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Como devemos usar o saber para cuidar bem de nossas cidades?

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Nós já falamos sobre como nossos votos se aplicam na construção e manutenção das cidades que queremos, da importância do Poder Legislativo nisso – e como precisamos ter atenção nas vereanças – e das armadilhas que candidatos, candidates e candidatas colocam para atrair nossa atenção sem merecer. Já mostramos a salada matemática que se faz com o voto que lançamos nas urnas, e como o seu voto conta – e mostramos mais armadilhas colocadas por partidos para atrair sua atenção e o seu voto.

Agora é hora de falar sobre como o seu voto é vital para mudar as coisas.

AS VOZES E O SEU VOTO

São décadas de luta para que os parlamentos reflitam a realidade brasileira. Se a maioria da população é feminina, negra e indígena, por que as Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado têm maioria masculina e branca?

A resposta dessa pergunta está na falta de apoio partidário, nos atrasos de repasses de verbas e em uma série de medidas eleitorais que tornam candidaturas femininas, negras, indígenas, PCDs, idosas e LGBTQIAP+ invisíveis. Quem tem mais dinheiro para promover campanhas têm mais chances de conseguir uma cadeira – quem tem mais dinheiro é mais visto, e ali na urna, é sempre mais lembrado. Por isso, homens brancos têm o dobro de chances de vitória, acumulando vantagens na disputa eleitoral e mantendo um sistema político que não nos representa, e não trabalha para construir os espaços que queremos e merecemos para viver.

As regras têm mudado para garantir recursos para campanhas partidárias nos parlamentos, permitindo distribuição para candidaturas femininas, negras, indígenas, PCDs, idosas e LGBTQIAP+ e promovendo uma DEMOCRACIA de verdade, DIVERSA. Mas os cenários partidários insistem em favorecer candidaturas padronizadas – masculinas e brancas – e suprimir as vozes da diversidade nos parlamentos.

Duvida? vamos testar essa premissa na imagem abaixo?

Quantos rostos você reconhece nesta imagem? Você conhece essas mulheres? Conhece suas histórias e seus feitos?

Você sabia que esta imagem reúne grande parte das mulheres eleitas para cargos legislativos na História do Brasil? Se a maioria da população – que não cabe num quadrinho – tem rostos como o delas, como a representação legislativa dessa maioria cabe num quadrinho?

Essa conta não fecha!

O PESO DA INVISIBILIDADE

Candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ enfrentam uma exclusão no processo eleitoral que impede a disputa em pé de igualdade. Só 45 cidades brasileiras (o TSE contabiliza 5.570 cidades) têm a maioria de mulheres ocupando as câmaras. E 60% das cidades não possuem nenhuma vereadora negra ocupando uma cadeira nos parlamentos. Quando a maioria não tem voz nos parlamentos, os espaços não são construídos e organizados para a coletividade; são tratados como propriedade de um único setor da sociedade, esmagando todes ao redor e alimentando as desigualdades estruturais. A tradicional maioria masculina e branca que ocupa os parlamentos costuma desconhecer as cidades e estados que se propõem a organizar, causando muito mais problemas que soluções.

É nesse espaço que você quer viver?

VOTO É RESPONSABILIDADE – E FICA AQUI O NOSSO CONVITE

Responsabilidade eleitoral é entender o papel de cada um dos nossos votos na construção do presente e do futuro que queremos, e requer participação política informada e consciente. Ocupar os cargos de poder e decisão é fundamental para garantir direitos de toda a população brasileira. E começa nas cidades, nos espaços que ocupamos diariamente, de onde nos organizamos para viver nossos cotidianos. Sabemos que cada voto conta, e sabemos que a colinha é essencial. Sabemos que precisamos entender bem as propostas de quem vamos colocar nessa colinha.

Também precisamos saber que nossa colinha carrega o peso de quebrar os ciclos de invisibilidade histórica para construirmos as cidades que merecemos, e a partir delas, pautar o país que queremos. Em 06 de outubro, vamos às urnas escolher prefeitas, prefeitos ou prefeites, com seus vices, e vereadoras e vereadores nas cidades do Brasil. Neste dia, temos a responsabilidade de eleger candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ para pautar o presente e trabalhar num futuro mais justo. Temos responsabilidade sobre nosso bem-viver, e compreendemos que os responsáveis pela construção e organização das cidades em que vivemos somos nós, com os votos que lançamos nas urnas.

Votar conscientemente, estudando as candidaturas selecionadas e priorizando a diversidade, é tomar as rédeas das cidades que queremos e merecemos. Em 06 de outubro, convidamos você a se juntar a nós para decidir quem vai estar à frente na defesa do nosso espaço. Convidamos a todes, todos e todas a fortalecer a diversidade nos parlamentos, escolhendo candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ de bases progressistas, firmando as rotas de construção e organização do nosso bem viver.

Esperamos que você reflita muito sobre o que conversamos por aqui. As opções são muitas, e todas elas dependem de você. É o seu voto quem decide se o Brasil continua espremido num quadrinho… Ou se é hora de quebrar essa quarta parede política, e lutar pelo nosso bem viver.

deFEMde integra campanha por ministra negra no STF

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Nesta quinta-feira, 31/08/2023, é lançada a campanha Ministra Negra no STF, para a indicação de uma mulher negra a assento no Supremo Tribunal Federal pela primeira vez na História do Brasil.

Criado em 1796, o órgão já foi chamado de Tribunal da Relação, de Casa da Suplicação, de Supremo Tribunal de Justiça, de Corte Suprema; já esteve em Salvador, no Rio de Janeiro e em Brasília. Em todas as suas versões, sempre manteve o status de mais alta instituição e instância jurídica, é provavelmente a única instituição que testemunha a história dessa nação desde a chegada dos portugueses às terras indígenas que hoje chamamos de Brasil.

O formato do Supremo Tribunal Federal conhecido hoje teve origem com a Proclamação da República, e à beira de seus 133 anos, foi majoritariamente constituído por homens brancos. Nesse período, com 171 pessoas passando por seus quadros e servindo como ministras, o STF teve poucos casos de divergência deste perfil masculino e branco: só teve três mulheres brancas e três homens negros em sua composição.

Essa exclusão sumária da população brasileira dos espaços de poder, influência e decisão, impedindo a concretização do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, não é aceitável, admissível ou tolerável para a sociedade, especialmente sob um governo progressista, comprometido com avanços sociais e fortalecimento democrático.

Ter uma ministra negra E progressista no STF é crucial para a necessária transformação dos sistemas de Justiça, não só pela importância da representatividade nas esferas de poder, mas por todas as mudanças estruturais na forma como a justiça é aplicada.
Não é só um gesto simbólico. É o início de uma necessária e já atrasada reparação histórica com a população brasileira. Uma ministra negra no STF é um passo gigantesco na direção da Justiça que o Brasil precisa; é a segurança que se tem de uma voz na mais alta tribuna do país expondo que sem compromisso com o povo, não há garantismo.

A indicação também reacende a necessária discussão sobre a ausência de pessoas negras nas cortes superiores. Até 2019, dos 88 ministros nas 5 cortes superiores (Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunal Superior do Trabalho – TST e Superior Tribunal Militar – STM), somente uma pessoa negra ocupava cargo: Benedito Gonçalves, do STJ. Em série histórica, apenas seis pessoas negras tiveram assento nas cortes superiores: Pedro Lessa (1907-1921), Hermenegildo Barros (1919-1937) e Joaquim Barbosa (2003-2014), no STF; Benedito Gonçalves, no STJ; Luiz Augusto da França (1958-1961), Carlos Alberto Reis de Paula (1998-2014), e Horácio Raymundo de Senna Pires (2006 -2012) no TST.

Pensando nisso, e analisando o cenário de possíveis indicações da Presidência da República à cadeira da Ministra Rosa Weber, que deixa o órgão em outubro de 2023, bem como os desdobramentos da última indicação feita pela Presidência ao órgão, que em menos de um mês no cargo já coleciona decisões que atentam contra a cidadania negra e LGBTQIAP+, movimentos negros e feministas uniram esforços para esta campanha, coletando assinaturas em abaixo-assinado e enviando comunicados em massa para o gabinete presidencial com a demanda.

Ao fim do período de coleta de assinaturas, o plano é que o abaixo-assinado seja entregue pessoalmente ao Presidente Lula pelos movimentos negros e feministas organizadores desta mobilização. Para concretizar este plano e formalizar esta demanda perante a Presidência da República, contamos com o seu voto! Acesse o site da campanha <www.ministranegranostf.com.br> e deixe seu recado. Para participar, basta inserir seu endereço de e-mail, seu nome, seu sobrenome, sua unidade da Federação, clicar em “enviar” e compartilhar o link com amigues e familiares. Precisamos de todes, todos e todas!

Esteja conosco nesta caminhada! Estão nessa luta: Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Mulheres Negras Decidem – MND, Girl Up, Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Observatório da Branquitude, Instituto de Referência Negra Peregum, Coalizão Negra por Direitos, Movimento Negro Evangélico – MNE, Utopia Negra Amapaense, Coletivo Nossas, Perifa Connection, Selo Juristas Negras, Coalizão Nacional de Mulheres e muitos outros. Junte-se a nós nesta caminhada!

 

deFEMde retoma discussão sobre racismo institucional na OAB SP

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Maria Patricia Vanzolini Figueiredo foi eleita presidente da OAB SP para o triênio 2022-2024. Patricia é a primeira mulher a dirigir a seccional paulista, que é a maior do país.

A mudança de paradigma na advocacia paulista tem sido muito discutida e traz controvérsias. Apesar de ousadas declarações no sentido de estabelecer a equidade racial e de gênero no Sistema OAB, a nova gestão não deu andamento a providências requeridas e violentamente reprimidas na gestão anterior.

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde emitiu nota técnica a respeito, e apoiou a Chapa 20, que assumiu compromisso público com as demandas da advocacia que eram silenciadas na gestão 2019-2021. E para reafirmar a necessidade de ouvir a advocacia negra, feminina, indígena, LGBTQIAP+, PCD e idosa, dentre outros grupos minorizados na advocacia paulista.

A deFEMde oficiou a Seccional São Paulo na última semana, requerendo compromisso específico com a implementação de medidas constantes da Carta de Fortaleza, firmada na III Conferência Nacional da Mulher Advogada e da Epítome pela Equidade Racial, elaborada pela Comissão de Igualdade Racial da OAB SP, além de reiterar o requerimento de desagravo em favor da Dra. Maria Sylvia de Oliveira.

A deFEMde também requer que a OAB SP dê cumprimento à Constituição do Orgulho, elaborada pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, e crie uma comissão específica para investigar as violências relatadas durante a gestão 2019-2021 em razão de gênero, raça e outros marcadores sociais de diferença, além de solicitar a incorporação das definições para violências contidas em: Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Convenção Interamericana Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância como violações de ética e disciplina da advocacia.

O ofício foi encaminhado via e-mail oficial para Presidência, Vice-presidência, tesouraria, Secretaria Geral e Secretaria Adjunta da OAB SP, e aguarda resposta. Confira.