Artigos Etiquetados :

advocacy

deFEMders indicadas à Medalha Esperança Garcia; confira lista

1024 768 Rede Feminista de Juristas

A OAB-SP divulgou, em 01/12/2025, a lista de indicações à Medalha Esperança Garcia, que está em sua terceira edição. O prêmio foi criado em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, e tem cerimônia em data alusiva ao Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro). A composição da láurea, para indicação e premiação, tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI.

O prêmio pauta o reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho. A terceira edição tem muitas deFEMders na lista de indicações para o prêmio, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão. A primeira edição, em 2023, premiou as deFEMders Cláudia Luna, Lazara Carvalho e Maria Sylvia de Oliveira, e entregou placas de reconhecimento às deFEMders Tamires Sampaio, Amarílis Costa, Allyne Andrade, Rosineide Bispo e Maia Aguilera. A segunda edição, em 2024, premiou a a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira.

A terceira edição traz como deFEMders indicadas Lazara Carvalho, Raphaella Reis, Marina Ganzarolli, Maria Sylvia Aparecida Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Mônica de Melo, Graça Mello, Amanda Vitorino, Sheila de Carvalho e Maia Aguilera Franklin de Matos. A cerimônia, que ainda não possui data definida, geralmente ocorre no mês de dezembro, perto do Dia da Mulher Advogada.

Confira a lista completa das indicações por categorias.

  • Direitos Humanos do Trabalho
    Maria José Giannella Cataldi
    Lazara Carvalho
    Lucineia Rosa dos Santos
    Patrícia Souza Anastácio
    Raphaella Reis
    Ana Lucia Marchiori
    Lucianne da Silva Pamplona
     
  • Igualdade Racial
    Silvia Maria da Graça Gonçalves Costa
    Alessandra Benedito
    Dione Assis
    Manoela Alves
    Bruna Cândido
    Waleska Miguel Batista
    Cristina Barbosa Rodrigues
     
  • Diversidade Sexual e de Gênero
    Rosa Maria dos Santos
    Luanda Pires
    Gabriela Augusto
    Laina Crisóstomo
    Marina Ganzarolli
     
  • Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil
    Lenny Blue de Oliveira
    Maria Sylvia Aparecida de Oliveira
    Vercilene Francisco Dias
    Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski
     
  • Defesa das Mulheres Advogadas
    Cláudia Patrícia Luna
    Mônica de Melo
    Luciana Boiteux
    Graça Mello (Maria das Graças Pereira de Mello)
     
  • Direito Civil | Família e Sucessões
    Lais Amaral Rezende de Andrade
    Cibele Marçal Tucci
    Lucineia Rosa dos Santos
    Ana Carolina Lima
    Anna Lyvia Ribeiro
    Julieine Ferraz Nascimento
     
  • Constitucional
    Amanda Vitorina
    Cleide Aparecida Vitorino 
    Isabela Damasceno
    Ana Paula Azevedo
    Flávia Piovesan
     
  • Direito Penal
    Alana Guimarães Mendes
    Anamaria Prates Barroso
    Eunice Aparecida de Jesus Prudente
    Soraia Mendes
    Helena Regina Lobo da Costa
    Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
     
  • Direitos Humanos
    Maíra Santana Vida
    Beatriz de Almeida
    Sheila de Carvalho
    Juliana Sanches
    Maia Aguilera Franklin de Matos

deFEMders pressionam definição do STF em Agravo

1024 806 Rede Feminista de Juristas

Na segunda (17), horas após o Presidente Lula se encontrar com Rodrigo Pacheco e assegurar que faria a indicação de Messias ao cargo, o mandado de segurança sobre a ministra negra teve novos desdobramentos. 

O relator da ação, André Mendonça, determinou a intimação do Presidente da República para prestar informações na última semana (10/11), mas não decidiu a questão. Diante do silêncio de Mendonça, as advogadas da Rede Feminista de Juristas apresentaram agravo regimental, requerendo que o plenário do STF analise a ação e tome uma decisão por Mendonça.

O recurso dá ao ministro a chance de se manifestar de forma explícita, deferindo ou negando a liminar — etapa indispensável para que o caso avance. Caso o relator mantenha o silêncio, o pedido seguirá para análise do Plenário do STF, onde todos os 11 ministros deverão se posicionar em sessão presencial. 

As juristas afirmam que a análise do pedido não pode ser adiada, pois há o risco do anúncio da decisão da Presidência a qualquer momento, em torno de sua predileção por Messias.  Caso isso ocorra, a violação será consumada.

O agravo regimental é um recurso judicial usado para contestar decisões tomadas por um único juiz ou relator dentro de um tribunal que possam causar prejuízo à parte, e que levam a questão ao grupo de desembargadores ou ministros responsáveis. 

Como André Mendonça se esquivou de tomar uma decisão, o Presidente continua livre para continuar as articulações em torno de Jorge Messias, o candidato favorito. “do jeito que Mendonça deixou as coisas, se a indicação ocorrer, a violação dos convenções internacionais de direitos humanos estará novamente consumada, da mesma forma que restarão violados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública, em nítido prejuízo às partes e para à sociedade, configurando abuso de poder”, dizem as juristas, que enxergam nas movimentações recentes uma violação à Constituição. 

o Presidente já foi intimado para dar esclarecimentos, segue em silêncio, e articulando por Messias; os jornais estão cheios de notícias desse tipo. Isto significa que o Presidente sabe que há Emenda Constitucional compelindo a indicação de uma mulher negra à Corte, mas ignora o fato deliberadamente, e faz isso em pleno Novembro Negro, desrespeitando a maioria da população brasileira”, dizem as juristas, que entendem que a indicação de Messias documentará uma grave violação de direitos humanos de mulheres negras praticada diretamente pelo Presidente da República.

Em 26 de outubro, as advogadas Cláudia Luna, Juliana Valente, Luana Altrãn, Graça Mello e Raphaella Reis, da Rede Feminista de Juristas – deFEMde, acionaram o Judiciário para obter a indicação de uma jurista negra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação requer que a Presidência se abstenha de indicações de perfis historicamente dominantes no STF – homens brancos – e faça a indicação de perfis historicamente excluídos (mulheres negras e indígenas) e subrepresentados (mulheres brancas, homens negros, e outras etnias), priorizando uma jurista negra para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso e encerrando um ciclo de segregação histórico. 

No documento, as juristas alegam que as indicações às Cortes devem observar gênero e raça como critério. A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que é uma Emenda Constitucional, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida, são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo notável saber jurídico, reputação ilibada e histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra nos sistemas de Justiça.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

Presidência deve prestar informações sobre indicação ao STF

1024 683 Rede Feminista de Juristas

Em 10/11/2025, o relator do MS 40573, ministro André Mendonça, emitiu despacho para notificar a Presidência da República a prestar informações sobre a indicação de uma mulher negra para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.

O ministro não se pronunciou sobre o pedido liminar, o que caracteriza indeferimento tácito – quando a autoridade que deve se pronunciar permanece em silêncio sobre a medida. O STF está no centro do debate sobre diversidade, representatividade e igualdade com o MS 40573, que busca assegurar que a próxima indicação para a Corte seja de uma mulher negra. Esse pedido, efetuado por integrantes da Rede Feminista de Juristas, pretende garantir que a diversidade social brasileira seja efetivamente refletida nas mais altas instâncias do Judiciário.

As advogadas responsáveis pela elaboração da ação alegam que indicar mais um homem branco pela terceira vez consecutiva é violação de direitos humanos. “O Brasil é obrigado a garantir igualdade de condições no direito de exercício de cargos e funções públicas em todos os planos governamentais, e fazer com que sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade. Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra” , afirmam as juristas.

No documento, as juristas alegam que as indicações às Cortes devem observar gênero e raça como critério, pelo regulamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, até que haja paridade étnico-racial e de gênero. A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF.

A ação sustenta que as convenções, que são lei desde 2002 e 2022, respectivamente, limitam as liberdades para preenchimento de cargos e funções públicas, pois colocam gênero e raça como critério e firmam política de ação afirmativa, e que ignorar essa obrigação firmada nas convenções viola legalidade e moralidade administrativa.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra nos sistemas de Justiça.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

Quando prerrogativa vira discriminação: a preferência e o STF

1024 576 Rede Feminista de Juristas

A indicação de uma pessoa para ocupar a cadeira de ministra (o) do Supremo Tribunal Federal é um assunto que sempre gera discussões e pontos de vista diversos, mas não é de hoje que movimentos sociais se levantam para que essa escolha seja feita com base no interesse público. Recentemente, nos anos de 2023 e 2024 duas aposentadorias abriram caminho para a indicação de uma mulher, sendo uma das vagas deixadas, inclusive, por uma mulher, Rosa Weber. Porém, apesar da reivindicação para que as vagas fossem preenchidas por mulheres, as vozes foram ignoradas pela Presidência da República e nomeados para tal, dois homens.

O Estado Brasileiro ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, nas quais se posicionou expressamente condenando todas as formas de discriminação contra mulheres e pessoas negras, assumindo o compromisso de adotar medidas rápidas para estabelecer uma política dirigida para erradicar a discriminação contra mulheres e pessoas negras. Mas um comando específico chama a atenção, pois está diretamente ligado ao objeto do mandado de segurança: trata-se do dever do Estado Brasileiro de zelar para que autoridades e instituições públicas não incorram em ato de discriminação contra mulheres e pessoas negras. Expresso ainda, está o dever de garantir o direito dessas pessoas a ocupar cargos e exercer todas as funções públicas.

O chefe do poder executivo, autoridade do Estado Brasileiro, tem dever legal e funcional de não praticar atos discriminatórios e aqui cabe informar que a exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por resultado prejudicar ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos humanos pela mulher, em qualquer campo, é discriminação. O mesmo se dá quando a exclusão se baseia na cor, na raça, ou na etnia.

Estamos falando de instrumentos legais que versam sobre direitos humanos, ratificados pelo Brasil. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê igualdade entre homem e mulher desde 1948. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial vige no país há mais de 55 anos. Já a Convenção que versa sobre a erradicação da discriminação contra a mulher, vige há 23 anos, de lá pra cá somente 3 mulheres ocuparam o cargo de ministra do STF, todas elas brancas.

Em 2022 um novo instrumento foi ratificado pelo Estado Brasileiro e sobre ele importa destacar a confirmação de uma palavra muito pertinente para o caso concreto: preferência. Trata-se da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Segundo o dicionário, preferência é o ato de preferir uma pessoa a outra; apreciar mais uma pessoa em detrimento de outra. Pois bem.

Um retrato da discriminação disfarçada de preferência.

Um retrato da discriminação disfarçada de preferência.

Como se vê, a nomeação de uma mulher negra com notável saber jurídico e reputação ilibada para o cargo de ministra do STF não é favor, é dever do Estado Brasileiro. Por isso, no início desse artigo dissemos que o mandado de segurança requereu o básico. Mas como reconhecer que isso é básico quando não temos no currículo escolar uma disciplina estruturada sobre direitos humanos? Bom, esta é uma outra conversa…

deFEMde oficia Senado sobre tramas contra a campanha Ministra Negra Já

430 220 Rede Feminista de Juristas

Diante das notícias veiculadas de que lideranças do Senado Federal tratavam indicações de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal diretamente com a Presidência da República a portas fechadas, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde emitiu comunicado a todos os senadores e senadoras nesta quinta-feira (23), condenando veementemente a conduta, e recomendando abstenção de negociações contrárias à demanda popular, que pauta a indicação de uma jurista negra para a Corte.

Notícias de que as lideranças do Senado pressionavam a Presidência pela indicação de Rodrigo Pacheco, e alternativamente, concessões políticas da Presidência em troca da aceitação de Jorge Messias em sabatina, causam revolta, pois expõem um lobby político predatório, onde o poder faz das instituições democráticas uma reles moeda de troca, sem consideração pelas demandas e interesses do povo brasileiro.

Diversos veículos de imprensa relataram imposições de um nome para o STF pelo Senado, ignorando a construção democrática da campanha Ministra Negra Já

A campanha por uma ministra negra no STF é mobilização ampla da sociedade civil que reúne movimentos de mulheres negras, movimentos evangélicos, organizações jurídicas, entidades sindicais, universidades e entidades de direitos humanos, dentre outros entes.

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

As mobilizações de campanha são promovidas pelo movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Rede Feminista de Juristas, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Instituto Juristas Negras e outras instituições.

Confira íntegra da nota enviada ao Senado abaixo.

Créditos; Dylan Gayer/Behance

Atos marcam a retomada da campanha “Ministra Negra Já!”

1024 644 Rede Feminista de Juristas

Na sexta-feira (17), organizações convocaram mobilização nacional para retomada da campanha Ministra Negra Já, demanda popular por indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos aconteceram simultaneamente em três capitais: Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), reunindo lideranças, coletivos e organizações em defesa da reparação histórica e da democratização do sistema de justiça brasileiro.

A data era simbólica, pois era o último dia de Luís Roberto Barroso como ministro do STF. Seu último voto deu provimento parcial à ADPF 442, que busca a descriminalização do aborto; a deFEMde trabalhou nesta demanda. A aposentadoria de Barroso reacendeu o debate sobre a falta de representatividade racial e de gênero na mais alta Corte do país.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco. A cada moblização, mais juristas negras são colocadas em evidência pelos movimentos negros, mas todas são ignoradas.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 134 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário.

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por coletivos como a deFEMde, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

Participaram da manifestação autoridades e lideranças políticas negras como a Mandata Ediane Maria, a Bancada Feminista e as vereadoras Luana Alves e Keit Lima. Alves destacou a importância do STF na defesa da democracia, mas ressaltou a necessidade de representatividade.

Keit Lima lembrou que as mulheres negras foram parte decisiva na eleição de Lula e que a indicação seria um gesto simbólico de reconhecimento.

No sábado (18), em São Bernardo do Campo, lideranças da deFEMde e da Educafro hastearam faixa com os dizeres “Ministra Negra no STF JÁ” durante o discurso do presidente Lula, que participou de uma aula especial voltada a jovens que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Estavam presentes os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda), além de educadores e representantes da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O momento em que a faixa é vista pelo presidente foi capturado por diversos fotógrafos e foi publicado nos canais oficiais do Partido dos Trabalhadores, marcando ciência inequívoca da Presidência por essa demanda popular.

Os atos foram mobilizados por organizações da sociedade civil, como Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Instituto Juristas Negras, Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Lamparina, MeToo Brasil e outros, com apoio de Grupo A Transformação Não Pode Parar, Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Movimento sem Teto do Centro (MSTC), Casa Verbo, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Black Women Consultoria, União de Mulheres Advogadas (UMA), Instituto Mundo de Todos e outros.

Atos pela nomeação de jurista negra ao STF nesta sexta-feira

1024 576 Rede Feminista de Juristas

Numa mobilização conjunta, organizações da sociedade civil promovem, na próxima sexta-feira (17), manifestação pela indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) em três capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Em São Paulo, o ato é coordenado pela Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Kuira Feminista Instituto e Brasil MeToo, com apoio de dezenas de organizações da sociedade civil, que retornam para ecoar nas ruas a cobrança por uma indicação que concretize o princípio da representatividade na composição da corte suprema do país, que em seus 134 anos de existência, jamais teve uma ministra negra nos seus quadros.

As instituições organizadoras do ato defendem a urgência de iniciar uma mudança na composição do poder judiciário brasileiro, a partir da vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Barroso, observando que não é a primeira oportunidade deste governo para a indicação, mas certamente seria prejudicial ao cenário eleitoral ignorar a demanda popular pela terceira vez. Argumentam que o presidente Lula tem a sua frente uma oportunidade de reparação histórica com a indicação de uma jurista negra para o STF, assegurando que as diferentes perspectivas e experiências presentes na sociedade brasileira sejam contempladas nas tomadas de decisão daquela corte. 

Entre as juristas cotadas em campanha, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

O ato marcado para São Paulo acontece nesta sexta-feira (17), a partir das 16h30, com concentração no vão do MASP e caminhada até a Ocupação 9 de Julho.

deFEMde dispara chamado por uma ministra negra no STF

1024 683 Rede Feminista de Juristas

Nesta quarta-feira (15), deputadas federais receberam chamados para submeter moções de apoio ao apelo popular para a indicação de uma mulher negra, e defender, em púlpito, o tema. A Assembleia Legislativa de São Paulo, e Câmaras de Vereadores de diversas cidades do estado, também receberam chamados. 

Os chamados de apoio ao Poder Legislativo se aliam a manifesto institucional coordenado por Rede Feminista de Juristas – deFEMde e União de Mulheres Advogadas – UMA, com participação de MeToo Brasil, que coleta adesões de organizações da sociedade civil para esta etapa da campanha. A ação, que teve início às 8 da manhã, ainda não teve respostas das deputadas federais acionadas; mandatas estaduais e vereanças iniciaram respostas no fim do dia, com adesões ao manifesto e articulações para presença no ato. A Bancada Feminista, em suas mandatas estadual e municipal, e as vereanças de Luana Alves (PSOL-SP) e Keit Lima (PSOL-SP) se disponibilizaram para mobilizações, enquanto a vereadora Filipa Brunelli apresentou à Câmara Municipal de Araraquara uma moção de apoio.

Para as lideranças, há esperança na resposta parlamentar; os gabinetes acionados são, em maioria, de mulheres negras, indígenas, LGBTQIAP+ e PCDs eleitas. A iniciativa tem como premissa registrar o momento histórico nos parlamentos, e observar o interesse do Legislativo na defesa dos interesses da população negra a partir do desempenho da defesa da representatividade feminina e negra na cúpula do Judiciário.

O movimento de rearticulação da campanha por uma ministra negra no STF envolve múltiplas ações, e encerrará a semana com ato simultâneo em algumas capitais do país, sendo já confirmados atos na Lapa, no Rio, e no MASP, em São Paulo, em 17/10/2025.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 134 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco. A cada moblização, mais juristas negras são colocadas em evidência pelos movimentos negros, mas todas são ignoradas. 

Se a postura presidencial é preocupante, organizações entendem necessária a avaliação do compromisso legislativo com o enfrentamento às desigualdades no Brasil. As chamadas feitas às vereanças apontam estruturas legislativas tão excludentes quanto aquelas vigentes no Poder Judiciário; algumas cidades paulistas possuem Câmara de Vereadores formada exclusivamente por homens brancos. 

Estas são mobilizações promovidas pelo movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Coalizão Negra por Direitos, Rede Feminista de Juristas, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Instituto Juristas Negras, Kuíra Feminista Instituto e outras, com apoio de instituições de destaque como UMA – União de Mulheres Advogadas, Sindicato de Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo – SASP e outras. 

deFEMde retorna à campanha por uma ministra negra no STF

1024 576 Rede Feminista de Juristas

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Lula se vê diante de uma encruzilhada, e o Brasil fica à beira da reparação histórica pela terceira vez neste mandato. E por isso, a deFEMde retorna à campanha por uma ministra negra no STF, ladeada por Mulheres Negras Decidem, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Juristas Negras, Instituto de Defesa da População Negra, Instituto Lamparina, MeToo Brasil, Kuira Feminista e muitas outras organizações.

O tempo é curto, e a agenda de ações, imensa. Mas faremos o que for preciso; o presidente precisa nos ouvir. Não subimos a rampa apenas para tirar belas fotos da diversidade brasileira, e não aceitaremos a barragem na portaria no momento de repartir os frutos da democracia.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e símbolo da defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Entretanto, ao longo de toda a história da República, jamais uma mulher negra foi nomeada ministra da Suprema Corte, fato que revela as persistentes barreiras raciais e de gênero que estruturam o sistema de justiça brasileiro.

A ausência de mulheres negras no STF não se deve à falta de competência ou qualificação, uma vez que existem inúmeras juristas negras de notório saber jurídico, reconhecidas por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e de gênero. A campanha “Por uma Ministra Negra no STF” ressurge como uma mobilização ampla da sociedade civil para dar visibilidade e concretude à exigência constitucional de igualdade e representatividade.

Nomear uma mulher negra para o STF não é um ato simbólico, mas sim um passo real em direção a uma Justiça mais plural e sensível às desigualdades do país. Trata-se de uma medida que fortalece a democracia e promove a confiança da sociedade nas instituições públicas. Trata-se de um débito histórico que a nação possui com a população negra, e que o governo Lula se comprometeu a pagar.

Estamos cobrando.

Agir pour le Vivant: limites e excessos do discurso

1024 576 Rede Feminista de Juristas

Saí do Brasil na hora do almoço, em 22 de agosto; cheguei a Marselha em 23 de agosto, no meio da tarde. Foi difícil acreditar que em dez horas, um dia inteiro tinha se passado, e o mundo era outro. Eu não usava o francês para conversação há muito tempo, e precisei redobrar a atenção para interagir com as pessoas ao redor. 

Alguns acreditaram que eu não entendia o que era dito, e faziam algumas referências que no Brasil eu definitivamente teria levado à delegacia. Outros viam que meu silêncio não significava que eu não entendia o que era dito., e tinham um pouco mais de cautela. As dimensões e a naturalidade de microagressões raciais ali me surpreenderam. E eu nem tinha saído do aeroporto ainda; estava à procura da minha carona para Arles. 

Eu não era a única brasileira no festival. Além da deFEMde, Sumaúma estava presente, representada por Eliane Brum, e o festival foi encerrado com uma apresentação de Félix Robatto, Henrique Maia e Adriano Sousa (que fizeram um show de respeito, mostrando que o Brasil tem o molho: ninguém ficou parado com as guitarras e vocais poderosos) seguido de um set da DJ Nat Esquema. Na última noite, a chuva veio, mas não conseguiu parar o Furacão Brasil.

Já em Arles, uma sensação familiar: o calor tremendo, que lembra os dias abafados em São Paulo. Uma paradinha para o café, e para absorver um pouco da beleza da cidade, seu céu azul, suas paredes incrivelmente claras e antigas. Faltava pouco para a abertura do festival, quando chegou a notícia que deu uma certa pausa em toda essa aventura.

O coletivo arlesiano Politic Social Club convocou boicote. Para o coletivo, o festival é simbologia de um movimento de gentrificação e de privatização da cultura que captura ideias radicais para neutralizá-las. Muitos participantes aceitaram o convite do Politic Social Club a “desertar pelos vivos”;  na lista, estavam Fanny Lopez, Alexandra Pichetta, Alice Carabédian, Corinne Morel Darleux, Christelle Galibert, Cy Lecerf Maulpoix, Simon Guélat, Françoise Vergès e o coletivo Les Peuples Veulent (em português, “a vontade do povo”).

As críticas do coletivo ao evento não são infundadas, e para mim, também não são inéditas. Não havia nada naquele comunicado que eu mesma já não tivesse escrito, ou dito, sobre organizações e pessoas no Brasil antes: enquanto estávamos revisando a carta de associados,  era frequente a comparação com Itaú, Pão de Açúcar, e até a Uber, que um dia esteve associada à deFEMde. Lendo o comunicado, isso ficou palpável. 

A repercussão do comunicado entre os envolvidos me pareceu desproporcional. Identifico que posturas de organizadores e apoiadores, pessoais ou institucionais, não são adequadas à missão do evento, ou às propostas ali geradas. E identifico também que não há uma real intenção de consertar isso; mas eles não queriam falar sobre, e consideravam a mera proposta de discussão um desaforo sem limites. Talvez por isso, tantos nomes desertaram pelos vivos.

Respeito a decisão das pessoas que declinaram de suas participações, pois por vezes, a deFEMde também precisou fazer estas escolhas. Infelizmente, é o cenário que precisamos navegar, pois os espaços de poder, influência e decisão nunca são puros, e os recursos que movem estes espaços nunca são nobres. Participações em eventos envoltos nessa zona cinzenta precisam ser planejadas com cautela, verdade. Mas elas podem acontecer, não pelas instituições que cercam (e às vezes cerceiam) os eventos, mas pelas pessoas com quem trocamos experiências neles. A revolução não depende da S.A; depende de Gretas, Luizas, Carlos, e tantos outros seres humanos, conversando uns com os outros sobre o que fazer para mudar as coisas.

No caso de Agir pour le Vivant, uma análise das edições em Arles e em outras partes do mundo mostra que há um ânimo de adequação. As pautas vêm se distanciando a passos largos da perspectiva colonial que domina espaços como esses. Parceiros e apoiadores incompatíveis com a missão do festival são afastados. A curadoria de participação dá mais ênfase a conteúdo de projetos convidados. É possível reconhecer um esforço em adequar e enquadrar a estrutura ao princípio. Talvez, nas próximas edições, o festival responda às críticas de 2025 com ações concretas; vamos acompanhar.

Com as desistências, as atividades do festival estavam muito mais focadas nas pessoas vindas da América do Sul, do continente africano e do Oriente Médio, e a diversidade se destacou mais, o que permitiria formar mais pontes para enfrentamento das desigualdades em reais condições multidisciplinares, a deFEMde manteve participação. E para variar, não fugi dessa raia. 

Não deixei de falar da problemática das condutas de organizadores e apoiadores, sem medir palavras, o que trouxe desconfortos imediatos; critiquei a Actes-Sud pela precarização de trabalhadores, descrevi os modelos de quarteirização da indústria da moda – com um consultor da Hermès presente, usando a Hermès de exemplo – falei do que a especulação imobiliária fazia com as populações vulneráveis. E falei de como todas essas práticas predatórias eram sucessoras diretas de modelos coloniais praticamente inventados pela França. 

Falei de como não é possível reimaginar e reconstruir a relação entre indivíduos e empresas com o planeta, e pensar a sustentabilidade, sem ter uma sessão densa de terapia sobre relações raciais e de gênero, afinal essas práticas se estruturam nessas construções políticas e abusam delas para intensificar modelos de exploração, e critiquei, feio e rude, o fato de não haver mais atividades em prol da Palestina nesta edição.

Falei em português na maior parte do tempo – a ausência de uso do idioma fez com que eu perdesse o traquejo na fala, e o festival achou por bem trazer Daniel Lühmann, um mineiro-paulistano do mundo, para a tradução simultânea, que foi sensível, fluida, e mais importante, literal. Daniel não mudou minhas palavras. Não suavizou os termos usados para pacificar a plateia. Ele foi íntegro comigo, e com as pessoas presentes, ao entregar exatamente o que eu dizia, sem filtros e sem massagens. 

Não vejo maneira de cooptar críticas diretas como as feitas por mim, e por outros participantes do Festival. Entendo que seria muito mais fácil cooptar manifestações como as de Emma Biget, que teve uma fala branda lendo o manifesto do Politic Social Club (e foi destaque na imprensa arlesiana, que ignorou completamente os participantes não-franceses do festival, à exceção de Achille Mbembe), que usar as minhas palavras, ou as palavras de Omar Alsoumi, ou as palavras de Pascale Obolo, para maquiar conflitos. A verdade não adere a narrativas facilmente. E quando levantamos e falamos as verdades nestes espaços, alcançamos pessoas e damos a elas ferramentas para combater o bom combate. 

Lembro aqui das minhas maravilhosas companheiras de debate, Bintou Simporé e Pascale Obolo. Bintou é uma mulher direta, que não se deixa levar facilmente; Pascale parece sempre serena, inabalável, mas causa verdadeiros terremotos ao se manifestar. E como eu falei, elas também falaram. Acompanhar essas mulheres, seus debates – na arena do Festival e fora dela – e ter acesso às trajetórias deu muita inspiração, que ainda precisa ser organizada, mas que traz muita gana de expandir horizontes de advocacy em projetos literários e artísticos. Se Bintou fez uma carreira de respeito pautando relações raciais por meio da música, e Pascale está disseminando saberes e vivências intelectuais e científicas do continente africano na odisseia Afrikadaa, o que não poderíamos alcançar juntas? 

Ouvindo Bintou e Pascale tratarem suas experiências e inspirações, eu me peguei em vários momentos imaginando como a campanha pela Ministra Negra no STF teria sido se tivéssemos contato com elas. O que mais teríamos feito? Não sei, mas fiquei feliz imaginando. Assumi o compromisso de traduzir a antologia da deFEMde sobre cotas raciais para elas, pois gostaria que elas vissem esse trabalho. 

Foram muitas as pessoas que durante a roda de conversa questionaram como coletivos como a deFEMde enfrentavam violações de Direitos Humanos, que estratégias trabalhadores poderiam tomar no Brasil para evitar certas situações, que estruturas se apresentam no contexto brasileiro para enfrentamento de violência de gênero, que agradeceram a “coragem” de falar  “do que acontece com a gente”.  

Eu não estava ali para agradar apoiadores e seus representantes, eu estava ali para conversar com as pessoas. E fiquei feliz de vê-las ali. O público veio conosco para a discussão – ou para o Empate (o filme sobre Chico Mendes que foi exibido durante o festival e que definitivamente deveria estar nas escolas hoje) – e isso foi curioso de ver. O mesmo aconteceu na entrevista com Omar Alsoumi.

Se o festival fosse só um clube de consciências tranquilas, teríamos passado meia hora falando para receber meia dúzia de palminhas protocolares, mas não era isso que estava ocorrendo. Alguns queriam abertamente corrigir nossas existências e colocá-las num armário bonito, mas eram poucas (ainda bem). As atividades não foram recheadas de privilégio. Nos assentos da Place Nina Berberova, tinha gente de todo tipo, e gente interessada, de verdade. As pessoas estavam presentes conosco, e atentas ao que tínhamos a dizer. Elas nos acompanhavam no que falávamos, de verdade. Elas queriam conversar. 

Manter a participação no festival também deu espaço para realmente conversar com perspectivas decoloniais de enfrentamento ao racismo, ao sexismo, ao capacitismo, ou etarismo e às violências contra a população LGBTQIAP+, conhecendo e reconhecendo pensadores e ativistas de outras culturas, fazendo a mesma jornada em caminhos diferentes – e que às vezes até ja cruzaram a gente de longe. 

Aqui me lembro de Omar Alsoumi, ativista franco-palestino e um dos principais líderes da Urgence Palestine, que é vital para a organização de mobilizações em solidariedade à Palestina e está ameaçada de dissolução pelo governo. Ao abordar a atuação da deFEMder Maíra Pinheiro pela Palestina – e as represálias que ela sofre por estar do lado certo da História – por aqui, a surpresa: Omar já sabia que esse trabalho existia! A caminhada cruzada de longe pode se estreitar depois. 

Esses dias deram espaço para observar, e de certa forma, absorver, as semelhanças e diferenças entre a Arles do festival e a Arles de verdade. Aquele “glorioso” comitê de boas vindas no aeroporto de Marselha me dizia que eu teria algo similar em Arles. Demorou, mas chegou, de mansinho, nos passeios dados entre uma atividade e outra. Primeiro em referências ao sotaque, depois à roupa, depois ao que eu tinha na carteira, depois ao cabelo, e sempre, sempre pautando o trabalho. 

Numa ocasião, estava com uma amiga rodando o centro da cidade (e xingando muito o Ricardo Nunes), quando paramos em uma banquinha para comprar algumas coisas. Quando minha amiga entregou a nota dela, a atendente colocou no caixa, entregou a compra e deu bonjour. Quando eu entreguei a minha nota, a pessoa me mediu, fez o CSI Noir, entregou a minha compra com cara de bolinho e fixou os olhos no espelhinho retrovisor posicionado na porta. Ela podia ter ido dormir sem a “gloriosa” saudação que fiz questão de proferir na sequência. 

Essa vigilância era frequente. Parar na frente de qualquer loja para conferir os penduricalhos (que não trouxe) rendia olhares fixos e cenhos franzidos. Alguns mais ousados perguntavam onde eu trabalhava, me colocando num lugar específico – “dans quelle cuisine es-tu?” – e sem saber como reagir com a realidade: aqui sou hóspede, sou palestrante neste festival, vim a convite do evento. Parecia que a minha existência fora desse lugar que me queriam era o Apocalipse. 

O trabalho em Arles era praticamente invisível. E literalmente não-branco. Na faxina, na cozinha, na segurança, pessoas negras e arábicas; o recepcionista poderia ser uma pessoa branca, mas os garçons servindo as mesas definitivamente não eram. Havia um clima de tensão sempre que as interações iam além da função deles, como se estivessem proibidos por um poder invisível de expressarem suas humanidades engajando numa conversa simples, rindo de algo, e afins. Parece o Brasil, mas com mais terror. Não há um paralelo aqui para isso – é uma separação racial e de classe muito tensa, e onipresente. Eu ainda não consegui definir isso. 

Foram dias que permitiram observar a dinâmica cultural de festivais, um mundo em si, cheio de caos e de esplendor. Participantes geralmente não se atentam ao que se passa nos bastidores da gestão de eventos; a gestão de festivais é especialmente tortuosa ali. Não à toa, o setor tem mobilizações sindicais frequentes para garantir o mínimo de segurança para os trabalhadores. Eu preferi acompanhar e observar estes trabalhadores.

Françoise Nyssen estava no festival que idealizou e abriu sua casa para fornecer refeições aos participantes. Mas eu preciso registrar a garra e o cuidado de Alice Vaz, Catalina Mesa, Hortense Guégan, Agathe Redier, Clara Boncenne, Clara Turbot, Estelle Mury e Luna Arijón Piñeyro, integrantes da comissão organizadora, que fizeram o festival acontecer, apesar de todos os pesares, resolvendo todos os problemas que surgiam a cada segundo do dia. 

Acredito que a participação da deFEMde neste festival, no contexto da Rede – que encerra a primeira década de existência – foi proveitosa, pelos contatos estabelecidos, pelo engajamento de público gerado durante a roda de conversa, e por ter trabalhos feitos conhecidos lá fora. A participação na campanha por uma ministra negra no STF foi mencionada várias vezes, e debatida; e a atuação pela Palestina é conhecida. O reconhecimento do trabalho é um orgulho especial. As pontes feitas com mulheres negras no contexto francês e camaronês inspira à criação de ferramentas alternativas para campanhas e projetos educacionais. As pontes estabelecidas com trabalhadores do setor cultural de festivais precisam ser pensadas para paralelos com o setor cultural brasileiro, especialmente pensando que agora o Festival Agir pour le Vivant tem edição brasileira (realizada no SESC 14 Bis, em setembro); trazida por vias institucionais e em contexto de conflito político (o evento veio no bojo Brésil-France pelo governo federal, mas foi alojado no SESC, instituição de controle estadual, e não teve o destaque midiático adequado, talvez por isso. E assim vemos Tarcísio de Freitas estragando mais uma brilhante iniciativa), aproximando estes atores. São muitas as possibilidades, e a deFEMde pode estar em todas elas. Vontade não falta.