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Covardia e hipocrisia barram a diversidade na portaria

1024 644 Rede Feminista de Juristas

Em 19/11/2025, Lula disse à imprensa brasileira e internacional:

“[…] Qual é o papel da juventude, qual é o papel das mulheres, qual é o papel do homem, qual é o papel dos negros. Sabe, todo mundo tem um papel na sociedade […] se a gente não tiver um comportamento de acordo com aquilo que é a aspiração do povo e a aspiração da juventude, a aspiração das mulheres, nós estaremos colocando em risco uma coisa chamada democracia. […] Se nós não fizermos aquilo que nós geramos de expectativa para as pessoas, as pessoas não têm porque confiar nas suas lideranças.”

Em 26/10/2025, advogadas da Rede Feminista de Juristas acionaram o Judiciário para que a Presidência se abstivesse de indicações de perfis raciais e de gênero historicamente dominantes – homens brancos – e indicasse perfis raciais e de gênero historicamente excluídos, priorizando uma jurista negra para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

O relator da ação, André Mendonça, preferiu o silêncio, determinando que a Presidência da República prestasse informações sem tomar uma decisão. As advogadas levaram a questão ao plenário do STF, para que uma decisão fosse tomada; mas Mendonça não enviou o recurso ao plenário como deveria.

Hoje, a Presidência da República desafiou a Constituição Federal e concretizou discriminação racial múltipla contra quase 30% da população brasileira, em data reconhecida no calendário para refletir sobre o racismo na sociedade.

Lula fez isso durante o prazo dado por Mendonça no mandado de segurança; ele SABE que está violando uma Emenda Constitucional e que ignora outros tratados internacionais que estão no bloco constitucional. Ele sabe que não observa os princípios da administração pública. Ele sabe que afronta os objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil.

Não existe um precedente para uma conduta como essa.É prova irrefutável de que Lula viola direitos humanos da população negra e feminina conscientemente, e abusa do poder que tem para manter o pacto narcísico da branquitude.

Ele foi mais longe que seus antecessores na conduta discriminatória pública e notória, e não dá sinais de cogitar vestir a camisa branca para o famoso “quem me conhece sabe” que talvez permita a ilusão de alguns, mas que a nós, não engana mais.

Escárnio, desrespeito, acinte. Palavras não faltam para designar o que ocorreu hoje, mas não definem as dimensões do estado inconstitucional de coisas. O que fica é o sentimento de asco e revolta com todos os atores políticos que permitiram que isso ocorresse, e a saudade imensa da Presidenta que tivemos – aquela, que com seus erros e acertos, não estava interessada em ser abominável desse jeito. Tanto não estava, que assinou a Emenda que hoje Lula ignorou.

Mas seguiremos. Porque o arsenal que temos ainda não acabou. E vamos até os confins do Direito por uma ministra negra já.

deFEMders pressionam definição do STF em Agravo

1024 806 Rede Feminista de Juristas

Na segunda (17), horas após o Presidente Lula se encontrar com Rodrigo Pacheco e assegurar que faria a indicação de Messias ao cargo, o mandado de segurança sobre a ministra negra teve novos desdobramentos. 

O relator da ação, André Mendonça, determinou a intimação do Presidente da República para prestar informações na última semana (10/11), mas não decidiu a questão. Diante do silêncio de Mendonça, as advogadas da Rede Feminista de Juristas apresentaram agravo regimental, requerendo que o plenário do STF analise a ação e tome uma decisão por Mendonça.

O recurso dá ao ministro a chance de se manifestar de forma explícita, deferindo ou negando a liminar — etapa indispensável para que o caso avance. Caso o relator mantenha o silêncio, o pedido seguirá para análise do Plenário do STF, onde todos os 11 ministros deverão se posicionar em sessão presencial. 

As juristas afirmam que a análise do pedido não pode ser adiada, pois há o risco do anúncio da decisão da Presidência a qualquer momento, em torno de sua predileção por Messias.  Caso isso ocorra, a violação será consumada.

O agravo regimental é um recurso judicial usado para contestar decisões tomadas por um único juiz ou relator dentro de um tribunal que possam causar prejuízo à parte, e que levam a questão ao grupo de desembargadores ou ministros responsáveis. 

Como André Mendonça se esquivou de tomar uma decisão, o Presidente continua livre para continuar as articulações em torno de Jorge Messias, o candidato favorito. “do jeito que Mendonça deixou as coisas, se a indicação ocorrer, a violação dos convenções internacionais de direitos humanos estará novamente consumada, da mesma forma que restarão violados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública, em nítido prejuízo às partes e para à sociedade, configurando abuso de poder”, dizem as juristas, que enxergam nas movimentações recentes uma violação à Constituição. 

o Presidente já foi intimado para dar esclarecimentos, segue em silêncio, e articulando por Messias; os jornais estão cheios de notícias desse tipo. Isto significa que o Presidente sabe que há Emenda Constitucional compelindo a indicação de uma mulher negra à Corte, mas ignora o fato deliberadamente, e faz isso em pleno Novembro Negro, desrespeitando a maioria da população brasileira”, dizem as juristas, que entendem que a indicação de Messias documentará uma grave violação de direitos humanos de mulheres negras praticada diretamente pelo Presidente da República.

Em 26 de outubro, as advogadas Cláudia Luna, Juliana Valente, Luana Altrãn, Graça Mello e Raphaella Reis, da Rede Feminista de Juristas – deFEMde, acionaram o Judiciário para obter a indicação de uma jurista negra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação requer que a Presidência se abstenha de indicações de perfis historicamente dominantes no STF – homens brancos – e faça a indicação de perfis historicamente excluídos (mulheres negras e indígenas) e subrepresentados (mulheres brancas, homens negros, e outras etnias), priorizando uma jurista negra para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso e encerrando um ciclo de segregação histórico. 

No documento, as juristas alegam que as indicações às Cortes devem observar gênero e raça como critério. A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que é uma Emenda Constitucional, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida, são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo notável saber jurídico, reputação ilibada e histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra nos sistemas de Justiça.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

Presidência deve prestar informações sobre indicação ao STF

1024 683 Rede Feminista de Juristas

Em 10/11/2025, o relator do MS 40573, ministro André Mendonça, emitiu despacho para notificar a Presidência da República a prestar informações sobre a indicação de uma mulher negra para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.

O ministro não se pronunciou sobre o pedido liminar, o que caracteriza indeferimento tácito – quando a autoridade que deve se pronunciar permanece em silêncio sobre a medida. O STF está no centro do debate sobre diversidade, representatividade e igualdade com o MS 40573, que busca assegurar que a próxima indicação para a Corte seja de uma mulher negra. Esse pedido, efetuado por integrantes da Rede Feminista de Juristas, pretende garantir que a diversidade social brasileira seja efetivamente refletida nas mais altas instâncias do Judiciário.

As advogadas responsáveis pela elaboração da ação alegam que indicar mais um homem branco pela terceira vez consecutiva é violação de direitos humanos. “O Brasil é obrigado a garantir igualdade de condições no direito de exercício de cargos e funções públicas em todos os planos governamentais, e fazer com que sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade. Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra” , afirmam as juristas.

No documento, as juristas alegam que as indicações às Cortes devem observar gênero e raça como critério, pelo regulamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, até que haja paridade étnico-racial e de gênero. A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF.

A ação sustenta que as convenções, que são lei desde 2002 e 2022, respectivamente, limitam as liberdades para preenchimento de cargos e funções públicas, pois colocam gênero e raça como critério e firmam política de ação afirmativa, e que ignorar essa obrigação firmada nas convenções viola legalidade e moralidade administrativa.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra nos sistemas de Justiça.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

Créditos; Dylan Gayer/Behance

deFEMde vai ao STF por uma Ministra Negra JÁ

1024 634 Rede Feminista de Juristas
Nota atualizada em 28/10/2025, para distinção entre o teor da peça protocolada e as posições pessoais das juristas envolvidas no projeto. 

Neste domingo (26), juristas da deFEMde acionaram o Judiciário para obter a indicação de uma jurista negra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação protocolada pede que o órgão determine que a Presidência não indique homens brancos, e dê prioridade a indicações de mulheres negras e mulheres.

As advogadas responsáveis pela elaboração da ação alegam que indicar mais um homem branco pela terceira vez consecutiva é violação de direitos humanos. “O Brasil é obrigado a garantir igualdade de condições no direito de exercício de cargos e funções públicas em todos os planos governamentais, e fazer com que sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade. Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra” , afirmam as juristas.

No documento, as juristas alegam que as indicações às Cortes devem observar gênero e raça como critério, pelo regulamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, até que haja paridade étnico-racial e de gênero. A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF.

A ação sustenta que as convenções, que são lei desde 2002 e 2022, respectivamente, limitam as liberdades para preenchimento de cargos e funções públicas, pois colocam gênero e raça como critério e firmam política de ação afirmativa, e que ignorar essa obrigação firmada nas convenções viola legalidade e moralidade administrativa.

Para Juliana Valente uma das autoras da ação, a persistência deste quadro poderia configurar crime de responsabilidade ao atentar contra o cumprimento das leis e o exercício dos direitos sociais.

Segundo as juristas, não existe outra possibilidade para cumprimento das obrigações das Convenções e obediência aos princípios constitucionais que não seja a abstenção de indicações de perfis étnico-raciais e de gênero historicamente dominantes na Corte – homens brancos – e priorização de indicação dos perfis étnico-raciais e de gênero historicamente excluídos (mulheres negras e indígenas) e subrepresentados (mulheres brancas, homens negros, e outras etnias) para o STF.

Raphaella Reis, uma das autoras, propõe que a Presidência se comprometa a esse procedimento por pelo menos dez anos, o que poderia ao menos mitigar o descumprimento convencional ao diminuir o quadro de exclusão étnico-racial e de gênero.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra nos sistemas de Justiça.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

Distribuída como MS 40573, a ação tem André Mendonça como relator, e foi autuada com os assuntos “Direito Administrativo”, “Direito Público”, “garantias constitucionais” e “minorias étnicas” pela Gerência de Autuação e Distribuição do STF. Veja o documento aqui.

deFEMde oficia Senado sobre tramas contra a campanha Ministra Negra Já

430 220 Rede Feminista de Juristas

Diante das notícias veiculadas de que lideranças do Senado Federal tratavam indicações de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal diretamente com a Presidência da República a portas fechadas, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde emitiu comunicado a todos os senadores e senadoras nesta quinta-feira (23), condenando veementemente a conduta, e recomendando abstenção de negociações contrárias à demanda popular, que pauta a indicação de uma jurista negra para a Corte.

Notícias de que as lideranças do Senado pressionavam a Presidência pela indicação de Rodrigo Pacheco, e alternativamente, concessões políticas da Presidência em troca da aceitação de Jorge Messias em sabatina, causam revolta, pois expõem um lobby político predatório, onde o poder faz das instituições democráticas uma reles moeda de troca, sem consideração pelas demandas e interesses do povo brasileiro.

Diversos veículos de imprensa relataram imposições de um nome para o STF pelo Senado, ignorando a construção democrática da campanha Ministra Negra Já

A campanha por uma ministra negra no STF é mobilização ampla da sociedade civil que reúne movimentos de mulheres negras, movimentos evangélicos, organizações jurídicas, entidades sindicais, universidades e entidades de direitos humanos, dentre outros entes.

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

As mobilizações de campanha são promovidas pelo movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Rede Feminista de Juristas, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Instituto Juristas Negras e outras instituições.

Confira íntegra da nota enviada ao Senado abaixo.

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Atos marcam a retomada da campanha “Ministra Negra Já!”

1024 644 Rede Feminista de Juristas

Na sexta-feira (17), organizações convocaram mobilização nacional para retomada da campanha Ministra Negra Já, demanda popular por indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos aconteceram simultaneamente em três capitais: Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), reunindo lideranças, coletivos e organizações em defesa da reparação histórica e da democratização do sistema de justiça brasileiro.

A data era simbólica, pois era o último dia de Luís Roberto Barroso como ministro do STF. Seu último voto deu provimento parcial à ADPF 442, que busca a descriminalização do aborto; a deFEMde trabalhou nesta demanda. A aposentadoria de Barroso reacendeu o debate sobre a falta de representatividade racial e de gênero na mais alta Corte do país.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco. A cada moblização, mais juristas negras são colocadas em evidência pelos movimentos negros, mas todas são ignoradas.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 134 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário.

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por coletivos como a deFEMde, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

Participaram da manifestação autoridades e lideranças políticas negras como a Mandata Ediane Maria, a Bancada Feminista e as vereadoras Luana Alves e Keit Lima. Alves destacou a importância do STF na defesa da democracia, mas ressaltou a necessidade de representatividade.

Keit Lima lembrou que as mulheres negras foram parte decisiva na eleição de Lula e que a indicação seria um gesto simbólico de reconhecimento.

No sábado (18), em São Bernardo do Campo, lideranças da deFEMde e da Educafro hastearam faixa com os dizeres “Ministra Negra no STF JÁ” durante o discurso do presidente Lula, que participou de uma aula especial voltada a jovens que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Estavam presentes os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda), além de educadores e representantes da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O momento em que a faixa é vista pelo presidente foi capturado por diversos fotógrafos e foi publicado nos canais oficiais do Partido dos Trabalhadores, marcando ciência inequívoca da Presidência por essa demanda popular.

Os atos foram mobilizados por organizações da sociedade civil, como Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Instituto Juristas Negras, Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Lamparina, MeToo Brasil e outros, com apoio de Grupo A Transformação Não Pode Parar, Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Movimento sem Teto do Centro (MSTC), Casa Verbo, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Black Women Consultoria, União de Mulheres Advogadas (UMA), Instituto Mundo de Todos e outros.

Atos pela nomeação de jurista negra ao STF nesta sexta-feira

1024 576 Rede Feminista de Juristas

Numa mobilização conjunta, organizações da sociedade civil promovem, na próxima sexta-feira (17), manifestação pela indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) em três capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Em São Paulo, o ato é coordenado pela Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Kuira Feminista Instituto e Brasil MeToo, com apoio de dezenas de organizações da sociedade civil, que retornam para ecoar nas ruas a cobrança por uma indicação que concretize o princípio da representatividade na composição da corte suprema do país, que em seus 134 anos de existência, jamais teve uma ministra negra nos seus quadros.

As instituições organizadoras do ato defendem a urgência de iniciar uma mudança na composição do poder judiciário brasileiro, a partir da vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Barroso, observando que não é a primeira oportunidade deste governo para a indicação, mas certamente seria prejudicial ao cenário eleitoral ignorar a demanda popular pela terceira vez. Argumentam que o presidente Lula tem a sua frente uma oportunidade de reparação histórica com a indicação de uma jurista negra para o STF, assegurando que as diferentes perspectivas e experiências presentes na sociedade brasileira sejam contempladas nas tomadas de decisão daquela corte. 

Entre as juristas cotadas em campanha, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

O ato marcado para São Paulo acontece nesta sexta-feira (17), a partir das 16h30, com concentração no vão do MASP e caminhada até a Ocupação 9 de Julho.

deFEMde dispara chamado por uma ministra negra no STF

1024 683 Rede Feminista de Juristas

Nesta quarta-feira (15), deputadas federais receberam chamados para submeter moções de apoio ao apelo popular para a indicação de uma mulher negra, e defender, em púlpito, o tema. A Assembleia Legislativa de São Paulo, e Câmaras de Vereadores de diversas cidades do estado, também receberam chamados. 

Os chamados de apoio ao Poder Legislativo se aliam a manifesto institucional coordenado por Rede Feminista de Juristas – deFEMde e União de Mulheres Advogadas – UMA, com participação de MeToo Brasil, que coleta adesões de organizações da sociedade civil para esta etapa da campanha. A ação, que teve início às 8 da manhã, ainda não teve respostas das deputadas federais acionadas; mandatas estaduais e vereanças iniciaram respostas no fim do dia, com adesões ao manifesto e articulações para presença no ato. A Bancada Feminista, em suas mandatas estadual e municipal, e as vereanças de Luana Alves (PSOL-SP) e Keit Lima (PSOL-SP) se disponibilizaram para mobilizações, enquanto a vereadora Filipa Brunelli apresentou à Câmara Municipal de Araraquara uma moção de apoio.

Para as lideranças, há esperança na resposta parlamentar; os gabinetes acionados são, em maioria, de mulheres negras, indígenas, LGBTQIAP+ e PCDs eleitas. A iniciativa tem como premissa registrar o momento histórico nos parlamentos, e observar o interesse do Legislativo na defesa dos interesses da população negra a partir do desempenho da defesa da representatividade feminina e negra na cúpula do Judiciário.

O movimento de rearticulação da campanha por uma ministra negra no STF envolve múltiplas ações, e encerrará a semana com ato simultâneo em algumas capitais do país, sendo já confirmados atos na Lapa, no Rio, e no MASP, em São Paulo, em 17/10/2025.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 134 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco. A cada moblização, mais juristas negras são colocadas em evidência pelos movimentos negros, mas todas são ignoradas. 

Se a postura presidencial é preocupante, organizações entendem necessária a avaliação do compromisso legislativo com o enfrentamento às desigualdades no Brasil. As chamadas feitas às vereanças apontam estruturas legislativas tão excludentes quanto aquelas vigentes no Poder Judiciário; algumas cidades paulistas possuem Câmara de Vereadores formada exclusivamente por homens brancos. 

Estas são mobilizações promovidas pelo movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Rede Feminista de Juristas, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Instituto Juristas Negras, Kuíra Feminista Instituto e outras, com apoio de instituições de destaque como UMA – União de Mulheres Advogadas, Sindicato de Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo – SASP e outras. 

deFEMde retorna à campanha por uma ministra negra no STF

1024 576 Rede Feminista de Juristas

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Lula se vê diante de uma encruzilhada, e o Brasil fica à beira da reparação histórica pela terceira vez neste mandato. E por isso, a deFEMde retorna à campanha por uma ministra negra no STF, ladeada por Mulheres Negras Decidem, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Juristas Negras, Instituto de Defesa da População Negra, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Kuira Feminista e muitas outras organizações.

O tempo é curto, e a agenda de ações, imensa. Mas faremos o que for preciso; o presidente precisa nos ouvir. Não subimos a rampa apenas para tirar belas fotos da diversidade brasileira, e não aceitaremos a barragem na portaria no momento de repartir os frutos da democracia.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e símbolo da defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Entretanto, ao longo de toda a história da República, jamais uma mulher negra foi nomeada ministra da Suprema Corte, fato que revela as persistentes barreiras raciais e de gênero que estruturam o sistema de justiça brasileiro.

A ausência de mulheres negras no STF não se deve à falta de competência ou qualificação, uma vez que existem inúmeras juristas negras de notório saber jurídico, reconhecidas por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e de gênero. A campanha “Por uma Ministra Negra no STF” ressurge como uma mobilização ampla da sociedade civil para dar visibilidade e concretude à exigência constitucional de igualdade e representatividade.

Nomear uma mulher negra para o STF não é um ato simbólico, mas sim um passo real em direção a uma Justiça mais plural e sensível às desigualdades do país. Trata-se de uma medida que fortalece a democracia e promove a confiança da sociedade nas instituições públicas. Trata-se de um débito histórico que a nação possui com a população negra, e que o governo Lula se comprometeu a pagar.

Estamos cobrando.

deFEMde assina carta em defesa da mídia progressista e de esquerda

1024 683 Rede Feminista de Juristas

A “Carta aberta em defesa do fortalecimento da mídia progressista e de esquerda frente à escalada fascista” foi lançada recentemente por veículos de comunicação e comunicadores comprometidos com a luta antifascista, e a Rede Feminista de Juristas – deFEMde é uma das entidades signatárias do documento. A mobilização pretende dar visibilidade à luta pela democratização da comunicação e reivindica investimento no ecossistema de mídias de esquerda e progressistas. Leia o documento na íntegra a seguir.

Nós, veículos de comunicação e comunicadores historicamente comprometidos com a luta antifascista, a justiça social e a construção de um projeto popular de democracia, dirigimo‑nos ao público em geral e, especialmente, a todas e todos que contribuem com a luta progressista, para expressar nossa preocupação com a conjuntura atual e com o papel da comunicação neste momento decisivo.

O mundo assiste à rearticulação de forças de extrema direita e a um processo de fascistização que se espalha por diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Donald Trump anunciou neste mês (setembro de 2025) a intenção de classificar o movimento antifascista como “organização terrorista”: um gesto que visa criminalizar movimentos de oposição e que ecoa práticas autoritárias do passado. Na Europa, partidos ultranacionalistas e xenófobos têm aumentado sua representação no Parlamento Europeu e conquistado vitórias em eleições nacionais, pressionando governos a adotarem agendas regressivas — e o mesmo se dá no contexto brasileiro. Esses episódios mostram que a agenda fascista não é uma ameaça distante: trata‑se de uma tendência global, que alimenta o racismo, o supremacismo e a violência contra povos e minorias.

No Brasil, esse cenário se soma a um processo de concentração midiática que sufoca vozes alternativas e dificulta o acesso da população a informações plurais. Como afirmou Elmar Bones, fundador do Jornal JÁ, durante evento em comemoração aos 40 anos do periódico, “esses pequenos jornais, esses pequenos projetos, têm uma importância vital porque garantem a diversidade e a pluralidade das opiniões”. Bones enfatizou que, se não fossem os esforços de veículos independentes, viveríamos uma situação de discurso único, já que “os grandes veículos hoje estão alinhados em uma espécie de discurso único”. A editora‑chefe do Brasil de Fato no Rio Grande do Sul, Katia Marko, reforçou a ideia ao lembrar que o jornalismo independente é uma “batalha cotidiana” para construir uma narrativa séria e relevante; ela destacou que, enquanto a grande imprensa criminaliza movimentos sociais e a pobreza, mídias populares possibilitam que essas vozes marginalizadas sejam ouvidas.

Embora exista um mosaico de rádios comunitárias, web TVs, jornais locais e podcasts progressistas espalhados pelo país, tais iniciativas operam com poucos recursos, dependem de trabalho militante e/ou lutam para sobreviver em um ambiente dominado por conglomerados de mídia. Em um momento de disputa ideológica tão intensa, a falta de apoio financeiro, de audiência e de infraestrutura enfraquece a capacidade dessas mídias de disputar corações e mentes e de oferecer contrapontos às narrativas reacionárias.

Enquanto as mídias independentes do campo progressista e de esquerda enfrentam dificuldades permanentes para garantir sustentabilidade e ampliar seu alcance, outros programas, alheios a esse ecossistema, são agraciados com a presença de aliados políticos e alcançam grande audiência ao oferecer, simultaneamente, visibilidade a narrativas conservadoras, reacionárias e excludentes.

Um exemplo emblemático é o do podcast Três Irmãos, que desde o ano passado vem crescendo consideravelmente e contou recentemente com a presença de diversas figuras ligadas ao campo progressista. Em 2023, o programa foi palco de declarações do deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que afirmou que países da África viveriam sob “ditaduras” porque a democracia não conseguiria prosperar em sociedades africanas e brasileiras, classificando seus povos como destituídos de “capacidade cognitiva para entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado”. Em seguida, um dos apresentadores reforçou a fala do deputado ao dizer: “Sabia que tem macaco com QI de 90? 72 o QI na África. Não dá para a gente esperar alguma coisa da nossa população”. A Procuradoria-Geral da União foi acionada pelo Ministério da Igualdade Racial para investigar a gravidade da declaração. 

Além disso, o podcast em questão é patrocinado por uma escola preparatória de carreiras policiais que utiliza como logomarca a caveira do Justiceiro. Criado pela Marvel em 1974, o personagem Frank Castle é um vigilante que age fora da lei, usando a violência como forma de impor sua visão de justiça. Com o tempo, o símbolo foi apropriado por setores ligados à segurança e ao armamentismo, sobretudo em ambientes de extrema direita. Nos Estados Unidos, o emblema também ganhou espaço em instituições e manifestações. A polícia do Kentucky chegou a estampar a caveira em viaturas oficiais, e o símbolo esteve presente em Charlottesville, em 2017, durante uma marcha de nacionalistas brancos marcada pela exibição de referências fascistas e nazistas. O próprio criador, Gerry Conway, já afirmou que considera “irônico e equivocado” o uso da caveira por policiais e militares, justamente porque o personagem representa a falha do sistema legal e a recusa em cumprir a lei. Essa apropriação foi tão problemática que chegou a gerar reações institucionais: em 2020, a Polícia Civil de São Paulo divulgou uma orientação para que seus agentes retirassem o emblema de seus uniformes, ressaltando que a caveira não representa os valores da corporação.

Quando um programa dessa natureza, ao mesmo tempo, cresce notavelmente por atrair a presença de figuras progressistas, não se trata apenas de diversidade de vozes. A questão central é: quais espaços e narrativas, ao final, se consolidam e ganham força?

Não nos cabe determinar onde cada parlamentar, militante ou comunicador deve estar. O que se coloca, diante da conjuntura atual, é uma questão de responsabilidade ética: refletir sobre quais escolhas contribuem para o fortalecimento de um debate público comprometido com valores democráticos e populares.

Mais do que ampliar audiências em ambientes adversos, é fundamental investir no fortalecimento de um ecossistema próprio de mídias de esquerda e progressistas. Conclamamos governos, movimentos sociais, sindicatos, partidos e cidadãs e cidadãos a apoiar, de forma concreta, os veículos populares e independentes — seja por meio de financiamento, de políticas públicas de comunicação, de formação de novos comunicadores ou da valorização cotidiana desses canais. A Constituição Federal já reconhece a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação; transformar esse princípio em prática efetiva é condição indispensável para uma democracia plural e substantiva.

A escalada fascista global exige que a luta antifascista esteja à altura dos desafios. Isso implica enfrentar o autoritarismo onde quer que se manifeste, inclusive nas esferas da cultura e da comunicação. Em vez de alimentar plataformas que transformam a polêmica em capital, é essencial que lideranças e criadores de conteúdo priorizem e fortaleçam o ecossistema de mídias progressistas e de esquerda. Nesse caminho, a pluralidade de opiniões, a defesa dos direitos humanos e o combate ao racismo permanecem como princípios inegociáveis.

Com indignação e compromisso,

  • FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
  • DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia)
  • Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce)
  • Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA)
  • Observatório Paraibano de Jornalismo
  • Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  • Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
  • CUT Brasil
  • Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
  • Movimento Brasil Popular
  • Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
  • Associação Cultural José Martí RS
  • Le Monde Diplomatique Brasil
  • Brasil de Fato
  • Brasil de Fato (RS)
  • Mídia Ninja
  • Fórum 21 – Portal das Esquerdas
  • Voz Trabalhadora
  • Barão de Itararé (Centro de Estudos da Mídia Alternativa)
  • Ciência na Rua
  • Ludopédio
  • Rádio e TV Atitude Popular
  • Rede Mídia Livre
  • Jornal Nota
  • Clio Operária
  • Membrana Literaria
  • JP Agenda
  • Blog da Agenda Cultural do Recife
  • Coletivo de Comunicadores Pão com Ovo
  • Meteoro Brasil
  • Folha Democrata
  • Revista Rasura
  • Rede de Mídias ContraFluxo
  • Programa Palavras NO AR (PE)
  • Medo e Delírio em Brasília (Podcast)
  • Ciência Suja (Podcast)
  • Podcast Tecnopolítica / Sérgio Amadeu
  • Farofeiros Cast
  • Viracasacas Podcast
  • Camarote da República
  • As Cunhãs Podcast
  • MIDCast Política
  • Brasil Parasita
  • Portal Desacato
  • Podcast Caverna do Morcego
  • Podcast Projeto É Verdades
  • Budejo Podcast
  • Ornitorrinco Zine
  • Newsletter Boombop Indica
  • Kenji (@normose)
  • Judz (@nietzsche4speed)
  • Giuliana Mordente | Andanças Educativas (@andancaseducativas)
  • Thiago Guimarães (@orathiago)
  • Camarada Janderson (@camaradajanderson)
  • PJ Brandão (@hqsemroteiro)
  • BIANA (@bianaaf)
  • André Campedelli (@AndreCampedelli)
  • Dinelli (@1dinelli)
  • Pedro Zambarda – Drops de Jogos
  • Guilherme Prado (@umguilhermeprado)
  • Mariluce Moura (Jornalista, diretora-presidente do Instituto Ciência na Rua e criadora da revista Pesquisa Fapesp)
  • Hélio Doyle (Jornalista, professor aposentado da UnB, ex-presidente da EBC e consultor de comunicação e política)
  • Nilton Viana (Jornalista, ex-editor-chefe e um dos fundadores do jornal Brasil de Fato)
  • Carlos Tibúrcio (jornalista, editor do Fórum 21 – Portal das Esquerdas, diretor da Fatoflix e co-fundador do Fórum Social Mundial)
  • Katia Marko (editora-chefe do Brasil de Fato RS)
  • Helena Martins (Professora efetiva do curso de Comunicação Social da UFC)
  • Carmélio Reynaldo Ferreira (Professor de Radiojornalismo na UFPB, Coletivo Cotonetes)
  • Tarcísio Aquino (Secretário Geral do Sindjorce)
  • Luana Lima (Sindjorce)
  • Priscila Monteiro Pereira (Mídia Ninja)
  • Ivan Moraes Filho (Jornalista, ex-vereador PSOL – Recife)
  • Marília Domingues Travassos (JP Agenda)
  • Marcia Marques (Portal Paraíba Feminina)
  • Leonardo Preto Echeverria (Coletivo de Comunicadores Pão com Ovo; Cpers sindicato; ACJM RS)
  • Deodato J Ramalho Junior (Mídia Livre)
  • Leandro Kovacs (Jornalista / Portal Drops de Jogos)
  • Letícia Oliveira (Editora do El Coyote)
  • Nonato Lima (Radio Livre)
  • Márcia Luz (Comunicadora popular/ Programa Palavras NO AR (PE))
  • Hildebrando Silva de Andrade (Jornalista; MST)
  • Aiano Bemfica Mineiro (Comunicador social, cineasta e pesquisador)
  • Alline Dauroiz (Jornalista)
  • Marcelo Dantas (jornalista e defensor do Direito Humano à Comunicação)
  • Mariana Reis (jornalista e doutora em comunicação pela UFPE)
  • Carol Lima (Comunicadora Popular – Movimento Brasil Popular)
  • Alex Capuano (Comunicação FNDC; CUT Brasil)
  • Douglas Melo (CTB)
  • Nélson Serathiuk (Jornal Fil Rouge; Paraense e vereador socialista em Lausanne – Suíça)
  • Geremias dos Santos (Abraço Brasil)
  • Ravi Santana (Tapera Taperá)
  • Renata Maffezoli (Jornalista)
  • Luiz Antonio Ribeiro (editor Jornal Nota)
  • Kamila Fernandes (Jornalista / As Cunhãs Podcast) –
  • Rodrigo Tembiú (Revista Rasura / Coletivo Tembiú)
  • Sérgio Homrich (Informa Luta)
  • Carol Pombo (SINJOR-PA) – Victor de
  • Leonardo Figols (Portal Ludopédio)
  • Alice Andrioli (Brasil Parasita)
  • Poli Lopes (Jornalista)
  • Semyramys Monastier (Membrana Literária)
  • Bárbara Scarambone Leal (Boombop Indica)
  • Fernando Silva de Assunção (Jornalista, Rede de Mídias ContraFluxo)
  • Bruno Guerra (Canal Guilherme Prado)
  • Alice Jezilia Almeida Guilherme (Voluntária – FNDC)

    Apoiadores
  • MMM (Marcha Mundial das Mulheres)
  • SINTECT-SC
  • Sind-UTE/MG
  • Sintraseb – Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau
  • CMC (Centro Mulheres do Cabo)
  • Coletivo Tembiú
  • Abong (Associação Brasileira Organizações Não Governamentais)
  • Instituto Soma Brasil
  • Associação nacional de travestis è transexuais (ANTRA)
  • AMUM (Associação Mulheres Unidas de Massambaba)
  • Instituto Inarru
  • Rede Feminista de Saúde
  • Rede Feminista de Juristas – deFEMde
  • Cunhã Coletivo Feminista
  • Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas: RENFA
  • SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
  • Cpers sindicato
  • Sintsef (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará)
  • Articulaç ã o Brasileira de Gays, Bissexuais e Transmasculinidades (ARTGAY)
  • Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  • Associação Cultural e Agrícola dos Jovens Ambientalista da Paraíba (ACAJAMAN PB)
  • Comunidade Impacto
  • KOINONIA Presença Ecumênica e Serviços
  • PAD – Processo de Articulação e Diálogo
  • Genaro Ieno (escritor)
  • Simone Alaíde da Silva (Instituto Inarru)
  • Admirson Medeiros Ferro Júnior (Secretário Nacional de Economia Solidária CUT)
  • Thiago Cesar Andrade (Núcleo Tecnológico do MTST)
  • Luiz Alberto Garcia (SINTECT-SC)
  • Noelly de Castro Silva (MMM / PT)
  • Vânia Maria Lopes Venâncio (PT)
  • Ruben Alfredo de Siqueira (Comissão Pastoral da Terra / Bahia – CPT-BA)
  • Sarah Pusch (ADUF)
  • Karine de Oliveira Gonçalves (Instituto Soma Brasil)
  • Fran Ribeiro (SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia)
  • Sandra Jacinto (Sindicato dos Bancários do Ceará)
  • José Felipe dos Santos (ARTGAY)
  • Myrian Alexandre Ribeiro (AMUM)
  • Rosaura de Oliveira Rodrigues (Rede Feminista de Saúde)
  • Maria Beatriz de Oliveira (Rede Feminista de Saúde)
  • Luiz de Souza Filho (Sintsef)
  • Ana Cláudia de Oliveira Ananias (Comunidade Impacto)
  • Mariana Lo Prete (pesquisadora)
  • José do Carmos Alves Siqueira (pesquisador)
  • Euripedes Cipriano Mota (PT)
  • Patrícia Valim (Universidade Federal da Bahia/Rede Brasileira de Mulheres Cientistas)
  • Bruna Lays Freiberger (Sintraseb)
  • Joanilde Pores Pereira (Sindicato dos Servidores Públicos Federais-SINDSEP)