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O que precisamos saber para cuidar bem de nossas cidades?

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Em 06 de outubro, vamos às urnas escolher prefeitas, prefeitos ou prefeites, com seus vices, e vereadoras e vereadores nas cidades do Brasil. Nós temos a responsabilidade de escolher as pessoas que decidirão sobre nosso bem-viver pelos próximos 4 anos. Precisamos pensar no que queremos para nossas cidades. Para lançar esse voto, pense nisso: como é o espaço em que você quer viver, e quem é responsável por fazer isso acontecer?

O BEM VIVER NA CIDADE

Mobilidade urbana vai além do transporte público; o uso desse espaço público, a organização do espaço para as diferentes formas de uso em harmonia, a qualidade do espaço usado, e outras coisas. A manutenção urbana comporta a coleta de lixo, varrição de vias, limpeza de córregos, planejamento urbano (definir zonas de comércio, indústria, residências, limites de barulho para preservar o sossego público, ou seja, os momentos que se tem em casa de tranquilidade, sem a interferência dos ruídos da cidade com seus carros, motos, bares, restaurantes, obras e outras coisas), paisagismo urbano (a responsabilidade pelo emaranhado de fios expostos nos céus da cidade). Segurança conversa diretamente com manutenção e mobilidade; afinal de contas, definir o uso de um espaço e cuidar com esse espaço ditam as vulnerabilidades dos habitantes e pautam sua exploração. Pense nisso. Como são os espaços seguros da sua cidade? O que tem nestes espaços, que não tem nos espaços que você considera inseguros? A saúde também conversa com a manutenção e com a mobilidade. Ambientes inseguros e insalubres nos adoecem. Onde não há cuidado, há transtorno. Pense nisso. Tudo isso é o Município que precisa fazer. A descrição típica da sua cidade é um convite direto a observar a presença – ou ausência – do seu Município. Como está sua cidade agora? Ela está como você gostaria que estivesse? Ela parece construída para todes? E quem é responsável por isso?

A IMPORTÂNCIA DAS VEREANÇAS

Os holofotes estão em candidatas, candidates e candidatos às Prefeituras, mas quem realmente cuida das nossas cidades são as pessoas eleitas para compor as Câmaras de Vereadores. Estes são os votos que realmente contam. As campanhas das vereanças ficam em segundo plano, mas é nelas que precisamos concentrar nossos maiores esforços. O Poder Legislativo é a chave para a elaboração de políticas públicas; é ali que se constrói o espaço que queremos ter em nossas cidades. Vereadoras e vereadores são responsáveis por apresentar, discutir e aprovar as leis da cidade que vão determinar como ela se organiza, fiscalizar a atuação das prefeituras de seus municípios e garantir a boa gestão do dinheiro público. A Câmara de Vereadores é essencial para uma cidade boa para todes que nela habitam. Escolher as pessoas responsáveis pela vereança na base do sorteio e torcer para dar certo não é uma opção. Precisamos entender o projeto de legislatura da pessoa candidata e suas habilidades para o cargo pretendido.

O PROCESSO DE ESCOLHA

Das mais de mil pessoas candidatas concorrendo à Câmara dos Vereadores de São Paulo, mais de 125 usam títulos como “Doutor”, “Padre”, “Tenente”, “Delegado”, “Pastor”, “Bispo”, “Advogado”, “Sargento”, “Jornalista”, “Professor”, “Soldado”, “Major”, “Capitão”, “Apóstolo”, “Cabo”, “Coronel” e outros em material de campanha. Suas propostas são impossíveis, porque prometem fazer coisas que vereadores não podem, como mudar o Código Penal (que só a Câmara dos Deputados pode fazer), ou mudar os regimentos policiais (que só o governo estadual pode fazer). Eles se candidatam sem saber o que podem fazer, e tentam usar uma autoridade de cargos que você não sabe se eles realmente têm. Por que pessoas assim mereceriam sua atenção e seu voto? Títulos não indicam que saibam mais sobre algo, não influem em suas autoridades, não resumem suas propostas. A consciência eleitoral implica em não julgar livros pela capa. Qual é o fundamento para o título do candidato “Doutor Z”, além de “eu me chamo assim”? E por que usar um título sem ter esse título? A pessoa candidata estaria projetando autoridade para gerar sua confiança e ganhar seu voto? A mesma lógica se aplica a títulos como “Delegada Y”, “Major C”, “Coronel T”, “Pastor X”, “Padre K” e outros títulos. Pense bastante nisso. Quem se candidata dessa forma não merece a sua consideração, nem o seu voto.

VOTO É RESPONSABILIDADE

O voto é um dever que não serve às nossas vontades, mas ao interesse da coletividade. Debater a força política de votos nulos e brancos como protesto é válido, mas precisamos lembrar que se trata apenas disso: um debate. Na prática, o protesto se torna um não-voto. E não votar é um desserviço à coletividade no atual cenário, onde a ausência de um voto pode prejudicar demais as pessoas mais vulneráveis de nossas coletividades. A responsabilidade eleitoral – de compreender o peso do seu voto nas urnas, e usar a consciência eleitoral para escolher lideranças nas esferas de poder num momento onde mais e mais setores da sociedade reclamam as vozes que não encontram nestes espaços de governança para tratar a coletividade com a devida, legítima e necessária pluralidade e diversidade – é um caminho sólido para a maturidade político-jurídica do Brasil.

Vamos demonstrar isso na próxima parte.