Nesta quarta-feira (15), deputadas federais receberam chamados para submeter moções de apoio ao apelo popular para a indicação de uma mulher negra, e defender, em púlpito, o tema. A Assembleia Legislativa de São Paulo, e Câmaras de Vereadores de diversas cidades do estado, também receberam chamados.
Os chamados de apoio ao Poder Legislativo se aliam a manifesto institucional coordenado por Rede Feminista de Juristas – deFEMde e União de Mulheres Advogadas – UMA, com participação de MeToo Brasil, que coleta adesões de organizações da sociedade civil para esta etapa da campanha. A ação, que teve início às 8 da manhã, ainda não teve respostas das deputadas federais acionadas; mandatas estaduais e vereanças iniciaram respostas no fim do dia, com adesões ao manifesto e articulações para presença no ato. A Bancada Feminista, em suas mandatas estadual e municipal, e as vereanças de Luana Alves (PSOL-SP) e Keit Lima (PSOL-SP) se disponibilizaram para mobilizações, enquanto a vereadora Filipa Brunelli apresentou à Câmara Municipal de Araraquara uma moção de apoio.
Para as lideranças, há esperança na resposta parlamentar; os gabinetes acionados são, em maioria, de mulheres negras, indígenas, LGBTQIAP+ e PCDs eleitas. A iniciativa tem como premissa registrar o momento histórico nos parlamentos, e observar o interesse do Legislativo na defesa dos interesses da população negra a partir do desempenho da defesa da representatividade feminina e negra na cúpula do Judiciário.
O movimento de rearticulação da campanha por uma ministra negra no STF envolve múltiplas ações, e encerrará a semana com ato simultâneo em algumas capitais do país, sendo já confirmados atos na Lapa, no Rio, e no MASP, em São Paulo, em 17/10/2025.
A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 134 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário.
Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.
É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco. A cada moblização, mais juristas negras são colocadas em evidência pelos movimentos negros, mas todas são ignoradas.
Se a postura presidencial é preocupante, organizações entendem necessária a avaliação do compromisso legislativo com o enfrentamento às desigualdades no Brasil. As chamadas feitas às vereanças apontam estruturas legislativas tão excludentes quanto aquelas vigentes no Poder Judiciário; algumas cidades paulistas possuem Câmara de Vereadores formada exclusivamente por homens brancos.
Estas são mobilizações promovidas pelo movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Rede Feminista de Juristas, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Instituto Juristas Negras, Kuíra Feminista Instituto e outras, com apoio de instituições de destaque como UMA – União de Mulheres Advogadas, Sindicato de Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo – SASP e outras.
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