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Ato denuncia descaso nos serviços e mortes na UPA Vergueiro

 1024 1020 Rede Feminista de Juristas
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Informações encaminhadas pelo Movimento Popular de Saúde do Centro

Usuários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vergueiro e o Movimento Popular de Saúde do Centro promoverão, no próximo dia 9 de agosto (sábado), um protesto em frente ao equipamento municipal de saúde, localizado na Rua Vergueiro, nº 613 – Liberdade, a partir das 10:00. A mobilização cobra melhorias nos serviços da unidade, gestão direta e um novo hospital público na região central de São Paulo.

A UPA Vergueiro é hoje a principal responsável pelo atendimento emergencial de saúde em bairros como Bela Vista, Santa Cecília, Bom Retiro, Liberdade, Sé e Aclimação. O ato “UPA Vergueiro – UPA Vergonha” ocorre em meio a denúncias sobre irregularidades, má prestação de serviços de saúde e suspeitas de negligência médica em óbitos ocorridos na unidade.

A gestão da UPA Vergueiro é terceirizada à Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), uma Organização Social de Saúde (OSS) que atualmente gere diversos equipamentos públicos na região central. A AFNE tem histórico de denúncias trabalhistas, de má administração e de envolvimento em esquemas de corrupção em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A mobilização também ocorre após denúncia da comunidade local junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, feita no dia 18 de julho. A representação tem como autores o Movimento Popular de Saúde do Centro e membros do Conselho Gestor da UPA Vergueiro, eleitos pelos usuários.

A peça relata períodos de espera de até sete horas para um atendimento na unidade emergencial e más condições das instalações básicas. Também há relatos de atraso no salário de trabalhadores e de quadro incompleto, com vacância de médicos, psiquiatras e sobretudo enfermeiros, descumprindo o contrato com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Ainda, a denúncia no MP cobra explicações sobre as circunstâncias da morte de uma senhora de 82 anos na UPA Vergueiro, em dezembro de 2024. O óbito em decorrência de um edema pulmonar ocorreu após a paciente passar por dois atendimentos na unidade em menos de 24 horas e ter recebido dois diagnósticos equivocados.

A UPA Vergueiro iniciou suas atividades em dezembro de 2021. A unidade, que à época teria capacidade para atender 15 mil pessoas por mês, hoje atende em média menos de 10 mil. A evasão de pacientes na UPA é alarmante, com média mensal de 15% e picos de 21% de pessoas que desistem de esperar.
“A população do centro está desprotegida sem um hospital público de referência na região da Sé e Santa Cecília, especialmente desde o fechamento do Hospital Bela Vista em 2024, que tem sobrecarregado ainda mais a UPA Vergueiro”, explica Marco Ribeiro, representante do segmento de usuários no Conselho Gestor da UPA Vergueiro. “Existem casos de pessoas que foram à UPA e foram maltratadas, pessoas que cansaram de esperar e foram embora e outras que morreram na UPA com suspeita de erro médico. A AFNE tem provado sua total falta de respeito com a saúde do povo”, completou Ribeiro.

A Rede Feminista de Juristas soma esforços aos movimentos que coordenam o ato, e se coloca à disposição para quaisquer mobilizações necessárias para garantir a prestação adequada de serviços de saúde, que se deterioram a cada dia na gestão de Ricardo Nunes.

deFEMde adere a protesto contra violência de gênero

 1024 683 Rede Feminista de Juristas
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Em 07/08/2025, data em que se marcam 19 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, movimentos de mulheres na cidade de São Paulo se reúnem na sede da Prefeitura para o 16º Abraço Solidário, iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo e do Movimento de Promotoras Legais Populares. A Rede Feminista de Juristas – deFEMde adere ao manifesto das entidades, disponível na íntegra aqui.

O 16º Abraço Solidário denuncia denúncia o descaso da Prefeitura com a manutenção da rede de atendimento às mulheres na cidade de São Paulo. Centros de Defesa e
Convivência da Mulher – CDCM e Centros de Referência e Cidadania da Mulher – CRCM são responsáveis pelo acolhimento de pessoas vítimas de violência doméstica, sendo um dos principais meios de prevenção à violência contra mulheres e meninas em São Paulo; mas as administrações municipais vêm promovendo o sucateamento sistemático destes serviços, com medidas que vão desde a completa entrega destes centros a organizações sociais e terceirização de cuidado até o fechamento de centros pela cidade.

A deFEMde já precisou atuar contra a privatização de Centros de Referência da Mulher em 2021, quando recorreu ao Tribunal de Contas do Município para barrar a celebração desenfreada de acordos de cooperação entre Prefeitura e OSs sem qualquer estudo técnico sobre essas parcerias; veja mais sobre aqui. As medidas tomadas não foram suficientes, pois a Prefeitura de São Paulo – que é administrada praticamente pelas mesmas pessoas envolvidas nos procedimentos de 2021 – continua esvaziando os serviços, seja por cortes orçamentários sistemáticos, por acordos de cooperação com OSs sem nenhum treinamento para lidar com mulheres e meninas, ou pelo puro e simples fechamento de centros.

O ato em frente à Prefeitura de São Paulo cobra o fim das políticas de omissão do Estado com a violência de gênero e raça, e requer orçamento adequado para os serviços de atendimento a mulheres e meninas, além da retomada da expansão de centros especializados de atenção a pessoas em situação de violência, formação adequada e continuada para prestadores de serviço e transparência na gestão dos centros, para continuidade da implementação efetiva e ampla do que está previsto na Lei Maria da Penha como
políticas de proteção e prevenção.

As redes de atendimento e enfrentamento às violências de gênero e raça precisam ser valorizadas e fortalecidas, e por isso, aderimos ao manifesto e convocamos todas, todes e todos ao ato, que ocorre em 07/08/2025, a partir do meio-dia, na sede da Prefeitura de São Paulo (Viaduto do Chá, 15, Centro, São Paulo, SP – CEP 01002-020).

deFEMde participa de Conferência Livre realizada por Geledés

 1024 576 Rede Feminista de Juristas
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Geledés Instituto da Mulher Negra abre a Conferência Livre “Interseccionalidade e Desigualdades entre Mulheres”, para construção e participação coletiva na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Em 09 de agosto de 2025, a Diretora Executiva de Geledés, Dra. Maria Sylvia de Oliveira, receberá a Prof.ª Dra. Gislene Aparecida dos Santos, docente, idealizadora de Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas das Políticas Públicas para a Inclusão Social – GEPPIS, na USP, e representantes das organizações Mulheres Negras Decidem, Instituto Juristas Negras, Observatório da Branquitude, Rede Liberdade e Rede Feminista de Juristas – deFEMde para debates sobre o eixo temático desta Conferência Livre, Interseccionalidade de Raça e Gênero e Políticas Públicas para Mulheres.

O evento abordará diretrizes para propostas à Conferência Nacional, adoção de resultados e monitoramento de políticas públicas do Ministério das Mulheres, resultantes ou não do evento, para pautar o acesso das mulheres negras aos sistemas de justiça, e também elegerá delegação representativa para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A Conferência Livre realizada por Geledés ocorre em 09/08/2025, das 09:00 às 14:00, via Zoom. A participação requer inscrição prévia; somente as pessoas regularmente inscritas neste link terão acesso à sala de reuniões.

A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres busca promover a escuta ativa e a  representação plural de mulheres e está marcada para acontecer no mês de setembro, em Brasília. Realizada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, em parceria com os entes federativos e a sociedade civil, a edição deste ano é intitulada “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”. 

Confira a íntegra do Manifesto Feminista para o 8M 2025

 819 1024 Rede Feminista de Juristas
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Convocamos todes, todas e todos a lutar contra o machismo, o racismo, a LGBTfobia, o capacitismo, a gordofobia, a misoginia e tudo que há de abominável. Vamos juntes, por nossas vidas e pela democracia. Em 8 de Março de 2025, às 14:00, nos encontramos no vão do MASP. Nossas vozes serão ouvidas; nossas vidas não serão interrompidas!

Mulheres em defesa da democracia, por trabalho digno, legalização do aborto, reparação e Bem Viver! Contra o fascismo e o racismo!

Somos feministas! Estamos despertas! Neste 8 de março de 2025, estamos com a força coletiva e organização para mudar o mundo. Queremos romper com as engrenagens da opressão capitalista, machista, patriarcal, racista e fascista que nos ameaça e nos quer cada vez mais exploradas. Denunciamos o contexto político mundial, marcado pelo avanço do fascismo que gera e amplia o ódio, o racismo, a misoginia, a intolerância e a discriminação. Também enfrentamos a radicalização e o aprofundamento da violência militarizada, usada para controlar nossos territórios, corpos, mentes, terras, águas, florestas, conhecimentos e, inclusive, nossa ancestralidade, nosso presente e nosso futuro. Somos solidárias à luta das mulheres e dos povos que enfrentam ataques em seus territórios, como na Palestina e no Líbano. Queremos o fim das guerras e a devolução imediata das terras usurpadas do povo palestino; assim como a reconstrução de suas cidades. Exigimos uma Palestina Livre do rio ao mar! e punição para o Estado de Israel e o mandante dos seus crimes, Benjamin Netanyahu. No Brasil, lutamos por um país democrático que respeite a vida e garanta os direitos de todas as mulheres: do campo e da cidade; negras e indígenas; lésbicas, bissexuais e transexuais; imigrantes; mulheres com deficiência e mães de crianças atípicas; trabalhadoras e mulheres em situação de rua. A democracia não é possível sem a plena participação das mulheres e a garantia de direitos e dignidade para todas! Queremos a ampliação da participação popular nas decisões centrais dos rumos do país; seja nas políticas de proteção social ou no planejamento público sobre os avanços da exploração dos recursos naturais da nossa terra. Exigimos a punição de todos os envolvidos nas tentativas do golpe de 8 de janeiro de 2023! Sem anistia e prisão para Bolsonaro! Quando o fascismo avança, os direitos das mulheres retrocedem! Vemos a misoginia, o racismo, o conservadorismo e a LGBTQIA+fobia escancarados e incentivados pelas grandes empresas que lucram com o ódio e monopolizam o mercado das redes sociais. Sem regulamentação ou punição contra seus crimes, defendem a violência contra nossas vidas como sinônimo de liberdade de expressão. Queremos um Brasil com soberania tecnológica e comunicacional! Denunciamos o poder das grandes empresas de tecnologia da comunicação e informação que avançam sobre nossas vidas para aumentar seus privilégios econômicos e políticos. Transformam em lucro nossas informações e dados; nossos sentimentos; nossos corpos e territórios; destruindo a biodiversidade do planeta e ampliando a exploração material e informacional sobre a classe trabalhadora.

Direito ao nosso corpo: garantia ao direito ao aborto legal e pela legalização do aborto

Lutamos para que todas as mulheres e pessoas que gestam tenham autonomia sobre seus corpos. O direito de decidir sobre a capacidade de gestar é parte essencial das decisões sobre os rumos de nossas vidas. Em nossa sociedade patriarcal, a maternidade é vista como um destino compulsório para as mulheres. Somos todas clandestinas, mas as que têm dinheiro e informação, interrompem a gestações indesejadas em condições seguras. São as mulheres negras mais morrem ao recorrerem à abortos inseguros. Denunciamos a ação da extrema direita no Brasil e sua guerra fundamentalista contra nossos direitos reprodutivos. Os pró-morte não se importam com a vida das mulheres, menos ainda com crianças, as maiores vítimas das violência patriarcal e abuso sexual em nosso país e que estão sendo forçadas à parir outras crianças! Por isso gritamos: criança não é mãe! Estuprador não é pai! Lutaremos contra todo retrocesso sobre o serviço de aborto legal. É pela vida das mulheres! Legalizar o aborto, direito ao nosso corpo! Para isso, é inseparável a defesa radical pelo fortalecimento do SUS e a implementação de protocolos de orientação sobre o direito ao aborto previsto em lei nas unidades de saúde!

Repensar o trabalho, distribuir a riqueza e os cuidados

Reconhecemos como um avanço importante o aumento de pessoas empregadas com carteira assinada nos últimos meses, porém, a realidade do trabalho para as mulheres segue sendo de sobrecarga, precarização e insegurança. A maior parte das atividades realizadas por nós mulheres é trabalho doméstico e de cuidados não pagos. As mulheres, sobretudo as mães, devem ter direito de acesso a trabalho remunerado com dignidade e direitos; acesso ao sistema de ensino público; como também nossas crianças devem ter direito ao desenvolvimento integral. Tentam nos convencer de que o empreendedorismo é a saída para conciliar toda a sobrecarga e arcar com as incertezas da economia, mas isso é uma máscara para nos subjugar diante de condições tão precárias de trabalho e que ficam ainda mais agravadas no caso de mães atípicas e mães de crianças atípicas. As manifestações pelo fim da escala 6×1 denunciaram os abusos de longas jornadas de trabalho, sem direito a descanso e que tem afetado toda a classe trabalhadora. Queremos a revogação da reforma trabalhista e da previdência, a diminuição da jornada de trabalho com a manutenção do salário integral e a retomada da política de valorização do salário mínimo. Assim, criaremos mais postos de trabalho digno que permitam que as trabalhadoras tenham tempo para uma vida vivida além do trabalho. A pressão do mercado financeiro, operada pelo Centrão no Congresso Nacional, para a redução dos gastos públicos, é uma estratégia contra a soberania do Estado e os direitos sociais, e é amplamente propagandeada pela mídia hegemônica. Isso reduz a oferta e a qualidade dos serviços públicos oferecidos em nosso país. As mulheres acabam por ser silenciosamente responsabilizadas com as atividades necessárias para a sustentação da vida. A ausência de saúde; cuidado com os idosos; creches; escolas em tempo integral; políticas de alimentação saudável e combate à fome; dentre outras, se convertem em aumento drástico do trabalho doméstico e, consequentemente sobrecarga. O desmonte das condições formais de trabalho e dos serviços públicos, acaba por depositar um excesso de gestão de cuidados sobre as mulheres. Isso se materializa de forma contundente na vida das trabalhadoras domésticas: 92% da categoria é de mulheres, sendo 66% delas, mulheres negras. Os direitos trabalhistas adquiridos com a Lei das Domésticas foram desmontados após a Reforma Trabalhista e a PEC da Terceirização, diminuindo a remuneração da maioria dessas mulheres a uma renda inferior a um salário mínimo mensal; ainda que o trabalho de cuidado seja cada vez mais necessário num momento de crise e recessão econômica. Por isso, a Política Nacional de Cuidados deve ser um direito de todas as mulheres brasileiras e com orçamento público que garanta sua implementação e alcance universal.

Mulheres em luta por uma vida sem violências

Denunciamos a violência machista e racista como instrumento de dominação dos corpos, da vida e do trabalho das mulheres. Essas múltiplas violências têm se intensificado com os discursos de ódio e a naturalização do feminicídio, propagandeados pela extrema direita no Brasil. Queremos que todas as violências sejam combatidas e que todas as mulheres tenham liberdade para exercer sua identidade e sexualidade! Para combater as violências e mirar em sua superação, sabemos que é fundamental o compromisso do governo, a partir de uma atuação conjunta dos Ministérios, com garantias da valorização real das mulheres no mundo do trabalho; nas políticas públicas de cuidados; na política de acesso à moradia; na educação e nas políticas de assistência e garantia de direitos sociais. Priorizar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no acesso aos programas de moradia, é uma ação urgente para que elas e suas crianças fiquem protegidas. Igualmente fundamental, é a formulação de uma política de segurança pública que combata a violência policial e de Estado e que assegure a integridade das crianças e da juventude negra – o povo negro quer viver! Denunciamos a violência e precarização das condições de vida material e simbólica das mulheres trans e travestis; transmasculinos e pessoas trans. O Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo, sendo a maioria de pessoas negras. Exigimos políticas públicas de enfrentamento e proteção às pessoas-gênero dissidentes em nosso país!

A crise não se resolve com ajuste fiscal: queremos comida no prato e reforma agrária já!

Se falta orçamento para a efetivação de políticas públicas, devemos repartir as riquezas! Estamos mobilizadas pela taxação das grandes fortunas e por uma reforma tributária progressiva onde quem ganha mais pague mais. Não vamos pagar a conta da crise! Saímos do mapa da fome da ONU, mas o preço dos alimentos ainda empurra o povo para a insegurança alimentar, onde boa parte dos já baixos salários das mulheres é destinada à compra de alimentos. Responsabilizamos o agronegócio pela concentração de terras, pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas. A superação da fome está diretamente ligada ao trabalho das mulheres rurais: se o campo não planta, a cidade não janta! Queremos soberania alimentar e autonomia de cultivo. Defendemos o direito de produzir e comer comida sem veneno! Para isso, é urgente uma reforma agrária popular e condições de vida digna e livre de violência para as mulheres no campo. Os ataques contra assentamentos e territórios indígenas dispararam no Brasil. Não aceitaremos! Queremos a demarcação das terras indígenas e quilombolas, o fim da autorização do uso dos agrotóxicos e a revogação dos já autorizados e a ampliação dos espaços urbanos para produção de alimento saudável!

De março à novembro, antirracismo em marcha por reparação e Bem Viver!

Neste ano completam 10 anos da realização da 1ª Marcha das Mulheres Negras. Inspiradas nesta luta, as organizações feministas se articulam contra o racismo e a violência, defendendo o Bem Viver como nossa utopia antirracista e feminista. A construção coletiva é a nossa base ancestral por equidade, solidariedade e bem-estar; guiando nossa luta anticolonial de enfrentamento às injustiças, desumanização e explorações. Defendemos o paradigma do autocuidado, priorizando a saúde mental de todas as pessoas; o acesso à alimentação saudável; desenvolvimento intelecto pleno; e a celebração de nossa espiritualidade. Por isso, o fortalecimento de políticas públicas de saúde, educação, segurança pública e meio ambiente é a chave para que o autocuidado seja possível para todas, e não um privilégio de quem pode pagar por serviços de cuidado.

Assinam este manifesto:

Organizações nacionais –
AMA – Associação Mulheres em Ação | AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras | ANEN – Articulação Nacional de Enfermagem Negra | CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (Secretaria da Mulher Trabalhadora) | CDD – Católicas Pelo Direito de Decidir | CMP – Central de Movimentos Populares | CONAQ – Confederação Nacional das Comunidades Quilombolas | CP – Consulta Popular | CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras | CUT – Central Única dos Trabalhadores | deFEMde – Rede Feminista de Juristas | FENTECT – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares | Fórum Nacional de Mulheres Negras | FNM HIP HOP 2 SC – Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop | GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras | GT Mulheres da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia | Intersindical | Levante Popular da Juventude | LBL – Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais | MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens | MBP – Movimento Brasil Popular | MMC – Movimento de Mulheres Camponesas | Movimento de Mulheres Olga Benário | MMM – Marcha Mundial das Mulheres | MNU – Movimento Negro Unificado | MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores | MAM – Movimento por Soberania Popular na Mineração | MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra | MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos | NEABI – Núcleo de Estudos AfroBrasileiros e Indígenas | RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas | RMYH – Rede Mulher e Habitat da América Latina e Caribe | RUA – Juventude Anticapitalista | FITEE – Secretaria de Mulheres | SOF – Sempreviva Organização Feminista | PT – Partido dos Trabalhadores (Secretaria Nacional de Mulheres, Coletivo Graúna PT, Juventude Petista de São Paulo) | PCdoB – Partido Comunista do Brasil | PSOL – Partido Socialismo e Liberdade (Setorial de Mulheres, Rebelião Ecossocialista do PSOL, Resistência Feminista) | UBM – União Brasileira de Mulheres | UGT Mulher – União Geral dos Trabalhadores | UNE – União Nacional dos Estudantes | UNMP – União Nacional por Moradia Popular

Organizações regionais/estaduais/ locais –
Associação Incubadora Xegamiga | Articulação Parintins Cidadã | Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher de Taubaté – SP | Casa da Mulher do Nordeste | Centro Ecológico – Centro de Assessoria e Formação em Agricultura Ecológica | Coletiva de Promotoras Legais Populares do RJ | Coletivo de Mulheres da CUT PR | COMPIRSM RS – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Santa Maria – RS | COMDIMSM RS – Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Santa Maria – RS | FAMOP ES – Federação das Associações e Movimentos Populares – ES | FETAG BA – Federação dos Trabalhadores na Agricultura – BA | Academia Carolinas | MMTR NE – Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste | N’zinga Coletivo de Mulheres Negras – MG | Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Sudoeste da Bahia | Safo – Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de Vitória da Conquista – BA | SITCOM PR – Secretaria de Mulheres | CTB ES – Sec. Mulher Trabalhadora do Espírito Santo | FITEE – Sec. Mulher da Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino | SINDESC – Sind. Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região | Sindicato dos Bancários e Bancárias de Apucarana – PR | Sindicato dos Bancários e Bancárias de Curitiba – PR | Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas de Serviços Contábeis | SINPRO SP – Sindicato dos Professores | SINTECT – Sind. dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do DF e Região do Entorno | Teia de Educação Ambiental e Interação em Agrofloresta | União de Mulheres de SP | União de Mulheres de Vitória da Conquista – BA | União de Mulheres de Itapetinga – BA.

deFEMde abre ciclo de debates para Eleições OAB-SP

 1024 576 Rede Feminista de Juristas
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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde convidou as chapas concorrentes às eleições OAB-SP no ciclo 2024 para uma conversa sobre representatividade e defesa de Direitos Humanos, tendo a OAB no centro das atenções. Nossa atuação depende de um conselho de classe atento, diligente e representativo, que compreenda as dimensões das violações que sofremos no exercício de nossas profissões; por isso, seguimos a tradição e abrimos um ciclo de debates com as chapas candidatas, com especial preocupação sobre a proteção de garantias fundamentais da advocacia e de estudantes de Direito frente às violações institucionais. Somente a Chapa 14 – OAB Sempre em Frente e a Chapa 18 – OAB Unida se manifestaram.

Em 13/11/2024, contamos com a presença das advogadas Dra. Rosana Rufino e Dra. Diva Zitto, representando a Chapa 14 como candidatas a Conselho Estadual e presidência da CAASP, respectivamente. Em 14/11/2024, contamos com a presença das advogadas Dra. Lucinéia Rosa dos Santos e Dra. Luanda Pires, representando a Chapa 18 como candidatas à vice-presidência e Conselho Federal da OAB-SP, respectivamente. A mediação do debate fica com a deFEMder Amanda Vitorino., Liderança em Mobilização Estratégica e Auxiliar em Comunicação.

Os debates serão transmitidos ao vivo no canal da deFEMde no Youtube, e ficarão disponíveis para consulta.

Como devemos usar o saber para cuidar bem de nossas cidades?

 1024 1024 Rede Feminista de Juristas
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Nós já falamos sobre como nossos votos se aplicam na construção e manutenção das cidades que queremos, da importância do Poder Legislativo nisso – e como precisamos ter atenção nas vereanças – e das armadilhas que candidatos, candidates e candidatas colocam para atrair nossa atenção sem merecer. Já mostramos a salada matemática que se faz com o voto que lançamos nas urnas, e como o seu voto conta – e mostramos mais armadilhas colocadas por partidos para atrair sua atenção e o seu voto.

Agora é hora de falar sobre como o seu voto é vital para mudar as coisas.

AS VOZES E O SEU VOTO

São décadas de luta para que os parlamentos reflitam a realidade brasileira. Se a maioria da população é feminina, negra e indígena, por que as Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado têm maioria masculina e branca?

A resposta dessa pergunta está na falta de apoio partidário, nos atrasos de repasses de verbas e em uma série de medidas eleitorais que tornam candidaturas femininas, negras, indígenas, PCDs, idosas e LGBTQIAP+ invisíveis. Quem tem mais dinheiro para promover campanhas têm mais chances de conseguir uma cadeira – quem tem mais dinheiro é mais visto, e ali na urna, é sempre mais lembrado. Por isso, homens brancos têm o dobro de chances de vitória, acumulando vantagens na disputa eleitoral e mantendo um sistema político que não nos representa, e não trabalha para construir os espaços que queremos e merecemos para viver.

As regras têm mudado para garantir recursos para campanhas partidárias nos parlamentos, permitindo distribuição para candidaturas femininas, negras, indígenas, PCDs, idosas e LGBTQIAP+ e promovendo uma DEMOCRACIA de verdade, DIVERSA. Mas os cenários partidários insistem em favorecer candidaturas padronizadas – masculinas e brancas – e suprimir as vozes da diversidade nos parlamentos.

Duvida? vamos testar essa premissa na imagem abaixo?

Quantos rostos você reconhece nesta imagem? Você conhece essas mulheres? Conhece suas histórias e seus feitos?

Você sabia que esta imagem reúne grande parte das mulheres eleitas para cargos legislativos na História do Brasil? Se a maioria da população – que não cabe num quadrinho – tem rostos como o delas, como a representação legislativa dessa maioria cabe num quadrinho?

Essa conta não fecha!

O PESO DA INVISIBILIDADE

Candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ enfrentam uma exclusão no processo eleitoral que impede a disputa em pé de igualdade. Só 45 cidades brasileiras (o TSE contabiliza 5.570 cidades) têm a maioria de mulheres ocupando as câmaras. E 60% das cidades não possuem nenhuma vereadora negra ocupando uma cadeira nos parlamentos. Quando a maioria não tem voz nos parlamentos, os espaços não são construídos e organizados para a coletividade; são tratados como propriedade de um único setor da sociedade, esmagando todes ao redor e alimentando as desigualdades estruturais. A tradicional maioria masculina e branca que ocupa os parlamentos costuma desconhecer as cidades e estados que se propõem a organizar, causando muito mais problemas que soluções.

É nesse espaço que você quer viver?

VOTO É RESPONSABILIDADE – E FICA AQUI O NOSSO CONVITE

Responsabilidade eleitoral é entender o papel de cada um dos nossos votos na construção do presente e do futuro que queremos, e requer participação política informada e consciente. Ocupar os cargos de poder e decisão é fundamental para garantir direitos de toda a população brasileira. E começa nas cidades, nos espaços que ocupamos diariamente, de onde nos organizamos para viver nossos cotidianos. Sabemos que cada voto conta, e sabemos que a colinha é essencial. Sabemos que precisamos entender bem as propostas de quem vamos colocar nessa colinha.

Também precisamos saber que nossa colinha carrega o peso de quebrar os ciclos de invisibilidade histórica para construirmos as cidades que merecemos, e a partir delas, pautar o país que queremos. Em 06 de outubro, vamos às urnas escolher prefeitas, prefeitos ou prefeites, com seus vices, e vereadoras e vereadores nas cidades do Brasil. Neste dia, temos a responsabilidade de eleger candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ para pautar o presente e trabalhar num futuro mais justo. Temos responsabilidade sobre nosso bem-viver, e compreendemos que os responsáveis pela construção e organização das cidades em que vivemos somos nós, com os votos que lançamos nas urnas.

Votar conscientemente, estudando as candidaturas selecionadas e priorizando a diversidade, é tomar as rédeas das cidades que queremos e merecemos. Em 06 de outubro, convidamos você a se juntar a nós para decidir quem vai estar à frente na defesa do nosso espaço. Convidamos a todes, todos e todas a fortalecer a diversidade nos parlamentos, escolhendo candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ de bases progressistas, firmando as rotas de construção e organização do nosso bem viver.

Esperamos que você reflita muito sobre o que conversamos por aqui. As opções são muitas, e todas elas dependem de você. É o seu voto quem decide se o Brasil continua espremido num quadrinho… Ou se é hora de quebrar essa quarta parede política, e lutar pelo nosso bem viver.

O que temos que saber para cuidar bem de nossas cidades?

 1024 683 Rede Feminista de Juristas
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No nosso último encontro, falamos sobre como nossos votos se aplicam na construção e manutenção das cidades que queremos, da importância do Poder Legislativo nisso – e como precisamos ter atenção nas vereanças – e das armadilhas que candidatos, candidates e candidatas colocam para atrair nossa atenção sem merecer. Tudo isso cansa. E talvez você esteja pensando que não vale a pena sair de casa no domingo por isso – seu voto não conta, certo?

Mas conta, e conta muito. E vamos mostrar isso aqui.

CADA VOTO CONTA

Um peso grande da responsabilidade eleitoral é entender como o seu voto será contado para as vereanças. Por isso, é importante fazer a sua colinha e digitar o número exato de quem você quer ocupando uma cadeira na Câmara de Vereadores nos próximos 4 anos. O que vai determinar se a pessoa candidata com menos votos estará na Câmara de Vereadores é essa colinha; é a diferença entre votar em uma pessoa candidata, e votar no partido daquela pessoa. No Brasil, eleições para o parlamento usam o sistema proporcional de votação.

Seu voto entra para o sistema partidário por meio de dois cálculos: o quociente eleitoral (a divisão da quantidade de votos válidos para um cargo pelo número de vagas para aquele cargo) e o quociente partidário (a divisão da quantidade de votos válidos para um partido ou federação pelo quociente eleitoral, contando tanto os votos exatos, dados para uma pessoa candidata, quanto os votos dados para o partido). O quociente eleitoral vai formar um ranking de votação para as pessoas candidatas, enquanto o quociente partidário vai determinar quantas cadeiras um partido ganha em uma eleição, para serem preenchidas pelos colocados no ranking.

A pessoa candidata à Câmara dos Vereadores precisa cumprir dois requisitos para ocupar uma cadeira:

1. ter votação de pelo menos 10% do quociente eleitoral; e

2. estar dentro das vagas a que o seu partido ou federação consegue pelo quociente partidário.

É por isso que seu voto para a vereança nunca será jogado fora; esse voto sempre pode ajudar a eleger alguém e garantir representação, mesmo que a sua candidatura não ganhe. Cada voto certeiro coloca uma pessoa candidata no ranking, e aumenta as chances dela de conseguir uma cadeira.

Se depois de toda essa salada matemática, ainda sobrarem vagas a preencher na Câmara dos Vereadores, é feita repescagem para as chamadas sobras eleitorais, calculadas por média entre o número de votos válidos recebidos pelo partido para o cargo e o número de cadeiras que o partido já pegou via quociente partidário. As maiores médias de repescagem pegam mais cadeiras, preenchidas pelas pessoas candidatas que preencham os requisitos de repescagem. Para disputar uma vaga de repescagem, a pessoa candidata precisa ter votação mínima de pelo menos 20% do quociente eleitoral, contando com pelo menos 80% do quociente eleitoral de votação mínima do partido.

NÃO ENTENDI!

Ok… Vamos usar um exemplo prático?

As eleições de São Paulo em 2020 tiveram 5.080.790 votos válidos. A Câmara de Vereadores de São Paulo tem 55 cadeiras para a vereança. Portanto, o quociente eleitoral (a divisão entre o número de votos válidos e o número de cadeiras disponíveis) de São Paulo em 2020 era de 92.738; cada pessoa candidata precisava de pelo menos 9.274 votos para ter uma cadeira (os 10%).

Se nessa eleição, um partido alcançasse 1 milhão de votos, somando os votos certeiros e os votos de legenda, o quociente partidário (a divisão entre o quociente eleitoral, de 92.738, e o milhão de votos) é de 10 cadeiras, ou seja, o partido já tem 10 lugares garantidos para os próximos 4 anos. Mas a pessoa candidata precisaria no mínimo 9.274 votos para então tentar entrar no ranking (estar entre as 10 pessoas mais votadas do seu partido), para garantir a cadeira dela. Estes são os 2 requisitos: conseguir pelo menos 9.274 votos e chegar ao Top 10 do partido.

Em São Paulo, nas eleições de 2020, 16 das 55 cadeiras da Câmara de Vereadores foram preenchidas pela repescagem. Na repescagem, o partido já precisa ter preenchido o quociente partidário com os votos válidos, aí o sistema vai fazer a conta de repescagem. Se o partido atingiu 80% de quociente eleitoral – contando os votos certeiros e de legenda – então o sistema divide o número de votos recebidos pelo número de cadeiras que o partido já tem; o resultado é a média de votação que traz as cadeiras de repescagem. E para ocupar as cadeiras, o sistema verifica o Top 20 de votos do partido para a vereança, e assim vai preenchendo cadeiras, até o parlamento se completar.

ATENÇÃO PARA OS PUXADORES

O quociente partidário determina quantas cadeiras um partido ganha em uma eleição, e pode levar muitas pessoas para as Câmaras de Vereadores usando o que se chama de “puxadores de voto” – as pessoas famosas que se candidatam. Essas pessoas atraem muita gente para votar nelas e aumentam o quociente partidário, acumulando cadeiras para pessoas candidatas do partido que praticamente não tiveram votos.

As regras mudaram um pouco, para evitar que puxadores de voto sufocassem a representação partidária, mas ainda precisamos ter MUITA atenção às pessoas que colocamos nas nossas colinhas. Eles continuam por aí. Nessas eleições, em São Paulo, temos Luiza Mell, Zilú Camargo, Ana Carolina Oliveira; o Rio de Janeiro tinha Bebeto e Waguinho. Isso, só pra começar. Mas precisamos ter em mente que celebridades como Zilú Camargo, Waguinho e Bebeto, pessoas associadas a causas, como Luiza Mell, ou tragédias de alcance nacional, como Ana Carolina Oliveira (é a mãe de Isabella Nardoni), são táticas usadas por partidos para acumular cadeiras e aumentar cotas de recursos eleitorais. Nada disso contribui com a cidade que você merece. Então, por que essas pessoas e partidos mereceriam seu voto?

IMPORTANTE: partidos políticos podem se juntar para disputar eleição em uma coligação ou uma federação. A coligação existe só para disputar a eleição, e não precisa existir em todos os territórios, porque assim que terminar a apuração, a coligação se desfaz, ninguém é de ninguém, e ninguém se obriga a nada. É uma forma de somar números nas urnas. Por isso, as coligações não podem mais se juntar para candidaturas à Câmara de Vereadores. Mas a federação é coisa séria, porque acontece no Brasil todo, e não é só para a eleição. É um casamento. Partidos unidos em federação estão juntos em todas as cidades e estados do Brasil, por pelo menos 4 anos, e se obrigam, juntos, a cumprir o que se programaram para fazer, dentro das propostas de uma pessoa candidata. A federação só pode lançar uma candidatura para a Prefeitura, numa legenda só, e várias candidaturas de vereanças, mas os quocientes eleitorais e partidários vão pesar em todos os partidos casados naquela federação.

As federações podem fazer coligações com partidos em territórios. Em São Paulo, isso ocorre com a Federação Brasil da Esperança e a Federação PSOL REDE, que disputam a Prefeitura coligadas. Para as vereanças nas federações, essa conta pesa bastante – porque todos os votos para todos os partidos contam para todos.

Casamentos eleitorais de 2024

Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e e Partido Verde formam a Federação Brasil da Esperança; Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE) foram a Federação PSOL-REDE; e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania formam a Federação PSDB-Cidadania.

O seu voto conta muito; é o que faz com que nossas cidades sejam o que são – e o que faz com que as vozes políticas sejam como são. E vamos falar disso no próximo encontro.

O que precisamos saber para cuidar bem de nossas cidades?

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Em 06 de outubro, vamos às urnas escolher prefeitas, prefeitos ou prefeites, com seus vices, e vereadoras e vereadores nas cidades do Brasil. Nós temos a responsabilidade de escolher as pessoas que decidirão sobre nosso bem-viver pelos próximos 4 anos. Precisamos pensar no que queremos para nossas cidades. Para lançar esse voto, pense nisso: como é o espaço em que você quer viver, e quem é responsável por fazer isso acontecer?

O BEM VIVER NA CIDADE

Mobilidade urbana vai além do transporte público; o uso desse espaço público, a organização do espaço para as diferentes formas de uso em harmonia, a qualidade do espaço usado, e outras coisas. A manutenção urbana comporta a coleta de lixo, varrição de vias, limpeza de córregos, planejamento urbano (definir zonas de comércio, indústria, residências, limites de barulho para preservar o sossego público, ou seja, os momentos que se tem em casa de tranquilidade, sem a interferência dos ruídos da cidade com seus carros, motos, bares, restaurantes, obras e outras coisas), paisagismo urbano (a responsabilidade pelo emaranhado de fios expostos nos céus da cidade). Segurança conversa diretamente com manutenção e mobilidade; afinal de contas, definir o uso de um espaço e cuidar com esse espaço ditam as vulnerabilidades dos habitantes e pautam sua exploração. Pense nisso. Como são os espaços seguros da sua cidade? O que tem nestes espaços, que não tem nos espaços que você considera inseguros? A saúde também conversa com a manutenção e com a mobilidade. Ambientes inseguros e insalubres nos adoecem. Onde não há cuidado, há transtorno. Pense nisso. Tudo isso é o Município que precisa fazer. A descrição típica da sua cidade é um convite direto a observar a presença – ou ausência – do seu Município. Como está sua cidade agora? Ela está como você gostaria que estivesse? Ela parece construída para todes? E quem é responsável por isso?

A IMPORTÂNCIA DAS VEREANÇAS

Os holofotes estão em candidatas, candidates e candidatos às Prefeituras, mas quem realmente cuida das nossas cidades são as pessoas eleitas para compor as Câmaras de Vereadores. Estes são os votos que realmente contam. As campanhas das vereanças ficam em segundo plano, mas é nelas que precisamos concentrar nossos maiores esforços. O Poder Legislativo é a chave para a elaboração de políticas públicas; é ali que se constrói o espaço que queremos ter em nossas cidades. Vereadoras e vereadores são responsáveis por apresentar, discutir e aprovar as leis da cidade que vão determinar como ela se organiza, fiscalizar a atuação das prefeituras de seus municípios e garantir a boa gestão do dinheiro público. A Câmara de Vereadores é essencial para uma cidade boa para todes que nela habitam. Escolher as pessoas responsáveis pela vereança na base do sorteio e torcer para dar certo não é uma opção. Precisamos entender o projeto de legislatura da pessoa candidata e suas habilidades para o cargo pretendido.

O PROCESSO DE ESCOLHA

Das mais de mil pessoas candidatas concorrendo à Câmara dos Vereadores de São Paulo, mais de 125 usam títulos como “Doutor”, “Padre”, “Tenente”, “Delegado”, “Pastor”, “Bispo”, “Advogado”, “Sargento”, “Jornalista”, “Professor”, “Soldado”, “Major”, “Capitão”, “Apóstolo”, “Cabo”, “Coronel” e outros em material de campanha. Suas propostas são impossíveis, porque prometem fazer coisas que vereadores não podem, como mudar o Código Penal (que só a Câmara dos Deputados pode fazer), ou mudar os regimentos policiais (que só o governo estadual pode fazer). Eles se candidatam sem saber o que podem fazer, e tentam usar uma autoridade de cargos que você não sabe se eles realmente têm. Por que pessoas assim mereceriam sua atenção e seu voto? Títulos não indicam que saibam mais sobre algo, não influem em suas autoridades, não resumem suas propostas. A consciência eleitoral implica em não julgar livros pela capa. Qual é o fundamento para o título do candidato “Doutor Z”, além de “eu me chamo assim”? E por que usar um título sem ter esse título? A pessoa candidata estaria projetando autoridade para gerar sua confiança e ganhar seu voto? A mesma lógica se aplica a títulos como “Delegada Y”, “Major C”, “Coronel T”, “Pastor X”, “Padre K” e outros títulos. Pense bastante nisso. Quem se candidata dessa forma não merece a sua consideração, nem o seu voto.

VOTO É RESPONSABILIDADE

O voto é um dever que não serve às nossas vontades, mas ao interesse da coletividade. Debater a força política de votos nulos e brancos como protesto é válido, mas precisamos lembrar que se trata apenas disso: um debate. Na prática, o protesto se torna um não-voto. E não votar é um desserviço à coletividade no atual cenário, onde a ausência de um voto pode prejudicar demais as pessoas mais vulneráveis de nossas coletividades. A responsabilidade eleitoral – de compreender o peso do seu voto nas urnas, e usar a consciência eleitoral para escolher lideranças nas esferas de poder num momento onde mais e mais setores da sociedade reclamam as vozes que não encontram nestes espaços de governança para tratar a coletividade com a devida, legítima e necessária pluralidade e diversidade – é um caminho sólido para a maturidade político-jurídica do Brasil.

Vamos demonstrar isso na próxima parte.

deFEMde repudia movimentação machista na OAB Santana

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Fomos hoje surpreendidas com a notícia de que foi criada na subseção de Santana da OAB-SP, local que já tem um histórico problemático com inúmeras pautas raciais, de gênero, LGBTQIAP+ e Direitos Humanos em geral, uma comissão destinada a “cuidados com a família brasileira”, dentre outras finalidades.

Esta comissão já foi criada num contexto de violência: é uma resposta direta à existência da Comissão da Mulher Advogada, sob pretexto de que tal comissão é em si, uma segregação. Além disso, há notícia de violência institucional cometida contra as lideranças da Comissão da Mulher Advogada naquela subseção para forçar a admissão de pautas por parte do grupo que idealizou a criação dessa Comissão de Homens Advogados, algo que para nós parece a oficialização de um Clube Redpill dentro da entidade sob pretexto de combate à violência.

A Rede Feminista de Juristas é composta de forma maciça por advogadas e advogades, que dependem de uma entidade de classe ativa e combativa nas inúmeras violências sofridas pela advocacia no exercício de sua profissão; essas violências são ainda mais problemáticas no recorte de gênero e raça. E saber que este órgão colabora para agravar a violência de gênero na advocacia é um duro golpe para nós.

Em 2021, apoiamos publicamente uma chapa eleitoral que se erguia na igualdade de gênero e raça, e tinha real compromisso com a representatividade feminina, negra, indígena, LGBTQIAP+, idosa e PCD na Advocacia. Uma chapa que JAMAIS permitiria uma ofensa dessas às mulheres advogadas da subseção de Santana e do estado de São Paulo.

O que esperamos é que a OAB-SP aja rapidamente e siga como Dora e Zara seguiriam: respeitando todas as vozes, sem permitir violências institucionais desse porte.

deFEMde denuncia o genocídio palestino

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Chegamos a 139 dias de ataques ininterruptos, e a 29.313 mortes e 69.333 feridos. Não se enganem: o genocídio é uma guerra contra as mulheres.

O relatório publicado em 20 de fevereiro pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas traz relatos alarmantes. Mulheres e meninas são vítimas de violências sexuais praticadas pelo exército israelense. Gestantes estão sendo submetidas a cesáreas sem anestesia e parindo em barracas e abrigos, no escuro e sem atendimento médico, porque pela ação de Israel, não existe lugar seguro em Gaza.

Mulheres são vítimas de execuções sumárias, agressões físicas, estupros, assédios, humilhações, fome, sede e doenças decorrentes da falta de acesso à higiene e saneamento básico. Mulheres são obrigadas a usar plástico para improvisar absorventes por não terem acesso a produtos menstruais – novamente, pelas ações de Israel.
Direitos humanos básicos são sistematicamente negados às mulheres palestinas, principalmente às muçulmanas, por conta das agressões contínuas de Israel.

O que observamos em Gaza é a força destas mulheres, na linha de frente das denúncias e desempenhando funções extremamente relevantes, com coragem e resiliência.

Destacamos a história da Dra. Amira Lasouli, que nos ataques ao Hospital Nasser, de maneira verdadeiramente heróica, lançou-se em meio aos tiros desferidos por um drone israelense para resgatar um paciente baleado. Deixamos também nossas homenagens às jornalistas @hindkhoudary, @wizard_bisan1, @_doaa_mohammad, @bayanpalestine e @lama_jamous9 de apenas 9 anos, dentre tantas outras que arriscam a própria vida para mostrar ao mundo o que está acontecendo em Gaza.

A luta contra o colonialismo têm gênero e raça. Por isso, chamamos organizações feministas e antirracistas a se engajarem no enfrentamento deste genocídio em curso na Palestina. É hora de posicionamento nas redes, pressão no Congresso e nas instituições do Estado brasileiro e sobretudo, de apoio irrestrito às mulheres e meninas em Gaza.

Não estávamos no Congo, na Armênia, ou em Ruanda. Mas estamos aqui agora, por uma Palestina livre, do Rio ao Mar.

Cessar-fogo JÁ.