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Créditos; Dylan Gayer/Behance

Atos marcam a retomada da campanha “Ministra Negra Já!”

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Na sexta-feira (17), organizações convocaram mobilização nacional para retomada da campanha Ministra Negra Já, demanda popular por indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos aconteceram simultaneamente em três capitais: Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), reunindo lideranças, coletivos e organizações em defesa da reparação histórica e da democratização do sistema de justiça brasileiro.

A data era simbólica, pois era o último dia de Luís Roberto Barroso como ministro do STF. Seu último voto deu provimento parcial à ADPF 442, que busca a descriminalização do aborto; a deFEMde trabalhou nesta demanda. A aposentadoria de Barroso reacendeu o debate sobre a falta de representatividade racial e de gênero na mais alta Corte do país.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco. A cada moblização, mais juristas negras são colocadas em evidência pelos movimentos negros, mas todas são ignoradas.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 134 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário.

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por coletivos como a deFEMde, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

Participaram da manifestação autoridades e lideranças políticas negras como a Mandata Ediane Maria, a Bancada Feminista e as vereadoras Luana Alves e Keit Lima. Alves destacou a importância do STF na defesa da democracia, mas ressaltou a necessidade de representatividade.

“Não se trata de um sonho ou de achar que a presença de uma mulher negra resolverá tudo, mas é fundamental que essa representatividade exista”, afirmou a vereadora.

Keit Lima lembrou que as mulheres negras foram parte decisiva na eleição de Lula e que a indicação seria um gesto simbólico de reconhecimento.

“O movimento negro tem uma lista de mulheres pretas capacitadas para ocupar esse espaço. O que nos afasta desses lugares de protagonismo é o racismo”, disse.

No sábado (18), em São Bernardo do Campo, lideranças da deFEMde e da Educafro hastearam faixa com os dizeres “Ministra Negra no STF JÁ” durante o discurso do presidente Lula, que participou de uma aula especial voltada a jovens que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Estavam presentes os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda), além de educadores e representantes da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O momento em que a faixa é vista pelo presidente foi capturado por diversos fotógrafos e foi publicado nos canais oficiais do Partido dos Trabalhadores, marcando ciência inequívoca da Presidência por essa demanda popular.

Os atos foram mobilizados por organizações da sociedade civil, como Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Instituto Juristas Negras, Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Lamparina, MeToo Brasil e outros, com apoio de Grupo A Transformação Não Pode Parar, Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Movimento sem Teto do Centro (MSTC), Casa Verbo, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Black Women Consultoria, União de Mulheres Advogadas (UMA), Instituto Mundo de Todos e outros.

deFEMde adere a protesto contra violência de gênero

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Em 07/08/2025, data em que se marcam 19 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, movimentos de mulheres na cidade de São Paulo se reúnem na sede da Prefeitura para o 16º Abraço Solidário, iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo e do Movimento de Promotoras Legais Populares. A Rede Feminista de Juristas – deFEMde adere ao manifesto das entidades, disponível na íntegra aqui.

O 16º Abraço Solidário denuncia denúncia o descaso da Prefeitura com a manutenção da rede de atendimento às mulheres na cidade de São Paulo. Centros de Defesa e
Convivência da Mulher – CDCM e Centros de Referência e Cidadania da Mulher – CRCM são responsáveis pelo acolhimento de pessoas vítimas de violência doméstica, sendo um dos principais meios de prevenção à violência contra mulheres e meninas em São Paulo; mas as administrações municipais vêm promovendo o sucateamento sistemático destes serviços, com medidas que vão desde a completa entrega destes centros a organizações sociais e terceirização de cuidado até o fechamento de centros pela cidade.

A deFEMde já precisou atuar contra a privatização de Centros de Referência da Mulher em 2021, quando recorreu ao Tribunal de Contas do Município para barrar a celebração desenfreada de acordos de cooperação entre Prefeitura e OSs sem qualquer estudo técnico sobre essas parcerias; veja mais sobre aqui. As medidas tomadas não foram suficientes, pois a Prefeitura de São Paulo – que é administrada praticamente pelas mesmas pessoas envolvidas nos procedimentos de 2021 – continua esvaziando os serviços, seja por cortes orçamentários sistemáticos, por acordos de cooperação com OSs sem nenhum treinamento para lidar com mulheres e meninas, ou pelo puro e simples fechamento de centros.

O ato em frente à Prefeitura de São Paulo cobra o fim das políticas de omissão do Estado com a violência de gênero e raça, e requer orçamento adequado para os serviços de atendimento a mulheres e meninas, além da retomada da expansão de centros especializados de atenção a pessoas em situação de violência, formação adequada e continuada para prestadores de serviço e transparência na gestão dos centros, para continuidade da implementação efetiva e ampla do que está previsto na Lei Maria da Penha como
políticas de proteção e prevenção.

As redes de atendimento e enfrentamento às violências de gênero e raça precisam ser valorizadas e fortalecidas, e por isso, aderimos ao manifesto e convocamos todas, todes e todos ao ato, que ocorre em 07/08/2025, a partir do meio-dia, na sede da Prefeitura de São Paulo (Viaduto do Chá, 15, Centro, São Paulo, SP – CEP 01002-020).