sucateamento

Em 07/08/2025, data em que se marcam 19 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, movimentos de mulheres na cidade de São Paulo se reúnem na sede da Prefeitura para o 16º Abraço Solidário, iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo e do Movimento de Promotoras Legais Populares. A Rede Feminista de Juristas – deFEMde adere ao manifesto das entidades, disponível na íntegra aqui.

O 16º Abraço Solidário denuncia denúncia o descaso da Prefeitura com a manutenção da rede de atendimento às mulheres na cidade de São Paulo. Centros de Defesa e
Convivência da Mulher – CDCM e Centros de Referência e Cidadania da Mulher – CRCM são responsáveis pelo acolhimento de pessoas vítimas de violência doméstica, sendo um dos principais meios de prevenção à violência contra mulheres e meninas em São Paulo; mas as administrações municipais vêm promovendo o sucateamento sistemático destes serviços, com medidas que vão desde a completa entrega destes centros a organizações sociais e terceirização de cuidado até o fechamento de centros pela cidade.

A deFEMde já precisou atuar contra a privatização de Centros de Referência da Mulher em 2021, quando recorreu ao Tribunal de Contas do Município para barrar a celebração desenfreada de acordos de cooperação entre Prefeitura e OSs sem qualquer estudo técnico sobre essas parcerias; veja mais sobre aqui. As medidas tomadas não foram suficientes, pois a Prefeitura de São Paulo – que é administrada praticamente pelas mesmas pessoas envolvidas nos procedimentos de 2021 – continua esvaziando os serviços, seja por cortes orçamentários sistemáticos, por acordos de cooperação com OSs sem nenhum treinamento para lidar com mulheres e meninas, ou pelo puro e simples fechamento de centros.

O ato em frente à Prefeitura de São Paulo cobra o fim das políticas de omissão do Estado com a violência de gênero e raça, e requer orçamento adequado para os serviços de atendimento a mulheres e meninas, além da retomada da expansão de centros especializados de atenção a pessoas em situação de violência, formação adequada e continuada para prestadores de serviço e transparência na gestão dos centros, para continuidade da implementação efetiva e ampla do que está previsto na Lei Maria da Penha como
políticas de proteção e prevenção.

As redes de atendimento e enfrentamento às violências de gênero e raça precisam ser valorizadas e fortalecidas, e por isso, aderimos ao manifesto e convocamos todas, todes e todos ao ato, que ocorre em 07/08/2025, a partir do meio-dia, na sede da Prefeitura de São Paulo (Viaduto do Chá, 15, Centro, São Paulo, SP – CEP 01002-020).