Graça Mello

São Paulo, 19 de novembro de 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimento-o cordialmente e encerro formalidades por aqui. Meu nome é Maria das Graças Perera de Mello, mas você me conhece como Graça. Espero que permita a intimidade, pois somos companheiros de luta há um bom tempo. Sou advogada em São Paulo, onde milito pelo acesso à Justiça desde muito nova.
Em minha casa, a igualdade, a democracia e a justiça nunca foram ideais; eram o que meus pais e meus irmãos faziam por nós, para nós e entre nós, e o que entregavam à comunidade, todos os dias.
O meu repúdio pelas injustiças nasceu em mim quando a ditadura levou meu irmão, Antônio Expedito, também advogado; e foi ali que entendi o Direito como uma das maiores ferramentas de transformação da sociedade, e o medo dos poderosos de quem sabe usar esse instrumento.
Ajudei a construir o Centro Acadêmico 22 de Agosto e a firmar Clínicas de Direitos Humanos ao lado da Igreja Católica em São Paulo, facilitando o acesso à Justiça de comunidades periféricas.
Este é um projeto que me orgulha muito. Em salas cedidas pela Igreja, organizei grupos voluntários de assessoria jurídica a movimentos sociais da periferia de São Paulo, com apoio a diversas famílias que buscavam o direito à moradia. Consegui mobilizar milhares de pessoas para pressionar, pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo para a regularização de lotes urbanos, com sucesso.

Fiz isso ao lado da pessoa com quem posteriormente construiria minha vida, pautada na defesa dos direitos humanos e na tão sonhada democracia: José Mentor Guilherme de Melo Netto. Espero que se lembre dele: ele participou da criação do Partido dos Trabalhadores, organizando os movimentos sociais – estes, que levamos juntos à regularização de lotes – e prestando assessoria jurídica.
Mentor esteve a seu lado desde o início, e sempre exerceu suas funções legislativas tendo a igualdade, a justiça e a democracia não como ideais, mas como objetivos da República que vimos renascer e florescer. Ele sofreu as mesmas injustiças que você sofreu: teve o nome envolto em escândalos sem nenhum fundamento, foi perseguido politicamente e juridicamente. Mas nunca se abalou.
Enquanto Mentor se dedicava ao Poder Legislativo, desenvolvi minha carreira jurídica, e entendi que não há maneira de exercer qualquer carreira sem que se tenham vozes que compreendam as dificuldades particulares nesses exercícios e se pensem as soluções a partir das perspectivas destas dificuldades.
Na advocacia, não se compreendia o que era violação de prerrogativa de advogadas, porque não existiam advogadas nos Conselhos e Comissões que falassem sobre como as violações ocorriam, e pensassem as soluções para isso.
Assim, lutei para a criação da Comissão da Mulher Advogada em São Paulo, e para que esta fosse uma Comissão permanente; lutei por paridade de gênero nos Conselhos, e articulei para que outros órgãos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, procedessem da mesma forma.

Minha atuação hoje não é diferente daquela que tive quando iniciei a carreira, ao lado de Mentor. Ela continua pautada pela igualdade, que é um direito humano fundamental.
Por isso, integro a Rede Feminista de Juristas – deFEMde. E por isso, participo do grupo de trabalho que elaborou e apresentou a tese constante do Mandado de Segurança 40573/DF, o qual, certamente, é do seu conhecimento. Trago minha história para que você compreenda a importância desta ação e entenda também que o legado do PT está em jogo.
Conforme artigo assinado por Silvia Souza e Melina G. Fachin, as Juristas que subscreveram o mencionado MS Preventivo, o fizeram sim com muita “audácia e coragem”, mas sobretudo com conhecimento, estudo e pesquisa.
E assim agiram porque é preciso que o presidente da República conhecido por sua “coragem e audácia” rompa com o “modus operandi” de qualquer presidente deste país nas indicações que fazem para a composição da mais alta corte, o STF.
Certamente, com a quebra desse modo, você se tornará o primeiro presidente a tomar pra si uma atitude democrática e racional baseada na defesa dos direitos humanos e contra o racismo que estrutura nossa sociedade indicando uma mulher negra para o STF.

A criação do Partido dos Trabalhadores foi um divisor de águas em minha vida. Eu e Mentor embarcamos nessa jornada juntos, acreditando que este seria o partido que realmente consolidaria os ideais pelos quais demos nossas vidas.
Eu acredito que você ainda se lembre deste momento. E espero que a lembrança traga a clareza necessária para tomar esta decisão.
Se Mentor, que infelizmente teve a vida ceifada por um genocida que se recusou a comprar vacinas – dizendo que era “prerrogativa” dele decidir se faria isso ou não – estivesse aqui vendo uma campanha por real igualdade ter de apelar pela terceira vez, e ter que judicializar a questão, porque você, aquela pessoa que conhecemos em 1979, se recusa a reconhecer o direito das mulheres negras, ele estaria tão possesso e tão envergonhado quanto eu – até mais, eu diria.
Você tem a oportunidade de honrar a memória das pessoas que lutaram com você e que sempre acreditaram na sua visão para o Brasil, e fazer da igualdade uma realidade.
Você tem a oportunidade de se antecipar e indicar uma mulher negra, e se poupar do constrangimento de ver, numa sessão plenária televisionada para todo o Brasil, o Supremo te mandando respeitar o direito de mulheres. Sim, porque nós agravamos. E a questão irá para o plenário. Sugiro consultar o AGU.

Saudações democráticas e antirracistas de
Graça Mello