratará questões de representatividade e interseccionalidade.

Há especial preocupação em abordar questões que atingem diretamente advogadas, advogades e defensores de direitos no escopo de atividades e no cuidado que se tem com estas pessoas no mercado de trabalho, que envolve a chamada alta performance (com palestras, oficinas, confecção de livros e outros), como síndrome de impostora, gatilhos em atendimento, relações de hierarquia e assédio dentro e fora do ambiente de trabalho, dentre outros.

Para este debate, contaremos com a presença de Beatriz Borges Brambilla, psicóloga, mestra em Psicologia da Saúde e doutora em Psicologia Social; Maria das Graças Perera de Melo, advogada, militante feminista, deFEMder, co-fundadora e ex-presidente da Comissão da Mulher da OAB-SP; Anna Lyvia Ribeiro, advogada e Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP; e Tainã Gois, advogada, deFEMder, mestre e doutoranda em Direito do Trabalho.

Este encontro, que terá formato híbrido, ocorre em 16/03/2023, às 09:00, e foi organizado pelas deFEMders Amanda Vitorino, Beatriz Ricci e Elaini Silva. Inscrições podem ser realizadas por este link até às 14:00 de 15/03/2023.

A Câmara Municipal de São Paulo fica localizada no Centro Histórico da cidade, entre as estações Anhangabaú e Sé do metrô. O endereço completo é Viaduto Jacareí, 100, 1º subsolo, Bela Vista, São Paulo, SP – CEP 01319-900. Veja como chegar via Google Maps.