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violência de gênero

São as pessoas na sala de jantar

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Este artigo de Raphaella Reis foi inspirado e tem contribuições diretas da griot Maria Sylvia de Oliveira, a quem atribuímos coatoria.

Dados sobre a violência no Brasil sempre batem recordes. Cada relatório estatístico aberto é uma Olimpíada de sangue e dor escancarada, expondo a crueldade da nação contra mulheres e meninas. Os números crus promovem ondas de choque, preocupação e tristeza, num contraste peculiar com a avidez no consumo dos prelúdios destes números.

As câmeras – da segurança condominial, dos reality shows, de fardas policiais, dos estúdios de cinema e dos celulares pessoais – registram e distribuem para o público essas violências todos os dias. Gritos, empurrões, socos, atropelamentos, choro, dor, sangue e morte preenchem as telas, aumentam as audiências. Todos assistem. Todos buscam as imagens chocantes nas redes sociais; a emissora se reserva o direito de exibir com exclusividade e no horário nobre as evidências de um crime, e de tratar a dor como entretenimento. Ela sabe que vende. Ela pode contar com o público fiel e sedento pelo sangue delas.

O choque dos dados recordistas só dura até a chegada da próxima vítima, e das cenas do horror por ela vivido. As agruras da internação não têm imagens, o preço do tratamento não tem revisão; o sofrimento da família não é registrado. Mas as cenas capturadas na Marginal, na recepção do hotel, no elevador do prédio e no meio da rua são repetidas, à exaustão, enquanto ela luta nas sombras para tentar manter a vida interrompida por mais um feito olímpico da sociedade sedenta por sangue e lágrimas – mas só delas.

Sabemos, é um mundo capitalista: se há oferta, há a demanda, a postos na sala de jantar para as refeições acompanhadas pelos jornais que chamamos sensacionalistas, e que exibem imagens das inúmeras violências sofridas por mulheres e meninas Brasil afora em loop. Os olhos fixos nos frames, em êxtase pelo impacto do soco, do chute, da cabeçada, da risada depois do estupro. O alimento dessa nação definitivamente não está no prato. O que move essa nação é o sadismo no consumo voraz da dor delas.

Sabemos, é um mundo de homens, cuja cultura retroalimenta padrões podres de gênero, em detrimento de uma sociedade realmente evoluída, onde todes são iguais, e nessa igualdade, respeitades e valorizades em suas diferenças. Na sala de jantar, a toxicidade destes padrões é exposta em declarações desconexas que questionam o que ela fez para que ele cometesse o crime; o Príncipe e a Rosa são distorcidos na sala de jantar para que só ela seja eternamente responsável pelo que ele cativa.

Sabemos, é um mundo de brancos, onde as noções de raça são cuidadosamente planejadas para extirpar humanidades, e o ódio que se semeia tem fundamento político, econômico, habitacional, educacional, jurídico, laboral, arquitetônico e social (dentre tantos outros) no tom de pele que se ostenta, na textura de cabelo que se apresenta, no tamanho do nariz que se mostra, na linhagem que se carrega – e que define quem está na sala de jantar, e quem se retrata nas imagens, em loop, narradas, romanceadas e codificadas para o entretenimento.

A combinação de tudo isso que sabemos é escancarada nos dados, sempre recordistas, nessa Olimpíada sádica da violência contra mulheres e meninas como entretenimento.A verdade destes dados, nos noticiários e reality shows, se manifesta nos sons: o ódio que se semeia cala. A dor não se exprime. É mais um corpo feminino e negro caído no chão, arrastado pela Marginal, estirado na Penha, carbonizado em Icauã, cheio de hematomas em Copacabana.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apurou que mulheres negras são maioria entre as vítimas de feminicídio no Brasil. O que já sabemos, e que está escancarado nos dados, é que segurança no Brasil tem gênero e raça. Mulheres e meninas não têm paz. Quanto mais escura a pele delas, mais elas são alvo. Não importa e estão em casa, na escola, no trabalho, no carro de aplicativo, no ponto de ônibus: elas não estão seguras.

Não importa se estão cobertas, se estão ocupadas, se têm idade, se têm poder. Elas são sempre o alvo, e são sempre as responsáveis pelo que eles, os agressores, cativam – as dores, a vergonha, o medo. Nada as protege dos ciclos sem fim de violência que começam e terminam com as pessoas da sala de jantar.

As decisões tomadas – no corte para a rede social, na declaração da coletiva de imprensa, no editorial da revista de domingo, na ementa do acórdão, no discurso em plenário e nas nomeações para cargos públicos de relevância revelam padrões benéficos para as pessoas na sala de jantar – às custas de nosso sangue, nossas lágrimas e nossas vozes. Tudo é interpretado em seu favor, relativizando as vidas expostas e exploradas no picadeiro midiático para seu deleite. Em defesa delas, tímidas notas de repúdio, assombros ensaiados no disfarce da emoção. Mais leis, mais discursos inflados, mais símbolos.

De que adianta criminalizar o racismo, o sexismo, a misoginia, a homotransfobia, o capacitismo, o etarismo e todo tipo de conduta abominável, se nada se faz para executar estas normas e enfrentar o que realmente nos toca? De que adianta o discurso no plenário, se a emenda PIX é destinada a cobrir shows de elementos essenciais para a perpetuação da violência contra mulheres e meninas, e não para suprir as casas de acolhimento e dar suporte às organizações no país que efetivamente fazem algo para auxiliar os alvos dessa violência? Qual a finalidade de mais uma norma a ser ignorada pelo Poder Judiciário no país, com justificativas malabares e aterrorizantes para atos hediondos e inaceitáveis?

Oras, sabemos bem: a finalidade é mudar o suficiente par continuar exatamente como está, para alegria das pessoas na sala de jantar. Assim se fez a História, e assim se forma, mais uma vez, um presente que não contempla mulheres e meninas no futuro. Os dados mostram, mais uma vez, que somos constantemente interrompidas, silenciadas e esquecidas em nossos futuros a cada violência sofrida. Mais uma vez, com ânimo, as estatísticas tentam acabar com o estupor da inércia delas, as pessoas da sala de jantar, mas essa tarefa de Sísifo vai se reiniciar quando o Jornal Nacional começar.

Diante dos dados horripilantes que são divulgados todos os anos, a sociedade se cala, desfilando eventos e mais eventos, com rostos negros, femininos e sorridentes, orgulhosos das grandes conquistas sociais que nunca conseguem exemplificar. Os olhos negros nestas estampas nunca acompanham os sorrisos; são olhos que enxergam as violências que a sociedade insiste em ignorar. Estes olhos femininos e negros enfrentam, silenciosamente, os olhos que condenam, que se deleitam na miséria e se omitem de seus deveres; estes mesmos olhos que fingem celebrar, e que financiam e estimulam o ciclo de violências, perfeitamente acomodados na sala de jantar.

Eis um público confortável na omissão do cenário apocalíptico de violências raciais e de gênero, na estática das notas de repúdio que não escrevem, das solidariedades que não possuem, e que diante da tragédia que abate mulheres e meninas negras todos os dias, sorve com gosto o café servido à mesa, observando atentamente a calamidade, sem esboçar nenhuma reação.

O público que antes estava na casa grande dando as cartas, hoje prefere o conforto da sala de jantar. Entre sucos e canapés, este público assiste ao corpo arrastado por quilômetros na Marginal como se estivesse vendo o ápice do capítulo da novela, e consome os estupros em série da mulher indígena presa por buscar ajuda para encerrar um ciclo terrível de violência doméstica. A sobremesa é o manjar, com as violências sofridas por Érikas, Marinas, Bellas, Thaynaras e Ineses.

Na sala de jantar, o que impera é consumir a violência contra mulheres e meninas negras. Não à toa, vídeos das Julianas – inertes no fundo do penhasco, ensanguentadas no chão do elevador – têm recordes de visualização nas redes sociais. As ofensas contra as Érikas, Marinas e Ineses são encaminhadas com frequência; e todos sabem as piadas feitas com Pretas no teatro fechado de cor e salteado. A sala de jantar continua ocupada em nascer, morrer, e oprimir no ínterim, sem nunca se responsabilizar.

Denúncias, como os dados do FBSP, caem em ouvidos moucos. Há sempre um laudo médico amigo, um calor da emoção envolvido, uma defesa da liberdade de expressão ensaiada. Se nossa dor é o entretenimento da sala de jantar, o clamor pela responsabilização é a enxaqueca, que uma desculpa esfarrapada resolve; a melhor das dipironas é a falta de intenção, aliada às amizades específicas, às empregadas quase da família. É o de sempre; é mais uma vez.

O horror que vivemos nestes dados – mais uma vez, toda vez – tem um nome. As pessoas da sala de jantar se incomodam quando damos aos bois o nome que merecem, mas não se arrependem dos assentos que tomam.

Tudo choca pela crueldade das ações e perversidade das omissões dos agressores sem rosto contra suas muitas vítimas, pelas violências, descasos, ofensas e invisibilidades. O que mais revolta é a passividade das pessoas da sala de jantar – igualmente sem rosto, amalgamadas no conforto do sadismo. O mal que vivemos vem do prazer silencioso na sala de jantar com as nossas tragédias.

Nada do que vemos ou vivemos deveria ser aceitável numa verdadeira sociedade. Nada do que experimentamos todos os dias é compatível com o Estado de Direito. Mais uma vez, os dados expõem que no Brasil, existem pessoas com a plena cidadania e detentoras de todas as prerrogativas constitucionais possíveis, e existem… Nós.

O Estado parece confortável na sala de jantar. Plácido em sua omissão, firme na missão de promover o ocaso feminino, negro, indígena e LGBTQIAP+, ao lado das pessoas que o ergueram para manter a precariedade e a vulnerabilidade como instrumentos de miséria, e máquinas de conteúdo. O design inteligente está na ausência da política pública que impediria o horror, e na concessão que exibe a dor com exclusividade em horário nobre.

Contra o moedor de vidas, nos erguemos. Insistimos, resistimos e persistimos. Marchamos, plantando nossas folhas e flores de sonhos nos jardins desse solar chamado Brasil. Sonhos de igualdade, dignidade, solidariedade, Justiça.

Esperanças de que um dia tenhamos o mundo que queremos, e em vez de marchar, possamos celebrar a brilhante ideia de uma sociedade livre, justa e solidária se concretizando para todas e todes nós. Esperanças de que não seja crível, admissível ou aceitável o nível de tolerância e de normalização de tamanho grau de violência de gênero e raça na sociedade brasileira.

Mas a semeadura dessa sociedade esbarra sempre nas pessoas da sala de jantar. Estas pessoas da sala de jantar, rápidas em falar muito sobre, e imóveis no fazer algo sobre. São essas pessoas da sala de jantar, que não aceitam seus nomes, mas dão aval a todo tipo de violência possível quando diante delas se ergue uma mulher negra. Poderíamos viver num Brasil muito diferente do que hoje vemos, mas as pessoas da sala de jantar são ocupadas em nascer e morrer no deleite de milhões de corpos femininos, negros, indígenas e LGBTQIAP+ caídos no chão retratados nas estatísticas.

Para as pessoas na sala de jantar, a necropolítica é o melhor modelo de negócios já visto. Morrer, deixar morrer, contar os mortos e feridos, produzir meia dúzia de políticas sem sentido, esvaziadas pela inaplicabilidade prática, e sucatear as políticas funcionais para paralisar suas funções, impedindo o acesso da população aos serviços básicos, e anulando a prerrogativa constitucional de acesso aos sistemas de Justiça. O Estado segue firme na missão de promover o ocaso dos corpos indesejáveis.

Os números crescem, mais uma vez, pela completa, contínua, sistemática e intencional inércia nas políticas efetivas de atenção, acolhimento e prevenção à violência contra mulheres e meninas – negras, indígenas, LGBTQIAP+, PCDs – para manter a hedionda tradição de um padrão de exclusão que só serve a elas, as pessoas da sala de jantar. 

A violência no Brasil é resultado direto de séculos de desumanização das minorias irônicas. A triste ironia de ser a maioria absoluta em números e não ter vez, voz ou voto nos processos políticos, econômicos, jurídicos e sociais que definem os rumos da nação nos reduz a estatísticas de puro deleite das pessoas da sala de jantar. É lá que as decisões são tomadas; e é lá que não temos lugar.

Mais uma vez. Toda vez. Soltamos nossos tigres e leões. Bradamos, e ousamos. Erguemos nossos panos sobre os mastros no ar: não seremos interrompidas. Não seremos esquecidas. Não seremos silenciadas. Clamamos pela efetividade do projeto constitucional de liberdade, igualdade, solidariedade e Justiça, que começa na proteção de todas as mulheres e meninas.

Mas, mais uma vez, enfrentamos as pessoas da sala de jantar.

deFEMders conseguem afastar agressor sexual religioso no RJ

 1024 683 Rede Feminista de Juristas
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As deFEMders Thayná Silveira e Veruska Schmidt, ao lado da advogada Debora Rabay, atuam desde 2023 na linha de frente ao lado das vítimas do líder religioso Paulo Roberto Silva e Souza, de 76 anos, fundador da igreja do Santo Daime Céu do Mar, no Rio de Janeiro. O árduo trabalho de garantir que as mulheres sejam ouvidas com seriedade, que não sejam desqualificadas e que a violência sofrida não seja relativizada nem silenciada, rendeu frutos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ denunciou o líder religioso após mais de um ano de investigações, por violação sexual mediante fraude e violência psicológica, e pediu sua prisão preventiva. A denúncia do MPRJ afirma que o religioso se aproveitou de sua posição de líder espiritual e da admiração e respeito dedicada por fiéis para abusar das mulheres. Vítimas referem que o agressor usava o pretexto de “terapia bioenergética” para tocá-las e praticar atos sexuais com elas. As deFEMders atuam no processo como assistentes de acusação junto ao Ministério Público.

Existem relatos de abusos anteriores ao período tratado pelo MPRJ na denúncia, e também fora do Brasil, pela forte influência nas ramificações da igreja nos Estados Unidos, no Canadá e no México. Mulheres relatam abusos desde 1984, com denúncias a órgãos superiores da igreja, como o Conselho Brasileiro de Padrinhos do Centro Eclético de Fluente Luz Universal Rita Gregório de Melo — América Norte (Ceflurgem-AN) e o Centro Eclético da Luz Universal Fluente Madrinha Rita Gregório de Melo – Conselho de Anciãos da América do Norte, sem repercussões.

Após a denúncia do MPRJ, o líder religioso foi afastado de suas atividades na igreja pelo Centro Eclético Fluente Luz Universal Sebastião Mota de Melo (Ceflusmme), responsável pela igreja Céu do Mar. A denúncia do Ministério Público foi recebida pela 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mas a prisão preventiva de Padrinho Paulo, como é conhecido, foi negada, sob justificativa de ausência de intimação nos endereços fornecidos pela defesa. A negativa também considerou idade e inexistência de risco atual à ordem pública ou à instrução criminal, mas determina entrega do passaporte de Paulo Roberto e proíbe sua saída do Brasil sem prévia autorização judicial. O processo, agora presidido pela magistrada Renata Travassos Medina de Macedo, corre em sigilo.

Não é a primeira vez que a prisão de Paulo Roberto é negada. O inquérito policial foi instaurado em 2024; deFEMders ali já atuavam coletando provas, acompanhando a investigação, fiscalizando o andamento do caso e intervindo sempre que necessário, garantindo escuta, cuidado e dignidade para as vítimas. Pelo menos desde abril de 2025, a prisão dele é requerida pelas autoridades; no âmbito das investigações, indícios de autoria já estavam demonstrados, e havia possibilidade de fuga de Padrinho Paulo para Ilhéus, onde tem propriedade, ou para o Amazonas, por onde fora visto em cerimônias do Santo Daime, além do uso de isolamento nestes locais para não cumprir as determinações judiciais. Mas o Poder Judiciário não vê necessidade de prisão deste líder religioso, mesmo se apurando que estes abusos ocorrem dentro e fora do Brasil há pelo menos 40 anos (desde a criação da igreja).

Registramos o orgulho das deFEMders no caso, que garantem que as vítimas tenham o mínimo de atenção das estruturas judiciárias, e consigam as forças necessárias para buscar a reparação possível nos sistemas de Justiça. Seguimos deFEMdendo.

A deFEMder Veruska Schmidt, advogada trabalhista especialista na defesa de trabalhadoras vítimas de assédio moral/sexual na Bahia
A deFEMder Thayná Silveira, advogada e psicóloga atuante na influência indevida praticada por líderes religiosos em Fortaleza
Deborah Rabay, advogada criminalista
Créditos; Dylan Gayer/Behance

Covardia e hipocrisia barram a diversidade na portaria

 1024 644 Rede Feminista de Juristas
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Em 19/11/2025, Lula disse à imprensa brasileira e internacional:

“[…] Qual é o papel da juventude, qual é o papel das mulheres, qual é o papel do homem, qual é o papel dos negros. Sabe, todo mundo tem um papel na sociedade […] se a gente não tiver um comportamento de acordo com aquilo que é a aspiração do povo e a aspiração da juventude, a aspiração das mulheres, nós estaremos colocando em risco uma coisa chamada democracia. […] Se nós não fizermos aquilo que nós geramos de expectativa para as pessoas, as pessoas não têm porque confiar nas suas lideranças.”

Em 26/10/2025, advogadas da Rede Feminista de Juristas acionaram o Judiciário para que a Presidência se abstivesse de indicações de perfis raciais e de gênero historicamente dominantes – homens brancos – e indicasse perfis raciais e de gênero historicamente excluídos, priorizando uma jurista negra para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

O relator da ação, André Mendonça, preferiu o silêncio, determinando que a Presidência da República prestasse informações sem tomar uma decisão. As advogadas levaram a questão ao plenário do STF, para que uma decisão fosse tomada; mas Mendonça não enviou o recurso ao plenário como deveria.

No silêncio dos covardes é que atos desrespeitosos, abertamente hipócritas e afrontosos, e deliberadamente sexistas, racistas e abomináveis, como a indicação de Jorge Messias em pleno Dia da Consciência Negra, acontecem. Assim que máscaras caem. Assim demonstramos como a branquitude trabalha.

Hoje, a Presidência da República desafiou a Constituição Federal e concretizou discriminação racial múltipla contra quase 30% da população brasileira, em data reconhecida no calendário para refletir sobre o racismo na sociedade.

Lula fez isso durante o prazo dado por Mendonça no mandado de segurança; ele SABE que está violando uma Emenda Constitucional e que ignora outros tratados internacionais que estão no bloco constitucional. Ele sabe que não observa os princípios da administração pública. Ele sabe que afronta os objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil.

Não existe um precedente para uma conduta como essa.É prova irrefutável de que Lula viola direitos humanos da população negra e feminina conscientemente, e abusa do poder que tem para manter o pacto narcísico da branquitude.

Ele foi mais longe que seus antecessores na conduta discriminatória pública e notória, e não dá sinais de cogitar vestir a camisa branca para o famoso “quem me conhece sabe” que talvez permita a ilusão de alguns, mas que a nós, não engana mais.

Escárnio, desrespeito, acinte. Palavras não faltam para designar o que ocorreu hoje, mas não definem as dimensões do estado inconstitucional de coisas. O que fica é o sentimento de asco e revolta com todos os atores políticos que permitiram que isso ocorresse, e a saudade imensa da Presidenta que tivemos – aquela, que com seus erros e acertos, não estava interessada em ser abominável desse jeito. Tanto não estava, que assinou a Emenda que hoje Lula ignorou.

Mas seguiremos. Porque o arsenal que temos ainda não acabou. E vamos até os confins do Direito por uma ministra negra já.

deFEMders pressionam definição do STF em Agravo

 1024 806 Rede Feminista de Juristas
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Na segunda (17), horas após o Presidente Lula se encontrar com Rodrigo Pacheco e assegurar que faria a indicação de Messias ao cargo, o mandado de segurança sobre a ministra negra teve novos desdobramentos. 

O relator da ação, André Mendonça, determinou a intimação do Presidente da República para prestar informações na última semana (10/11), mas não decidiu a questão. Diante do silêncio de Mendonça, as advogadas da Rede Feminista de Juristas apresentaram agravo regimental, requerendo que o plenário do STF analise a ação e tome uma decisão por Mendonça.

O recurso dá ao ministro a chance de se manifestar de forma explícita, deferindo ou negando a liminar — etapa indispensável para que o caso avance. Caso o relator mantenha o silêncio, o pedido seguirá para análise do Plenário do STF, onde todos os 11 ministros deverão se posicionar em sessão presencial. 

As juristas afirmam que a análise do pedido não pode ser adiada, pois há o risco do anúncio da decisão da Presidência a qualquer momento, em torno de sua predileção por Messias.  Caso isso ocorra, a violação será consumada.

O agravo regimental é um recurso judicial usado para contestar decisões tomadas por um único juiz ou relator dentro de um tribunal que possam causar prejuízo à parte, e que levam a questão ao grupo de desembargadores ou ministros responsáveis. 

Como André Mendonça se esquivou de tomar uma decisão, o Presidente continua livre para continuar as articulações em torno de Jorge Messias, o candidato favorito. “do jeito que Mendonça deixou as coisas, se a indicação ocorrer, a violação dos convenções internacionais de direitos humanos estará novamente consumada, da mesma forma que restarão violados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública, em nítido prejuízo às partes e para à sociedade, configurando abuso de poder”, dizem as juristas, que enxergam nas movimentações recentes uma violação à Constituição. 

“o Presidente já foi intimado para dar esclarecimentos, segue em silêncio, e articulando por Messias; os jornais estão cheios de notícias desse tipo. Isto significa que o Presidente sabe que há Emenda Constitucional compelindo a indicação de uma mulher negra à Corte, mas ignora o fato deliberadamente, e faz isso em pleno Novembro Negro, desrespeitando a maioria da população brasileira”, dizem as juristas, que entendem que a indicação de Messias documentará uma grave violação de direitos humanos de mulheres negras praticada diretamente pelo Presidente da República.

Em 26 de outubro, as advogadas Cláudia Luna, Juliana Valente, Luana Altrãn, Graça Mello e Raphaella Reis, da Rede Feminista de Juristas – deFEMde, acionaram o Judiciário para obter a indicação de uma jurista negra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação requer que a Presidência se abstenha de indicações de perfis historicamente dominantes no STF – homens brancos – e faça a indicação de perfis historicamente excluídos (mulheres negras e indígenas) e subrepresentados (mulheres brancas, homens negros, e outras etnias), priorizando uma jurista negra para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso e encerrando um ciclo de segregação histórico. 

No documento, as juristas alegam que as indicações às Cortes devem observar gênero e raça como critério. A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que é uma Emenda Constitucional, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida, são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo notável saber jurídico, reputação ilibada e histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra nos sistemas de Justiça.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

Presidência deve prestar informações sobre indicação ao STF

 1024 683 Rede Feminista de Juristas
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Em 10/11/2025, o relator do MS 40573, ministro André Mendonça, emitiu despacho para notificar a Presidência da República a prestar informações sobre a indicação de uma mulher negra para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.

O ministro não se pronunciou sobre o pedido liminar, o que caracteriza indeferimento tácito – quando a autoridade que deve se pronunciar permanece em silêncio sobre a medida. O STF está no centro do debate sobre diversidade, representatividade e igualdade com o MS 40573, que busca assegurar que a próxima indicação para a Corte seja de uma mulher negra. Esse pedido, efetuado por integrantes da Rede Feminista de Juristas, pretende garantir que a diversidade social brasileira seja efetivamente refletida nas mais altas instâncias do Judiciário.

As advogadas responsáveis pela elaboração da ação alegam que indicar mais um homem branco pela terceira vez consecutiva é violação de direitos humanos. “O Brasil é obrigado a garantir igualdade de condições no direito de exercício de cargos e funções públicas em todos os planos governamentais, e fazer com que sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade. Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra” , afirmam as juristas.

No documento, as juristas alegam que as indicações às Cortes devem observar gênero e raça como critério, pelo regulamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, até que haja paridade étnico-racial e de gênero. A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF.

A ação sustenta que as convenções, que são lei desde 2002 e 2022, respectivamente, limitam as liberdades para preenchimento de cargos e funções públicas, pois colocam gênero e raça como critério e firmam política de ação afirmativa, e que ignorar essa obrigação firmada nas convenções viola legalidade e moralidade administrativa.

A escolha de uma jurista negra pelo Presidente Lula representaria um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro, uma vez que quebraria 135 anos da ausência de uma mulher negra ocupando a mais alta Corte do Judiciário. 

Entre as juristas negras cotadas por movimentos sociais e institucionais, estão Lucineia Rosa, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, e Flávia Martins. Já Maria Sylvia de Oliveira, Cláudia Patrícia Luna, Elisiane dos Santos, Valdirene de Assis, Adriana Meireles Melonio e Maíra Santana Vida são nomes lembrados por movimentos sociais, pelo histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra nos sistemas de Justiça.

É a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal, que durante sua existência republicana, tem um perfil definido por homens brancos – das 172 pessoas nomeadas e empossadas, apenas três divergiam do padrão masculino, e apenas quatro divergiam do padrão branco.

Quando prerrogativa vira discriminação: a preferência e o STF

 1024 576 Rede Feminista de Juristas
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Luana Ãltran é advogada, pós-graduada em direito constitucional, extensão em direitos humanos, legislação e políticas educacionais, integrante da Rede Feminista de Juristas – deFEMde e agora, integra o grupo de 5 advogadas que requer ao STF a indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal. Estas são suas considerações sobre a tese.

A indicação de uma pessoa para ocupar a cadeira de ministra (o) do Supremo Tribunal Federal é um assunto que sempre gera discussões e pontos de vista diversos, mas não é de hoje que movimentos sociais se levantam para que essa escolha seja feita com base no interesse público. Recentemente, nos anos de 2023 e 2024 duas aposentadorias abriram caminho para a indicação de uma mulher, sendo uma das vagas deixadas, inclusive, por uma mulher, Rosa Weber. Porém, apesar da reivindicação para que as vagas fossem preenchidas por mulheres, as vozes foram ignoradas pela Presidência da República e nomeados para tal, dois homens.

O Estado Brasileiro ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, nas quais se posicionou expressamente condenando todas as formas de discriminação contra mulheres e pessoas negras, assumindo o compromisso de adotar medidas rápidas para estabelecer uma política dirigida para erradicar a discriminação contra mulheres e pessoas negras. Mas um comando específico chama a atenção, pois está diretamente ligado ao objeto do mandado de segurança: trata-se do dever do Estado Brasileiro de zelar para que autoridades e instituições públicas não incorram em ato de discriminação contra mulheres e pessoas negras. Expresso ainda, está o dever de garantir o direito dessas pessoas a ocupar cargos e exercer todas as funções públicas.

O chefe do poder executivo, autoridade do Estado Brasileiro, tem dever legal e funcional de não praticar atos discriminatórios e aqui cabe informar que a exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por resultado prejudicar ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos humanos pela mulher, em qualquer campo, é discriminação. O mesmo se dá quando a exclusão se baseia na cor, na raça, ou na etnia.

Estamos falando de instrumentos legais que versam sobre direitos humanos, ratificados pelo Brasil. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê igualdade entre homem e mulher desde 1948. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial vige no país há mais de 55 anos. Já a Convenção que versa sobre a erradicação da discriminação contra a mulher, vige há 23 anos, de lá pra cá somente 3 mulheres ocuparam o cargo de ministra do STF, todas elas brancas.

Em 2022 um novo instrumento foi ratificado pelo Estado Brasileiro e sobre ele importa destacar a confirmação de uma palavra muito pertinente para o caso concreto: preferência. Trata-se da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Segundo o dicionário, preferência é o ato de preferir uma pessoa a outra; apreciar mais uma pessoa em detrimento de outra. Pois bem.

Mesmo com a vigência de comandos expressos ao Estado Brasileiro para eliminar a discriminação, esse continua descumprindo seu dever pela modalidade “preferência”, disfarçada de prerrogativa. Isso porque o parágrafo único do art. 101 da CF dá à Presidência da República a prerrogativa, a exclusividade de escolha da pessoa que ocupará o cargo, caso sua indicação seja aprovada pelo Senado Federal. As pessoas que passaram pela Presidência da República nomearam, até o momento, 172 pessoas para o cargo e somente 3 delas eram mulheres – todas elas brancas. Dessas 172 pessoas nomeadas, somente quatro eram homens negros. E aqui escancara-se a discriminação por preferência disfarçada de prerrogativa. Das 172 nomeações, 168 vezes, “preferiu-se” pessoas brancas”; 169 vezes, “preferiu-se” homens; e 165 vezes, preferiu-se homens brancos.

E é muito necessário destacar que mulheres – brancas, negras, indígenas, asiáticas, de todos os espectros de perfis étnico-raciais existentes – com notável saber jurídico e reputação ilibada sempre existiram, existem agora, e continuarão existindo até o fim dos tempos: mas na hora de se ocupar cargos e funções públicas, a preferência do Estado brasileiro tem raça e gênero, porque está sempre escolhendo os homens brancos, em detrimento e prejuízo de todo o notório e notável saber jurídico que não é masculino, nem branco, existente no Brasil.

O que estamos tratando aqui é a reiterada violação de direitos humanos de mulheres, principalmente negras, por ato livre e consciente de Presidentes da República que lhes negaram o direito de ocupar esse espaço de poder. A preferência que exclui sempre os mesmos grupos, anula e restringe o direito humano à igualdade; é discriminação. Discriminação é uma forma de violência e são convenções internacionais ratificadas pelo Brasil que afirmam isso.

Um retrato da discriminação disfarçada de preferência.

Um retrato da discriminação disfarçada de preferência.

Como se vê, a nomeação de uma mulher negra com notável saber jurídico e reputação ilibada para o cargo de ministra do STF não é favor, é dever do Estado Brasileiro. Por isso, no início desse artigo dissemos que o mandado de segurança requereu o básico. Mas como reconhecer que isso é básico quando não temos no currículo escolar uma disciplina estruturada sobre direitos humanos? Bom, esta é uma outra conversa…

deFEMder preside Comissão de Combate à Violência Contra Mulheres

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Na agenda de eventos do Agosto Lilás, que ressignifica o mês de agosto como um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, a Subseção Jabaquara da OAB-SP criou a Comissão de Combate à Violência contra Mulheres, que terá em sua missão, dentre os mais variados desafios no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, contribuir com a redução dos índices de violência contra as mulheres no Brasil.

A presidência da Comissão é assumida pela deFEMder Graça Mello, advogada, militante pelos direitos das mulheres e uma das fundadoras da hoje Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP. Graça Mello tem atuação jurídica longeva na articulação política de movimentos sociais e na defesa das instituições democráticas ao lado do Deputado Federal José Mentor, uma das vítimas da pandemia de COVID-19.

Ao receber a nomeação, Graça reafirmou seu compromisso com o enfrentamento às estruturas discriminatórias que retroalimentam as múltiplas violências de gênero, pautando uma gestão plural, participativa e multidisciplinar, com foco na promoção da justiça social, com a articulação de diversos setores para enfrentamento à violência doméstica e familiar, premissas similares às principais características de sua atuação na reconstrução do Departamento Jurídico 22 de Agosto.

deFEMde adere a protesto contra violência de gênero

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Em 07/08/2025, data em que se marcam 19 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, movimentos de mulheres na cidade de São Paulo se reúnem na sede da Prefeitura para o 16º Abraço Solidário, iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo e do Movimento de Promotoras Legais Populares. A Rede Feminista de Juristas – deFEMde adere ao manifesto das entidades, disponível na íntegra aqui.

O 16º Abraço Solidário denuncia denúncia o descaso da Prefeitura com a manutenção da rede de atendimento às mulheres na cidade de São Paulo. Centros de Defesa e
Convivência da Mulher – CDCM e Centros de Referência e Cidadania da Mulher – CRCM são responsáveis pelo acolhimento de pessoas vítimas de violência doméstica, sendo um dos principais meios de prevenção à violência contra mulheres e meninas em São Paulo; mas as administrações municipais vêm promovendo o sucateamento sistemático destes serviços, com medidas que vão desde a completa entrega destes centros a organizações sociais e terceirização de cuidado até o fechamento de centros pela cidade.

A deFEMde já precisou atuar contra a privatização de Centros de Referência da Mulher em 2021, quando recorreu ao Tribunal de Contas do Município para barrar a celebração desenfreada de acordos de cooperação entre Prefeitura e OSs sem qualquer estudo técnico sobre essas parcerias; veja mais sobre aqui. As medidas tomadas não foram suficientes, pois a Prefeitura de São Paulo – que é administrada praticamente pelas mesmas pessoas envolvidas nos procedimentos de 2021 – continua esvaziando os serviços, seja por cortes orçamentários sistemáticos, por acordos de cooperação com OSs sem nenhum treinamento para lidar com mulheres e meninas, ou pelo puro e simples fechamento de centros.

O ato em frente à Prefeitura de São Paulo cobra o fim das políticas de omissão do Estado com a violência de gênero e raça, e requer orçamento adequado para os serviços de atendimento a mulheres e meninas, além da retomada da expansão de centros especializados de atenção a pessoas em situação de violência, formação adequada e continuada para prestadores de serviço e transparência na gestão dos centros, para continuidade da implementação efetiva e ampla do que está previsto na Lei Maria da Penha como
políticas de proteção e prevenção.

As redes de atendimento e enfrentamento às violências de gênero e raça precisam ser valorizadas e fortalecidas, e por isso, aderimos ao manifesto e convocamos todas, todes e todos ao ato, que ocorre em 07/08/2025, a partir do meio-dia, na sede da Prefeitura de São Paulo (Viaduto do Chá, 15, Centro, São Paulo, SP – CEP 01002-020).

Em defesa de Maíra Pinheiro

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2025 começa com vários crimes cometidos contra a deFEMder Maíra Pinheiro.

Maíra, que trabalha incansavelmente pelo fim do genocídio palestino perpetuado pelo Estado de Israel, é advogada criminalista, integra a Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL e se destaca na defesa de direitos humanos de imigrantes e refugiados.

Grupos sionistas usam a internet e o anonimato para praticar crimes contra Maíra, que por seu trabalho, tem sido alvo de ameaças contra sua vida, sua integridade física, sua dignidade sexual e contra a segurança de sua família.

Maíra não desistirá. A covardia não prevalecerá.

Maíra tem a solidariedade de diversas instituições de defesa dos Direitos Humanos, entidades representativas da advocacia e autoridades legislativas, que se manifestaram durante a semana, e apoio incondicional de deFEMders, que estão atentas e vigilantes em defesa de Maíra, buscando as medidas cabíveis contra os responsáveis por esses ataques cruéis e covardes.

Confiamos no trabalho das deFEMders atuantes no caso e esperamos que as autoridades competentes para as investigações tenham com Maíra o mesmo compromisso que temos, enquanto Rede, com o cumprimento irrestrito dos preceitos constitucionais.

Todo nosso orgulho de Maíra, deFEMder que persiste e resiste pela plena liberdade, do rio ao mar. A luta de Maíra pela responsabilização de agentes envolvidos no genocídio em curso na Faixa de Gaza há mais de meio século é uma luta de todas, todos e todes nós.

Àqueles engajados em condutas terroristas como estas, usando autoridade legislativa para coordenar o cometimento de crimes usando a internet e subterfúgios de anonimato, um recado. Seus perfis falsos não lhes protegerão; vamos garantir que isso não ocorra. Vamos lutar pela responsabilização dos criminosos envolvidos nessa série cruel de ataques.

Esperamos que a Justiça prevaleça e que as instituições responsáveis pelo andor dessa carruagem não tenham a postura costumeira de perpetuar a anomia de coisas em prol de interesses antidemocráticos e contrários aos Direitos Humanos.
Maíra merece respeito.
E a Palestina merece a plena liberdade.
Só assim, há Justiça.

Maíra segue lutando. E nós seguimos deFEMdendo.

Nenhum passo atrás.

Nenhum direito a menos.

deFEMde repudia movimentação machista na OAB Santana

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Fomos hoje surpreendidas com a notícia de que foi criada na subseção de Santana da OAB-SP, local que já tem um histórico problemático com inúmeras pautas raciais, de gênero, LGBTQIAP+ e Direitos Humanos em geral, uma comissão destinada a “cuidados com a família brasileira”, dentre outras finalidades.

Esta comissão já foi criada num contexto de violência: é uma resposta direta à existência da Comissão da Mulher Advogada, sob pretexto de que tal comissão é em si, uma segregação. Além disso, há notícia de violência institucional cometida contra as lideranças da Comissão da Mulher Advogada naquela subseção para forçar a admissão de pautas por parte do grupo que idealizou a criação dessa Comissão de Homens Advogados, algo que para nós parece a oficialização de um Clube Redpill dentro da entidade sob pretexto de combate à violência.

A Rede Feminista de Juristas é composta de forma maciça por advogadas e advogades, que dependem de uma entidade de classe ativa e combativa nas inúmeras violências sofridas pela advocacia no exercício de sua profissão; essas violências são ainda mais problemáticas no recorte de gênero e raça. E saber que este órgão colabora para agravar a violência de gênero na advocacia é um duro golpe para nós.

Em 2021, apoiamos publicamente uma chapa eleitoral que se erguia na igualdade de gênero e raça, e tinha real compromisso com a representatividade feminina, negra, indígena, LGBTQIAP+, idosa e PCD na Advocacia. Uma chapa que JAMAIS permitiria uma ofensa dessas às mulheres advogadas da subseção de Santana e do estado de São Paulo.

O que esperamos é que a OAB-SP aja rapidamente e siga como Dora e Zara seguiriam: respeitando todas as vozes, sem permitir violências institucionais desse porte.