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Covardia e hipocrisia barram a diversidade na portaria

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Em 19/11/2025, Lula disse à imprensa brasileira e internacional:

“[…] Qual é o papel da juventude, qual é o papel das mulheres, qual é o papel do homem, qual é o papel dos negros. Sabe, todo mundo tem um papel na sociedade […] se a gente não tiver um comportamento de acordo com aquilo que é a aspiração do povo e a aspiração da juventude, a aspiração das mulheres, nós estaremos colocando em risco uma coisa chamada democracia. […] Se nós não fizermos aquilo que nós geramos de expectativa para as pessoas, as pessoas não têm porque confiar nas suas lideranças.”

Em 26/10/2025, advogadas da Rede Feminista de Juristas acionaram o Judiciário para que a Presidência se abstivesse de indicações de perfis raciais e de gênero historicamente dominantes – homens brancos – e indicasse perfis raciais e de gênero historicamente excluídos, priorizando uma jurista negra para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

O relator da ação, André Mendonça, preferiu o silêncio, determinando que a Presidência da República prestasse informações sem tomar uma decisão. As advogadas levaram a questão ao plenário do STF, para que uma decisão fosse tomada; mas Mendonça não enviou o recurso ao plenário como deveria.

No silêncio dos covardes é que atos desrespeitosos, abertamente hipócritas e afrontosos, e deliberadamente sexistas, racistas e abomináveis, como a indicação de Jorge Messias em pleno Dia da Consciência Negra, acontecem. Assim que máscaras caem. Assim demonstramos como a branquitude trabalha.

Hoje, a Presidência da República desafiou a Constituição Federal e concretizou discriminação racial múltipla contra quase 30% da população brasileira, em data reconhecida no calendário para refletir sobre o racismo na sociedade.

Lula fez isso durante o prazo dado por Mendonça no mandado de segurança; ele SABE que está violando uma Emenda Constitucional e que ignora outros tratados internacionais que estão no bloco constitucional. Ele sabe que não observa os princípios da administração pública. Ele sabe que afronta os objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil.

Não existe um precedente para uma conduta como essa.É prova irrefutável de que Lula viola direitos humanos da população negra e feminina conscientemente, e abusa do poder que tem para manter o pacto narcísico da branquitude.

Ele foi mais longe que seus antecessores na conduta discriminatória pública e notória, e não dá sinais de cogitar vestir a camisa branca para o famoso “quem me conhece sabe” que talvez permita a ilusão de alguns, mas que a nós, não engana mais.

Escárnio, desrespeito, acinte. Palavras não faltam para designar o que ocorreu hoje, mas não definem as dimensões do estado inconstitucional de coisas. O que fica é o sentimento de asco e revolta com todos os atores políticos que permitiram que isso ocorresse, e a saudade imensa da Presidenta que tivemos – aquela, que com seus erros e acertos, não estava interessada em ser abominável desse jeito. Tanto não estava, que assinou a Emenda que hoje Lula ignorou.

Mas seguiremos. Porque o arsenal que temos ainda não acabou. E vamos até os confins do Direito por uma ministra negra já.

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A carta de Graça Mello a Lula pela Ministra Negra JÁ

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São Paulo, 19 de novembro de 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimento-o cordialmente e encerro formalidades por aqui. Meu nome é Maria das Graças Perera de Mello, mas você me conhece como Graça. Espero que permita a intimidade, pois somos companheiros de luta há um bom tempo. Sou advogada em São Paulo, onde milito pelo acesso à Justiça desde muito nova.
Em minha casa, a igualdade, a democracia e a justiça nunca foram ideais; eram o que meus pais e meus irmãos faziam por nós, para nós e entre nós, e o que entregavam à comunidade, todos os dias.
O meu repúdio pelas injustiças nasceu em mim quando a ditadura levou meu irmão, Antônio Expedito, também advogado; e foi ali que entendi o Direito como uma das maiores ferramentas de transformação da sociedade, e o medo dos poderosos de quem sabe usar esse instrumento.
Ajudei a construir o Centro Acadêmico 22 de Agosto e a firmar Clínicas de Direitos Humanos ao lado da Igreja Católica em São Paulo, facilitando o acesso à Justiça de comunidades periféricas.
Este é um projeto que me orgulha muito. Em salas cedidas pela Igreja, organizei grupos voluntários de assessoria jurídica a movimentos sociais da periferia de São Paulo, com apoio a diversas famílias que buscavam o direito à moradia. Consegui mobilizar milhares de pessoas para pressionar, pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo para a regularização de lotes urbanos, com sucesso.


Fiz isso ao lado da pessoa com quem posteriormente construiria minha vida, pautada na defesa dos direitos humanos e na tão sonhada democracia: José Mentor Guilherme de Melo Netto. Espero que se lembre dele: ele participou da criação do Partido dos Trabalhadores, organizando os movimentos sociais – estes, que levamos juntos à regularização de lotes – e prestando assessoria jurídica.
Mentor esteve a seu lado desde o início, e sempre exerceu suas funções legislativas tendo a igualdade, a justiça e a democracia não como ideais, mas como objetivos da República que vimos renascer e florescer. Ele sofreu as mesmas injustiças que você sofreu: teve o nome envolto em escândalos sem nenhum fundamento, foi perseguido politicamente e juridicamente. Mas nunca se abalou.
Enquanto Mentor se dedicava ao Poder Legislativo, desenvolvi minha carreira jurídica, e entendi que não há maneira de exercer qualquer carreira sem que se tenham vozes que compreendam as dificuldades particulares nesses exercícios e se pensem as soluções a partir das perspectivas destas dificuldades.
Na advocacia, não se compreendia o que era violação de prerrogativa de advogadas, porque não existiam advogadas nos Conselhos e Comissões que falassem sobre como as violações ocorriam, e pensassem as soluções para isso.
Assim, lutei para a criação da Comissão da Mulher Advogada em São Paulo, e para que esta fosse uma Comissão permanente; lutei por paridade de gênero nos Conselhos, e articulei para que outros órgãos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, procedessem da mesma forma.


Minha atuação hoje não é diferente daquela que tive quando iniciei a carreira, ao lado de Mentor. Ela continua pautada pela igualdade, que é um direito humano fundamental.
Por isso, integro a Rede Feminista de Juristas – deFEMde. E por isso, participo do grupo de trabalho que elaborou e apresentou a tese constante do Mandado de Segurança 40573/DF, o qual, certamente, é do seu conhecimento. Trago minha história para que você compreenda a importância desta ação e entenda também que o legado do PT está em jogo.
Conforme artigo assinado por Silvia Souza e Melina G. Fachin, as Juristas que subscreveram o mencionado MS Preventivo, o fizeram sim com muita “audácia e coragem”, mas sobretudo com conhecimento, estudo e pesquisa.
E assim agiram porque é preciso que o presidente da República conhecido por sua “coragem e audácia” rompa com o “modus operandi” de qualquer presidente deste país nas indicações que fazem para a composição da mais alta corte, o STF.
Certamente, com a quebra desse modo, você se tornará o primeiro presidente a tomar pra si uma atitude democrática e racional baseada na defesa dos direitos humanos e contra o racismo que estrutura nossa sociedade indicando uma mulher negra para o STF.


A criação do Partido dos Trabalhadores foi um divisor de águas em minha vida. Eu e Mentor embarcamos nessa jornada juntos, acreditando que este seria o partido que realmente consolidaria os ideais pelos quais demos nossas vidas.
Eu acredito que você ainda se lembre deste momento. E espero que a lembrança traga a clareza necessária para tomar esta decisão.
Se Mentor, que infelizmente teve a vida ceifada por um genocida que se recusou a comprar vacinas – dizendo que era “prerrogativa” dele decidir se faria isso ou não – estivesse aqui vendo uma campanha por real igualdade ter de apelar pela terceira vez, e ter que judicializar a questão, porque você, aquela pessoa que conhecemos em 1979, se recusa a reconhecer o direito das mulheres negras, ele estaria tão possesso e tão envergonhado quanto eu – até mais, eu diria.
Você tem a oportunidade de honrar a memória das pessoas que lutaram com você e que sempre acreditaram na sua visão para o Brasil, e fazer da igualdade uma realidade.
Você tem a oportunidade de se antecipar e indicar uma mulher negra, e se poupar do constrangimento de ver, numa sessão plenária televisionada para todo o Brasil, o Supremo te mandando respeitar o direito de mulheres. Sim, porque nós agravamos. E a questão irá para o plenário. Sugiro consultar o AGU.

Saudações democráticas e antirracistas de
Graça Mello

deFEMders pressionam definição do STF em Agravo

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Na segunda (17), horas após o Presidente Lula se encontrar com Rodrigo Pacheco e assegurar que faria a indicação de Messias ao cargo, o mandado de segurança sobre a ministra negra teve novos desdobramentos. 

O relator da ação, André Mendonça, determinou a intimação do Presidente da República para prestar informações na última semana (10/11), mas não decidiu a questão. Diante do silêncio de Mendonça, as advogadas da Rede Feminista de Juristas apresentaram agravo regimental, requerendo que o plenário do STF analise a ação e tome uma decisão por Mendonça.

O recurso dá ao ministro a chance de se manifestar de forma explícita, deferindo ou negando a liminar — etapa indispensável para que o caso avance. Caso o relator mantenha o silêncio, o pedido seguirá para análise do Plenário do STF, onde todos os 11 ministros deverão se posicionar em sessão presencial. 

As juristas afirmam que a análise do pedido não pode ser adiada, pois há o risco do anúncio da decisão da Presidência a qualquer momento, em torno de sua predileção por Messias.  Caso isso ocorra, a violação será consumada.

O agravo regimental é um recurso judicial usado para contestar decisões tomadas por um único juiz ou relator dentro de um tribunal que possam causar prejuízo à parte, e que levam a questão ao grupo de desembargadores ou ministros responsáveis. 

Como André Mendonça se esquivou de tomar uma decisão, o Presidente continua livre para continuar as articulações em torno de Jorge Messias, o candidato favorito. “do jeito que Mendonça deixou as coisas, se a indicação ocorrer, a violação dos convenções internacionais de direitos humanos estará novamente consumada, da mesma forma que restarão violados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública, em nítido prejuízo às partes e para à sociedade, configurando abuso de poder”, dizem as juristas, que enxergam nas movimentações recentes uma violação à Constituição. 

“o Presidente já foi intimado para dar esclarecimentos, segue em silêncio, e articulando por Messias; os jornais estão cheios de notícias desse tipo. Isto significa que o Presidente sabe que há Emenda Constitucional compelindo a indicação de uma mulher negra à Corte, mas ignora o fato deliberadamente, e faz isso em pleno Novembro Negro, desrespeitando a maioria da população brasileira”, dizem as juristas, que entendem que a indicação de Messias documentará uma grave violação de direitos humanos de mulheres negras praticada diretamente pelo Presidente da República.

Em 26 de outubro, as advogadas Cláudia Luna, Juliana Valente, Luana Altrãn, Graça Mello e Raphaella Reis, da Rede Feminista de Juristas – deFEMde, acionaram o Judiciário para obter a indicação de uma jurista negra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação requer que a Presidência se abstenha de indicações de perfis historicamente dominantes no STF – homens brancos – e faça a indicação de perfis historicamente excluídos (mulheres negras e indígenas) e subrepresentados (mulheres brancas, homens negros, e outras etnias), priorizando uma jurista negra para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso e encerrando um ciclo de segregação histórico. 

No documento, as juristas alegam que as indicações às Cortes devem observar gênero e raça como critério. A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que é uma Emenda Constitucional, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida, são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo notável saber jurídico, reputação ilibada e histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra nos sistemas de Justiça.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

Presidência deve prestar informações sobre indicação ao STF

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Em 10/11/2025, o relator do MS 40573, ministro André Mendonça, emitiu despacho para notificar a Presidência da República a prestar informações sobre a indicação de uma mulher negra para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.

O ministro não se pronunciou sobre o pedido liminar, o que caracteriza indeferimento tácito – quando a autoridade que deve se pronunciar permanece em silêncio sobre a medida. O STF está no centro do debate sobre diversidade, representatividade e igualdade com o MS 40573, que busca assegurar que a próxima indicação para a Corte seja de uma mulher negra. Esse pedido, efetuado por integrantes da Rede Feminista de Juristas, pretende garantir que a diversidade social brasileira seja efetivamente refletida nas mais altas instâncias do Judiciário.

As advogadas responsáveis pela elaboração da ação alegam que indicar mais um homem branco pela terceira vez consecutiva é violação de direitos humanos. “O Brasil é obrigado a garantir igualdade de condições no direito de exercício de cargos e funções públicas em todos os planos governamentais, e fazer com que sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade. Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra” , afirmam as juristas.

No documento, as juristas alegam que as indicações às Cortes devem observar gênero e raça como critério, pelo regulamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, até que haja paridade étnico-racial e de gênero. A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF.

A ação sustenta que as convenções, que são lei desde 2002 e 2022, respectivamente, limitam as liberdades para preenchimento de cargos e funções públicas, pois colocam gênero e raça como critério e firmam política de ação afirmativa, e que ignorar essa obrigação firmada nas convenções viola legalidade e moralidade administrativa.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra nos sistemas de Justiça.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

Créditos; Dylan Gayer/Behance

deFEMde vai ao STF por uma Ministra Negra JÁ

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Nota atualizada em 28/10/2025, para distinção entre o teor da peça protocolada e as posições pessoais das juristas envolvidas no projeto.

Neste domingo (26), juristas da deFEMde acionaram o Judiciário para obter a indicação de uma jurista negra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação protocolada pede que o órgão determine que a Presidência não indique homens brancos, e dê prioridade a indicações de mulheres negras e mulheres.

As advogadas responsáveis pela elaboração da ação alegam que indicar mais um homem branco pela terceira vez consecutiva é violação de direitos humanos. “O Brasil é obrigado a garantir igualdade de condições no direito de exercício de cargos e funções públicas em todos os planos governamentais, e fazer com que sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade. Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra” , afirmam as juristas.

No documento, as juristas alegam que as indicações às Cortes devem observar gênero e raça como critério, pelo regulamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, até que haja paridade étnico-racial e de gênero. A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF.

A ação sustenta que as convenções, que são lei desde 2002 e 2022, respectivamente, limitam as liberdades para preenchimento de cargos e funções públicas, pois colocam gênero e raça como critério e firmam política de ação afirmativa, e que ignorar essa obrigação firmada nas convenções viola legalidade e moralidade administrativa.

Para Juliana Valente uma das autoras da ação, a persistência deste quadro poderia configurar crime de responsabilidade ao atentar contra o cumprimento das leis e o exercício dos direitos sociais.

Segundo as juristas, não existe outra possibilidade para cumprimento das obrigações das Convenções e obediência aos princípios constitucionais que não seja a abstenção de indicações de perfis étnico-raciais e de gênero historicamente dominantes na Corte – homens brancos – e priorização de indicação dos perfis étnico-raciais e de gênero historicamente excluídos (mulheres negras e indígenas) e subrepresentados (mulheres brancas, homens negros, e outras etnias) para o STF.

Raphaella Reis, uma das autoras, propõe que a Presidência se comprometa a esse procedimento por pelo menos dez anos, o que poderia ao menos mitigar o descumprimento convencional ao diminuir o quadro de exclusão étnico-racial e de gênero.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra nos sistemas de Justiça.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

Distribuída como MS 40573, a ação tem André Mendonça como relator, e foi autuada com os assuntos “Direito Administrativo”, “Direito Público”, “garantias constitucionais” e “minorias étnicas” pela Gerência de Autuação e Distribuição do STF. Veja o documento aqui.

deFEMde oficia Senado sobre tramas contra a campanha Ministra Negra Já

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Diante das notícias veiculadas de que lideranças do Senado Federal tratavam indicações de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal diretamente com a Presidência da República a portas fechadas, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde emitiu comunicado a todos os senadores e senadoras nesta quinta-feira (23), condenando veementemente a conduta, e recomendando abstenção de negociações contrárias à demanda popular, que pauta a indicação de uma jurista negra para a Corte.

Notícias de que as lideranças do Senado pressionavam a Presidência pela indicação de Rodrigo Pacheco, e alternativamente, concessões políticas da Presidência em troca da aceitação de Jorge Messias em sabatina, causam revolta, pois expõem um lobby político predatório, onde o poder faz das instituições democráticas uma reles moeda de troca, sem consideração pelas demandas e interesses do povo brasileiro.

Diversos veículos de imprensa relataram imposições de um nome para o STF pelo Senado, ignorando a construção democrática da campanha Ministra Negra Já

A campanha por uma ministra negra no STF é mobilização ampla da sociedade civil que reúne movimentos de mulheres negras, movimentos evangélicos, organizações jurídicas, entidades sindicais, universidades e entidades de direitos humanos, dentre outros entes.

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

As mobilizações de campanha são promovidas pelo movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Rede Feminista de Juristas, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Instituto Juristas Negras e outras instituições.

Confira íntegra da nota enviada ao Senado abaixo.

A Vossa Excelência integrante do Senado Federal,

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde é organização que luta pela equidade de gênero e no gênero desde 2016 e integra a campanha “Ministra Negra Já” desde 2023.

Temos mais uma chance de corrigir uma injustiça histórica indicando a primeira mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, o que representaria um passo concreto na direção da equidade racial e de gênero na mais alta instância do Judiciário brasileiro, após 134 anos de ausência.

Esta é uma demanda da sociedade civil, encampada por diversas organizações, coletivos, universidades, entidades sindicais e outras instituições. É demanda genuína, democraticamente construída e apresentada.

Por isso, nos causou espécie e estranheza acompanhar notícias veiculadas de que esta Casa legislativa estaria negociando diretamente com a Presidência uma indicação para o Supremo Tribunal Federal, na contramão de tudo que é solicitado pela população brasileira, e em franca violação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que integram a legislação brasileira.

Notícias como estas nos fazem entender por que a alcunha “Congresso Inimigo do Povo” é tão utilizada ultimamente; não há outra maneira de nomear uma Casa legislativa que age de forma tão sorrateira e tão contrária aos interesses da nação brasileira, que é exatamente o que acontece neste caso.

O Brasil não quer mais um homem branco e tecnocrata tomando assento no STF. Não há nenhum interesse em mais um Messias no poder para o povo brasileiro, que tem maioria feminina (51%) e negra (56%), de acordo com o Censo 2022.

A nação está mais interessada em cumprir o imperativo histórico e democrático de empossar a primeira ministra negra no Supremo Tribunal Federal que em acompanhar desdobramentos de conchavos e negociatas políticas a portas fechadas, tendo um assento da Suprema Corte como moeda de troca.

Por isso, escrevemos esta nota, para rechaçar a conduta deste Parlamento estampada nos jornais, e lembrar a cada um dos parlamentares que ocupam assentos no Senado Federal a quem eles servem: ao povo brasileiro. Não a seus próprios interesses, ou aos egos de chegados que sonham com togas: é ao povo que o Parlamento serve. É só por meio do povo que seus assentos lhes são outorgados.

Com esta lembrança, solicitamos que Vossa Excelência ouça a demanda do povo, se abstenha de tratativas contrárias, e some esforços para garantir a indicação, confirmação e posse de uma jurista negra no Supremo Tribunal Federal.

Créditos; Dylan Gayer/Behance

Atos marcam a retomada da campanha “Ministra Negra Já!”

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Na sexta-feira (17), organizações convocaram mobilização nacional para retomada da campanha Ministra Negra Já, demanda popular por indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos aconteceram simultaneamente em três capitais: Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), reunindo lideranças, coletivos e organizações em defesa da reparação histórica e da democratização do sistema de justiça brasileiro.

A data era simbólica, pois era o último dia de Luís Roberto Barroso como ministro do STF. Seu último voto deu provimento parcial à ADPF 442, que busca a descriminalização do aborto; a deFEMde trabalhou nesta demanda. A aposentadoria de Barroso reacendeu o debate sobre a falta de representatividade racial e de gênero na mais alta Corte do país.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco. A cada moblização, mais juristas negras são colocadas em evidência pelos movimentos negros, mas todas são ignoradas.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 134 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário.

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por coletivos como a deFEMde, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

Participaram da manifestação autoridades e lideranças políticas negras como a Mandata Ediane Maria, a Bancada Feminista e as vereadoras Luana Alves e Keit Lima. Alves destacou a importância do STF na defesa da democracia, mas ressaltou a necessidade de representatividade.

“Não se trata de um sonho ou de achar que a presença de uma mulher negra resolverá tudo, mas é fundamental que essa representatividade exista”, afirmou a vereadora.

Keit Lima lembrou que as mulheres negras foram parte decisiva na eleição de Lula e que a indicação seria um gesto simbólico de reconhecimento.

“O movimento negro tem uma lista de mulheres pretas capacitadas para ocupar esse espaço. O que nos afasta desses lugares de protagonismo é o racismo”, disse.

No sábado (18), em São Bernardo do Campo, lideranças da deFEMde e da Educafro hastearam faixa com os dizeres “Ministra Negra no STF JÁ” durante o discurso do presidente Lula, que participou de uma aula especial voltada a jovens que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Estavam presentes os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda), além de educadores e representantes da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O momento em que a faixa é vista pelo presidente foi capturado por diversos fotógrafos e foi publicado nos canais oficiais do Partido dos Trabalhadores, marcando ciência inequívoca da Presidência por essa demanda popular.

Os atos foram mobilizados por organizações da sociedade civil, como Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Instituto Juristas Negras, Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Lamparina, MeToo Brasil e outros, com apoio de Grupo A Transformação Não Pode Parar, Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Movimento sem Teto do Centro (MSTC), Casa Verbo, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Black Women Consultoria, União de Mulheres Advogadas (UMA), Instituto Mundo de Todos e outros.

Atos pela nomeação de jurista negra ao STF nesta sexta-feira

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Numa mobilização conjunta, organizações da sociedade civil promovem, na próxima sexta-feira (17), manifestação pela indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) em três capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Em São Paulo, o ato é coordenado pela Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Kuira Feminista Instituto e Brasil MeToo, com apoio de dezenas de organizações da sociedade civil, que retornam para ecoar nas ruas a cobrança por uma indicação que concretize o princípio da representatividade na composição da corte suprema do país, que em seus 134 anos de existência, jamais teve uma ministra negra nos seus quadros.

As instituições organizadoras do ato defendem a urgência de iniciar uma mudança na composição do poder judiciário brasileiro, a partir da vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Barroso, observando que não é a primeira oportunidade deste governo para a indicação, mas certamente seria prejudicial ao cenário eleitoral ignorar a demanda popular pela terceira vez. Argumentam que o presidente Lula tem a sua frente uma oportunidade de reparação histórica com a indicação de uma jurista negra para o STF, assegurando que as diferentes perspectivas e experiências presentes na sociedade brasileira sejam contempladas nas tomadas de decisão daquela corte. 

Entre as juristas cotadas em campanha, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

O ato marcado para São Paulo acontece nesta sexta-feira (17), a partir das 16h30, com concentração no vão do MASP e caminhada até a Ocupação 9 de Julho.

deFEMde dispara chamado por uma ministra negra no STF

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Nesta quarta-feira (15), deputadas federais receberam chamados para submeter moções de apoio ao apelo popular para a indicação de uma mulher negra, e defender, em púlpito, o tema. A Assembleia Legislativa de São Paulo, e Câmaras de Vereadores de diversas cidades do estado, também receberam chamados. 

Os chamados de apoio ao Poder Legislativo se aliam a manifesto institucional coordenado por Rede Feminista de Juristas – deFEMde e União de Mulheres Advogadas – UMA, com participação de MeToo Brasil, que coleta adesões de organizações da sociedade civil para esta etapa da campanha. A ação, que teve início às 8 da manhã, ainda não teve respostas das deputadas federais acionadas; mandatas estaduais e vereanças iniciaram respostas no fim do dia, com adesões ao manifesto e articulações para presença no ato. A Bancada Feminista, em suas mandatas estadual e municipal, e as vereanças de Luana Alves (PSOL-SP) e Keit Lima (PSOL-SP) se disponibilizaram para mobilizações, enquanto a vereadora Filipa Brunelli apresentou à Câmara Municipal de Araraquara uma moção de apoio.

Para as lideranças, há esperança na resposta parlamentar; os gabinetes acionados são, em maioria, de mulheres negras, indígenas, LGBTQIAP+ e PCDs eleitas. A iniciativa tem como premissa registrar o momento histórico nos parlamentos, e observar o interesse do Legislativo na defesa dos interesses da população negra a partir do desempenho da defesa da representatividade feminina e negra na cúpula do Judiciário.

O movimento de rearticulação da campanha por uma ministra negra no STF envolve múltiplas ações, e encerrará a semana com ato simultâneo em algumas capitais do país, sendo já confirmados atos na Lapa, no Rio, e no MASP, em São Paulo, em 17/10/2025.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 134 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco. A cada moblização, mais juristas negras são colocadas em evidência pelos movimentos negros, mas todas são ignoradas. 

Se a postura presidencial é preocupante, organizações entendem necessária a avaliação do compromisso legislativo com o enfrentamento às desigualdades no Brasil. As chamadas feitas às vereanças apontam estruturas legislativas tão excludentes quanto aquelas vigentes no Poder Judiciário; algumas cidades paulistas possuem Câmara de Vereadores formada exclusivamente por homens brancos. 

Estas são mobilizações promovidas pelo movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Rede Feminista de Juristas, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Instituto Juristas Negras, Kuíra Feminista Instituto e outras, com apoio de instituições de destaque como UMA – União de Mulheres Advogadas, Sindicato de Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo – SASP e outras. 

deFEMde retorna à campanha por uma ministra negra no STF

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Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Lula se vê diante de uma encruzilhada, e o Brasil fica à beira da reparação histórica pela terceira vez neste mandato. E por isso, a deFEMde retorna à campanha por uma ministra negra no STF, ladeada por Mulheres Negras Decidem, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Juristas Negras, Instituto de Defesa da População Negra, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Kuira Feminista e muitas outras organizações.

O tempo é curto, e a agenda de ações, imensa. Mas faremos o que for preciso; o presidente precisa nos ouvir. Não subimos a rampa apenas para tirar belas fotos da diversidade brasileira, e não aceitaremos a barragem na portaria no momento de repartir os frutos da democracia.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e símbolo da defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Entretanto, ao longo de toda a história da República, jamais uma mulher negra foi nomeada ministra da Suprema Corte, fato que revela as persistentes barreiras raciais e de gênero que estruturam o sistema de justiça brasileiro.

A ausência de mulheres negras no STF não se deve à falta de competência ou qualificação, uma vez que existem inúmeras juristas negras de notório saber jurídico, reconhecidas por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e de gênero. A campanha “Por uma Ministra Negra no STF” ressurge como uma mobilização ampla da sociedade civil para dar visibilidade e concretude à exigência constitucional de igualdade e representatividade.

Nomear uma mulher negra para o STF não é um ato simbólico, mas sim um passo real em direção a uma Justiça mais plural e sensível às desigualdades do país. Trata-se de uma medida que fortalece a democracia e promove a confiança da sociedade nas instituições públicas. Trata-se de um débito histórico que a nação possui com a população negra, e que o governo Lula se comprometeu a pagar.

Estamos cobrando.