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Como devemos usar o saber para cuidar bem de nossas cidades?

1024 1024 Rede Feminista de Juristas

Nós já falamos sobre como nossos votos se aplicam na construção e manutenção das cidades que queremos, da importância do Poder Legislativo nisso – e como precisamos ter atenção nas vereanças – e das armadilhas que candidatos, candidates e candidatas colocam para atrair nossa atenção sem merecer. Já mostramos a salada matemática que se faz com o voto que lançamos nas urnas, e como o seu voto conta – e mostramos mais armadilhas colocadas por partidos para atrair sua atenção e o seu voto.

Agora é hora de falar sobre como o seu voto é vital para mudar as coisas.

AS VOZES E O SEU VOTO

São décadas de luta para que os parlamentos reflitam a realidade brasileira. Se a maioria da população é feminina, negra e indígena, por que as Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado têm maioria masculina e branca?

A resposta dessa pergunta está na falta de apoio partidário, nos atrasos de repasses de verbas e em uma série de medidas eleitorais que tornam candidaturas femininas, negras, indígenas, PCDs, idosas e LGBTQIAP+ invisíveis. Quem tem mais dinheiro para promover campanhas têm mais chances de conseguir uma cadeira – quem tem mais dinheiro é mais visto, e ali na urna, é sempre mais lembrado. Por isso, homens brancos têm o dobro de chances de vitória, acumulando vantagens na disputa eleitoral e mantendo um sistema político que não nos representa, e não trabalha para construir os espaços que queremos e merecemos para viver.

As regras têm mudado para garantir recursos para campanhas partidárias nos parlamentos, permitindo distribuição para candidaturas femininas, negras, indígenas, PCDs, idosas e LGBTQIAP+ e promovendo uma DEMOCRACIA de verdade, DIVERSA. Mas os cenários partidários insistem em favorecer candidaturas padronizadas – masculinas e brancas – e suprimir as vozes da diversidade nos parlamentos.

Duvida? vamos testar essa premissa na imagem abaixo?

Quantos rostos você reconhece nesta imagem? Você conhece essas mulheres? Conhece suas histórias e seus feitos?

Você sabia que esta imagem reúne grande parte das mulheres eleitas para cargos legislativos na História do Brasil? Se a maioria da população – que não cabe num quadrinho – tem rostos como o delas, como a representação legislativa dessa maioria cabe num quadrinho?

Essa conta não fecha!

O PESO DA INVISIBILIDADE

Candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ enfrentam uma exclusão no processo eleitoral que impede a disputa em pé de igualdade. Só 45 cidades brasileiras (o TSE contabiliza 5.570 cidades) têm a maioria de mulheres ocupando as câmaras. E 60% das cidades não possuem nenhuma vereadora negra ocupando uma cadeira nos parlamentos. Quando a maioria não tem voz nos parlamentos, os espaços não são construídos e organizados para a coletividade; são tratados como propriedade de um único setor da sociedade, esmagando todes ao redor e alimentando as desigualdades estruturais. A tradicional maioria masculina e branca que ocupa os parlamentos costuma desconhecer as cidades e estados que se propõem a organizar, causando muito mais problemas que soluções.

É nesse espaço que você quer viver?

VOTO É RESPONSABILIDADE – E FICA AQUI O NOSSO CONVITE

Responsabilidade eleitoral é entender o papel de cada um dos nossos votos na construção do presente e do futuro que queremos, e requer participação política informada e consciente. Ocupar os cargos de poder e decisão é fundamental para garantir direitos de toda a população brasileira. E começa nas cidades, nos espaços que ocupamos diariamente, de onde nos organizamos para viver nossos cotidianos. Sabemos que cada voto conta, e sabemos que a colinha é essencial. Sabemos que precisamos entender bem as propostas de quem vamos colocar nessa colinha.

Também precisamos saber que nossa colinha carrega o peso de quebrar os ciclos de invisibilidade histórica para construirmos as cidades que merecemos, e a partir delas, pautar o país que queremos. Em 06 de outubro, vamos às urnas escolher prefeitas, prefeitos ou prefeites, com seus vices, e vereadoras e vereadores nas cidades do Brasil. Neste dia, temos a responsabilidade de eleger candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ para pautar o presente e trabalhar num futuro mais justo. Temos responsabilidade sobre nosso bem-viver, e compreendemos que os responsáveis pela construção e organização das cidades em que vivemos somos nós, com os votos que lançamos nas urnas.

Votar conscientemente, estudando as candidaturas selecionadas e priorizando a diversidade, é tomar as rédeas das cidades que queremos e merecemos. Em 06 de outubro, convidamos você a se juntar a nós para decidir quem vai estar à frente na defesa do nosso espaço. Convidamos a todes, todos e todas a fortalecer a diversidade nos parlamentos, escolhendo candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ de bases progressistas, firmando as rotas de construção e organização do nosso bem viver.

Esperamos que você reflita muito sobre o que conversamos por aqui. As opções são muitas, e todas elas dependem de você. É o seu voto quem decide se o Brasil continua espremido num quadrinho… Ou se é hora de quebrar essa quarta parede política, e lutar pelo nosso bem viver.

Mulheres negras continuam sem vez e sem voz no STF

1024 576 Rede Feminista de Juristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 27/11/2023. Lula também indicou Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República. As indicações são a resposta à campanha “Ministra Negra Já“, que contou com a participação da Rede Feminista de Juristas e mobilizou dezenas de organizações no Brasil pela indicação de uma jurista negra para o STF.

Em campanha, as organizações apresentaram juristas negras mais que aptas a ocupar uma cadeira no STF, que com mais de 100 anos de exclusão de mulheres negras, indígenas, PCDs, LGBTQIAP+ e idosas, é um dos maiores símbolos do estado inconstitucional de coisas que vive o Brasil. A mais alta Corte do país é altamente segregada. A minoria de homens brancos, ricos, privilegiados e conservadores, desconectados da realidade, decide os rumos de milhões de brasileiras, brasileires e brasileiros, que tiveram uma terrível negativa do representante por eles escolhido, e com quem, simbolicamente, subiram a rampa do Planalto.

Pesar define o que sentimos neste momento. Essa exclusão sumária da população brasileira dos espaços de poder, influência e decisão, impedindo a concretização do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, não é aceitável, admissível ou tolerável para a sociedade, especialmente sob um governo progressista, comprometido com avanços sociais e fortalecimento democrático. De que adianta afirmar na frente da ONU que se quer alcançar a igualdade racial, se por duas vezes, a representatividade racial é solenemente e deliberadamente negada, Presidente?

Não se trata de questionar a competência de Flávio Dino, que é reconhecidamente um grande jurista, e que se coloca de forma não retrógrada quanto a temas sensíveis à nossa sociedade, como bem lembra Maíra Vida, do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica da Coalizão Negra por Direitos, organização parceira de campanha. Trata-se de questionar a importância e o valor que a população negra, sobretudo as mulheres negras, possuem para a conjuntura política.

Servimos às urnas, e servimos às belas fotos da cerimônia de posse. Mas não servimos para ter assento à mesa; não servimos para ocupar espaços de poder, influência e decisão. Este é o recado que fica com as escolhas feitas pelo Presidente da República na data de hoje. No mês da Consciência Negra, uma demanda antiga do movimento negro, sobretudo das mulheres negras que integram o movimento negro, é solenemente ignorada; e diante dessa posição, que contrasta terrivelmente com os discursos assumidos pelo Estado brasileiro, resta uma pergunta.

De que adianta esse discurso lindo para as meninas e mulheres negras deste país, se o governo nunca coloca o dinheiro, ou as ações, onde estão a boca e as palavras?

Cento e trinta e três anos de uma Corte branca e masculina, que exclui vinte e seis por cento da população brasileira de seus quadros. E mais uma vez, ficamos sem vez e voz. Já passa, e muito, da hora de um compromisso real com o aumento da participação de mulheres e pessoas negras, indígenas, PCDs e LGBTQIAP+ nos sistemas de Justiça.

O amor precisa ser posto na mesa, antes que todes nós nos levantemos dela.

Seguimos deFEMdendo.