Senado

Diante das notícias veiculadas de que lideranças do Senado Federal tratavam indicações de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal diretamente com a Presidência da República a portas fechadas, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde emitiu comunicado a todos os senadores e senadoras nesta quinta-feira (23), condenando veementemente a conduta, e recomendando abstenção de negociações contrárias à demanda popular, que pauta a indicação de uma jurista negra para a Corte.

Notícias de que as lideranças do Senado pressionavam a Presidência pela indicação de Rodrigo Pacheco, e alternativamente, concessões políticas da Presidência em troca da aceitação de Jorge Messias em sabatina, causam revolta, pois expõem um lobby político predatório, onde o poder faz das instituições democráticas uma reles moeda de troca, sem consideração pelas demandas e interesses do povo brasileiro.

A campanha por uma ministra negra no STF é mobilização ampla da sociedade civil que reúne movimentos de mulheres negras, movimentos evangélicos, organizações jurídicas, entidades sindicais, universidades e entidades de direitos humanos, dentre outros entes.

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

As mobilizações de campanha são promovidas pelo movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Rede Feminista de Juristas, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Instituto Juristas Negras e outras instituições.

Confira íntegra da nota enviada ao Senado abaixo.

A Vossa Excelência integrante do Senado Federal,

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde é organização que luta pela equidade de gênero e no gênero desde 2016 e integra a campanha “Ministra Negra Já” desde 2023.

Temos mais uma chance de corrigir uma injustiça histórica indicando a primeira mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, o que representaria um passo concreto na direção da equidade racial e de gênero na mais alta instância do Judiciário brasileiro, após 134 anos de ausência.

Esta é uma demanda da sociedade civil, encampada por diversas organizações, coletivos, universidades, entidades sindicais e outras instituições. É demanda genuína, democraticamente construída e apresentada.

Por isso, nos causou espécie e estranheza acompanhar notícias veiculadas de que esta Casa legislativa estaria negociando diretamente com a Presidência uma indicação para o Supremo Tribunal Federal, na contramão de tudo que é solicitado pela população brasileira, e em franca violação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que integram a legislação brasileira.

Notícias como estas nos fazem entender por que a alcunha “Congresso Inimigo do Povo” é tão utilizada ultimamente; não há outra maneira de nomear uma Casa legislativa que age de forma tão sorrateira e tão contrária aos interesses da nação brasileira, que é exatamente o que acontece neste caso.

O Brasil não quer mais um homem branco e tecnocrata tomando assento no STF. Não há nenhum interesse em mais um Messias no poder para o povo brasileiro, que tem maioria feminina (51%) e negra (56%), de acordo com o Censo 2022.

A nação está mais interessada em cumprir o imperativo histórico e democrático de empossar a primeira ministra negra no Supremo Tribunal Federal que em acompanhar desdobramentos de conchavos e negociatas políticas a portas fechadas, tendo um assento da Suprema Corte como moeda de troca.

Por isso, escrevemos esta nota, para rechaçar a conduta deste Parlamento estampada nos jornais, e lembrar a cada um dos parlamentares que ocupam assentos no Senado Federal a quem eles servem: ao povo brasileiro. Não a seus próprios interesses, ou aos egos de chegados que sonham com togas: é ao povo que o Parlamento serve. É só por meio do povo que seus assentos lhes são outorgados.

Com esta lembrança, solicitamos que Vossa Excelência ouça a demanda do povo, se abstenha de tratativas contrárias, e some esforços para garantir a indicação, confirmação e posse de uma jurista negra no Supremo Tribunal Federal.