direito eleitoral

No nosso último encontro, falamos sobre como nossos votos se aplicam na construção e manutenção das cidades que queremos, da importância do Poder Legislativo nisso – e como precisamos ter atenção nas vereanças – e das armadilhas que candidatos, candidates e candidatas colocam para atrair nossa atenção sem merecer. Tudo isso cansa. E talvez você esteja pensando que não vale a pena sair de casa no domingo por isso – seu voto não conta, certo?

Mas conta, e conta muito. E vamos mostrar isso aqui.

CADA VOTO CONTA

Um peso grande da responsabilidade eleitoral é entender como o seu voto será contado para as vereanças. Por isso, é importante fazer a sua colinha e digitar o número exato de quem você quer ocupando uma cadeira na Câmara de Vereadores nos próximos 4 anos. O que vai determinar se a pessoa candidata com menos votos estará na Câmara de Vereadores é essa colinha; é a diferença entre votar em uma pessoa candidata, e votar no partido daquela pessoa. No Brasil, eleições para o parlamento usam o sistema proporcional de votação.

Seu voto entra para o sistema partidário por meio de dois cálculos: o quociente eleitoral (a divisão da quantidade de votos válidos para um cargo pelo número de vagas para aquele cargo) e o quociente partidário (a divisão da quantidade de votos válidos para um partido ou federação pelo quociente eleitoral, contando tanto os votos exatos, dados para uma pessoa candidata, quanto os votos dados para o partido). O quociente eleitoral vai formar um ranking de votação para as pessoas candidatas, enquanto o quociente partidário vai determinar quantas cadeiras um partido ganha em uma eleição, para serem preenchidas pelos colocados no ranking.

A pessoa candidata à Câmara dos Vereadores precisa cumprir dois requisitos para ocupar uma cadeira:

1. ter votação de pelo menos 10% do quociente eleitoral; e

2. estar dentro das vagas a que o seu partido ou federação consegue pelo quociente partidário.

É por isso que seu voto para a vereança nunca será jogado fora; esse voto sempre pode ajudar a eleger alguém e garantir representação, mesmo que a sua candidatura não ganhe. Cada voto certeiro coloca uma pessoa candidata no ranking, e aumenta as chances dela de conseguir uma cadeira.

Se depois de toda essa salada matemática, ainda sobrarem vagas a preencher na Câmara dos Vereadores, é feita repescagem para as chamadas sobras eleitorais, calculadas por média entre o número de votos válidos recebidos pelo partido para o cargo e o número de cadeiras que o partido já pegou via quociente partidário. As maiores médias de repescagem pegam mais cadeiras, preenchidas pelas pessoas candidatas que preencham os requisitos de repescagem. Para disputar uma vaga de repescagem, a pessoa candidata precisa ter votação mínima de pelo menos 20% do quociente eleitoral, contando com pelo menos 80% do quociente eleitoral de votação mínima do partido.

NÃO ENTENDI!

Ok… Vamos usar um exemplo prático?

As eleições de São Paulo em 2020 tiveram 5.080.790 votos válidos. A Câmara de Vereadores de São Paulo tem 55 cadeiras para a vereança. Portanto, o quociente eleitoral (a divisão entre o número de votos válidos e o número de cadeiras disponíveis) de São Paulo em 2020 era de 92.738; cada pessoa candidata precisava de pelo menos 9.274 votos para ter uma cadeira (os 10%).

Se nessa eleição, um partido alcançasse 1 milhão de votos, somando os votos certeiros e os votos de legenda, o quociente partidário (a divisão entre o quociente eleitoral, de 92.738, e o milhão de votos) é de 10 cadeiras, ou seja, o partido já tem 10 lugares garantidos para os próximos 4 anos. Mas a pessoa candidata precisaria no mínimo 9.274 votos para então tentar entrar no ranking (estar entre as 10 pessoas mais votadas do seu partido), para garantir a cadeira dela. Estes são os 2 requisitos: conseguir pelo menos 9.274 votos e chegar ao Top 10 do partido.

Em São Paulo, nas eleições de 2020, 16 das 55 cadeiras da Câmara de Vereadores foram preenchidas pela repescagem. Na repescagem, o partido já precisa ter preenchido o quociente partidário com os votos válidos, aí o sistema vai fazer a conta de repescagem. Se o partido atingiu 80% de quociente eleitoral – contando os votos certeiros e de legenda – então o sistema divide o número de votos recebidos pelo número de cadeiras que o partido já tem; o resultado é a média de votação que traz as cadeiras de repescagem. E para ocupar as cadeiras, o sistema verifica o Top 20 de votos do partido para a vereança, e assim vai preenchendo cadeiras, até o parlamento se completar.

ATENÇÃO PARA OS PUXADORES

O quociente partidário determina quantas cadeiras um partido ganha em uma eleição, e pode levar muitas pessoas para as Câmaras de Vereadores usando o que se chama de “puxadores de voto” – as pessoas famosas que se candidatam. Essas pessoas atraem muita gente para votar nelas e aumentam o quociente partidário, acumulando cadeiras para pessoas candidatas do partido que praticamente não tiveram votos.

As regras mudaram um pouco, para evitar que puxadores de voto sufocassem a representação partidária, mas ainda precisamos ter MUITA atenção às pessoas que colocamos nas nossas colinhas. Eles continuam por aí. Nessas eleições, em São Paulo, temos Luiza Mell, Zilú Camargo, Ana Carolina Oliveira; o Rio de Janeiro tinha Bebeto e Waguinho. Isso, só pra começar. Mas precisamos ter em mente que celebridades como Zilú Camargo, Waguinho e Bebeto, pessoas associadas a causas, como Luiza Mell, ou tragédias de alcance nacional, como Ana Carolina Oliveira (é a mãe de Isabella Nardoni), são táticas usadas por partidos para acumular cadeiras e aumentar cotas de recursos eleitorais. Nada disso contribui com a cidade que você merece. Então, por que essas pessoas e partidos mereceriam seu voto?

IMPORTANTE: partidos políticos podem se juntar para disputar eleição em uma coligação ou uma federação. A coligação existe só para disputar a eleição, e não precisa existir em todos os territórios, porque assim que terminar a apuração, a coligação se desfaz, ninguém é de ninguém, e ninguém se obriga a nada. É uma forma de somar números nas urnas. Por isso, as coligações não podem mais se juntar para candidaturas à Câmara de Vereadores. Mas a federação é coisa séria, porque acontece no Brasil todo, e não é só para a eleição. É um casamento. Partidos unidos em federação estão juntos em todas as cidades e estados do Brasil, por pelo menos 4 anos, e se obrigam, juntos, a cumprir o que se programaram para fazer, dentro das propostas de uma pessoa candidata. A federação só pode lançar uma candidatura para a Prefeitura, numa legenda só, e várias candidaturas de vereanças, mas os quocientes eleitorais e partidários vão pesar em todos os partidos casados naquela federação.

As federações podem fazer coligações com partidos em territórios. Em São Paulo, isso ocorre com a Federação Brasil da Esperança e a Federação PSOL REDE, que disputam a Prefeitura coligadas. Para as vereanças nas federações, essa conta pesa bastante – porque todos os votos para todos os partidos contam para todos.

Casamentos eleitorais de 2024

Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e e Partido Verde formam a Federação Brasil da Esperança; Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE) foram a Federação PSOL-REDE; e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania formam a Federação PSDB-Cidadania.

O seu voto conta muito; é o que faz com que nossas cidades sejam o que são – e o que faz com que as vozes políticas sejam como são. E vamos falar disso no próximo encontro.