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Em defesa de Maíra Pinheiro

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2025 começa com vários crimes cometidos contra a deFEMder Maíra Pinheiro.

Maíra, que trabalha incansavelmente pelo fim do genocídio palestino perpetuado pelo Estado de Israel, é advogada criminalista, integra a Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL e se destaca na defesa de direitos humanos de imigrantes e refugiados.

Grupos sionistas usam a internet e o anonimato para praticar crimes contra Maíra, que por seu trabalho, tem sido alvo de ameaças contra sua vida, sua integridade física, sua dignidade sexual e contra a segurança de sua família.

Maíra não desistirá. A covardia não prevalecerá.

Maíra tem a solidariedade de diversas instituições de defesa dos Direitos Humanos, entidades representativas da advocacia e autoridades legislativas, que se manifestaram durante a semana, e apoio incondicional de deFEMders, que estão atentas e vigilantes em defesa de Maíra, buscando as medidas cabíveis contra os responsáveis por esses ataques cruéis e covardes.

Confiamos no trabalho das deFEMders atuantes no caso e esperamos que as autoridades competentes para as investigações tenham com Maíra o mesmo compromisso que temos, enquanto Rede, com o cumprimento irrestrito dos preceitos constitucionais.

Todo nosso orgulho de Maíra, deFEMder que persiste e resiste pela plena liberdade, do rio ao mar. A luta de Maíra pela responsabilização de agentes envolvidos no genocídio em curso na Faixa de Gaza há mais de meio século é uma luta de todas, todos e todes nós.

Àqueles engajados em condutas terroristas como estas, usando autoridade legislativa para coordenar o cometimento de crimes usando a internet e subterfúgios de anonimato, um recado. Seus perfis falsos não lhes protegerão; vamos garantir que isso não ocorra. Vamos lutar pela responsabilização dos criminosos envolvidos nessa série cruel de ataques.

Esperamos que a Justiça prevaleça e que as instituições responsáveis pelo andor dessa carruagem não tenham a postura costumeira de perpetuar a anomia de coisas em prol de interesses antidemocráticos e contrários aos Direitos Humanos.
Maíra merece respeito.
E a Palestina merece a plena liberdade.
Só assim, há Justiça.

Maíra segue lutando. E nós seguimos deFEMdendo.

Nenhum passo atrás.

Nenhum direito a menos.

Griot da deFEMde é laureada na Medalha Esperança Garcia

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A segunda edição da Medalha Esperança Garcia, criada pela OAB-SP em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, foi marcada por discursos emocionantes em defesa das mulheres e da advocacia. A cerimônia foi realizada em 13/12/2024, Dia das Mulheres Advogadas, na sede da OAB-SP. O prêmio foi criado pela Seccional paulista em reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho.

O prêmio é resultado de trabalho conjunto entre a OAB-SP e diversas organizações da sociedade civil em prol da advocacia negra em busca do reconhecimento das mulheres advogadas e da diversidade nos espaços de ordem para atingir a verdadeira pluralidade. A composição da láurea tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI na indicação das advogadas concorrentes.

Enquanto as vencedoras recebem medalhas com a efígie de Esperança Garcia, as demais recebem placas comemorativas em metal. Muitas deFEMders receberam indicações para o prêmio, em instâncias internas e externas, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão. Na categoria “Igualdade Racial”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, que destacou a importância de políticas públicas contra o racismo estrutural. “Esta medalha simboliza uma luta coletiva. Precisamos ampliar o debate sobre o racismo estrutural e adotar medidas concretas, como a ODS 18, que visa à erradicação dessa chaga histórica”, pontuou. Maria Sylvia de Oliveira foi premiada na primeira edição da Medalha em duas categorias: Direitos Humanos e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil.

A mesa diretiva do evento foi composta por Dione Almeida; a conselheira Secional e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Heloísa Helena Alves; a conselheira Secional e presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, Rosana Rufino; e pela conselheira Secional e componente da banca julgadora, Nelci da Silva Rodrigues. A cerimônia pode ser vista no YouTube.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.

deFEMde abre ciclo de debates para Eleições OAB-SP

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde convidou as chapas concorrentes às eleições OAB-SP no ciclo 2024 para uma conversa sobre representatividade e defesa de Direitos Humanos, tendo a OAB no centro das atenções. Nossa atuação depende de um conselho de classe atento, diligente e representativo, que compreenda as dimensões das violações que sofremos no exercício de nossas profissões; por isso, seguimos a tradição e abrimos um ciclo de debates com as chapas candidatas, com especial preocupação sobre a proteção de garantias fundamentais da advocacia e de estudantes de Direito frente às violações institucionais. Somente a Chapa 14 – OAB Sempre em Frente e a Chapa 18 – OAB Unida se manifestaram.

Em 13/11/2024, contamos com a presença das advogadas Dra. Rosana Rufino e Dra. Diva Zitto, representando a Chapa 14 como candidatas a Conselho Estadual e presidência da CAASP, respectivamente. Em 14/11/2024, contamos com a presença das advogadas Dra. Lucinéia Rosa dos Santos e Dra. Luanda Pires, representando a Chapa 18 como candidatas à vice-presidência e Conselho Federal da OAB-SP, respectivamente. A mediação do debate fica com a deFEMder Amanda Vitorino., Liderança em Mobilização Estratégica e Auxiliar em Comunicação.

Os debates serão transmitidos ao vivo no canal da deFEMde no Youtube, e ficarão disponíveis para consulta.

Como devemos usar o saber para cuidar bem de nossas cidades?

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Nós já falamos sobre como nossos votos se aplicam na construção e manutenção das cidades que queremos, da importância do Poder Legislativo nisso – e como precisamos ter atenção nas vereanças – e das armadilhas que candidatos, candidates e candidatas colocam para atrair nossa atenção sem merecer. Já mostramos a salada matemática que se faz com o voto que lançamos nas urnas, e como o seu voto conta – e mostramos mais armadilhas colocadas por partidos para atrair sua atenção e o seu voto.

Agora é hora de falar sobre como o seu voto é vital para mudar as coisas.

AS VOZES E O SEU VOTO

São décadas de luta para que os parlamentos reflitam a realidade brasileira. Se a maioria da população é feminina, negra e indígena, por que as Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado têm maioria masculina e branca?

A resposta dessa pergunta está na falta de apoio partidário, nos atrasos de repasses de verbas e em uma série de medidas eleitorais que tornam candidaturas femininas, negras, indígenas, PCDs, idosas e LGBTQIAP+ invisíveis. Quem tem mais dinheiro para promover campanhas têm mais chances de conseguir uma cadeira – quem tem mais dinheiro é mais visto, e ali na urna, é sempre mais lembrado. Por isso, homens brancos têm o dobro de chances de vitória, acumulando vantagens na disputa eleitoral e mantendo um sistema político que não nos representa, e não trabalha para construir os espaços que queremos e merecemos para viver.

As regras têm mudado para garantir recursos para campanhas partidárias nos parlamentos, permitindo distribuição para candidaturas femininas, negras, indígenas, PCDs, idosas e LGBTQIAP+ e promovendo uma DEMOCRACIA de verdade, DIVERSA. Mas os cenários partidários insistem em favorecer candidaturas padronizadas – masculinas e brancas – e suprimir as vozes da diversidade nos parlamentos.

Duvida? vamos testar essa premissa na imagem abaixo?

Quantos rostos você reconhece nesta imagem? Você conhece essas mulheres? Conhece suas histórias e seus feitos?

Você sabia que esta imagem reúne grande parte das mulheres eleitas para cargos legislativos na História do Brasil? Se a maioria da população – que não cabe num quadrinho – tem rostos como o delas, como a representação legislativa dessa maioria cabe num quadrinho?

Essa conta não fecha!

O PESO DA INVISIBILIDADE

Candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ enfrentam uma exclusão no processo eleitoral que impede a disputa em pé de igualdade. Só 45 cidades brasileiras (o TSE contabiliza 5.570 cidades) têm a maioria de mulheres ocupando as câmaras. E 60% das cidades não possuem nenhuma vereadora negra ocupando uma cadeira nos parlamentos. Quando a maioria não tem voz nos parlamentos, os espaços não são construídos e organizados para a coletividade; são tratados como propriedade de um único setor da sociedade, esmagando todes ao redor e alimentando as desigualdades estruturais. A tradicional maioria masculina e branca que ocupa os parlamentos costuma desconhecer as cidades e estados que se propõem a organizar, causando muito mais problemas que soluções.

É nesse espaço que você quer viver?

VOTO É RESPONSABILIDADE – E FICA AQUI O NOSSO CONVITE

Responsabilidade eleitoral é entender o papel de cada um dos nossos votos na construção do presente e do futuro que queremos, e requer participação política informada e consciente. Ocupar os cargos de poder e decisão é fundamental para garantir direitos de toda a população brasileira. E começa nas cidades, nos espaços que ocupamos diariamente, de onde nos organizamos para viver nossos cotidianos. Sabemos que cada voto conta, e sabemos que a colinha é essencial. Sabemos que precisamos entender bem as propostas de quem vamos colocar nessa colinha.

Também precisamos saber que nossa colinha carrega o peso de quebrar os ciclos de invisibilidade histórica para construirmos as cidades que merecemos, e a partir delas, pautar o país que queremos. Em 06 de outubro, vamos às urnas escolher prefeitas, prefeitos ou prefeites, com seus vices, e vereadoras e vereadores nas cidades do Brasil. Neste dia, temos a responsabilidade de eleger candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ para pautar o presente e trabalhar num futuro mais justo. Temos responsabilidade sobre nosso bem-viver, e compreendemos que os responsáveis pela construção e organização das cidades em que vivemos somos nós, com os votos que lançamos nas urnas.

Votar conscientemente, estudando as candidaturas selecionadas e priorizando a diversidade, é tomar as rédeas das cidades que queremos e merecemos. Em 06 de outubro, convidamos você a se juntar a nós para decidir quem vai estar à frente na defesa do nosso espaço. Convidamos a todes, todos e todas a fortalecer a diversidade nos parlamentos, escolhendo candidaturas femininas, negras, indígenas e LGBTQIAP+ de bases progressistas, firmando as rotas de construção e organização do nosso bem viver.

Esperamos que você reflita muito sobre o que conversamos por aqui. As opções são muitas, e todas elas dependem de você. É o seu voto quem decide se o Brasil continua espremido num quadrinho… Ou se é hora de quebrar essa quarta parede política, e lutar pelo nosso bem viver.

O que temos que saber para cuidar bem de nossas cidades?

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No nosso último encontro, falamos sobre como nossos votos se aplicam na construção e manutenção das cidades que queremos, da importância do Poder Legislativo nisso – e como precisamos ter atenção nas vereanças – e das armadilhas que candidatos, candidates e candidatas colocam para atrair nossa atenção sem merecer. Tudo isso cansa. E talvez você esteja pensando que não vale a pena sair de casa no domingo por isso – seu voto não conta, certo?

Mas conta, e conta muito. E vamos mostrar isso aqui.

CADA VOTO CONTA

Um peso grande da responsabilidade eleitoral é entender como o seu voto será contado para as vereanças. Por isso, é importante fazer a sua colinha e digitar o número exato de quem você quer ocupando uma cadeira na Câmara de Vereadores nos próximos 4 anos. O que vai determinar se a pessoa candidata com menos votos estará na Câmara de Vereadores é essa colinha; é a diferença entre votar em uma pessoa candidata, e votar no partido daquela pessoa. No Brasil, eleições para o parlamento usam o sistema proporcional de votação.

Seu voto entra para o sistema partidário por meio de dois cálculos: o quociente eleitoral (a divisão da quantidade de votos válidos para um cargo pelo número de vagas para aquele cargo) e o quociente partidário (a divisão da quantidade de votos válidos para um partido ou federação pelo quociente eleitoral, contando tanto os votos exatos, dados para uma pessoa candidata, quanto os votos dados para o partido). O quociente eleitoral vai formar um ranking de votação para as pessoas candidatas, enquanto o quociente partidário vai determinar quantas cadeiras um partido ganha em uma eleição, para serem preenchidas pelos colocados no ranking.

A pessoa candidata à Câmara dos Vereadores precisa cumprir dois requisitos para ocupar uma cadeira:

1. ter votação de pelo menos 10% do quociente eleitoral; e

2. estar dentro das vagas a que o seu partido ou federação consegue pelo quociente partidário.

É por isso que seu voto para a vereança nunca será jogado fora; esse voto sempre pode ajudar a eleger alguém e garantir representação, mesmo que a sua candidatura não ganhe. Cada voto certeiro coloca uma pessoa candidata no ranking, e aumenta as chances dela de conseguir uma cadeira.

Se depois de toda essa salada matemática, ainda sobrarem vagas a preencher na Câmara dos Vereadores, é feita repescagem para as chamadas sobras eleitorais, calculadas por média entre o número de votos válidos recebidos pelo partido para o cargo e o número de cadeiras que o partido já pegou via quociente partidário. As maiores médias de repescagem pegam mais cadeiras, preenchidas pelas pessoas candidatas que preencham os requisitos de repescagem. Para disputar uma vaga de repescagem, a pessoa candidata precisa ter votação mínima de pelo menos 20% do quociente eleitoral, contando com pelo menos 80% do quociente eleitoral de votação mínima do partido.

NÃO ENTENDI!

Ok… Vamos usar um exemplo prático?

As eleições de São Paulo em 2020 tiveram 5.080.790 votos válidos. A Câmara de Vereadores de São Paulo tem 55 cadeiras para a vereança. Portanto, o quociente eleitoral (a divisão entre o número de votos válidos e o número de cadeiras disponíveis) de São Paulo em 2020 era de 92.738; cada pessoa candidata precisava de pelo menos 9.274 votos para ter uma cadeira (os 10%).

Se nessa eleição, um partido alcançasse 1 milhão de votos, somando os votos certeiros e os votos de legenda, o quociente partidário (a divisão entre o quociente eleitoral, de 92.738, e o milhão de votos) é de 10 cadeiras, ou seja, o partido já tem 10 lugares garantidos para os próximos 4 anos. Mas a pessoa candidata precisaria no mínimo 9.274 votos para então tentar entrar no ranking (estar entre as 10 pessoas mais votadas do seu partido), para garantir a cadeira dela. Estes são os 2 requisitos: conseguir pelo menos 9.274 votos e chegar ao Top 10 do partido.

Em São Paulo, nas eleições de 2020, 16 das 55 cadeiras da Câmara de Vereadores foram preenchidas pela repescagem. Na repescagem, o partido já precisa ter preenchido o quociente partidário com os votos válidos, aí o sistema vai fazer a conta de repescagem. Se o partido atingiu 80% de quociente eleitoral – contando os votos certeiros e de legenda – então o sistema divide o número de votos recebidos pelo número de cadeiras que o partido já tem; o resultado é a média de votação que traz as cadeiras de repescagem. E para ocupar as cadeiras, o sistema verifica o Top 20 de votos do partido para a vereança, e assim vai preenchendo cadeiras, até o parlamento se completar.

ATENÇÃO PARA OS PUXADORES

O quociente partidário determina quantas cadeiras um partido ganha em uma eleição, e pode levar muitas pessoas para as Câmaras de Vereadores usando o que se chama de “puxadores de voto” – as pessoas famosas que se candidatam. Essas pessoas atraem muita gente para votar nelas e aumentam o quociente partidário, acumulando cadeiras para pessoas candidatas do partido que praticamente não tiveram votos.

As regras mudaram um pouco, para evitar que puxadores de voto sufocassem a representação partidária, mas ainda precisamos ter MUITA atenção às pessoas que colocamos nas nossas colinhas. Eles continuam por aí. Nessas eleições, em São Paulo, temos Luiza Mell, Zilú Camargo, Ana Carolina Oliveira; o Rio de Janeiro tinha Bebeto e Waguinho. Isso, só pra começar. Mas precisamos ter em mente que celebridades como Zilú Camargo, Waguinho e Bebeto, pessoas associadas a causas, como Luiza Mell, ou tragédias de alcance nacional, como Ana Carolina Oliveira (é a mãe de Isabella Nardoni), são táticas usadas por partidos para acumular cadeiras e aumentar cotas de recursos eleitorais. Nada disso contribui com a cidade que você merece. Então, por que essas pessoas e partidos mereceriam seu voto?

IMPORTANTE: partidos políticos podem se juntar para disputar eleição em uma coligação ou uma federação. A coligação existe só para disputar a eleição, e não precisa existir em todos os territórios, porque assim que terminar a apuração, a coligação se desfaz, ninguém é de ninguém, e ninguém se obriga a nada. É uma forma de somar números nas urnas. Por isso, as coligações não podem mais se juntar para candidaturas à Câmara de Vereadores. Mas a federação é coisa séria, porque acontece no Brasil todo, e não é só para a eleição. É um casamento. Partidos unidos em federação estão juntos em todas as cidades e estados do Brasil, por pelo menos 4 anos, e se obrigam, juntos, a cumprir o que se programaram para fazer, dentro das propostas de uma pessoa candidata. A federação só pode lançar uma candidatura para a Prefeitura, numa legenda só, e várias candidaturas de vereanças, mas os quocientes eleitorais e partidários vão pesar em todos os partidos casados naquela federação.

As federações podem fazer coligações com partidos em territórios. Em São Paulo, isso ocorre com a Federação Brasil da Esperança e a Federação PSOL REDE, que disputam a Prefeitura coligadas. Para as vereanças nas federações, essa conta pesa bastante – porque todos os votos para todos os partidos contam para todos.

Casamentos eleitorais de 2024

Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e e Partido Verde formam a Federação Brasil da Esperança; Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE) foram a Federação PSOL-REDE; e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania formam a Federação PSDB-Cidadania.

O seu voto conta muito; é o que faz com que nossas cidades sejam o que são – e o que faz com que as vozes políticas sejam como são. E vamos falar disso no próximo encontro.

O que precisamos saber para cuidar bem de nossas cidades?

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Em 06 de outubro, vamos às urnas escolher prefeitas, prefeitos ou prefeites, com seus vices, e vereadoras e vereadores nas cidades do Brasil. Nós temos a responsabilidade de escolher as pessoas que decidirão sobre nosso bem-viver pelos próximos 4 anos. Precisamos pensar no que queremos para nossas cidades. Para lançar esse voto, pense nisso: como é o espaço em que você quer viver, e quem é responsável por fazer isso acontecer?

O BEM VIVER NA CIDADE

Mobilidade urbana vai além do transporte público; o uso desse espaço público, a organização do espaço para as diferentes formas de uso em harmonia, a qualidade do espaço usado, e outras coisas. A manutenção urbana comporta a coleta de lixo, varrição de vias, limpeza de córregos, planejamento urbano (definir zonas de comércio, indústria, residências, limites de barulho para preservar o sossego público, ou seja, os momentos que se tem em casa de tranquilidade, sem a interferência dos ruídos da cidade com seus carros, motos, bares, restaurantes, obras e outras coisas), paisagismo urbano (a responsabilidade pelo emaranhado de fios expostos nos céus da cidade). Segurança conversa diretamente com manutenção e mobilidade; afinal de contas, definir o uso de um espaço e cuidar com esse espaço ditam as vulnerabilidades dos habitantes e pautam sua exploração. Pense nisso. Como são os espaços seguros da sua cidade? O que tem nestes espaços, que não tem nos espaços que você considera inseguros? A saúde também conversa com a manutenção e com a mobilidade. Ambientes inseguros e insalubres nos adoecem. Onde não há cuidado, há transtorno. Pense nisso. Tudo isso é o Município que precisa fazer. A descrição típica da sua cidade é um convite direto a observar a presença – ou ausência – do seu Município. Como está sua cidade agora? Ela está como você gostaria que estivesse? Ela parece construída para todes? E quem é responsável por isso?

A IMPORTÂNCIA DAS VEREANÇAS

Os holofotes estão em candidatas, candidates e candidatos às Prefeituras, mas quem realmente cuida das nossas cidades são as pessoas eleitas para compor as Câmaras de Vereadores. Estes são os votos que realmente contam. As campanhas das vereanças ficam em segundo plano, mas é nelas que precisamos concentrar nossos maiores esforços. O Poder Legislativo é a chave para a elaboração de políticas públicas; é ali que se constrói o espaço que queremos ter em nossas cidades. Vereadoras e vereadores são responsáveis por apresentar, discutir e aprovar as leis da cidade que vão determinar como ela se organiza, fiscalizar a atuação das prefeituras de seus municípios e garantir a boa gestão do dinheiro público. A Câmara de Vereadores é essencial para uma cidade boa para todes que nela habitam. Escolher as pessoas responsáveis pela vereança na base do sorteio e torcer para dar certo não é uma opção. Precisamos entender o projeto de legislatura da pessoa candidata e suas habilidades para o cargo pretendido.

O PROCESSO DE ESCOLHA

Das mais de mil pessoas candidatas concorrendo à Câmara dos Vereadores de São Paulo, mais de 125 usam títulos como “Doutor”, “Padre”, “Tenente”, “Delegado”, “Pastor”, “Bispo”, “Advogado”, “Sargento”, “Jornalista”, “Professor”, “Soldado”, “Major”, “Capitão”, “Apóstolo”, “Cabo”, “Coronel” e outros em material de campanha. Suas propostas são impossíveis, porque prometem fazer coisas que vereadores não podem, como mudar o Código Penal (que só a Câmara dos Deputados pode fazer), ou mudar os regimentos policiais (que só o governo estadual pode fazer). Eles se candidatam sem saber o que podem fazer, e tentam usar uma autoridade de cargos que você não sabe se eles realmente têm. Por que pessoas assim mereceriam sua atenção e seu voto? Títulos não indicam que saibam mais sobre algo, não influem em suas autoridades, não resumem suas propostas. A consciência eleitoral implica em não julgar livros pela capa. Qual é o fundamento para o título do candidato “Doutor Z”, além de “eu me chamo assim”? E por que usar um título sem ter esse título? A pessoa candidata estaria projetando autoridade para gerar sua confiança e ganhar seu voto? A mesma lógica se aplica a títulos como “Delegada Y”, “Major C”, “Coronel T”, “Pastor X”, “Padre K” e outros títulos. Pense bastante nisso. Quem se candidata dessa forma não merece a sua consideração, nem o seu voto.

VOTO É RESPONSABILIDADE

O voto é um dever que não serve às nossas vontades, mas ao interesse da coletividade. Debater a força política de votos nulos e brancos como protesto é válido, mas precisamos lembrar que se trata apenas disso: um debate. Na prática, o protesto se torna um não-voto. E não votar é um desserviço à coletividade no atual cenário, onde a ausência de um voto pode prejudicar demais as pessoas mais vulneráveis de nossas coletividades. A responsabilidade eleitoral – de compreender o peso do seu voto nas urnas, e usar a consciência eleitoral para escolher lideranças nas esferas de poder num momento onde mais e mais setores da sociedade reclamam as vozes que não encontram nestes espaços de governança para tratar a coletividade com a devida, legítima e necessária pluralidade e diversidade – é um caminho sólido para a maturidade político-jurídica do Brasil.

Vamos demonstrar isso na próxima parte.

deFEMders laureadas pela Câmara Municipal de São Paulo

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Em 23/08/2024, a Câmara Municipal de São Paulo realizou a primeira edição do Prêmio Excelência em Advocacia Popular: Reconhecimento e Justiça Social, por iniciativa do gabinete da Vereadora Luana Alves. Com vinte categorias, a cerimônia buscou ampliar visibilidade à atuação focada exclusivamente na defesa de Direitos Humanos, e valorizar as contribuições para a justiça social destes profissionais.

Uma verdadeira celebração das pessoas realmente indispensáveis à administração da Justiça no Mês da Advocacia, que se revelou paradigmática para reconhecimento a essa parcela da advocacia, onde grande parte de deFEMders se inserem: uma atuação de trincheira, focada exclusivamente para a defesa de Direitos Humanos, proteção de vulneráveis e promoção de Justiça Social.. A maioria da advocacia presente e laureada com o prêmio era composta por pessoas negras.

Rol de Láureas

  • Conjunto da Obra em Advocacia Popular
    • Categoria destinada à profissional de destaque na advocacia popular ao longo de sua carreira, com impacto palpável e positivo para a sociedade brasileira.
      • Nomeada: Dra. Maria Sylvia de Oliveira
  • Advocacia Popular em Gênero
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa dos direitos das mulheres e promoção da igualdade de gênero por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Nathalia Ramos Martella
  • Advocacia Popular e Difusão do Conhecimento
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela educação jurídica popular e pela disseminação de conhecimento.
      • Nomeado: Dr. Adilson José Moreira
  • Advocacia Popular Legislativa
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de causas populares no âmbito legislativo.
      • Nomeada: Dra. Rosana Rufino
  • Pioneirismo na Advocacia Popular
    • Categoria destinada à profissional em destaque pelo pioneirismo em estratégias e/ou iniciativas desenvolvidas no âmbito da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Lazara Carvalho
  • Advocacia Popular Trabalhista
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de direitos trabalhistas por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Raphaella Reis de Oliveira
  • Advocacia Popular das Famílias
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de direitos das mulheres e de famílias por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Gabriela Sequeira Kermessi
  • Advocacia Popular em prol de Movimentos Sociais
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de movimentos sociais, com foco em causas criminais, no âmbito da advocacia popular.
      • Nomeado: Dr. Flávio Campos
  • Advocacia Popular em Infância e Juventude
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de direitos de crianças e adolescentes por meio da advocacia popular.
      • Nomeado: Dr. José Nildo
  • Advocacia Popular em Defesa da Democracia
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa dos princípios democráticos e proteção das instituições democráticas por meio da advocacia popular.
      • Nomeado: Dr. Bruno Salles
  • Advocacia Popular Sênior
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela carreira construída na advocacia popular, contribuindo significativamente para a justiça social e os direitos humanos.
      • Nomeado: Dr. Antônio Ruiz
  • Notáveis na Advocacia Popular
    • Categoria destinada a profissionais em destaque na advocacia popular, com contribuições excepcionais para a justiça social e os direitos humanos.
      • Nomeadas: Dra. Cristiane Natachi | Dra. Renata Cézar
  • Advocacia Popular e Articulação Política
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela articulação política em prol de causas populares e sociais por meio da advocacia popular.
      • Nomeado: Dr. Paulo Floriano
  • Advocacia Popular Estratégica de Terceiro Setor
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela litigância estratégica empregada na defesa de direitos por meio da advocacia popular no terceiro setor.
      • Nomeada: Dra. Arnarilis Costa
  • Advocacia Popular para Povos de Terreiro
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de dos povos de terreiro e à promoção da igualdade religiosa por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Renata Nogueira Pallotini
  • Advocacia Popular Criminal
    • Categoria destinada à profissional em destaque pela defesa de direitos humanos no âmbito do Direito Penal por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Giovana Gabriela da Silva
  • Advocacia Popular de Militância
    • Categoria destinada à profissional em destaque no uso da advocacia popular como ferramenta de transformação social para defesa de direitos fundamentais.
      • Nomeada: Dra. Letícia Chagas
  • Advocacia Popular pela Justiça Social
    • Categoria destinada à profissional em destaque na luta por um sistema de justiça mais justo e igualitário e no combate às injustiças criminais por meio da advocacia popular.
      • Nomeada: Dra. Dora Cavalcanti
  • Promessas na Advocacia Popular
    • Categoria destinada a profissionais em destaque pelo potencial excepcional de contribuições para a justiça social e os direitos humanos na advocacia popular.
      • Nomeadas: Dra. Isabella Amaro | Dra. Alessandra Vidal

Uma noite inesquecível. Para a deFEMde, um evento cheio de alegria pelo reconhecimento da atuação das deFEMders. Parabenizamos Rosana Rufino, Lazara Carvalho, Amarílis Costa, Maria Sylvia de Oliveira, Raphaella Reis e Nathália Ramos Martella pelo Prêmio!

deFEMde conversa com Promotoras Legais Populares

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A 2ª turma do curso de Promotoras Legais Populares de Francisco Morato e Região está se formando. E no encontro deste sábado, 18/05/2024, formandes vão ouvir (e falar sobre) os trabalhos do Mapa do Acolhimento e da Rede Feminista de Juristas – deFEMde, com Gabriella Barros da Silva e Raphaella Reis.

Gabriela Barros da Silva é gestora da equipe Provisão de Serviço do Mapa do Acolhimento, especialista em saúde coletiva, professora na Pós e Especialização em Psicologia e Psicóloga Clínica. Desde 2015 vem se especializando no atendimento às mulheres em situação de violência de gênero, raça e classe.

Raphaella Reis é advogada trabalhista. Também integrante de Geledés Instituto da Mulher Negra, da gestão da Rede Feminista de Juristas, do Instituto da Advocacia Negra Brasileira e do Movimento ELO – Incluir e Transformar. Autora, além de ser organizadora de obras jurídicas.

Agradecemos a oportunidade dada pelo Terreiro 7 Tronos Sagrados e por Geledés Instituto da Mulher Negra, em participar deste projeto maravilhoso de transformação da sociedade pelo fortalecimento de mulheres trans, negras, indígenas e tantas outras!

deFEMde denuncia o genocídio palestino

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Chegamos a 139 dias de ataques ininterruptos, e a 29.313 mortes e 69.333 feridos. Não se enganem: o genocídio é uma guerra contra as mulheres.

O relatório publicado em 20 de fevereiro pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas traz relatos alarmantes. Mulheres e meninas são vítimas de violências sexuais praticadas pelo exército israelense. Gestantes estão sendo submetidas a cesáreas sem anestesia e parindo em barracas e abrigos, no escuro e sem atendimento médico, porque pela ação de Israel, não existe lugar seguro em Gaza.

Mulheres são vítimas de execuções sumárias, agressões físicas, estupros, assédios, humilhações, fome, sede e doenças decorrentes da falta de acesso à higiene e saneamento básico. Mulheres são obrigadas a usar plástico para improvisar absorventes por não terem acesso a produtos menstruais – novamente, pelas ações de Israel.
Direitos humanos básicos são sistematicamente negados às mulheres palestinas, principalmente às muçulmanas, por conta das agressões contínuas de Israel.

O que observamos em Gaza é a força destas mulheres, na linha de frente das denúncias e desempenhando funções extremamente relevantes, com coragem e resiliência.

Destacamos a história da Dra. Amira Lasouli, que nos ataques ao Hospital Nasser, de maneira verdadeiramente heróica, lançou-se em meio aos tiros desferidos por um drone israelense para resgatar um paciente baleado. Deixamos também nossas homenagens às jornalistas @hindkhoudary, @wizard_bisan1, @_doaa_mohammad, @bayanpalestine e @lama_jamous9 de apenas 9 anos, dentre tantas outras que arriscam a própria vida para mostrar ao mundo o que está acontecendo em Gaza.

A luta contra o colonialismo têm gênero e raça. Por isso, chamamos organizações feministas e antirracistas a se engajarem no enfrentamento deste genocídio em curso na Palestina. É hora de posicionamento nas redes, pressão no Congresso e nas instituições do Estado brasileiro e sobretudo, de apoio irrestrito às mulheres e meninas em Gaza.

Não estávamos no Congo, na Armênia, ou em Ruanda. Mas estamos aqui agora, por uma Palestina livre, do Rio ao Mar.

Cessar-fogo JÁ.

deFEMders laureadas na estréia da Medalha Esperança Garcia

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A primeira edição da Medalha Esperança Garcia, criada pela OAB-SP em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, foi marcada por discursos emocionantes em defesa das mulheres e da advocacia. A cerimônia de premiação foi realizada em 15/12/2023, Dia das Mulheres Advogadas, na sede da OAB-SP.

O prêmio foi criado pela Seccional paulista em reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho.

A criação deste prêmio é resultado de trabalho conjunto entre a Secretária Adjunta da gestão 2022-2024 da OAB-SP, Dione Almeida, e diversas organizações da sociedade civil em prol da advocacia negra em busca do reconhecimento das mulheres advogadas e da diversidade nos espaços de ordem para atingir a verdadeira pluralidade. A composição da láurea tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI na indicação das advogadas concorrentes.

Na mesa de direção da cerimônia, estavam presentes a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; a secretária adjunta, Dione Almeida; a presidente da CAASP, Adriana Galvão; pela presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Isabela Castro; a conselheira seccional e vice-presidente da ESA, Sarah Hakim; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Heloisa Alves; a conselheira seccional e componente da banca julgadora da Medalha, Nelci da Silva Rodrigues; o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista, Gustavo Granadeiro; a presidente da OAB Ipiranga, Daniela Reis; Priscila de França, integrante da banca julgadora da Medalha; e Carmela Dell Isola.

Durante a cerimônia, diversas advogadas foram lembradas pela platéia por suas participações históricas no ambiente de Ordem, como Graça Melo, deFEMder, e uma das fundadoras da hoje Comissão das Mulheres Advogadas, e Carmen Dora Freitas, uma das fundadoras da hoje Comissão de Igualdade Racial. Tributos foram feitos, com entrega de flores, após aclamação dos presentes.

Nesta primeira edição, a Medalha Esperança Garcia teve 41 advogadas indicadas em 8 categorias divididas entre indicações internas, das Comissões da OAB-SP, e indicações externas; enquanto as vencedoras recebem medalhas com a efígie de Esperança Garcia, as demais recebem placas comemorativas em metal. Muitas deFEMders receberam indicações para o prêmio, em instâncias internas e externas, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão.

Imagem obtida em coquetel oferecido após a cerimônia que retrata a força e a união da advocacia negra e feminina no ambiente de Ordem. Créditos: OAB-SP

Para as indicações internas, na categoria “Direitos Civis” foi premiada a advogada Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca, enquanto as demais indicadas, Eunice Prudente e Giselda Hironaka, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada a professora Eunice Prudente, enquanto Silvia Pimentel recebeu láurea de agradecimento. A última indicada nesta categoria, a secretária adjunta Dione Almeida, declinou da láurea. Na categoria “Direito das Mulheres”, foi premiada a deFEMder Claudia Patricia Luna Silva, enquanto as demais indicadas, Katia Boulos e Ivette Senise Ferreira, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a professora Silvia Pimentel, enquanto as demais indicadas, a Liderança da deFEMde Amarilis Costa e a advogada Luciana de Toledo Temer, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, Ana Amélia Mascarenhas Camargos foi premiada, enquanto as demais indicadas, Lucineia Rosa dos Santos e Marly Antonieta Cardone, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira, enquanto as demais indicadas, Rafaela Santos e Karine Silva, receberam láureas de agradecimento.

Já para as indicações externas, na categoria “Direitos Civis” foi premiada a advogada Karen da Guia de Souza Costa, enquanto as demais indicadas, Gabriela Cezar e Melo e Melissa Cassimiro, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada a professora Eunice Prudente, enquanto as demais indicadas, Waleska Batista e a deFEMder Tamires Sampaio, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Penal”, foi premiada a advogada Camila Torres, enquanto as demais indicadas, a deFEMder Rosineide Bispo e a criminalista Dina Alves, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito das Mulheres”, foi premiada Amanda Ramos dos Santos, enquanto as demais indicadas, Candida Ferreira Magalhães e Gabriela Kermessi, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, enquanto as demais indicadas, a cofundadora da deFEMde Maia Aguilera e a Liderança da deFEMde Amarilis Costa, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, Luanda Pires foi premiada, enquanto as demais indicadas, Luana Romani e Fernanda Perregil, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Igualdade Racial”, foi premiada a deFEMder Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, enquanto as demais indicadas, a deFEMder Allyne Andrade e a advogada Zaira Castro, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, enquanto as demais indicadas, a advogada Yhannath Silva e a deFEMder Lazara Carvalho, receberam láureas de agradecimento.

A professora Eunice Prudente foi ovacionada pelo público ao receber suas medalhas. O mesmo ocorreu com Sílvia Pimentel, que fez discurso bastante controverso sobre as lutas da advocacia feminina, negra e LGBTQIAP+ por equidade nos espaços, e com a deFEMder Claudia Luna, que ainda concorre à vaga no TJSP pelo Quinto Constitucional. Ana Amélia Mascarenhas Camargos fez um discurso emocionado para aceite de sua Medalha; a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira não pôde comparecer à cerimônia, por compromissos com Geledés Instituto da Mulher Negra, onde é Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, e foi representada pela Liderança da deFEMde Raphaella Reis, que lembrou o histórico de lutas e violências sofridas na OAB-SP e pautou a Medalha como o começo de uma longa política de reparações às mulheres advogadas, especialmente as advogadas negras, indígenas, PCDs, idosas e LGTQIAP+ no ambiente de Ordem. A cerimônia foi transmitida ao vivo pela OAB-SP via YouTube; você pode rever estes e outros momentos marcantes neste link.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.