Criminalização do Moinho em pauta na OAB-SP
https://defemde.ong.br/wp-content/uploads/2026/02/Captura-de-tela-2026-02-19-171729-1024x683.png 1024 683 Rede Feminista de Juristas Rede Feminista de Juristas https://secure.gravatar.com/avatar/cefd8ce79beb23c6586c1aaba13cb67f0845672b4726e7e29b7a89eb3b63c6ea?s=96&d=mm&r=gEm 05/03/2026, OAB-SP realiza uma audiência pública para exposição das violações de direitos humanos e criminalização da Comunidade do Moinho, em São Paulo. O evento é iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da entidade, presidida pela advogada Camila Torres Cesar. As inscrições para o evento podem ser realizadas por meio deste link.
A Comunidade do Moinho surgiu no contexto de desativação do Moinho Fluminense no fim da década de 80, no centro de São Paulo; o terreno é ocupado por famílias que, ao longo dos anos, transformaram um espaço abandonado e ergueram um dos maiores símbolos da luta por moradia em São Paulo, enfrentando décadas de absoluto descaso, e atravessa um momento crítico de vulnerabilidade, marcado pela absoluta criminalização do território e de suas lideranças, num movimento de expulsão em massa de seus moradores pelo Poder Público.
A Comissão de Direitos Humanos tem sido atuante e aguerrida no enfrentamento às violências de Estado perpetradas no território, monitorando de perto as movimentações de forças policiais no local, e ali esteve em 19/12/2025, constatando condutas policiais gravíssimas no assassinato de Felipe Petta, publicamente registradas. A deFEMde também esteve no local na data, e emitiu relatório sobre as circunstâncias testemunhadas.
Com o evento, a OAB-SP se propõe como mediadora do conflito e observadora de direitos, para tirar a comunidade da invisibilidade jurídica, enfrentando as práticas de lawfare e as reiteradas violações de direitos fundamentais ocorridas no território em análise técnica das medidas tomadas pelo Poder Público em relação ao Moinho, com especial atenção, para o período de remoção das famílias do local. “Trata-se de um esforço multidisciplinar e bem articulado com organizações e coletivos atuantes em defesa dos direitos humanos e presentes no território, garantindo a densidade técnica e a mobilização necessária para um evento deste porte“, declara Viviane Cantarelli, co-coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Institucional da Comissão.
Dentre as entidades articuladas para realização da audiência, estão Comitê em Defesa do Moinho, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, LabCidade, deFEMde, Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo, da Faculdade de Direito da USP, Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDHEP e outros. O evento também marca o lançamento da campanha “Ale Livre – Contra a Criminalização do Moinho”, em defesa de Alessandra Moja Cunha, uma das fundadoras da Associação de Moradores do Moinho.
Alessandra é figura central de resistência no território; uma das lideranças históricas do movimento de moradia do centro de São Paulo, mas está sob pressão das forças policiais que ocupam o Moinho, com reiteradas acusações de participação em organização criminosa, prática de extorsão, receptação, crime ambiental e associação para o tráfico. Seu caso demanda análise sob a ótica das garantias constitucionais, configurando perseguição contra uma defensora de direitos humanos, e será analisado integralmente em audiência.
Detalhes
EVENTO: Audiência Pública contra a Criminalização do Moinho
QUANDO: 05/03/2026 – 17:00
ONDE: Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo, SP – CEP 01319-001
COMO CHEGAR: fácil acesso pela estação Sé do Metrô
COMO PARTICIPAR: faça sua inscrição no site da OAB-SP clicando no link aqui



















