Artigos Etiquetados :

representatividade

Confira a íntegra do Manifesto Feminista para o 8M 2025

 819 1024 Rede Feminista de Juristas
Por:
0

Convocamos todes, todas e todos a lutar contra o machismo, o racismo, a LGBTfobia, o capacitismo, a gordofobia, a misoginia e tudo que há de abominável. Vamos juntes, por nossas vidas e pela democracia. Em 8 de Março de 2025, às 14:00, nos encontramos no vão do MASP. Nossas vozes serão ouvidas; nossas vidas não serão interrompidas!

Mulheres em defesa da democracia, por trabalho digno, legalização do aborto, reparação e Bem Viver! Contra o fascismo e o racismo!

Somos feministas! Estamos despertas! Neste 8 de março de 2025, estamos com a força coletiva e organização para mudar o mundo. Queremos romper com as engrenagens da opressão capitalista, machista, patriarcal, racista e fascista que nos ameaça e nos quer cada vez mais exploradas. Denunciamos o contexto político mundial, marcado pelo avanço do fascismo que gera e amplia o ódio, o racismo, a misoginia, a intolerância e a discriminação. Também enfrentamos a radicalização e o aprofundamento da violência militarizada, usada para controlar nossos territórios, corpos, mentes, terras, águas, florestas, conhecimentos e, inclusive, nossa ancestralidade, nosso presente e nosso futuro. Somos solidárias à luta das mulheres e dos povos que enfrentam ataques em seus territórios, como na Palestina e no Líbano. Queremos o fim das guerras e a devolução imediata das terras usurpadas do povo palestino; assim como a reconstrução de suas cidades. Exigimos uma Palestina Livre do rio ao mar! e punição para o Estado de Israel e o mandante dos seus crimes, Benjamin Netanyahu. No Brasil, lutamos por um país democrático que respeite a vida e garanta os direitos de todas as mulheres: do campo e da cidade; negras e indígenas; lésbicas, bissexuais e transexuais; imigrantes; mulheres com deficiência e mães de crianças atípicas; trabalhadoras e mulheres em situação de rua. A democracia não é possível sem a plena participação das mulheres e a garantia de direitos e dignidade para todas! Queremos a ampliação da participação popular nas decisões centrais dos rumos do país; seja nas políticas de proteção social ou no planejamento público sobre os avanços da exploração dos recursos naturais da nossa terra. Exigimos a punição de todos os envolvidos nas tentativas do golpe de 8 de janeiro de 2023! Sem anistia e prisão para Bolsonaro! Quando o fascismo avança, os direitos das mulheres retrocedem! Vemos a misoginia, o racismo, o conservadorismo e a LGBTQIA+fobia escancarados e incentivados pelas grandes empresas que lucram com o ódio e monopolizam o mercado das redes sociais. Sem regulamentação ou punição contra seus crimes, defendem a violência contra nossas vidas como sinônimo de liberdade de expressão. Queremos um Brasil com soberania tecnológica e comunicacional! Denunciamos o poder das grandes empresas de tecnologia da comunicação e informação que avançam sobre nossas vidas para aumentar seus privilégios econômicos e políticos. Transformam em lucro nossas informações e dados; nossos sentimentos; nossos corpos e territórios; destruindo a biodiversidade do planeta e ampliando a exploração material e informacional sobre a classe trabalhadora.

Direito ao nosso corpo: garantia ao direito ao aborto legal e pela legalização do aborto

Lutamos para que todas as mulheres e pessoas que gestam tenham autonomia sobre seus corpos. O direito de decidir sobre a capacidade de gestar é parte essencial das decisões sobre os rumos de nossas vidas. Em nossa sociedade patriarcal, a maternidade é vista como um destino compulsório para as mulheres. Somos todas clandestinas, mas as que têm dinheiro e informação, interrompem a gestações indesejadas em condições seguras. São as mulheres negras mais morrem ao recorrerem à abortos inseguros. Denunciamos a ação da extrema direita no Brasil e sua guerra fundamentalista contra nossos direitos reprodutivos. Os pró-morte não se importam com a vida das mulheres, menos ainda com crianças, as maiores vítimas das violência patriarcal e abuso sexual em nosso país e que estão sendo forçadas à parir outras crianças! Por isso gritamos: criança não é mãe! Estuprador não é pai! Lutaremos contra todo retrocesso sobre o serviço de aborto legal. É pela vida das mulheres! Legalizar o aborto, direito ao nosso corpo! Para isso, é inseparável a defesa radical pelo fortalecimento do SUS e a implementação de protocolos de orientação sobre o direito ao aborto previsto em lei nas unidades de saúde!

Repensar o trabalho, distribuir a riqueza e os cuidados

Reconhecemos como um avanço importante o aumento de pessoas empregadas com carteira assinada nos últimos meses, porém, a realidade do trabalho para as mulheres segue sendo de sobrecarga, precarização e insegurança. A maior parte das atividades realizadas por nós mulheres é trabalho doméstico e de cuidados não pagos. As mulheres, sobretudo as mães, devem ter direito de acesso a trabalho remunerado com dignidade e direitos; acesso ao sistema de ensino público; como também nossas crianças devem ter direito ao desenvolvimento integral. Tentam nos convencer de que o empreendedorismo é a saída para conciliar toda a sobrecarga e arcar com as incertezas da economia, mas isso é uma máscara para nos subjugar diante de condições tão precárias de trabalho e que ficam ainda mais agravadas no caso de mães atípicas e mães de crianças atípicas. As manifestações pelo fim da escala 6×1 denunciaram os abusos de longas jornadas de trabalho, sem direito a descanso e que tem afetado toda a classe trabalhadora. Queremos a revogação da reforma trabalhista e da previdência, a diminuição da jornada de trabalho com a manutenção do salário integral e a retomada da política de valorização do salário mínimo. Assim, criaremos mais postos de trabalho digno que permitam que as trabalhadoras tenham tempo para uma vida vivida além do trabalho. A pressão do mercado financeiro, operada pelo Centrão no Congresso Nacional, para a redução dos gastos públicos, é uma estratégia contra a soberania do Estado e os direitos sociais, e é amplamente propagandeada pela mídia hegemônica. Isso reduz a oferta e a qualidade dos serviços públicos oferecidos em nosso país. As mulheres acabam por ser silenciosamente responsabilizadas com as atividades necessárias para a sustentação da vida. A ausência de saúde; cuidado com os idosos; creches; escolas em tempo integral; políticas de alimentação saudável e combate à fome; dentre outras, se convertem em aumento drástico do trabalho doméstico e, consequentemente sobrecarga. O desmonte das condições formais de trabalho e dos serviços públicos, acaba por depositar um excesso de gestão de cuidados sobre as mulheres. Isso se materializa de forma contundente na vida das trabalhadoras domésticas: 92% da categoria é de mulheres, sendo 66% delas, mulheres negras. Os direitos trabalhistas adquiridos com a Lei das Domésticas foram desmontados após a Reforma Trabalhista e a PEC da Terceirização, diminuindo a remuneração da maioria dessas mulheres a uma renda inferior a um salário mínimo mensal; ainda que o trabalho de cuidado seja cada vez mais necessário num momento de crise e recessão econômica. Por isso, a Política Nacional de Cuidados deve ser um direito de todas as mulheres brasileiras e com orçamento público que garanta sua implementação e alcance universal.

Mulheres em luta por uma vida sem violências

Denunciamos a violência machista e racista como instrumento de dominação dos corpos, da vida e do trabalho das mulheres. Essas múltiplas violências têm se intensificado com os discursos de ódio e a naturalização do feminicídio, propagandeados pela extrema direita no Brasil. Queremos que todas as violências sejam combatidas e que todas as mulheres tenham liberdade para exercer sua identidade e sexualidade! Para combater as violências e mirar em sua superação, sabemos que é fundamental o compromisso do governo, a partir de uma atuação conjunta dos Ministérios, com garantias da valorização real das mulheres no mundo do trabalho; nas políticas públicas de cuidados; na política de acesso à moradia; na educação e nas políticas de assistência e garantia de direitos sociais. Priorizar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no acesso aos programas de moradia, é uma ação urgente para que elas e suas crianças fiquem protegidas. Igualmente fundamental, é a formulação de uma política de segurança pública que combata a violência policial e de Estado e que assegure a integridade das crianças e da juventude negra – o povo negro quer viver! Denunciamos a violência e precarização das condições de vida material e simbólica das mulheres trans e travestis; transmasculinos e pessoas trans. O Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo, sendo a maioria de pessoas negras. Exigimos políticas públicas de enfrentamento e proteção às pessoas-gênero dissidentes em nosso país!

A crise não se resolve com ajuste fiscal: queremos comida no prato e reforma agrária já!

Se falta orçamento para a efetivação de políticas públicas, devemos repartir as riquezas! Estamos mobilizadas pela taxação das grandes fortunas e por uma reforma tributária progressiva onde quem ganha mais pague mais. Não vamos pagar a conta da crise! Saímos do mapa da fome da ONU, mas o preço dos alimentos ainda empurra o povo para a insegurança alimentar, onde boa parte dos já baixos salários das mulheres é destinada à compra de alimentos. Responsabilizamos o agronegócio pela concentração de terras, pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas. A superação da fome está diretamente ligada ao trabalho das mulheres rurais: se o campo não planta, a cidade não janta! Queremos soberania alimentar e autonomia de cultivo. Defendemos o direito de produzir e comer comida sem veneno! Para isso, é urgente uma reforma agrária popular e condições de vida digna e livre de violência para as mulheres no campo. Os ataques contra assentamentos e territórios indígenas dispararam no Brasil. Não aceitaremos! Queremos a demarcação das terras indígenas e quilombolas, o fim da autorização do uso dos agrotóxicos e a revogação dos já autorizados e a ampliação dos espaços urbanos para produção de alimento saudável!

De março à novembro, antirracismo em marcha por reparação e Bem Viver!

Neste ano completam 10 anos da realização da 1ª Marcha das Mulheres Negras. Inspiradas nesta luta, as organizações feministas se articulam contra o racismo e a violência, defendendo o Bem Viver como nossa utopia antirracista e feminista. A construção coletiva é a nossa base ancestral por equidade, solidariedade e bem-estar; guiando nossa luta anticolonial de enfrentamento às injustiças, desumanização e explorações. Defendemos o paradigma do autocuidado, priorizando a saúde mental de todas as pessoas; o acesso à alimentação saudável; desenvolvimento intelecto pleno; e a celebração de nossa espiritualidade. Por isso, o fortalecimento de políticas públicas de saúde, educação, segurança pública e meio ambiente é a chave para que o autocuidado seja possível para todas, e não um privilégio de quem pode pagar por serviços de cuidado.

Assinam este manifesto:

Organizações nacionais –
AMA – Associação Mulheres em Ação | AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras | ANEN – Articulação Nacional de Enfermagem Negra | CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (Secretaria da Mulher Trabalhadora) | CDD – Católicas Pelo Direito de Decidir | CMP – Central de Movimentos Populares | CONAQ – Confederação Nacional das Comunidades Quilombolas | CP – Consulta Popular | CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras | CUT – Central Única dos Trabalhadores | deFEMde – Rede Feminista de Juristas | FENTECT – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares | Fórum Nacional de Mulheres Negras | FNM HIP HOP 2 SC – Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop | GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras | GT Mulheres da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia | Intersindical | Levante Popular da Juventude | LBL – Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais | MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens | MBP – Movimento Brasil Popular | MMC – Movimento de Mulheres Camponesas | Movimento de Mulheres Olga Benário | MMM – Marcha Mundial das Mulheres | MNU – Movimento Negro Unificado | MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores | MAM – Movimento por Soberania Popular na Mineração | MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra | MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos | NEABI – Núcleo de Estudos AfroBrasileiros e Indígenas | RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas | RMYH – Rede Mulher e Habitat da América Latina e Caribe | RUA – Juventude Anticapitalista | FITEE – Secretaria de Mulheres | SOF – Sempreviva Organização Feminista | PT – Partido dos Trabalhadores (Secretaria Nacional de Mulheres, Coletivo Graúna PT, Juventude Petista de São Paulo) | PCdoB – Partido Comunista do Brasil | PSOL – Partido Socialismo e Liberdade (Setorial de Mulheres, Rebelião Ecossocialista do PSOL, Resistência Feminista) | UBM – União Brasileira de Mulheres | UGT Mulher – União Geral dos Trabalhadores | UNE – União Nacional dos Estudantes | UNMP – União Nacional por Moradia Popular

Organizações regionais/estaduais/ locais –
Associação Incubadora Xegamiga | Articulação Parintins Cidadã | Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher de Taubaté – SP | Casa da Mulher do Nordeste | Centro Ecológico – Centro de Assessoria e Formação em Agricultura Ecológica | Coletiva de Promotoras Legais Populares do RJ | Coletivo de Mulheres da CUT PR | COMPIRSM RS – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Santa Maria – RS | COMDIMSM RS – Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Santa Maria – RS | FAMOP ES – Federação das Associações e Movimentos Populares – ES | FETAG BA – Federação dos Trabalhadores na Agricultura – BA | Academia Carolinas | MMTR NE – Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste | N’zinga Coletivo de Mulheres Negras – MG | Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Sudoeste da Bahia | Safo – Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de Vitória da Conquista – BA | SITCOM PR – Secretaria de Mulheres | CTB ES – Sec. Mulher Trabalhadora do Espírito Santo | FITEE – Sec. Mulher da Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino | SINDESC – Sind. Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região | Sindicato dos Bancários e Bancárias de Apucarana – PR | Sindicato dos Bancários e Bancárias de Curitiba – PR | Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas de Serviços Contábeis | SINPRO SP – Sindicato dos Professores | SINTECT – Sind. dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do DF e Região do Entorno | Teia de Educação Ambiental e Interação em Agrofloresta | União de Mulheres de SP | União de Mulheres de Vitória da Conquista – BA | União de Mulheres de Itapetinga – BA.

deFEMde conversa com Promotoras Legais Populares

 751 772 Rede Feminista de Juristas
Por:
0

A 2ª turma do curso de Promotoras Legais Populares de Francisco Morato e Região está se formando. E no encontro deste sábado, 18/05/2024, formandes vão ouvir (e falar sobre) os trabalhos do Mapa do Acolhimento e da Rede Feminista de Juristas – deFEMde, com Gabriella Barros da Silva e Raphaella Reis.

Gabriela Barros da Silva é gestora da equipe Provisão de Serviço do Mapa do Acolhimento, especialista em saúde coletiva, professora na Pós e Especialização em Psicologia e Psicóloga Clínica. Desde 2015 vem se especializando no atendimento às mulheres em situação de violência de gênero, raça e classe.

Raphaella Reis é advogada trabalhista. Também integrante de Geledés Instituto da Mulher Negra, da gestão da Rede Feminista de Juristas, do Instituto da Advocacia Negra Brasileira e do Movimento ELO – Incluir e Transformar. Autora, além de ser organizadora de obras jurídicas.

Agradecemos a oportunidade dada pelo Terreiro 7 Tronos Sagrados e por Geledés Instituto da Mulher Negra, em participar deste projeto maravilhoso de transformação da sociedade pelo fortalecimento de mulheres trans, negras, indígenas e tantas outras!

deFEMde repudia movimentação machista na OAB Santana

 800 450 Rede Feminista de Juristas
Por:
0

Fomos hoje surpreendidas com a notícia de que foi criada na subseção de Santana da OAB-SP, local que já tem um histórico problemático com inúmeras pautas raciais, de gênero, LGBTQIAP+ e Direitos Humanos em geral, uma comissão destinada a “cuidados com a família brasileira”, dentre outras finalidades.

Esta comissão já foi criada num contexto de violência: é uma resposta direta à existência da Comissão da Mulher Advogada, sob pretexto de que tal comissão é em si, uma segregação. Além disso, há notícia de violência institucional cometida contra as lideranças da Comissão da Mulher Advogada naquela subseção para forçar a admissão de pautas por parte do grupo que idealizou a criação dessa Comissão de Homens Advogados, algo que para nós parece a oficialização de um Clube Redpill dentro da entidade sob pretexto de combate à violência.

A Rede Feminista de Juristas é composta de forma maciça por advogadas e advogades, que dependem de uma entidade de classe ativa e combativa nas inúmeras violências sofridas pela advocacia no exercício de sua profissão; essas violências são ainda mais problemáticas no recorte de gênero e raça. E saber que este órgão colabora para agravar a violência de gênero na advocacia é um duro golpe para nós.

Em 2021, apoiamos publicamente uma chapa eleitoral que se erguia na igualdade de gênero e raça, e tinha real compromisso com a representatividade feminina, negra, indígena, LGBTQIAP+, idosa e PCD na Advocacia. Uma chapa que JAMAIS permitiria uma ofensa dessas às mulheres advogadas da subseção de Santana e do estado de São Paulo.

O que esperamos é que a OAB-SP aja rapidamente e siga como Dora e Zara seguiriam: respeitando todas as vozes, sem permitir violências institucionais desse porte.

deFEMders laureadas na estréia da Medalha Esperança Garcia

 1024 617 Rede Feminista de Juristas
Por:
0

A primeira edição da Medalha Esperança Garcia, criada pela OAB-SP em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, foi marcada por discursos emocionantes em defesa das mulheres e da advocacia. A cerimônia de premiação foi realizada em 15/12/2023, Dia das Mulheres Advogadas, na sede da OAB-SP.

O prêmio foi criado pela Seccional paulista em reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho.

A criação deste prêmio é resultado de trabalho conjunto entre a Secretária Adjunta da gestão 2022-2024 da OAB-SP, Dione Almeida, e diversas organizações da sociedade civil em prol da advocacia negra em busca do reconhecimento das mulheres advogadas e da diversidade nos espaços de ordem para atingir a verdadeira pluralidade. A composição da láurea tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI na indicação das advogadas concorrentes.

Na mesa de direção da cerimônia, estavam presentes a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; a secretária adjunta, Dione Almeida; a presidente da CAASP, Adriana Galvão; pela presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Isabela Castro; a conselheira seccional e vice-presidente da ESA, Sarah Hakim; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Heloisa Alves; a conselheira seccional e componente da banca julgadora da Medalha, Nelci da Silva Rodrigues; o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista, Gustavo Granadeiro; a presidente da OAB Ipiranga, Daniela Reis; Priscila de França, integrante da banca julgadora da Medalha; e Carmela Dell Isola.

Durante a cerimônia, diversas advogadas foram lembradas pela platéia por suas participações históricas no ambiente de Ordem, como Graça Melo, deFEMder, e uma das fundadoras da hoje Comissão das Mulheres Advogadas, e Carmen Dora Freitas, uma das fundadoras da hoje Comissão de Igualdade Racial. Tributos foram feitos, com entrega de flores, após aclamação dos presentes.

Nesta primeira edição, a Medalha Esperança Garcia teve 41 advogadas indicadas em 8 categorias divididas entre indicações internas, das Comissões da OAB-SP, e indicações externas; enquanto as vencedoras recebem medalhas com a efígie de Esperança Garcia, as demais recebem placas comemorativas em metal. Muitas deFEMders receberam indicações para o prêmio, em instâncias internas e externas, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão.

Imagem obtida em coquetel oferecido após a cerimônia que retrata a força e a união da advocacia negra e feminina no ambiente de Ordem. Créditos: OAB-SP

Para as indicações internas, na categoria “Direitos Civis” foi premiada a advogada Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca, enquanto as demais indicadas, Eunice Prudente e Giselda Hironaka, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada a professora Eunice Prudente, enquanto Silvia Pimentel recebeu láurea de agradecimento. A última indicada nesta categoria, a secretária adjunta Dione Almeida, declinou da láurea. Na categoria “Direito das Mulheres”, foi premiada a deFEMder Claudia Patricia Luna Silva, enquanto as demais indicadas, Katia Boulos e Ivette Senise Ferreira, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a professora Silvia Pimentel, enquanto as demais indicadas, a Liderança da deFEMde Amarilis Costa e a advogada Luciana de Toledo Temer, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, Ana Amélia Mascarenhas Camargos foi premiada, enquanto as demais indicadas, Lucineia Rosa dos Santos e Marly Antonieta Cardone, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira, enquanto as demais indicadas, Rafaela Santos e Karine Silva, receberam láureas de agradecimento.

Já para as indicações externas, na categoria “Direitos Civis” foi premiada a advogada Karen da Guia de Souza Costa, enquanto as demais indicadas, Gabriela Cezar e Melo e Melissa Cassimiro, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada a professora Eunice Prudente, enquanto as demais indicadas, Waleska Batista e a deFEMder Tamires Sampaio, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Penal”, foi premiada a advogada Camila Torres, enquanto as demais indicadas, a deFEMder Rosineide Bispo e a criminalista Dina Alves, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito das Mulheres”, foi premiada Amanda Ramos dos Santos, enquanto as demais indicadas, Candida Ferreira Magalhães e Gabriela Kermessi, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, enquanto as demais indicadas, a cofundadora da deFEMde Maia Aguilera e a Liderança da deFEMde Amarilis Costa, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, Luanda Pires foi premiada, enquanto as demais indicadas, Luana Romani e Fernanda Perregil, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Igualdade Racial”, foi premiada a deFEMder Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, enquanto as demais indicadas, a deFEMder Allyne Andrade e a advogada Zaira Castro, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, enquanto as demais indicadas, a advogada Yhannath Silva e a deFEMder Lazara Carvalho, receberam láureas de agradecimento.

A professora Eunice Prudente foi ovacionada pelo público ao receber suas medalhas. O mesmo ocorreu com Sílvia Pimentel, que fez discurso bastante controverso sobre as lutas da advocacia feminina, negra e LGBTQIAP+ por equidade nos espaços, e com a deFEMder Claudia Luna, que ainda concorre à vaga no TJSP pelo Quinto Constitucional. Ana Amélia Mascarenhas Camargos fez um discurso emocionado para aceite de sua Medalha; a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira não pôde comparecer à cerimônia, por compromissos com Geledés Instituto da Mulher Negra, onde é Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, e foi representada pela Liderança da deFEMde Raphaella Reis, que lembrou o histórico de lutas e violências sofridas na OAB-SP e pautou a Medalha como o começo de uma longa política de reparações às mulheres advogadas, especialmente as advogadas negras, indígenas, PCDs, idosas e LGTQIAP+ no ambiente de Ordem. A cerimônia foi transmitida ao vivo pela OAB-SP via YouTube; você pode rever estes e outros momentos marcantes neste link.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Mulheres negras continuam sem vez e sem voz no STF

 1024 576 Rede Feminista de Juristas
Por:
0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 27/11/2023. Lula também indicou Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República. As indicações são a resposta à campanha “Ministra Negra Já“, que contou com a participação da Rede Feminista de Juristas e mobilizou dezenas de organizações no Brasil pela indicação de uma jurista negra para o STF.

Em campanha, as organizações apresentaram juristas negras mais que aptas a ocupar uma cadeira no STF, que com mais de 100 anos de exclusão de mulheres negras, indígenas, PCDs, LGBTQIAP+ e idosas, é um dos maiores símbolos do estado inconstitucional de coisas que vive o Brasil. A mais alta Corte do país é altamente segregada. A minoria de homens brancos, ricos, privilegiados e conservadores, desconectados da realidade, decide os rumos de milhões de brasileiras, brasileires e brasileiros, que tiveram uma terrível negativa do representante por eles escolhido, e com quem, simbolicamente, subiram a rampa do Planalto.

Pesar define o que sentimos neste momento. Essa exclusão sumária da população brasileira dos espaços de poder, influência e decisão, impedindo a concretização do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, não é aceitável, admissível ou tolerável para a sociedade, especialmente sob um governo progressista, comprometido com avanços sociais e fortalecimento democrático. De que adianta afirmar na frente da ONU que se quer alcançar a igualdade racial, se por duas vezes, a representatividade racial é solenemente e deliberadamente negada, Presidente?

Não se trata de questionar a competência de Flávio Dino, que é reconhecidamente um grande jurista, e que se coloca de forma não retrógrada quanto a temas sensíveis à nossa sociedade, como bem lembra Maíra Vida, do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica da Coalizão Negra por Direitos, organização parceira de campanha. Trata-se de questionar a importância e o valor que a população negra, sobretudo as mulheres negras, possuem para a conjuntura política.

Servimos às urnas, e servimos às belas fotos da cerimônia de posse. Mas não servimos para ter assento à mesa; não servimos para ocupar espaços de poder, influência e decisão. Este é o recado que fica com as escolhas feitas pelo Presidente da República na data de hoje. No mês da Consciência Negra, uma demanda antiga do movimento negro, sobretudo das mulheres negras que integram o movimento negro, é solenemente ignorada; e diante dessa posição, que contrasta terrivelmente com os discursos assumidos pelo Estado brasileiro, resta uma pergunta.

De que adianta esse discurso lindo para as meninas e mulheres negras deste país, se o governo nunca coloca o dinheiro, ou as ações, onde estão a boca e as palavras?

Cento e trinta e três anos de uma Corte branca e masculina, que exclui vinte e seis por cento da população brasileira de seus quadros. E mais uma vez, ficamos sem vez e voz. Já passa, e muito, da hora de um compromisso real com o aumento da participação de mulheres e pessoas negras, indígenas, PCDs e LGBTQIAP+ nos sistemas de Justiça.

O amor precisa ser posto na mesa, antes que todes nós nos levantemos dela.

Seguimos deFEMdendo.

Carta da deFEMde às guerreiras supremáveis negras

 768 1024 Rede Feminista de Juristas
Por:
0

Após evento em 07/10/2023, que reuniu autoridades legislativas, sindicais, movimentos de mulheres e imprensa engajados na campanha por uma Ministra Negra no STF em ambiente de afeto, aquilombamento e fortalecimento da campanha, sob enorme pressão no estado de São Paulo, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde encomendou alguns mimos para envio a cada uma das supremáveis, além de confeccionar uma carta de agradecimento à coragem destas mulheres negras.

Esta carta é encaminhada, juntamente com os mimos, via Correio, às mulheres que nos inspiram. Para Adriana, Karen, Lívia, Lucineia, Manuellita, Mônica, Soraia e Vera, demos o melhor de nós, em agradecimento à felicidade e à esperança que trazem num Brasil livre das desigualdades raciais.

Salve, Mulher!

Salve essa tua coragem.

Salve essa tua gana.

Salve esse teu ímpeto de abraçar o mundo, mudar o jogo e fazer História.

O que você fez – e segue fazendo – é simplesmente incrível. Fabuloso. Extraordinário. É digno de quem tu és, digno de quem caminha contigo.

Você descende de Hatshepsut, de Nzinga, de Amina e de Makeda. Você carrega em si o legado de Benguelas, Dandaras e Mahins. Você é ESPETACULAR!

Disse o poema: Que a ancestralidade te proteja e que o sagrado te resguarde.

E nós ecoamos, até que você entenda a sua importância para nós, mulheres e meninas. Seu rosto deu ao sonho a faísca necessária da esperança, e agradecemos profundamente a sua graça de nos permitir essa troca intensa, essa oportunidade de ouro do Mali de refletir sobre nossos lugares e nossas trajetórias.

Conhecemos bem os desafios de ser uma mulher negra em um país tão racista, machista e desigual. Você, a Atrevida de Lélia, trilhou o caminho desenhado por ela, por Sueli, por Beatriz, por Esperança, por tantas e todas de nós. E nos deu mais perspectivas, mais desafios; os passos vêm de longe, e com você, por você, agora eles vão ainda além.

Não há palavras que expressem o orgulho, a admiração e a alegria que temos por você, por sua coragem, por sua ousadia de se colocar à frente, e permitir que bradássemos que queríamos a primeira ministra negra no STF, depois de 132 anos de simbolismo das desigualdades do Brasil, e que sim, ela, a Preta Ministra, tinha rosto, tinha nome, tinha reputação mais que ilibada, e tinha o mais notório dos saberes jurídicos.

Deixamos nosso até logo com a certeza que seguiremos nos encontrando, marchando pela igualdade racial e de gênero, e com as esperanças renovadas em vê-la na mais alta Corte deste país.

ODÀBÓ, Rainha!

Evento em SP celebra campanha por ministra negra no STF

 1024 683 Rede Feminista de Juristas
Por:
0

Em 07/10/2023, na Casa da Ari, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde realizou evento em prol das juristas negras candidatas a assento no Supremo Tribunal Federal (STF). As supremáveis Adriana Alves dos Santos Cruz, Karen Luise Vilanova Batista, Livia Santana e Sant’Anna Vaz, Lucineia Rosa dos Santos, Manuellita Hermes da Rosa Oliveira Filha, Mônica de Melo, Soraia da Rosa Mendes e Vera Lucia Santana Araújo foram femenageadas pela galhardia em sua candidatura.

O evento reuniu autoridades legislativas, sindicais, movimentos de mulheres e imprensa engajados na campanha por uma Ministra Negra no STF em um espaço de aquilombamento na comunidade jurídica negra e antirracista em São Paulo, que tem duplo desafio: além de pressionar a indicação de uma jurista negra para o STF, também pressiona o governo paulista e entidades representativas pela nomeação de uma mulher negra para o Tribunal de Justiça de São Paulo. A ocasião demarcou uma série de iniciativas no território paulista em prol da campanha, promovendo um ambiente livre para pessoas envolvidas no engajamento desta pauta nos espaços institucionais e celebrando estes esforços.

Estiveram presentes neste evento a supremável Mônica de Melo, a deFEMder Cláudia Luna, candidata ao Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Quinto, a deputada estadual Rose Soares, integrante da Mandata Coletiva Movimento Pretas na ALESP, a vereadora Francine Félix, de Espírito Santo do Pinhal, Juliana Valente, representando a Mandata Bancada Feminista na Câmara dos Vereadores de SP e na ALESP, a assessora da Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo Simone Henrique, o Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo Roberto Tardelli, integrante do Grupo Prerrogativas, Diumara Araújo, presidente da Comissão de Igualdade Racial, Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Pinheiros, Paulo Iotti, representando o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADvS, Graça Melo, representando a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, Fabiana Alves, representando o Movimento Mulheres com Direito, Paula Brito, representando a Rede FemiJuris e o Movimento ELO – Incluir e Transformar, Lucas Louback, gestor de Advocacy no NOSSAS, o cineasta francês Karim Akadiri Soumaïla, o advogado, articulista e Secretário Estadual em SP do LGBT Socialista William Callegaro, e Luan Goulart, fundador da Associação Paulista de Estudantes Universitários Pela Democracia – APEDEM.

Também estiveram presentes representantes de Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) e outras organizações.

Com a produção de Gabriella Reis de Oliveira, o evento contou com a Mostra Nacional Juízas Negras para Ontem, que tem curadoria da Galeria Lamparina, além da cozinha afetiva da deFEMder Nathália Martella, fundadora do Buffet Amor com Sal, embalado pelo DJ Wagner Batista e com uma performance da cantora Nduduzo Siba, que invocou a ancestralidade para femenagear as guerreiras supremáveis numa apresentação vibrante. O evento foi registrado por Kaique Marquez; o álbum completo pode ser visto neste link.

deFEMde realiza evento em SP pela campanha #ministranegranoSTF

 1024 576 Rede Feminista de Juristas
Por:
0

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde, organização que integra a campanha #MinistraNegraJá, promove evento pelas juristas negras candidatas a assento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O evento, produzido por Gabriella Reis de Oliveira, se propõe a celebrar as supremáveis e promover um espaço de aquilombamento na comunidade jurídica negra e antirracista em São Paulo, que tem duplo desafio: além de pressionar a indicação de uma jurista negra para o STF, também pressiona o governo paulista e entidades representativas pela nomeação de uma mulher negra para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pautando a campanha por viés festivo, o evento, que segue jantar oferecido pelo Sindicato da Advocacia de São Paulo – SASP conjuntamente com deFEMde e outras entidades, a ser realizado na Casa de Portugal em 06/10/2023, propõe um dia leve, de mimos, artes e lembranças, por elas e para elas. “Queremos elevar nossas vozes e fazer valer nossa demanda; mas queremos, sobretudo, dar o melhor de nós a todas elas. Até na luta, é preciso ternura”, diz Amanda Vitorino, Liderança em Mobilização Estratégica da deFEMde.

Para a Liderança Política e de Advocacy da deFEMde, Amarílis Costa, é necessário promover espaços de afeto em campanhas de grandes proporções. “Estamos expostas e vulneráveis a todo tempo e precisamos garantir espaços de acalanto, onde possamos nos sentir apreciadas e acolhidas. Espero que nossas supremáveis consigam absorver as energias boas que queremos reunir em torno delas”.

Este encontro segue o ato realizado com mais de 20 entidades em 20/09/2023, que fez ecoar nas ruas a demanda popular por uma indicação que trate representatividade e equidade na composição da mais alta corte do país, e que apresentou carta ao presidente Lula, protocolada no Gabinete da Presidência em 28/09/2023.

O evento acontece no sábado, 07/10/2023, com presença confirmada de autoridades legislativas municipais e estaduais, além de representantes da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Movimento ELO – Incluir e Transformar, Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro de Limeira (COMICIN), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica em São Paulo – ABMCJ-SP, Rede FemiJuris, GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Comissão de Igualdade Racial, Diversidade Sexual e Gênero da OAB Pinheiros, e outras organizações, e contará com a voz de Nduduzo Siba.

Para ingresso no evento, que é restrito, é necessária a verificação de convite emitido pelas Lideranças da deFEMde Amanda Vitorino, Amarílis Costa e Raphaella Reis.

deFEMde participa de ato por uma ministra negra no STF em SP

 1024 683 Rede Feminista de Juristas
Por:
0

A Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SP promoveu, conjuntamente com mais de 20 entidades, uma manifestação em 20/09/2023, em prol de uma jurista negra para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta ao final de setembro, no Supremo Tribunal Federal – STF; uma destas entidades é a Rede Feminista de Juristas – deFEMde, que integra a aliança de organizações do movimento negra na campanha #MinistraNegraJá. O ato se iniciou com uma passeata na sede da OAB-SP, que seguiu ao Largo de São Francisco, onde está localizada a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde ocorreu a ocupação do Salão Nobre por diversas organizações a leitura de uma carta aberta ao Presidente Lula.

Para este ato, se juntaram as seguintes entidades: OAB-SP, Mulheres Negras Decidem, Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de São Paulo – ABMCJ-SP, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AATSP, Movimento Me Too Brasil, Frente de Juristas Negras e Negros – FJUNN, Instituto Juristas Negras, Instituto Aqualtune, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Sem Teto do Centro, Bancada Feminista, Mandata SPPretas, e muitas outras.

Durante a ocupação do Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que contou com a presença da supremável Professora Lucineia Rosa dos Santos, presidiu a mesa de debates Roberta Garcia, representante do Coletivo Mulheres Negras Decidem, ao lado da Professora Eunice Prudente, Preta Ferreira, liderança do Movimento Sem teto do Centro, e Luanda Pires, liderança do Movimento Me too Brasil. A cerimônia foi conduzida por Diumara Araújo, presidente da Comissão de Igualdade Racial, Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Pinheiros, que ouviu diversas autoridades, como a presidente da OAB-SP Patrícia Vanzolini, Dione Almeida, Secretária Adjunta da OAB-SP, Jorge Souto Maior, Desembargador Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e a Diretora Geral do Centro Acadêmico XI de Agosto Amanda Medina, dentre outras, em manifestações efusivas acerca da importância desta indicação.

Em fala, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde lembrou que a indicação de uma mulher negra para o STF não é uma simples escolha, mas um dever de reparação histórica; pautou ainda a necessidade de atenção a outros espaços judiciários, em solicitação direta à presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, acerca da indicação de uma mulher negra para o TJSP por meio do Quinto Constitucional. Ao lado da presidente da Seccional, cuja influência nos processos decisórios de ingresso pode definir quem terá o assento do Quinto, estava a deFEMder Cláudia Patrícia de Luna, candidata à vaga deixada pelo Desembargador Walter Piva.

No encerramento, Fernanda Perregil fez a leitura da carta aberta ao Presidente Lula em defesa da equidade racial e de gênero no Poder Judiciário, por uma ministra negra no STF. O documento é assinado pelas entidades envolvidas no evento e será encaminhado a Brasília em 25/09/2023, protocolado pessoalmente no gabinete da Presidência da República.

As deFEMders Raphaella Reis, Bruna Sillos, Rosana Rufino, Nathalia Martella, Cláudia Luna, Graça de Melo, Alcione Cerqueira Julian, Luzia Cantal e Tainã Góis marcaram presença no evento.

Concentração na Sede Institucional da OAB SP
Caminhada e chegada à Faculdade de Direito da USP
Imagens do evento

Por que Lula deve indicar uma mulher negra ao STF

 1024 576 Rede Feminista de Juristas
Por:
0

Maria Sylvia de Oliveira é advogada, Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Geledès-Instituto da Mulher Negra e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades – Diversitas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Este texto foi escrito originalmente para a edição 84 da WBO Newsletter, publicada em 15 de setembro de 2023, e traduzido livremente para publicação neste site. Para conferir o texto original, clique aqui.

Desde que foram anunciadas as aposentadorias dos ministros do STF Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber, existe a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique pelo menos uma mulher, e que ela seja negra, para ocupar uma dessas cadeiras. As expectativas são válidas. Em seus 132 anos de existência, apenas três mulheres, todas brancas, fizeram parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem onze membros. Nestes 132 anos, nenhuma mulher negra foi sequer considerada como possibilidade para ocupar um assento no mais alto tribunal do Brasil.

Na data de sua posse, o presidente Luiz Inácio da Silva subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de representantes das populações discriminadas do país, que incluíam uma mulher negra e uma criança negra, sinalizando que seu governo daria atenção a essas pessoas que ajudaram a reelegê-lo. Em seu discurso de posse, Lula disse: “É inaceitável que continuemos convivendo com preconceito, discriminação e racismo”. Chegou a hora do próprio presidente Lula dar o primeiro passo no enfrentamento do racismo no Brasil, nomeando uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal. Não podemos mais viver apenas de simbolismo.

Um país verdadeiramente democrático deve espelhar a sociedade como um todo nas suas instituições e deve ser sensível à população. Portanto, é de extrema importância defender a diversidade na mais alta corte do país e, mais do que isso, defender a indicação de uma mulher negra para uma vaga no STF. A posição exige que o nomeado tenha conhecimento jurídico notável e amplamente reconhecido e uma reputação ilibada, adjetivos que são comuns entre juristas negros, operadores do Direito, muitos dos quais são reconhecidos internacionalmente pelo seu trabalho. Não lhes falta competência.

É extremamente importante mudar a nossa perspectiva sobre o sistema judicial para que este garanta verdadeiramente a justiça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem ver a Constituição Federal como um instrumento de transformação da sociedade, e suas interpretações jurídicas devem refletir o compromisso de garantir concretamente o princípio da igualdade, o que inclui a busca pela emancipação dos grupos discriminados. A verdadeira justiça, equidade, solidariedade e bem-viver são valores inegociáveis.

O recente episódio envolvendo Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra de 49 anos, surda e muda, que desde os 9 anos realizava trabalhos domésticos considerados “análogos” à escravidão é um exemplo disso. Ela trabalhava na casa do juiz Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, homem que deveria ter cumprido a lei. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que a vítima voltasse para a casa de Borba. Este exemplo mostra-nos porque é que existe uma necessidade premente de garantir a pluralidade racial no Supremo Tribunal.

Em seus 132 anos de existência, apenas três mulheres, todas brancas, integraram o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem onze membros

Maria Sylvia de Oliveira

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, que foi aprovada pelo Congresso como Decreto nº 10.932 em janeiro de 2022 com status de emenda constitucional, afirma no artigo 9º: “Os diferentes estados devem comprometer-se a assegurar que os seus sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o âmbito desta Convenção.” A nomeação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, portanto, é respaldada por uma convenção internacional de combate ao racismo.

Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça, consciente da necessidade de mudanças profundas no sistema judiciário, lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que consiste na “adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos em todos áreas do judiciário e em todas as jurisdições, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparadoras para eliminar o racismo estrutural no âmbito do judiciário.”

Os ataques que estão sendo direcionados à campanha e aos seus idealizadores para sensibilizar a sociedade e o presidente Lula a favor da nomeação de uma mulher negra para o STF são a prova de que setores da chamada esquerda democrática e progressista são racistas e não conseguem conceber a existência negra mulheres em qualquer lugar que não seja em completa subalternidade. É urgente e necessário que o Estado brasileiro, agora na pessoa do Presidente Lula, dê um passo no sentido do desmantelamento do racismo sistêmico e institucional.

“Os Estados devem demonstrar uma vontade política mais forte para acelerar medidas em prol da justiça racial, corrigir o passado e criar igualdade através de compromissos específicos e com prazos definidos para alcançar resultados”, afirma Michelle Bachelet no Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Isto implica a “promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos povos africanos e afrodescendentes contra o uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por parte de agentes policiais”.

O presidente Lula tem nas mãos a oportunidade de dar o exemplo ao indicar uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, fazer justiça reparatória e deixar uma marca na história do país.

  • 1
  • 2