deFEMde vai a OEA para combater a violência de gênero com outras organizações
https://defemde.ong.br/wp-content/uploads/2021/03/oea-organizacao-dos-estados-americanos-og.jpg 600 315 Rede Feminista de Juristas Rede Feminista de Juristas https://secure.gravatar.com/avatar/cefd8ce79beb23c6586c1aaba13cb67f0845672b4726e7e29b7a89eb3b63c6ea?s=96&d=mm&r=gA Rede Feminista de Juristas – deFEMde, ao lado da Associação Mulher sem Violência e do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – NUDEM, protocolou recentemente manifestação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA denunciando as graves violações dos direitos humanos das mulheres pelo Estado brasileiro, em consonância com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – “Convenção de Belém do Pará” (1994).
A manifestação aborda a A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de no 29/2015, cujo objetivo é alterar a Constituição Federal para explicitar que o direito à vida é inviolável desde a concepção, o que atenta contra direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ameaçando inclusive o aborto seguro nos casos previstos em lei, algo contrário à Convenção de Belém do Pará e ao Pacto de San José da Costa Rica.
É importante salientar que dos 29 Senadores autores da PEC 29/2015 apenas uma é mulher, sendo a proposta de Emenda Constitucional que violará gravemente o
direito fundamental das mulheres produzido e escrito por 28 homens, que jamais poderão gestar, sofrer a violência psicológica e a tortura de uma gestação indesejada, e tampouco arcarão com as consequências da escolha da maternidade ou não.
O Brasil é um dos 35 países da América que é membro da OEA – Organização dos Estados Americanos. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher foi assinada pelo Brasil, e ratificada em 1995, integrando o ordenamento jurídico brasileiro e subordinando legislação, jurisprudência e políticas públicas; mulheres estão protegidas dentro da Convenção, e as tentativas do Poder Legislativo de esvaziar a proteção jurídica das mulheres constituem violação aos direitos humanos reconhecidos pelo Estado brasileiro.
A PEC nada mais é do que o reflexo do conservadorismo que assola o Brasil, propondo o controle absoluto sobre o corpo da mulher e sua autonomia, em contraponto às conquistas das mulheres por seus direitos e garantias fundamentais, algo que a Rede Feminista de Juristas segue combatendo, pela equidade de gênero e no gênero.
