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Ato denuncia descaso nos serviços e mortes na UPA Vergueiro

1024 1020 Rede Feminista de Juristas

Informações encaminhadas pelo Movimento Popular de Saúde do Centro

Usuários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vergueiro e o Movimento Popular de Saúde do Centro promoverão, no próximo dia 9 de agosto (sábado), um protesto em frente ao equipamento municipal de saúde, localizado na Rua Vergueiro, nº 613 – Liberdade, a partir das 10:00. A mobilização cobra melhorias nos serviços da unidade, gestão direta e um novo hospital público na região central de São Paulo.

A UPA Vergueiro é hoje a principal responsável pelo atendimento emergencial de saúde em bairros como Bela Vista, Santa Cecília, Bom Retiro, Liberdade, Sé e Aclimação. O ato “UPA Vergueiro – UPA Vergonha” ocorre em meio a denúncias sobre irregularidades, má prestação de serviços de saúde e suspeitas de negligência médica em óbitos ocorridos na unidade.

A gestão da UPA Vergueiro é terceirizada à Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), uma Organização Social de Saúde (OSS) que atualmente gere diversos equipamentos públicos na região central. A AFNE tem histórico de denúncias trabalhistas, de má administração e de envolvimento em esquemas de corrupção em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A mobilização também ocorre após denúncia da comunidade local junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, feita no dia 18 de julho. A representação tem como autores o Movimento Popular de Saúde do Centro e membros do Conselho Gestor da UPA Vergueiro, eleitos pelos usuários.

A peça relata períodos de espera de até sete horas para um atendimento na unidade emergencial e más condições das instalações básicas. Também há relatos de atraso no salário de trabalhadores e de quadro incompleto, com vacância de médicos, psiquiatras e sobretudo enfermeiros, descumprindo o contrato com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Ainda, a denúncia no MP cobra explicações sobre as circunstâncias da morte de uma senhora de 82 anos na UPA Vergueiro, em dezembro de 2024. O óbito em decorrência de um edema pulmonar ocorreu após a paciente passar por dois atendimentos na unidade em menos de 24 horas e ter recebido dois diagnósticos equivocados.

A UPA Vergueiro iniciou suas atividades em dezembro de 2021. A unidade, que à época teria capacidade para atender 15 mil pessoas por mês, hoje atende em média menos de 10 mil. A evasão de pacientes na UPA é alarmante, com média mensal de 15% e picos de 21% de pessoas que desistem de esperar.
A população do centro está desprotegida sem um hospital público de referência na região da Sé e Santa Cecília, especialmente desde o fechamento do Hospital Bela Vista em 2024, que tem sobrecarregado ainda mais a UPA Vergueiro”, explica Marco Ribeiro, representante do segmento de usuários no Conselho Gestor da UPA Vergueiro. “Existem casos de pessoas que foram à UPA e foram maltratadas, pessoas que cansaram de esperar e foram embora e outras que morreram na UPA com suspeita de erro médico. A AFNE tem provado sua total falta de respeito com a saúde do povo”, completou Ribeiro.

A Rede Feminista de Juristas soma esforços aos movimentos que coordenam o ato, e se coloca à disposição para quaisquer mobilizações necessárias para garantir a prestação adequada de serviços de saúde, que se deterioram a cada dia na gestão de Ricardo Nunes.

deFEMde adere a protesto contra violência de gênero

1024 683 Rede Feminista de Juristas

Em 07/08/2025, data em que se marcam 19 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, movimentos de mulheres na cidade de São Paulo se reúnem na sede da Prefeitura para o 16º Abraço Solidário, iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo e do Movimento de Promotoras Legais Populares. A Rede Feminista de Juristas – deFEMde adere ao manifesto das entidades, disponível na íntegra aqui.

O 16º Abraço Solidário denuncia denúncia o descaso da Prefeitura com a manutenção da rede de atendimento às mulheres na cidade de São Paulo. Centros de Defesa e
Convivência da Mulher – CDCM e Centros de Referência e Cidadania da Mulher – CRCM são responsáveis pelo acolhimento de pessoas vítimas de violência doméstica, sendo um dos principais meios de prevenção à violência contra mulheres e meninas em São Paulo; mas as administrações municipais vêm promovendo o sucateamento sistemático destes serviços, com medidas que vão desde a completa entrega destes centros a organizações sociais e terceirização de cuidado até o fechamento de centros pela cidade.

A deFEMde já precisou atuar contra a privatização de Centros de Referência da Mulher em 2021, quando recorreu ao Tribunal de Contas do Município para barrar a celebração desenfreada de acordos de cooperação entre Prefeitura e OSs sem qualquer estudo técnico sobre essas parcerias; veja mais sobre aqui. As medidas tomadas não foram suficientes, pois a Prefeitura de São Paulo – que é administrada praticamente pelas mesmas pessoas envolvidas nos procedimentos de 2021 – continua esvaziando os serviços, seja por cortes orçamentários sistemáticos, por acordos de cooperação com OSs sem nenhum treinamento para lidar com mulheres e meninas, ou pelo puro e simples fechamento de centros.

O ato em frente à Prefeitura de São Paulo cobra o fim das políticas de omissão do Estado com a violência de gênero e raça, e requer orçamento adequado para os serviços de atendimento a mulheres e meninas, além da retomada da expansão de centros especializados de atenção a pessoas em situação de violência, formação adequada e continuada para prestadores de serviço e transparência na gestão dos centros, para continuidade da implementação efetiva e ampla do que está previsto na Lei Maria da Penha como
políticas de proteção e prevenção.

As redes de atendimento e enfrentamento às violências de gênero e raça precisam ser valorizadas e fortalecidas, e por isso, aderimos ao manifesto e convocamos todas, todes e todos ao ato, que ocorre em 07/08/2025, a partir do meio-dia, na sede da Prefeitura de São Paulo (Viaduto do Chá, 15, Centro, São Paulo, SP – CEP 01002-020).