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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde aderiu à campanha Bolsonaro Quer te Espionar, lançada nesta quarta-feira. O movimento solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Justiça Federal a suspensão de licitação para a compra de serviços ilegais de espionagem, constante no edital 03/21 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A licitação, no valor de R$ 25 milhões, ganhou visibilidade a partir de reportagens que apontaram o envolvimento direto de Carlos Bolsonaro em articulações para exclusão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no processo.

O procedimento já tinha sido denunciado ao Tribunal de Contas da União por organizações da sociedade civil, por representação do Ministério Público junto ao TCU e por ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira junto à Justiça Federal. A ação popular foi distribuída à 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Todas as iniciativas citadas estão tramitando e aguardando apreciação.  

Para barrar o pedido de compra dos serviços, as entidades pontuam a violação ao direito à privacidade e intimidade, a ausência de interesse público da solicitação e as especificações genéricas presentes na licitação, “para evitar que a sociedade saiba o que exatamente está sendo comprado, e isso também é ilegal”. Por fim, pontuam que o governo não pode ter o poder de monitorar os cidadãos e cidadãs sem decisão judicial.

No site Bolsonaro Quer te Espionar, é possível enviar um e-mail à Ministra Ana Arraes, do TCE, e à 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.. A opção foi disponibilizada com o objetivo de “estimular uma resposta rápida e efetiva o suficiente para impedir o prosseguimento de uma licitação que pode ter graves consequências para a democracia brasileira”.

“Nós levamos nossa privacidade e nosso direito à intimidade muito a sério, e não queremos viver em um Brasil que nos vigia e nos fiscaliza, que gasta preciosos recursos públicos para perseguir adversários políticos do governo da vez”, é dito em parte do texto disponibilizado no site, a ser enviado como mensagem aos órgãos.

33 entidades aderiram à campanha: Abong, Ação Educativa, Acredito, Católicas pelo Direito de Decidir, CENPEC, Centro de Promoção da Saúde, Coalizão Direitos na Rede, Conectas Direitos Humanos, Delibera Brasil, Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), Fundação Tide Setubal, Goianas na Urna, Greenpeace Brasil, IDDD, Inesc, Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas, Instituto Alana, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Marielle Franco, Instituto Nossa BH, Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia (IPAD), Judeus pela Democracia, Laboratório Brasileiro de Cultura Digital (LabHacker), Open Knowledge Brasil, Oxfam Brasil, ponteAponte, Rede Brasileira de Conselhos (RBdC), Rede Conhecimento Social, Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Rede Justiça Criminal, Transparência Brasil, Transparência Capixaba e WWF Brasil.