Artigos Etiquetados :

advocacy

deFEMde na França: como foi o Festival Agir pour le Vivant

1024 251 Rede Feminista de Juristas

De 23 a 27 de agosto de 2025, a histórica cidade de Arles, na França, sediou a sexta edição do festival Agir pour le Vivant (em português, “agir pelos vivos”, ou “agir pelo que vive”). Realizado anualmente desde 2020, na França e em países como Colômbia, Japão e Camarões, o festival promove encontros que abordam uma constelação de temas relacionados aos complexos desafios sociais e ambientais enfrentados atualmente. 

Este é um evento que se declara movido pela convicção da necessidade de se criar espaços de diálogo aberto e espontâneo e de que é preciso descentralizar a produção do pensamento ecológico e político; e assim, se propõe a ser um farol de reflexão diante das crises ecológicas e sociais, reunindo artistas, intelectuais, ativistas e cientistas para buscar respostas à grande questão contemporânea: como podemos reimaginar e reconstruir nossa relação com o mundo vivo?

O convite para integrar o festival na França foi uma grata surpresa; a recomendação partiu do cineasta francês Karim Akadiri Soumaila, que conhecemos no contexto da campanha por uma ministra negra no STF, em 2023. A lembrança de Karim neste aspecto é surreal; e ficamos muito felizes – e gratas – por ela. O contexto de debates no qual se inseria a participação da deFEMde – e o interesse em nossa atuação ao longo da década, também: uma roda de conversa sobre convergências históricas, filosóficas e estratégicas do feminismo negro a partir das experiências de mulheres negras no Brasil, em Camarões e na França, que tinha gigantes como a jornalista Bintou Simporé, a cineasta Pascale Obolo e a filósofa Françoise Vergès, demandava justamente a voz da Rede Feminista de Juristas, na gestão estabelecida em 2020, composta exclusivamente por mulheres negras. 

Quando a deFEMde começou, em 2015, contava com uma gestão majoritariamente branca. Estabelecido oficialmente em 2016, o coletivo se estabeleceu rapidamente na ribalta, colhendo frutos rápidos dos trabalhos desenvolvidos. Depois de 5 anos com uma estrutura relativamente privilegiada, em meio à pandemia e a um fluxo impossível de atendimentos, extremamente adoecedor para todes que integram a Rede, as coisas mudaram, e seis mulheres negras se propuseram a firmar as bases para uma organização longeva e estruturada para realização de atendimentos emergenciais, corredores de segurança, campanhas chave para promoção e garantia de direitos, plataformas editoriais e educacionais, e outras atividades compatíveis com a missão da deFEMde.

Estamos em 2025. O cenário é de muita luta, às vezes de dor, às vezes de alegria; mas a constante é o trabalho incansável das deFEMders pela igualdade de gênero e no gênero. As luzes da ribalta não brilham mais, os fluxos de atendimento ainda estão sendo reestruturados, após a explosão pandêmica que tanto nos adoeceu, e quase impossibilitou que pudéssemos continuar. Mas estamos aqui. Estamos vives. E seguimos deFEMdendo. Por isso, foi tão importante o convite que nos foi feito: o festival tinha interesse na experiência das mulheres negras à frente da deFEMde desde 2020, e queria ouvir como elas se organizavam e mantinham as luzes acesas, o barco navegando, a banda tocando e a vida seguindo. 

Antes de aceitar o convite, diligências foram feitas. Da mesma forma que recusamos, praticamente todo ano, a associação com eventos promovidos por conglomerados como Carrefour por suas posturas discriminatórias e incompatíveis com a missão da Rede, não nos envolvemos em qualquer tipo de projeto sem compreender quem está nos bastidores, e quem ganha com a associação da Rede às marcas. 

O festival é associado a figuras influentes na sociedade francesa, como a ex-ministra da Cultura da França, Françoise Nyssen. Instituições e pessoas com alguma dose problemática, mas não impeditivas à nossa presença. Entendemos, enquanto coletivo, que participar deste evento, no contexto de nosso convite, não era diferente de participar de eventos capitaneados por Walter Salles; a problemática do Itaú é idêntica à problemática da Actes-Sud, editora de Nyssen, e organizadora do evento. 

Compreendemos que, na luta feminista e antirracista, existem locais onde jamais podemos estar, pois sua existência é uma ameaça à todes nós. E existem lugares onde podemos, e devemos estar, para dar as verdades a quem emana e flexiona seus privilégios como poderes constituídos, com as devidas cautelas sobre estas associações. O espaço do festival se compreendia nesse contexto: com apoio de figuras e instituições que emanam e flexionam privilégios de raça e classe, entendemos a necessidade de um choque de realidade, que só ocorre quando estruturas como estas são confrontadas com as consequências de suas atuações.

A representante da Rede neste festival foi Raphaella Reis. O critério decisório para escolha foi simples: ela era a pessoa que se sabia ter familiaridade com o idioma, o que quebra estereótipos que relacionam o conhecimento de dados idiomas à (falta de) erudição. Essa barreira linguística por vezes exclui o Sul global de espaços decisórios sobre corpos e territórios, escorada em estereótipos variáveis, expondo as dinâmicas coloniais que ainda dominam o cenário mundial. 

Por isso, a escolha por alguém que desafiaria estas dinâmicas: levaríamos assim a máxima de Marielle conosco à França, e não seríamos interrompidas pelas estruturas discriminatórias que sempre nos atravessam. Foi com muita esperança, muita determinação e muito compromisso com a nossa história, nessa virada de chave que é a primeira década de atividade, que embarcamos para a França, e firmamos participação no evento, apesar da polêmica trazida pelo convite ao boicote feito pelo coletivo Politic Social Club.

Nossa roda de conversa ocorreu em 25 de agosto, sem Françoise Vergès, que aceitou o convite do Politic Social Club e desertou pelos vivos. Na Place Nina Berberova, Raphaella Reis, Bintou Simporé e Pascale Obolo, acompanhadas por Veronique Mortaigne, sintetizaram com maestria as tensões centrais do festival, e das relações étnico-raciais e de gênero que permeiam o debate contemporâneo sobre justiça climática. A roda de conversa foi um bom campo de batalha intelectual onde visões de mundo colidiram e se complementaram, expondo as fraturas de políticas e debates ambientais que ainda operam sob lógicas coloniais.

Bintou Simporé abordou relações entre Europa e Sul global com dados precisos ao pautar as racialidades no centro do debate da justiça climática, demonstrando como o extrativismo, o acúmulo de lixo tóxico e a perda de biodiversidade em prol da manutenção de estruturas de conforto para países tidos como desenvolvidos recaem desproporcionalmente sobre comunidades pobres e periféricas, e prejudicam mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIAP+. Para Simporé, falar em “salvar o planeta” sem abordar a redistribuição de poder e riqueza é uma falácia.

Pascale Obolo, usando a verve artística, questionou a hegemonia estética e sua relações com as crises ambientais, criticando a chamada diversidade de fachada nas artes e a promoção de padrões cada vez mais inacessíveis na publicidade como sustentáculo para uma cultura exacerbada de exploração de recursos naturais e humanos no Sul Global pelo Norte global. Sua intervenção destacou como a luta ecológica é também uma luta contra a invisibilidade imposta aos corpos negros e racializados, mesmo quando são eles os mais afetados pelas mudanças climáticas, e lembrou a urgência nos investimentos difusão de intelectualidades não-brancas, discorrendo sobre seus esforços com a Afrikadaa, revista dedicada à produção artística, cultural e intelectual no continente africano que objetiva transmitir a riqueza do continente africano e das diásporas africanas em termos de arte contemporânea, design e arquitetura.

Raphaella Reis, representando a Rede Feminista de Juristas – deFEMde, fez um breve descritivo das atividades da Rede na década, e abordou a ausência de diálogo franco e responsabilização absoluta pelas estruturas vigentes como obstáculo para concretização da justiça climática, demonstrando de forma didática como as estruturas extrativistas, a cultura de exploração e a dinâmica de desigualdade entre Europa e América do Sul agrava as violências étnico-raciais e de gênero; denunciou a lógica perversa da precarização do trabalho nos modelos de terceirização, quarteirização e pejotização como pilares para a manutenção de estruturas discriminatórias e chamou as pessoas presentes a terem atenção em seus respectivos papeis para manuenção deste quadro, afirmando que enquanto a situação não se alterar, coletivos como a deFEMde continuarão existindo, pois violências continuarão ocorrendo, o Estado continuará abandonando as populações vulneráveis e o desalento geral terá de ser suprido pela militância.

Coube a Veronique Mortaigne a costura entre essas linhas vigorosas de debate, tratando a chamada descolonização na sociedade europeia e lembrando que este não é um processo linear. Houve grande interesse pelos trabalhos de Bintou, Pascale e Raphaella em suas áreas de atuação. O público presente se engajou bastante nas questões trazidas por Raphaella, Pascale e Bintou, às vezes de forma antagônica – em dada ocasião, Pascale foi perguntada por um homem branco na plateia por que se falava tanto de raça numa roda ambiental. Pascale questionou ao homem se falar de raça o incomodava; este só respondeu que aquele não era o lugar, ao que Pascale respondeu que a roda de conversa tinha em título e descrição a racialidade no debate climático.

A roda de conversa funcionou como um espelho crítico para o festival, após as controvérsias levantadas pelo coletivo Politic Social Club. A existência de um painel com essa profundidade – e que não era único na programação – sinaliza avanço na urgência de se confrontar com os próprios privilégios e limitações, mas também expõe a contradição inerente a um festival desse porte: a de ser, ele mesmo, um evento que consome recursos, mobiliza um público majoritariamente privilegiado e ocorre no coração de um país com um passado colonial profundo. Os debates entre Veronique, Bintou, Pascale e Raphaella no Festival Agir pour le Vivant foram além da reflexão para os presentes, evidenciando que o verdadeiro teste para o evento está na capacidade (e no ânimo) de transformar essa crítica aguda em ação concreta e redistributiva.

Para a deFEMde, a participação neste festival foi o marco da primeira década de atividade. As interações com artistas e intelectuais como Bintou Simporé, Pascale Obolo, Nahun Saldaña, Omar Alsoumi, Achile Mbembe, Emma Biget e outros expuseram uma gama de perspectivas plurais de atuação, expandindo estratégias de enfrentamento às estruturas discriminatórias. Uma grande surpresa foi saber que, mesmo tendo uma edição do Festival programada para o Brasil em setembro (que sendo uma realização do governo federal, tido como de esquerda, numa instituição estadual, num governo tido como de direita, em meio à polarização política do julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, pode gerar conflitos políticos; esperamos que o Festival não seja atingido), a Rede Feminista de Juristas foi levada à França. Este convite, nestes termos, é motivo de muito orgulho.

A atenção e dedicação da equipe do festival não pode passar desapercebida. A intensidade de atividades e pluralidade de vozes é certamente o maior trunfo do festival; a revisão constante de programas, participantes e parceiros mantém a credibilidade de Agir pour le Vivant como um festival comprometido com a adequação às propostas declaradas. E isso não ocorre sem uma comissão organizada atenta. A Alice Vaz, Catalina Mesa, Hortense Guégan, Agathe Redier, Clara Boncenne, Clara Turbot, Estelle Mury, Daniel Lühmann e Luna Arijón Piñeyro, nossos sinceros agradecimentos por toda a acolhida!

deFEMder assume cargo de destaque no Ministério das Mulheres

1024 683 Rede Feminista de Juristas

A deFEMder Maia Aguilera, uma das co-fundadoras da Rede Feminista de Juristas, assumiu a chefia da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres em agosto de 2025. Filha do filósofo Luiz Fernando Franklin de Matos, Maia tem uma extensa carreira pública em defesa das mulheres, crianças e adolescentes, é Mestra pela Faculdade de Direito da USP, com dissertação histórica sobre os etnocídios promovidos contra crianças indígenas a partir das lacunas existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, em conjunto com estruturas eurocêntricas presentes em sistemas educacionais e assistenciais direcionados aos povos originários, e já atuava no âmbito do Poder Executivo Federal desde 2023, compondo a Coordenadoria Geral de Articulação Federativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Na Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres, Maia Aguilera será responsável por articular, negociar e definir posicionamentos de interesse deste Ministério, e das mulheres brasileiras, em temas, eventos, processos e debates internacionais; o desafio de Maia está posto, considerando as pautas urgentes de gênero em Gaza, Darfur, Caxemira e outras regiões internacionais repletas de violações de direitos humanos direcionadas às mulheres. Mas sabemos que Maia está mais que à altura.

Ela é uma das fundadoras da nossa Rede, e sempre foi uma das mais constantes e aguerridas presenças, em todos os momentos. Com ela, sempre pudemos contar, e com ela, sempre fomos longe. Com ela, a deFEMde trilhou caminhos nunca imaginados por aquele pequeno grupo de WhatsApp, onde tudo começou.

Estamos em êxtase ao ver Maia Aguilera na Chefia da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres. Sabemos que o trabalho será imenso, e que Maia deixará um legado colossal, para gerações e gerações de mulheres em luta, para uma democracia sólida e realmente igualitária.

Maia, cá entre nós: QUE ORGULHO, QUE MARAVILHA. Que conquista fabulosa. Que reconhecimento gigante de todo o seu trabalho, que sempre foi firme, e muitas vezes, silencioso. Para nós que estávamos lá vendo a sua dedicação em todas as suas atividades, essa notícia aquece demais os corações. Você conquistou isso, e acreditamos que esse é só o começo de uma jornada cósmica nesse espaço de poder. Que felicidade te ver brilhar.

Parabéns, Ministra Márcia Lopes, pela brilhante escolha! Maia é uma das nossas deFEMders mais queridas, e leva a nossa trajetória com ela.

deFEMder preside Comissão de Combate à Violência Contra Mulheres

620 350 Rede Feminista de Juristas

Na agenda de eventos do Agosto Lilás, que ressignifica o mês de agosto como um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, a Subseção Jabaquara da OAB-SP criou a Comissão de Combate à Violência contra Mulheres, que terá em sua missão, dentre os mais variados desafios no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, contribuir com a redução dos índices de violência contra as mulheres no Brasil.

A presidência da Comissão é assumida pela deFEMder Graça Mello, advogada, militante pelos direitos das mulheres e uma das fundadoras da hoje Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP. Graça Mello tem atuação jurídica longeva na articulação política de movimentos sociais e na defesa das instituições democráticas ao lado do Deputado Federal José Mentor, uma das vítimas da pandemia de COVID-19.

Ao receber a nomeação, Graça reafirmou seu compromisso com o enfrentamento às estruturas discriminatórias que retroalimentam as múltiplas violências de gênero, pautando uma gestão plural, participativa e multidisciplinar, com foco na promoção da justiça social, com a articulação de diversos setores para enfrentamento à violência doméstica e familiar, premissas similares às principais características de sua atuação na reconstrução do Departamento Jurídico 22 de Agosto.

deFEMde debate desigualdades de gênero e raça na França

1024 379 Rede Feminista de Juristas

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde integra a sexta edição do festival Agir pour le Vivant (em português, Agindo pelos Vivos).O festival se tornou um espaço de discussão multidisciplinar e interseccional, e mantém um ecossistema sólido de pensadores, ativistas, líderes, cientistas e figuras públicas alinhadas com o estabelecimento de uma sociedade livre, justa e solidária. A edição de 2025 dialoga sobre estratégias de desenvolvimento sustentável e mudanças de paradigmas sociais a partir de perspectivas decoloniais.

Representada por Raphaella Reis, a Rede se prepara para debate com a cientista política Françoise Vergès  e a cineasta Pascale Obolo, mediado pela jornalista Bintou Simporé, sobre convergências históricas, filosóficas e estratégicas do feminismo negro, além de trazer provocações para um futuro decolonial a partir das experiências de mulheres negras no Brasil, em Camarões e na França.

A 6ª edição do Agir pour le Vivant será realizada em Arles, França, de 23 a 27 de agosto de 2025, com uma rica programação de debates, mesas redondas, performances, exibições, workshops e residências Neste evento, a deFEMde dividirá espaço com grandes pensadores contemporâneos, como Françoise Vergès, Achile Mbembe, Omar Alsoumi, Ugo Palheta, Angela Mendes e outros. A programação já está completa e disponível online. É possível adquirir ingressos para o Festival neste link.

Sobre Agir pour le Vivant

Festival iniciado em 2020, como espaço de reflexão e engajamento em nível nacional e internacional, e desenvolvido em Arles (FR), com edições ocorrendo em Medelín (CO), Yaoundé (CM), Douala (CM), Souza (CM), Tóquio (JP), Kyoto (JP) e Liège (BE); há possibilidade de que o Festival venha para o Brasil em breve. O festival é organizado em quatro eixos temáticos: pensando nos vivos, com a promoção constante de debates multidisciplinares para desconstrução de vieses cognitivos discriminatórios; fazendo pelos vivos, com a reunião de empresas e cidadãos para repensar dinâmicas de trabalho e consumo; celebrando os vivos, com o fomento criativo para mobilização constante de artistas; e fechados com a vida, com a elaboração e divulgação de programas educacionais para desenvolver engajamento em torno de questões socioambientais.

deFEMde participa de Conferência Livre realizada por Geledés

1024 576 Rede Feminista de Juristas

Geledés Instituto da Mulher Negra abre a Conferência Livre “Interseccionalidade e Desigualdades entre Mulheres”, para construção e participação coletiva na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Em 09 de agosto de 2025, a Diretora Executiva de Geledés, Dra. Maria Sylvia de Oliveira, receberá a Prof.ª Dra. Gislene Aparecida dos Santos, docente, idealizadora de Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas das Políticas Públicas para a Inclusão Social – GEPPIS, na USP, e representantes das organizações Mulheres Negras Decidem, Instituto Juristas Negras, Observatório da Branquitude, Rede Liberdade e Rede Feminista de Juristas – deFEMde para debates sobre o eixo temático desta Conferência Livre, Interseccionalidade de Raça e Gênero e Políticas Públicas para Mulheres.

O evento abordará diretrizes para propostas à Conferência Nacional, adoção de resultados e monitoramento de políticas públicas do Ministério das Mulheres, resultantes ou não do evento, para pautar o acesso das mulheres negras aos sistemas de justiça, e também elegerá delegação representativa para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A Conferência Livre realizada por Geledés ocorre em 09/08/2025, das 09:00 às 14:00, via Zoom. A participação requer inscrição prévia; somente as pessoas regularmente inscritas neste link terão acesso à sala de reuniões.

A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres busca promover a escuta ativa e a  representação plural de mulheres e está marcada para acontecer no mês de setembro, em Brasília. Realizada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, em parceria com os entes federativos e a sociedade civil, a edição deste ano é intitulada “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”. 

deFEMder lidera resgate histórico e crítico do Juquery em podcast

652 408 Rede Feminista de Juristas

Em 19/06/2025, estreou o podcast “Histórias do Juquery”, uma ação de extensão da Universidade Federal do ABC – UFABC. O projeto surge da pesquisa conduzida pela deFEMder Ana Paula Freitas sobre presença e tratamento de crianças e adolescentes na instituição, e traz fatos pouco conhecidos sobre o hospital, que ainda é símbolo de violações de direitos e práticas de exclusão social no Brasil, ao lado de outras instituições similares, como o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais.

Fugindo do consenso midiático, que produz material superficial sobre a instituição sem refletir sobre seu significado, o podcast une pesquisas científicas e registros históricos para abordar as múltiplas interfaces do Juquery com a sociedade, a psiquiatria e o sistema de controle social no Brasil, demonstrando relevância social e histórica da luta por memória, verdade e justiça para o avanço dos Direitos Humanos.

No podcast, as histórias ainda não divulgadas sobre o Juquery pautarão discussões sobre controle social, internações forçadas, interseccionalidades e o silenciamento das vozes de homens, mulheres, crianças e adolescentes internados – muitos deles considerados “criminosos” ou abandonados pelas próprias famílias.

O episódio de estreia, intitulado “A Sociedade do Juquery”, conta com a participação especial da Prof.ª Dra. Alessandra Teixeira, referência nas áreas de sociologia, memória e resistências, que destaca a atualidade das discussões sobre o Juquery e de impactos sociais que ainda ecoam no exame de relações raciais e de gênero e saúde mental no Brasil.

Histórias do Juquery” é coordenado pelas professoras Maria Gabriela Marinho e Ana Paula Freitas, com a participação de estudantes da UFABC, e se dirige a profissionais de saúde, assistência social, estudantes, organizações sociais e todos que se interessam por direitos humanos e história da saúde mental no Brasil, disponível gratuitamente no Spotify (link).

deFEMde abre ciclo de debates para Eleições OAB-SP

1024 576 Rede Feminista de Juristas

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde convidou as chapas concorrentes às eleições OAB-SP no ciclo 2024 para uma conversa sobre representatividade e defesa de Direitos Humanos, tendo a OAB no centro das atenções. Nossa atuação depende de um conselho de classe atento, diligente e representativo, que compreenda as dimensões das violações que sofremos no exercício de nossas profissões; por isso, seguimos a tradição e abrimos um ciclo de debates com as chapas candidatas, com especial preocupação sobre a proteção de garantias fundamentais da advocacia e de estudantes de Direito frente às violações institucionais. Somente a Chapa 14 – OAB Sempre em Frente e a Chapa 18 – OAB Unida se manifestaram.

Em 13/11/2024, contamos com a presença das advogadas Dra. Rosana Rufino e Dra. Diva Zitto, representando a Chapa 14 como candidatas a Conselho Estadual e presidência da CAASP, respectivamente. Em 14/11/2024, contamos com a presença das advogadas Dra. Lucinéia Rosa dos Santos e Dra. Luanda Pires, representando a Chapa 18 como candidatas à vice-presidência e Conselho Federal da OAB-SP, respectivamente. A mediação do debate fica com a deFEMder Amanda Vitorino., Liderança em Mobilização Estratégica e Auxiliar em Comunicação.

Os debates serão transmitidos ao vivo no canal da deFEMde no Youtube, e ficarão disponíveis para consulta.

Como devemos usar o saber para cuidar bem de nossas cidades?

1024 1024 Rede Feminista de Juristas

Nós já falamos sobre como nossos votos se aplicam na construção e manutenção das cidades que queremos, da importância do Poder Legislativo nisso – e como precisamos ter atenção nas vereanças – e das armadilhas que candidatos, candidates e candidatas colocam para atrair nossa atenção sem merecer. Já mostramos a salada matemática que se faz com o voto que lançamos nas urnas, e como o seu voto conta – e mostramos mais armadilhas colocadas por partidos para atrair sua atenção e o seu voto.

Agora é hora de falar sobre como o seu voto é vital para mudar as coisas.

AS VOZES E O SEU VOTO

São décadas de luta para que os parlamentos reflitam a realidade brasileira. Se a maioria da população é feminina, negra e indígena, por que as Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado têm maioria masculina e branca?

A resposta dessa pergunta está na falta de apoio partidário, nos atrasos de repasses de verbas e em uma série de medidas eleitorais que tornam candidaturas femininas, negras, indígenas, PCDs, idosas e LGBTQIAP+ invisíveis. Quem tem mais dinheiro para promover campanhas têm mais chances de conseguir uma cadeira – quem tem mais dinheiro é mais visto, e ali na urna, é sempre mais lembrado. Por isso, homens brancos têm o dobro de chances de vitória, acumulando vantagens na disputa eleitoral e mantendo um sistema político que não nos representa, e não trabalha para construir os espaços que queremos e merecemos para viver.

As regras têm mudado para garantir recursos para campanhas partidárias nos parlamentos, permitindo distribuição para candidaturas femininas, negras, indígenas, PCDs, idosas e LGBTQIAP+ e promovendo uma DEMOCRACIA de verdade, DIVERSA. Mas os cenários partidários insistem em favorecer candidaturas padronizadas – masculinas e brancas – e suprimir as vozes da diversidade nos parlamentos.

Duvida? vamos testar essa premissa na imagem abaixo?

Quantos rostos você reconhece nesta imagem? Você conhece essas mulheres? Conhece suas histórias e seus feitos?

Você sabia que esta imagem reúne grande parte das mulheres eleitas para cargos legislativos na História do Brasil? Se a maioria da população – que não cabe num quadrinho – tem rostos como o delas, como a representação legislativa dessa maioria cabe num quadrinho?

Essa conta não fecha!

O PESO DA INVISIBILIDADE

Candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ enfrentam uma exclusão no processo eleitoral que impede a disputa em pé de igualdade. Só 45 cidades brasileiras (o TSE contabiliza 5.570 cidades) têm a maioria de mulheres ocupando as câmaras. E 60% das cidades não possuem nenhuma vereadora negra ocupando uma cadeira nos parlamentos. Quando a maioria não tem voz nos parlamentos, os espaços não são construídos e organizados para a coletividade; são tratados como propriedade de um único setor da sociedade, esmagando todes ao redor e alimentando as desigualdades estruturais. A tradicional maioria masculina e branca que ocupa os parlamentos costuma desconhecer as cidades e estados que se propõem a organizar, causando muito mais problemas que soluções.

É nesse espaço que você quer viver?

VOTO É RESPONSABILIDADE – E FICA AQUI O NOSSO CONVITE

Responsabilidade eleitoral é entender o papel de cada um dos nossos votos na construção do presente e do futuro que queremos, e requer participação política informada e consciente. Ocupar os cargos de poder e decisão é fundamental para garantir direitos de toda a população brasileira. E começa nas cidades, nos espaços que ocupamos diariamente, de onde nos organizamos para viver nossos cotidianos. Sabemos que cada voto conta, e sabemos que a colinha é essencial. Sabemos que precisamos entender bem as propostas de quem vamos colocar nessa colinha.

Também precisamos saber que nossa colinha carrega o peso de quebrar os ciclos de invisibilidade histórica para construirmos as cidades que merecemos, e a partir delas, pautar o país que queremos. Em 06 de outubro, vamos às urnas escolher prefeitas, prefeitos ou prefeites, com seus vices, e vereadoras e vereadores nas cidades do Brasil. Neste dia, temos a responsabilidade de eleger candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ para pautar o presente e trabalhar num futuro mais justo. Temos responsabilidade sobre nosso bem-viver, e compreendemos que os responsáveis pela construção e organização das cidades em que vivemos somos nós, com os votos que lançamos nas urnas.

Votar conscientemente, estudando as candidaturas selecionadas e priorizando a diversidade, é tomar as rédeas das cidades que queremos e merecemos. Em 06 de outubro, convidamos você a se juntar a nós para decidir quem vai estar à frente na defesa do nosso espaço. Convidamos a todes, todos e todas a fortalecer a diversidade nos parlamentos, escolhendo candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ de bases progressistas, firmando as rotas de construção e organização do nosso bem viver.

Esperamos que você reflita muito sobre o que conversamos por aqui. As opções são muitas, e todas elas dependem de você. É o seu voto quem decide se o Brasil continua espremido num quadrinho… Ou se é hora de quebrar essa quarta parede política, e lutar pelo nosso bem viver.

O que temos que saber para cuidar bem de nossas cidades?

1024 683 Rede Feminista de Juristas

No nosso último encontro, falamos sobre como nossos votos se aplicam na construção e manutenção das cidades que queremos, da importância do Poder Legislativo nisso – e como precisamos ter atenção nas vereanças – e das armadilhas que candidatos, candidates e candidatas colocam para atrair nossa atenção sem merecer. Tudo isso cansa. E talvez você esteja pensando que não vale a pena sair de casa no domingo por isso – seu voto não conta, certo?

Mas conta, e conta muito. E vamos mostrar isso aqui.

CADA VOTO CONTA

Um peso grande da responsabilidade eleitoral é entender como o seu voto será contado para as vereanças. Por isso, é importante fazer a sua colinha e digitar o número exato de quem você quer ocupando uma cadeira na Câmara de Vereadores nos próximos 4 anos. O que vai determinar se a pessoa candidata com menos votos estará na Câmara de Vereadores é essa colinha; é a diferença entre votar em uma pessoa candidata, e votar no partido daquela pessoa. No Brasil, eleições para o parlamento usam o sistema proporcional de votação.

Seu voto entra para o sistema partidário por meio de dois cálculos: o quociente eleitoral (a divisão da quantidade de votos válidos para um cargo pelo número de vagas para aquele cargo) e o quociente partidário (a divisão da quantidade de votos válidos para um partido ou federação pelo quociente eleitoral, contando tanto os votos exatos, dados para uma pessoa candidata, quanto os votos dados para o partido). O quociente eleitoral vai formar um ranking de votação para as pessoas candidatas, enquanto o quociente partidário vai determinar quantas cadeiras um partido ganha em uma eleição, para serem preenchidas pelos colocados no ranking.

A pessoa candidata à Câmara dos Vereadores precisa cumprir dois requisitos para ocupar uma cadeira:

1. ter votação de pelo menos 10% do quociente eleitoral; e

2. estar dentro das vagas a que o seu partido ou federação consegue pelo quociente partidário.

É por isso que seu voto para a vereança nunca será jogado fora; esse voto sempre pode ajudar a eleger alguém e garantir representação, mesmo que a sua candidatura não ganhe. Cada voto certeiro coloca uma pessoa candidata no ranking, e aumenta as chances dela de conseguir uma cadeira.

Se depois de toda essa salada matemática, ainda sobrarem vagas a preencher na Câmara dos Vereadores, é feita repescagem para as chamadas sobras eleitorais, calculadas por média entre o número de votos válidos recebidos pelo partido para o cargo e o número de cadeiras que o partido já pegou via quociente partidário. As maiores médias de repescagem pegam mais cadeiras, preenchidas pelas pessoas candidatas que preencham os requisitos de repescagem. Para disputar uma vaga de repescagem, a pessoa candidata precisa ter votação mínima de pelo menos 20% do quociente eleitoral, contando com pelo menos 80% do quociente eleitoral de votação mínima do partido.

NÃO ENTENDI!

Ok… Vamos usar um exemplo prático?

As eleições de São Paulo em 2020 tiveram 5.080.790 votos válidos. A Câmara de Vereadores de São Paulo tem 55 cadeiras para a vereança. Portanto, o quociente eleitoral (a divisão entre o número de votos válidos e o número de cadeiras disponíveis) de São Paulo em 2020 era de 92.738; cada pessoa candidata precisava de pelo menos 9.274 votos para ter uma cadeira (os 10%).

Se nessa eleição, um partido alcançasse 1 milhão de votos, somando os votos certeiros e os votos de legenda, o quociente partidário (a divisão entre o quociente eleitoral, de 92.738, e o milhão de votos) é de 10 cadeiras, ou seja, o partido já tem 10 lugares garantidos para os próximos 4 anos. Mas a pessoa candidata precisaria no mínimo 9.274 votos para então tentar entrar no ranking (estar entre as 10 pessoas mais votadas do seu partido), para garantir a cadeira dela. Estes são os 2 requisitos: conseguir pelo menos 9.274 votos e chegar ao Top 10 do partido.

Em São Paulo, nas eleições de 2020, 16 das 55 cadeiras da Câmara de Vereadores foram preenchidas pela repescagem. Na repescagem, o partido já precisa ter preenchido o quociente partidário com os votos válidos, aí o sistema vai fazer a conta de repescagem. Se o partido atingiu 80% de quociente eleitoral – contando os votos certeiros e de legenda – então o sistema divide o número de votos recebidos pelo número de cadeiras que o partido já tem; o resultado é a média de votação que traz as cadeiras de repescagem. E para ocupar as cadeiras, o sistema verifica o Top 20 de votos do partido para a vereança, e assim vai preenchendo cadeiras, até o parlamento se completar.

ATENÇÃO PARA OS PUXADORES

O quociente partidário determina quantas cadeiras um partido ganha em uma eleição, e pode levar muitas pessoas para as Câmaras de Vereadores usando o que se chama de “puxadores de voto” – as pessoas famosas que se candidatam. Essas pessoas atraem muita gente para votar nelas e aumentam o quociente partidário, acumulando cadeiras para pessoas candidatas do partido que praticamente não tiveram votos.

As regras mudaram um pouco, para evitar que puxadores de voto sufocassem a representação partidária, mas ainda precisamos ter MUITA atenção às pessoas que colocamos nas nossas colinhas. Eles continuam por aí. Nessas eleições, em São Paulo, temos Luiza Mell, Zilú Camargo, Ana Carolina Oliveira; o Rio de Janeiro tinha Bebeto e Waguinho. Isso, só pra começar. Mas precisamos ter em mente que celebridades como Zilú Camargo, Waguinho e Bebeto, pessoas associadas a causas, como Luiza Mell, ou tragédias de alcance nacional, como Ana Carolina Oliveira (é a mãe de Isabella Nardoni), são táticas usadas por partidos para acumular cadeiras e aumentar cotas de recursos eleitorais. Nada disso contribui com a cidade que você merece. Então, por que essas pessoas e partidos mereceriam seu voto?

IMPORTANTE: partidos políticos podem se juntar para disputar eleição em uma coligação ou uma federação. A coligação existe só para disputar a eleição, e não precisa existir em todos os territórios, porque assim que terminar a apuração, a coligação se desfaz, ninguém é de ninguém, e ninguém se obriga a nada. É uma forma de somar números nas urnas. Por isso, as coligações não podem mais se juntar para candidaturas à Câmara de Vereadores. Mas a federação é coisa séria, porque acontece no Brasil todo, e não é só para a eleição. É um casamento. Partidos unidos em federação estão juntos em todas as cidades e estados do Brasil, por pelo menos 4 anos, e se obrigam, juntos, a cumprir o que se programaram para fazer, dentro das propostas de uma pessoa candidata. A federação só pode lançar uma candidatura para a Prefeitura, numa legenda só, e várias candidaturas de vereanças, mas os quocientes eleitorais e partidários vão pesar em todos os partidos casados naquela federação.

As federações podem fazer coligações com partidos em territórios. Em São Paulo, isso ocorre com a Federação Brasil da Esperança e a Federação PSOL REDE, que disputam a Prefeitura coligadas. Para as vereanças nas federações, essa conta pesa bastante – porque todos os votos para todos os partidos contam para todos.

Casamentos eleitorais de 2024

Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e e Partido Verde formam a Federação Brasil da Esperança; Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE) foram a Federação PSOL-REDE; e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania formam a Federação PSDB-Cidadania.

O seu voto conta muito; é o que faz com que nossas cidades sejam o que são – e o que faz com que as vozes políticas sejam como são. E vamos falar disso no próximo encontro.

O que precisamos saber para cuidar bem de nossas cidades?

800 600 Rede Feminista de Juristas

Em 06 de outubro, vamos às urnas escolher prefeitas, prefeitos ou prefeites, com seus vices, e vereadoras e vereadores nas cidades do Brasil. Nós temos a responsabilidade de escolher as pessoas que decidirão sobre nosso bem-viver pelos próximos 4 anos. Precisamos pensar no que queremos para nossas cidades. Para lançar esse voto, pense nisso: como é o espaço em que você quer viver, e quem é responsável por fazer isso acontecer?

O BEM VIVER NA CIDADE

Mobilidade urbana vai além do transporte público; o uso desse espaço público, a organização do espaço para as diferentes formas de uso em harmonia, a qualidade do espaço usado, e outras coisas. A manutenção urbana comporta a coleta de lixo, varrição de vias, limpeza de córregos, planejamento urbano (definir zonas de comércio, indústria, residências, limites de barulho para preservar o sossego público, ou seja, os momentos que se tem em casa de tranquilidade, sem a interferência dos ruídos da cidade com seus carros, motos, bares, restaurantes, obras e outras coisas), paisagismo urbano (a responsabilidade pelo emaranhado de fios expostos nos céus da cidade). Segurança conversa diretamente com manutenção e mobilidade; afinal de contas, definir o uso de um espaço e cuidar com esse espaço ditam as vulnerabilidades dos habitantes e pautam sua exploração. Pense nisso. Como são os espaços seguros da sua cidade? O que tem nestes espaços, que não tem nos espaços que você considera inseguros? A saúde também conversa com a manutenção e com a mobilidade. Ambientes inseguros e insalubres nos adoecem. Onde não há cuidado, há transtorno. Pense nisso. Tudo isso é o Município que precisa fazer. A descrição típica da sua cidade é um convite direto a observar a presença – ou ausência – do seu Município. Como está sua cidade agora? Ela está como você gostaria que estivesse? Ela parece construída para todes? E quem é responsável por isso?

A IMPORTÂNCIA DAS VEREANÇAS

Os holofotes estão em candidatas, candidates e candidatos às Prefeituras, mas quem realmente cuida das nossas cidades são as pessoas eleitas para compor as Câmaras de Vereadores. Estes são os votos que realmente contam. As campanhas das vereanças ficam em segundo plano, mas é nelas que precisamos concentrar nossos maiores esforços. O Poder Legislativo é a chave para a elaboração de políticas públicas; é ali que se constrói o espaço que queremos ter em nossas cidades. Vereadoras e vereadores são responsáveis por apresentar, discutir e aprovar as leis da cidade que vão determinar como ela se organiza, fiscalizar a atuação das prefeituras de seus municípios e garantir a boa gestão do dinheiro público. A Câmara de Vereadores é essencial para uma cidade boa para todes que nela habitam. Escolher as pessoas responsáveis pela vereança na base do sorteio e torcer para dar certo não é uma opção. Precisamos entender o projeto de legislatura da pessoa candidata e suas habilidades para o cargo pretendido.

O PROCESSO DE ESCOLHA

Das mais de mil pessoas candidatas concorrendo à Câmara dos Vereadores de São Paulo, mais de 125 usam títulos como “Doutor”, “Padre”, “Tenente”, “Delegado”, “Pastor”, “Bispo”, “Advogado”, “Sargento”, “Jornalista”, “Professor”, “Soldado”, “Major”, “Capitão”, “Apóstolo”, “Cabo”, “Coronel” e outros em material de campanha. Suas propostas são impossíveis, porque prometem fazer coisas que vereadores não podem, como mudar o Código Penal (que só a Câmara dos Deputados pode fazer), ou mudar os regimentos policiais (que só o governo estadual pode fazer). Eles se candidatam sem saber o que podem fazer, e tentam usar uma autoridade de cargos que você não sabe se eles realmente têm. Por que pessoas assim mereceriam sua atenção e seu voto? Títulos não indicam que saibam mais sobre algo, não influem em suas autoridades, não resumem suas propostas. A consciência eleitoral implica em não julgar livros pela capa. Qual é o fundamento para o título do candidato “Doutor Z”, além de “eu me chamo assim”? E por que usar um título sem ter esse título? A pessoa candidata estaria projetando autoridade para gerar sua confiança e ganhar seu voto? A mesma lógica se aplica a títulos como “Delegada Y”, “Major C”, “Coronel T”, “Pastor X”, “Padre K” e outros títulos. Pense bastante nisso. Quem se candidata dessa forma não merece a sua consideração, nem o seu voto.

VOTO É RESPONSABILIDADE

O voto é um dever que não serve às nossas vontades, mas ao interesse da coletividade. Debater a força política de votos nulos e brancos como protesto é válido, mas precisamos lembrar que se trata apenas disso: um debate. Na prática, o protesto se torna um não-voto. E não votar é um desserviço à coletividade no atual cenário, onde a ausência de um voto pode prejudicar demais as pessoas mais vulneráveis de nossas coletividades. A responsabilidade eleitoral – de compreender o peso do seu voto nas urnas, e usar a consciência eleitoral para escolher lideranças nas esferas de poder num momento onde mais e mais setores da sociedade reclamam as vozes que não encontram nestes espaços de governança para tratar a coletividade com a devida, legítima e necessária pluralidade e diversidade – é um caminho sólido para a maturidade político-jurídica do Brasil.

Vamos demonstrar isso na próxima parte.